FIPT, uma fundação “de apoio” a uma S.A.

Anúncio publicado na Folha de S.Paulo de 26/4: cursos oferecidos “com apoio” da FIPT

A Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (FIPT), que começou suas atividades na prática em novembro de 2003, tem como objetivo definido no seu estatuto “o apoio e o fomento a atividades relacionadas com o ensino, a pesquisa e a inovação tecnológica, em especial com aquelas de interesse das áreas de atuação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S. A. - IPT”.

Atualmente, parece ocorrer o contrário disso. Utilizando-se de espaços do IPT, funcionários e linhas telefônicas do órgão, a fundação está assumindo a gestão de projetos e cursos que poderiam ser — e alguns deles eram — conduzidos pelo instituto.

Organizado como uma sociedade anônima, e com um orçamento anual na casa de R$ 100 milhões, entre repasse do Estado e receitas próprias, o IPT já tem, por sua natureza jurídica, duas das alegadas razões que os dirigentes de fundações ligadas à USP usam para justificar sua existência: facilidade para celebrar convênios e maior agilidade de gestão que os órgãos públicos da administração direta.

Plonsky no comando

Instituída inicialmente com um patrimônio de R$ 105 mil (sendo R$ 6 mil em dinheiro e o restante em equipamentos), a FIPT tem entre seus fundadores Milton Campanário, ex-diretor-superintendente do IPT, e hoje presidente da fundação; e o atual diretor-superintendente do IPT, professor Guilherme Ary Plonski, que também é presidente do Conselho Curador da FIPT. Ambos são professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA).

O Informativo Adusp entrou em contato com Plonski, que declarou considerar-se “dispensado de responder” qualquer pergunta sobre a relação FIPT-IPT, alegando “inexistência de relação institucional entre a FIPT e a Universidade de São Paulo”.

Pelos regulamentos da FIPT, ela dispensa concorrência interna para a contratação de docentes indicados por escolas conveniadas com a instituição. Plonski não quis responder se há escolas da USP conveniadas, ou docentes da universidade contratados como coordenadores de projeto. A FIPT também pode contratar sem concorrência outras fundações de apoio, e não há impedimento para que os próprios conselheiros da FIPT sejam contratados como coordenadores de projeto, bastando a aprovação... do próprio conselho curador. Como diz seu regulamento, desde que seja tecnicamente viável e a “preço de mercado”.

Enquanto isso, a fundação funciona totalmente dentro do IPT, e tem entre seus diretores funcionários do IPT como Roberto Domenico Lajolo, diretor administrativo-financeiro, e Zehbour Panossian, diretora-adjunta da FIPT. No papel, a sede da entidade fica na rua Gastão de Rego Monteiro, 425, onde funciona uma cooperativa de ex-funcionários do instituto. Mas todas as atividades da fundação — cursos, consultoria etc. — acontecem no IPT. E a fundação fecha contratos que poderiam ser firmados pelo instituto.

Contratos e cursos

Na reunião do conselho curador da fundação, de 11/7/2003, os participantes debateram um contrato entre e a FIPT e a Shell, celebrado pelo conselheiro da entidade e pesquisador do IPT Francisco Nigro, pesquisador da área de combustíveis. A ata diz textualmente que o contrato foi firmado por intermédio da FIPT devido aos “limites impostos às contratações e pagamento de horas extras por determinação do Governo do Estado”.

Na última reunião do conselho, em 17/12/2004, Campanário comunicou a aprovação no Tribunal de Contas do Estado de um contrato da FIPT com a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo comunicou que a consultoria jurídica da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Esportes e Turismo, à qual está ligado o próprio IPT, estava colocando restrições à contratação da FIPT, segundo Campanário por “incompreensões acerca do papel desta fundação”.

Na mesma reunião, os conselheiros discutiram a quem caberia a gestão dos recursos obtidos em aplicações financeiras em projetos IPT/FIPT, e a migração dos contratos de alunos de cursos que eram do IPT para a FIPT. A ata registra declaração de Campanário sobre o termo de cooperação educacional entre as duas pessoas jurídicas, que “deverá ser aprovado formalmente numa próxima reunião daquela diretoria” (do IPT).

Ou seja, a FIPT está assumindo a gerência dos cursos que o IPT já oferecia.

A FIPT negou-se a informar qual a porcentagem de verbas que repassou ao IPT desde que foi criada. A fundação não tem em seu estatuto qualquer norma sobre repasse obrigatório de verbas para o IPT. Difícil é imaginar o que a fundação de apoio, com capital de R$ 6 mil, sem sede apropriada, nome reconhecido ou funcionários, faria sem o IPT.