Comissão de Avaliação de Letras promoveu 90% dos 109 docentes inscritos e recusou-se a acatar sugestão da CCAD de redução desse índice

A Comissão Central de Avaliação Docente (CCAD) recuou no intento de impor um teto à quantidade de promoções de docentes por departamento, no processo de avaliação inaugurado com a nova carreira docente. A tentativa surgiu com a aprovação, na reunião de 18/4 da comissão, do documento “Diretrizes da CCAD para uniformização da avaliação” (disponível em http://goo.gl/vMZ5M), que introduziu o conceito de “fração niveladora”, mediante o qual se buscava frear “disparidades nas taxas de promoção” dos diferentes departamentos.

No entendimento da CCAD, a diversidade de critérios empregados pelas comissões setoriais de avaliação (CASs) “tende a gerar disparidades, já que os critérios de algumas CASs podem resultar em taxas de promoção muito maiores do que os das outras”, sendo necessário, portanto, adotar um procedimento nivelador, uma “fração niveladora” (por exemplo, 50%), capaz de “uniformizar a razão promovidos/candidatos em um valor médio”.

A decisão da CCAD de legislar e inserir na avaliação dos docentes um fator redutor de promoções, de natureza política (porque externo às considerações de mérito), foi mal recebida e causou inquietação em algumas comissões setoriais. A Comissão de Avaliação Setorial (CAS) de Letras, por exemplo, promoveu cerca de 90% dos 109 docentes inscritos na primeira rodada e recusou-se a acatar sugestão da CCAD de redução desse índice, considerado “acima da curva” (comparativamente a outros departamentos).

A Congregação do Instituto de Geociências (IGc), por sua vez, aprovou em 29/8 e manifestou publicamente sua oposição ao mecanismo de fração niveladora por “contrariar as justificativas oferecidas à época da apresentação e deliberação da proposta de progressão horizontal”, por “extrapolar a competência prevista na Resolução 5.927” para a CCAD e por “não se vislumbrar justificativas acadêmicas que lhe forneçam sustentação”.

Diante dessas e de outras resistências, a CCAD decidiu descartar as “Diretrizes”. No dia 25/9 a professora Ema Otta, presidenta da Comissão Central, enviou ofício ao professor Valdecir Janasi, diretor do IGc, no qual comunica que “o mecanismo de fração niveladora foi uma ideia discutida em reunião entre a CCAD e os coordenadores de CAS, mas que não foi aplicada”. “O fiel da balança é a CAS, que estabelece os critérios norteadores de cada área, para os candidatos e para os assessores ad hoc, e que tem uma visão de conjunto de todos os memoriais e pareceres”.

Letras

A professora Sandra Guardini Vasconcelos, da CAS de Letras, explicou ao Informativo Adusp que a comissão baseou-se num documento de orientação aprovado pela Congregação da FFLCH para toda a faculdade, e que valoriza a graduação relativamente às outras frentes de atuação (pós-graduação, extensão, engajamento institucional), concedendo-lhe peso 4 num total de 10.

“Trabalhamos com essa perspectiva, e a diretoria da faculdade nos apoiou nisso. Houve uma reunião presencial com os pareceristas externos. A faculdade se responsabilizou por trazê-los, com passagens e estadias”, relata a professora. Desse modo, acrescenta, levando-se em conta que cada trio de pareceristas estava encarregado de avaliar dez docentes, os pareceristas puderam confrontar as suas próprias avaliações com as dos colegas.

“Tivemos liberdade de recomendar a promoção de todos aqueles que fizeram por merecer. A significativa maioria dos professores foi considerada apta a receber a progressão na carreira”, diz Sandra. “Quando enviamos nossa lista para a CCAD, no início de setembro, havia um percentual bem alto de recomendações, em torno de 90%. A gente recebeu uma observação da CCAD de que a nossa avaliação tinha contemplado um número maior de docentes do que outras unidades, e que portanto estávamos fora da curva. E de que era preciso proceder a um corte”, conta.

A CCAD, detalha a professora, propôs que os docentes que tivessem algum “regular” em algum quesito tivessem a promoção rejeitada. “Acontece que trabalhamos com uma avaliação global. Não dá para ter ‘excelente’ em tudo, o tempo todo”, argumenta. “Em Letras, as pessoas têm classes de 100 alunos. Não dá para exigir que esse professor também faça extensão, e o engajamento institucional é menos frequente”, argumenta.

“Nós nos recusamos, porque a solicitação surgiu no final do processo. A CCAD aceitou a nossa decisão. Não sei o que vai acontecer no próximo processo”, afirma Sandra.

Matemática

O professor Severino Toscano, chefe do Departamento de Matemática do IME, levantou preocupações semelhantes às ponderações de sua colega da FFLCH. “Em Matemática e Estatística há muitos subitens aos quais é preciso dar nota, além dos cinco grandes itens. Quem não faz de tudo pode ficar com nota baixa”, declarou ele ao Informativo Adusp. “É um detalhamento excessivo, que passa a mensagem de que todo mundo tem que fazer de tudo” ― um erro, no seu entender.

Realizou-se no departamento, em 26/9, uma reunião aberta com a finalidade de discutir as “Diretrizes” da CCAD. Toscano confirmou que o documento deixou inquietos os docentes. No entanto, no dia seguinte, o professor Flávio Coelho, diretor do IME e membro da CCAD, assegurou-lhe que a “fração niveladora” está fora de questão, que “passou quem teve mérito” e que, no limite, a USP está pronta a promover todos os candidatos, caso tenham mérito, havendo recursos para tal.

A reunião de 26/9 elegeu uma comissão de três docentes, que vai elaborar dois documentos com base na discussão realizada: um sobre a “fração niveladora”, outro sobre critérios de avaliação. “Esses documentos serão submetidos ao Conselho do Departamento”, informa o professor Toscano.

Geociências

O documento aprovado em 29/8 pela Congregação do IGc não se limita a criticar a “fração niveladora”. Também condena a excessiva demora no andamento dos processos, ao entender “ser inadequado o descompasso entre o trâmite efetivo das solicitações que foram protocoladas em outubro de 2011, efetivamente encaminhadas para os relatores ao longo do primeiro semestre de 2012, e só tiveram o deferimento oficial publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 14/7/2012”.

Por fim, a Congregação do IGc considera “que é inerente e desejável que no ambiente acadêmico haja diversidade de perfis e de talentos, e que a excelência da Instituição derive dos processos de cooperação e ação conjunta no cumprir das suas diferentes finalidades”. Assim, espera que “nos próximos processos de progressão horizontal, sejam consideradas com maior peso as avaliações departamentais, e que não sejam enfatizados critérios que, em detrimento do espírito colaborativo, possam incentivar competições individuais à progressão para cada nível (por exemplo, disputas por responsabilidade de disciplinas ou coordenação de projetos), e/ou induzir à homogeneização de trajetórias acadêmicas”.

Enfim, a tentativa da CCAD de legislar por conta própria, introduzindo um redutor inteiramente arbitrário no processo de avaliação; a demora de quase um ano na primeira rodada, expondo os docentes inscritos a um desnecessário estresse; bem como o risco de que prevaleçam na avaliação as tendências produtivistas e ranqueadoras que têm deformado o ensino superior no Brasil, confirmam os prognósticos feitos sobre a nova carreira docente (tão logo ela se delineou, ainda na gestão Suely Vilela), pela Adusp e por mais de 600 docentes que se manifestaram em abaixo-assinado.

 

Informativo nº 352