Presidente da Adusp repele proposta da Folha de S. Paulo e do presidente da COP de cobrança de mensalidades

O professor Ciro Correia, presidente da Adusp, esteve no campus de Ribeirão Preto da USP na manhã desta segunda-feira, 2/6, para proferir a palestra “Financiamento da USP + Data Base”, no Espaço Cultural Capela. A atividade, organizada pelo Comando de Mobilização da Adusp Regional Ribeirão Preto, reuniu mais de 160 pessoas, entre funcionários técnico-administrativos, docentes e estudantes.

Ciro expôs, de maneira detalhada, os dados que constam dos documentos entregues pelo Fórum das Seis aos deputados estaduais, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alesp) em 27/5. Os números consolidados pelo Fórum e apresentados pelo professor permitem concluir que, ao contrário do propalado pelo Cruesp, existe no Orçamento da USP margem para reajustar os salários de docentes e funcionários técnico-administrativos.

O presidente da Adusp informou que, em recente reunião com o Fórum das Seis, os reitores anunciaram, pela primeira vez na história, que se dispõem a participar da luta na Alesp para que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) fique explícito que os repasses do ICMS devem ser calculados sobre o total do produto da arrecadação deste imposto, o que não acontece atualmente, como demonstrado pela Adusp. No entanto, o jornal O Estado de S. Paulo de domingo 1/6 trouxe declaração do reitor Marco Antonio Zago de que está “tudo bem” com o financiamento das universidades estaduais paulistas, ao contrário da posição do Cruesp. O serviço para o governador está feito: “Os deputados leem o jornal e concluirão, baseados no reitor da USP, que não será preciso mexer no financiamento”, comentou Ciro.

Ele explicou que o governo vem deixando de repassar às universidades os recursos integrais do ICMS a elas devidos. “Se um contribuinte atrasa o pagamento do ICMS, e, ao pagar, recolhe juros e multas, o governo alega que esses juros e multas não são ICMS arrecadado. Mas claro que são!” Além disso, há o desconto do montante da Nota Fiscal Paulista (NFP). Ciro destacou que, em função da “interpretação” da LDO dada pelo governo e da não inclusão da NFP na base de cálculo dos 9,57% da quota-parte estadual do ICMS, as três universidades deixaram de receber R$ 540 milhões, apenas no ano de 2013, o que resultou numa perda de cerca de R$ 220 milhões para a USP.

 

O presidente da Adusp também comentou o fato de que o governo estadual não cumpriu os compromissos que assumiu com a USP e a Unicamp de financiar a expansão das universidades com a incorporação de recursos perenes. “Na gestão da reitora Suely Vilela, quando da incorporação de Lorena [EEL], o governo ficou de incorporar 0,07%. Incorporou? Não. A Reitoria cobrou? Não. A Unicamp foi para Limeira? Sim. Os cursos estão funcionando? Sim. A Reitoria cobrou [o governo]? Não”.

Repasse total do ICMS

O Fórum das Seis, explicou Ciro, tenta modificar o artigo 4º da LDO-2015, de modo a que os repasses do ICMS refiram-se ao total do produto do ICMS, “para o governo não ter a desculpa de que ele só paga sobre as alíneas principais”. Desse modo, qualquer que seja o percentual da quota-parte estadual do ICMS destinado às universidades (os 9,57% atuais, ou mais), não haveria subtração nos repasses de uma parte da arrecadação, como vem ocorrendo nos últimos anos. A perda de 2008 a 2013, em valores atualizados, chega a R$ 2 bilhões, informou.

O professor afirmou que é preciso esclarecer que o governo estadual paulista destina para a educação um montante de recursos insuficiente. “Na Bahia, 33% dos estudantes do ensino superior estão em universidades públicas, federais ou estaduais. Em São Paulo são apenas 8%. O Estado de SP investe muito pouco em educação” diante da demanda social e do Produto Interno Bruto (PIB), insistiu.

Ciro também analisou em detalhes a “Nova Proposta Orçamentária” da USP para 2014. Ele explicou que a atual gestão e sua COP refizeram a proposta da gestão anterior (o que explica a expressão “Nova Proposta”), com a finalidade alegada de começar a reduzir problemas graves de irresponsabilidade. “Mas o atual reitor era pró-reitor, o vice-reitor era pró-reitor, e eles não tinham nada com a gestão anterior!?”, indagou.

A “Nova Proposta Orçamentária”, relatou Ciro, contabiliza em recursos destinados à folha de pagamento 5,5% a mais do que o mesmo item do ano anterior. “Pergunta: por que dois meses depois isso virou zero? O crescimento vegetativo da folha e promoções dão pouco mais de 1%. Portanto havia aí folga para um reajuste”.

O presidente da Adusp criticou tanto a inércia dos gestores diante de indícios de que havia uma certa desordem financeira, como a falta de transparência. “No Informativo Adusp de agosto [de 2013] a gente anunciava que havia um descontrole financeiro grave. Alguém se ocupou disso?”, questionou o professor, para depois emendar: “Não é esquisito que numa Universidade, onde a gente tira conclusões em função de informações, não se tenha acesso aos dados da execução orçamentária?”

Ele comentou que o Orçamento conta com R$ 417 milhões de “Restos a Pagar” e outros R$ 192 milhões de “Obras em Andamento”, o que soma R$ 609 milhões. “Esses senhores não são donos da Universidade. Eles estão pagando meia dúzia de empresas, ou sei lá quem, com esses R$ 609 milhões. Sem transparência, sem abrir as contas da Universidade, não dá para dizer que tem que dar zero de reajuste”, questionou.

Por que [a rubrica] Receita Própria não entra no cálculo do comprometimento? Esses recursos têm que entrar na discussão”. Outra rubrica, “Reserva de ajuste com relação à politica salarial do Cruesp”, de R$ 129 milhões, garantiria sozinha um reajuste de 2,8%, pago até abril de 2015. “Por que virou zero?”

Privatização

“Tudo isso foi decidido da cabeça do reitor e do presidente da COP [Comissão de Orçamento e Patrimônio]. Dizem que desistiram das novas obras previstas. Mas continuam dizendo que vão pagar aqueles R$ 600 milhões que a gente não sabe o que é”. Ciro defendeu a abertura das contas da Reitoria e a democratização da gestão financeira. “Tem circulado um boato de que o reitor vai anunciar auditoria nas contas da gestão Rodas. Ah é? Vai contratar outra empresa privada, ‘sabe Deus’ por quanto. Precisa ter um conselho social que diga se aquilo que deu na cabeça do reitor e do presidente da COP fazer está certo”.

O professor condenou o autoritarismo e a intransigência com que a gestão Zago vem se comportando: “A luta não é por reajuste, mas por uma coisa que remonta à Idade Média. Parece que a Reitoria não está preocupada em tratar a Universidade como um local de saber. Parece que mais uma vez eles estão dizendo: ‘Nós vamos continuar decidindo unilateralmente’. Na foto publicada no Estadão, o reitor Zago parece Luis XIV no Palácio de Versalhes”, ironizou, e com isso encerrou sua exposição inicial, recebendo fortes aplausos.

No debate que se seguiu, no qual várias pessoas intervieram, o sindicalista André Orlandin, do Sintusp (“Raposão”), questionou a atitude do presidente da COP e diretor da FEA-RP, professor Sigismundo Bialoskorski Neto (conhecido como dr. Sig), que tem defendido publicamente a cobrança de mensalidades. “Sig fala claramente: o problema financeiro da USP está no salário do funcionário. O reitor diz que a USP paga ‘muito caro’ os benefícios dos trabalhadores, é preciso rever isso. O que a gestão Zago pretende fazer com a universidade nos próximos anos?”

O professor José Marcelino Rezende Pinto (FFCL-RP) informou que o diretor da FEA-RP enviou e-mail aos professores dizendo que essa unidade não está em greve. “É assédio moral. A gente vê claramente um movimento muito preciso, que oferece solução pela via da privatização”.

Ciro concordou que, nesse momento, existe um ataque à universidade pública, com o objetivo de privatizá-la. Contudo, lembrou ele, a parcela mais significativa do alunado da USP não é da elite. “Aqueles que são menos favorecidos não podem estudar em outro lugar”, observou, comparando-os aos que têm maior poder aquisitivo. Ele reforçou a importância de mudanças na estrutura de tributação, defendendo a implantação de imposto progressivo sobre a renda: “Nosso sistema tributário não dá conta das nossas demandas sociais. As universidades estão operando na lógica privada. Você não ouve a USP sair por aí, o Sig sair por aí, dizendo que a nossa estrutura tributária precisa mudar”.

Congregações querem negociação

O presidente da Adusp relatou que a Congregação do Instituto de Física, pela primeira vez na sua história, aprovou moção em que exigiu não apenas a abertura de todos os contratos, mas também, expressamente, que a Reitoria reabra negociações com os sindicatos das categorias em greve, reconhecendo o papel das entidades sindicais como legítimas interlocutoras.

A Congregação do IME tomou atitude idêntica, continuou o professor: “Não é razoável que tente se resolver uma questão de política de estado dando mais poder ao poder econômico aqui dentro”, argumentou Ciro em referência à proposta de cobrança de mensalidades como saída para a crise, defendida em reportagem da Folha de S. Paulo de 2/5. Ele rejeitou a perspectiva de privatização e arrocho salarial: “Colocar nas costas dos trabalhadores a responsabilidade pela má gestão é inaceitável. Se tem um desequilíbrio hoje, não é porque pedimos contratação de qualquer jeito”.

Em resposta a uma estudante de Filosofia que criticou os desmandos que ocorrem na USP — e denunciou que a Fuvest, a pedido da Reitoria, recusa-se a abrir os dados do Inclusp e da questão racial relativos ao vestibular de 2014 — Ciro comentou que se vive uma “situação medieval, onde a própria administração é a força obscurantista, a evitar que a Universidade cumpra seu papel”.