Audiência pública de 23/6 na Alesp

foto: Daniel Garcia

Organizada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e conduzida pelos deputados estaduais Carlos Neder (PT) e Carlos Giannazzi (PSOL), a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alesp) em 23/6 debateu a atual situação de financiamento da USP, Unesp e Unicamp, bem como as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO-2017), prestes a ser votada.

Compuseram a mesa o reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, e o vice-reitor da Unicamp, Álvaro Penteado Crósta; os professores César Minto, João da Costa Chaves e Paulo Centoducatte, presidentes, respectivamente, da Adusp, Adunesp e Adunicamp; João Carlos Camargo de Oliveira, coordenador do Sintunesp, Marcílio Ventura (STU) e Denise Rikala (Sinteps); e a estudante Carolina Fernandes, do comando de greve da Unesp de Araraquara. O reitor da USP, M.A. Zago, não compareceu à audiência nem enviou representante.

O reitor da Unesp, Durigan, e o vice-reitor da Unicamp, Álvaro Crósta, falaram da importância das universidades estaduais paulistas para o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo, bem como da questão da expansão das duas universidades, sem o devido incremento em seus orçamentos.

“As atividades expandiram-se, sem a correspondente expansão de pessoal e sem fonte de recursos adicionais. Nosso pleito é que o repasse de 9,57% da arrecadação do ICMS para as universidades seja elevado para 9,907%”, apontou Crósta, que também comentou a necessidade de que a elevação do repasse às universidades seja incorporada à LDO de 2017, “mas que seja feito já a partir de 2016”. Durigan, por sua vez, afirmou que a Unesp “quer continuar trabalhando dentro da filosofia de atender o maior número possível de alunos, com qualidade de ensino e pesquisa em todo o Estado, mas precisa ter a correspondente contrapartida para que o trabalho seja feito a contento e com qualidade”.

O professor Francisco Miraglia, da diretoria ampliada da Adusp, recorreu a uma exposição para explicar  o esquema de repasse a partir do ICMS às universidades. Ele demonstrou como a transferência de recursos destinados à USP, Unesp e Unicamp é “insuficiente” para manter suas funções de ensino, pesquisa e extensão. Antes de repassar os 9,57% do ICMS-Quota Parte do Estado às universidades, o governador subtrai da base de cálculo itens como Habitação e diversas alíneas da arrecadação referentes a multas e juros, bem como abate a receita da dívida ativa do ICMS e os descontos da Nota Fiscal Paulista. Dessa forma, apenas em 2014 e 2015, a base de cálculo foi reduzida em cerca de R$ 6 bilhões. E, até maio de 2016, este montante já atinge R$ 1,1 bilhão.

Sobrecarga

Miraglia enfatizou ser fundamental que o texto da LDO/2017 inclua a expressão “do total do produto do ICMS”, garantindo que a base de cálculo das universidades estaduais seja idêntica à dos municípios. “Fizemos várias propostas de emendas à LDO-2017, mostrando a disposição de negociação e diálogo, que o Fórum das Seis sempre trouxe para o debate na Alesp”. Pontuou ser necessário discutir “do ponto de vista estrutural e não só conjuntural” a crise que devasta tais instituições de ensino, que só conseguem manter o patamar de qualidade que sempre tiveram, “às custas de um enorme esforço e grande sobrecarga de trabalho da comunidade universitária”. “Destruir as universidades estaduais paulistas é um prejuízo que pode levar muitas gerações para ser reparado”.

O professor Minto comentou que, nas últimas décadas, o Fórum das Seis tem argumentado a necessidade de um maior aporte de recursos para as universidades, a fim de “garantir que as atividades de ensino, pesquisa e extensão sejam realizadas com a qualidade que a população paulista merece”. O presidente da Adusp também informou que a proposta histórica do Fórum das Seis (de elevação do percentual de repasse do ICMS-Quota Parte do Estado para 11,6%) tem sido “sistematicamente negada pelo governo do Estado” e que tal “descaso vem se repetindo ao longo dos anos”.

O presidente da Adunesp destacou que o cenário de crise vivida pelas universidades estaduais paulistas “está dentro de um contexto nacional de precarização da saúde e educação”. Chaves citou o Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/16), que busca manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingindo diretamente o serviço público e programas sociais. Trata-se, disse, de diminuir os recursos para a educação e de “asfixiar” as universidades.

O professor Centoducatte, da Adunicamp, criticou aqueles que atribuem a crise de financiamento das universidades estaduais paulistas à crise nacional, apontando que o Fórum das Seis já havia “alertado que este momento iria chegar”. A crise nacional, disse ele, “já era esperada” e “só veio intensificar” a situação vivida hoje pelas universidades. Para ilustrar sua tese, apresentou alguns dados, como a folha de aposentados, paga com os recursos investidos na Unicamp (e não do Tesouro estadual, como deveria ocorrer) e que hoje corresponde a 32% do total da folha de pagamentos. Centoducatte informou ainda que a Unicamp aumentou o número de vagas para estudantes, com impacto nas despesas, mas sem a correspondente ampliação do quadro docente e de técnicos-administrativos. “Se não houvesse a crise econômica, esse problema das universidades apareceria daqui a dois anos”, assegurou.

Representantes de entidades ligadas às universidades e a outros setores da educação também se pronunciaram, apresentando as situações de precariedade nas instituições de ensino e cobrando a reabertura das negociações por parte do Cruesp, o fim da repressão policial a estudantes e servidores, uma maior atenção à política de permanência estudantil, a adoção de cotas raciais e sociais e o fim do desmonte das três universidades estaduais paulistas.

Informativo nº 421