Governo federal e Arthur Lira ameaçam aprovar “reforma administrativa” (PEC 32) logo após o segundo turno

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), declarou que pretende aprovar algumas matérias pendentes na casa imediatamente após o segundo turno das eleições presidenciais, que ocorrerá no dia 30 de outubro. Entre elas está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, “reforma administrativa” que promove, na verdade, um total desmonte do serviço público e dos direitos do funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal.

“Está em jogo agora uma verdadeira traição no Congresso Nacional através do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele quer votar a PEC 32 assim que as eleições do segundo turno terminarem”, denunciou, em áudio dirigido a servidore(a)s público(a)s, o deputado federal reeleito Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e que tem se destacado no combate à PEC 32. “É aquela deforma administrativa, que liquida com a prestação de serviço público para o povo brasileiro”, define.  

Na opinião do parlamentar mineiro, Lira age em conluio com Jair Bolsonaro (PL) e com o ministro Paulo Guedes. “Querem entregar todo o Orçamento, que hoje garante a prestação de serviços públicos e gratuitos de educação, saúde, assistência social, segurança e todos os demais serviços públicos do executivo, do legislativo e do judiciário para as mãos de parlamentares do Centrão, que vão abocanhar uma fatia ainda maior de emendas secretas”. Desejam, por outro lado, “entregar os recursos orçamentários para o capital financeiro, para o capital privado, liquidando com aquilo que é público no Brasil”, acrescenta.

A seu ver, quem se opõe à PEC 32 tem duas tarefas imediatas. “A primeira delas: derrotar Bolsonaro, eleger Lula. É a única forma de, garantindo a vitória de Lula, garantir os serviços públicos, a prestação de serviços e os direitos dos servidores. Porque se esta deforma for aprovada, não existirão mais serviço público, plano de carreira, reajuste, absolutamente nada. É o que pretende este governo Bolsonaro em fim de festa, com derrota anunciada”, enfatiza.

A segunda tarefa seria, uma vez terminadas as eleições, retomar a intensa mobilização contra a PEC 32, que até agora impediu Lira e o governo de levar a medida a voto em plenário. “Trata-se de uma covardia, querem fazer após o resultado das eleições porque sabem que se colocar agora [em votação] o risco de derrota dessa PEC é evidente. Não vamos nos dispersar, nossa unidade precisa continuar. Cobrar de cada parlamentar aquilo que nos haviam prometido, que estariam contra a PEC 32”. 

No final de 2021, depois de três meses de mobilização, com protestos diários na capital federal e diante do Congresso Nacional, a PEC 32 teve sua tramitação suspensa e foi retirada de pauta. Porém, o Andes-Sindicato Nacional e outras  entidades representativas do funcionalismo público, articuladas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), seguiram na luta pelo arquivamento da proposta.

“A PEC 32 não está enterrada, ao contrário, segue na agenda do presidente da Câmara, Arthur Lira. É importante retomarmos a nossa luta, a nossa mobilização nas ruas e nas redes, contra mais esse ataque ao Estado brasileiro”, declarou a professora Rivânia Moura, presidente do Andes-SN. “Nossa luta impediu que a PEC 32 fosse votada em 2021, pois conseguimos manter mobilização por 14 semanas seguidas em Brasília. Agora, o governo tenta passar a boiada em pleno momento eleitoral. Vamos ficar atentas e atentos para manter a organização de luta junto com o Fonasefe e as centrais sindicais, para derrotar de vez esse projeto”, conclama.