Diretrizes e execução orçamentária da USP: transparência em perspectiva?

Em 24/7/2014, ainda durante a greve, a Reitoria encaminhou às unidades, para “conhecimento e encaminhamento de eventuais sugestões” (por meio do ofício Circ./SG/COP/64 IMPV/jls) um primeiro documento preliminar de “Diretrizes Orçamentárias da USP para 2015”, fixando o prazo para que as sugestões das unidades fossem encaminhadas até 29/8 e esclarecendo que, após os procedimentos de discussão, a deliberação a respeito será tomada em reunião do Conselho Universitário (Co) marcada para 9/12. Em 28/8, a Secretaria Geral prorrogou a data para as sugestões das unidades para 23/9.

A necessidade de transparência quanto aos diferentes itens de receita e de despesas na previsão orçamentária da USP, em especial na execução dos orçamentos em cada ano, sempre esteve presente nas pautas da Adusp e ganhou destaque durante a greve, diante do indiscutível descontrole havido na  gestão J.G. Rodas e do modo pelo qual a gestão M.A. Zago procurou se aproveitar deste descontrole na tentativa de não reajustar os salários, o que só foi revertido pela constância de acompanhamento e pela capacidade analítica e propositiva do movimento que conduziu a greve.

Contudo, se o movimento foi vitorioso em rechaçar o arrocho salarial, além de demonstrar e conseguir a adesão do Cruesp ao entendimento de que são necessários um maior percentual de repasse de recursos do Estado para o financiamento das universidades e a mudança no teto salarial em vigor, o embate pela conquista da transparência permanece na ordem do dia — e precisa estar em evidência quando entram na pauta as diretrizes orçamentárias da USP para 2015. 

Durante a data-base muito se discutiu sobre o percentual de comprometimento dos recursos repassados pelo Tesouro estadual provenientes do ICMS com a folha de pagamentos, em especial o comprometimento acumulado mês a mês, nos termos calculados pela planilha do Conselho de Reitores (Cruesp), no regime de fluxo de caixa e que se refere apenas ao exercício fiscal de cada ano, ou seja: não incorpora dados sobre o que eventualmente foi poupado pela universidade em anos anteriores, nos períodos em que o comprometimento com a folha de pagamentos tenha permanecido em percentuais razoáveis. 

“Outros custeios…”

Em outras palavras: o comprometimento, nos termos adotados na “planilha Cruesp”, não guarda memória do processo de composição das “reservas financeiras” e oculta que o comprometimento acumulado com salários ao longo dos anos ainda permanece bem abaixo de 100% (aguarde detalhamento nas próximas publicações da Adusp). Além disso, a “planilha Cruesp” não traz qualquer informação sobre o que foi executado nos demais itens orçamentários que não correspondam à folha de pagamentos, que são agrupados na alínea genérica “outros custeios e investimentos”, ou OC&I. 

Tabela 1

Os dados da Tabela 1 mostram que a soma da alínea genérica OC&I dos orçamentos de 2008 a 2013 resulta, em valores atualizados pelo IPCA, no montante de R$ 4,42 bilhões! Ou seja, o volume de recursos que correspondem a cada ano a mais de 10% dos repasses do ICMS e sobre os quais não são divulgadas informações precisas: não há detalhamento dos itens que os compõem, nem, ainda menos, qualquer dado quanto ao montante gasto mês a mês ou quanto aos totais acumulados a cada ano. Nossa fonte para os anos 2009 a 2013 é o documento “Conjunto de Informações Financeiras para o Co”, apresentado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) em 25/2/14.

Outro item sobre o qual é preciso lançar luz são as receitas próprias da universidade, ou RP, que se encontram discriminadas na Tabela 2. A fonte para os anos 2009 a 2013 são as respectivas Leis Orçamentárias Anuais.

Tabela 2

Também aí, a cada ano a partir de 2008, esse item que somado aos repasses do ICMS irá compor o orçamento da USP corresponde a percentuais que se situam entre 7,4% e 9,7% dos repasses do ICMS, totalizando em valores atualizados (IPCA) no período 2008-setembro de 2014 a quantia de R$ 2,57 bilhões;  também sobre tais valores os orçamentos de cada ano só trazem informações genéricas, sem qualquer detalhamento de sua repartição por unidades e órgãos, vinculação ou administração via convênios/projetos com entidades privadas; estão ausentes, igualmente, dados referentes aos montantes arrecadados mês a mês e aos totais acumulados no ano.

A Tabela 1 mostra que o item OC&I cresceu progressivamente a partir de 2008 (R$ 317,3 milhões em valor atualizado) até atingir o equivalente a 23,3% do repasse do ICMS no último ano da gestão Rodas: 2013. A quais despesas foram destinados esses recursos em 2013 (R$ 1 bilhão?!?) e nos demais anos até 2014? Qual parcela teria sido destinada às tantas obras espalhadas pelo campus, sobre as quais não se tem notícia de terem sido aprovadas com as devidas formalidades? A quais itens diriam respeito as alíneas de “restos a pagar de 2013” (R$ 417 milhões) e “obras em andamento” (R$ 192 milhões), assim referidas no orçamento de 2014 aprovado pelo Co em fevereiro e que, juntas, correspondem a R$ 609 milhões? 

A lei? Ora, a lei…!

A resistência da Reitoria à reivindicação de abrir de fato o caixa da universidade, tornando de domínio público os dados brutos das diferentes alíneas das receitas e despesas do orçamento da universidade, fica evidente quando, até agora, sequer respondeu ao Of. Adusp 019/2014, de 10/7/2014, que solicita justamente o detalhamento destas e de outras alíneas do orçamento aprovado pelo Co para 2014, a despeito de o ofício estar fundamentado na Lei Federal 12.527 (“Lei de acesso à informação”), de 18/11/2011, regulamentada neste Estado pelo Decreto 58.052/12. Destaque-se que, nos termos desses dispositivos legais, o solicitado deveria ser atendido de imediato!

No entanto, em 9/9/2014 o Departamento de Finanças da USP encaminhou para as unidades esclarecimentos em relação à proposta de Diretrizes Orçamentárias para 2015, dos quais consta o seguinte trecho:

“A novidade da proposta de Diretrizes Orçamentárias em discussão é que a receita própria de cada unidade deverá ser estimada assim como sua aplicação (despesas) durante o exercício de 2015. Essas previsões, a serem elaboradas pelas unidades e incorporadas no ‘Anexo III’, farão parte da peça orçamentária da USP.

Isso se deve à necessidade de conferir maior transparência no que se refere à Receita Própria, por causa de uma demanda crescente por essas informações, inclusive por parte do Tribunal de Contas” (destaques nossos).

O mesmo documento oficial orienta como detalhar os itens da dotação básica das unidades, indicando a discriminação de overheads de cursos de especialização, taxas de projetos, receitas decorrentes de cursos de extensão/especialização (vinculadas à execução de tais cursos e projetos ou não [sic!?]), receitas de convênios etc. No entanto, nenhum apontamento para o maior detalhamento das OC&I, em especial no que diga respeito à sua repartição por unidades e órgãos da administração central ou especificação com relação às obras às quais se destinem.

Talvez esse seja um primeiro e tímido passo na perspectiva de se avançar em direção à tão almejada e legalmente sacramentada obrigação de transparência prevista para a administração pública, seara na qual a universidade pode e deve ser um polo de referência. A conquista deste patamar, no entanto, depende de maior engajamento de toda a comunidade nessa luta, o que passa por atribuir a devida atenção para a compreensão do Orçamento e a discussão a seu respeito, ora em pauta.

Informativo nº 392