A carreira docente e a vida acadêmica na USP estão seriamente ameaçadas pelos planos da gestão M.A. Zago-V. Agopyan

Seja por meio da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), seja por via das propostas enunciadas no relatório “Propostas Iniciais sobre Valorização da Docência e Avaliação”, do Grupo de Trabalho Atividade Docente (GT-AD), a Reitoria entabula um grave ataque aos docentes e ao trabalho acadêmico na USP, que faz lembrar o nefasto episódio relacionado à “lista dos improdutivos”, perpetrada na gestão Goldemberg, em 1988.

Juntam-se agora ao “trabalho” da CERT as propostas do GT-AD, constituído por meio da portaria GR 6.545, de 30/4/14. Figuravam como seus objetivos a discussão dos regimes de trabalho e dos sistemas de avaliação na universidade, incluindo critérios de promo­ção na carreira. Para cumprir tal finalidade, o GT-AD poderia promover debates, seminários com órgãos colegiados, docentes, entidades representativas. Seus membros, 24 professores, sendo oito titulares, foram definidos pelo reitor e não passaram por qualquer crivo do Conselho Universitário (Co); para presidi-lo, foi nomeado o professor Ricardo Terra, presidente da CERT durante a gestão Rodas.

Embora a portaria citada facultasse ao GT-AD realizar debates e consultas ao corpo da universidade, isto não ocorreu a contento. Note-se que a Adusp, em particular, além de enviar volumosa e diversificada documentação sobre suas experiências com a carreira docente e os desmandos da CERT, reivindicou debates com o GT-AD; o compromisso de realizá-los foi assumido pelo grupo, porém não cumprido.

Após a publicação de um documento preliminar em 24/3/15, o GT-AD divulgou em 11/6/15 o relatório final de suas atividades, enviado às unidades para debate: as “Propostas Iniciais...”. Mas cabe registrar, de imediato, o simulacro de democracia: na sessão aberta da Congregação da FFLCH, em 20/8/15, o presidente do GT-AD declarou que “o GT não vai fazer um levantamento de todas as posições, o GT vai articular algumas propostas [sic] e estas propostas irão receber uma forma jurídica...” e serão enviadas ao Co.

Esta edição temática do  Informativo Adusp procura fornecer subsídios à categoria docente, na contramão do simulacro patrocinado pela Reitoria: ela reúne algumas manifestações de colegia­dos referentes às “propostas” do GT-AD, e o relato de dois debates com membros desse grupo, na FFLCH (20/8) e na FDRP (28/8, sendo que o professor Sebastião Neto participou não como representante do GT-AD); ademais, reapresenta um Quadro com propostas da Adusp (ver p. 5).

Método?

Qualquer processo de debate e construção de propostas para a atividade docente, central para o trabalho acadêmico, deve envolver a apresentação de diagnóstico e, posteriormente, de argumentos que corroborem as razões pelas quais as propostas formuladas constituam-se em possível solução para os problemas diagnosticados.

Os relatórios do GT-AD não contêm uma palavra sequer de diagnóstico ou argumentação para as propostas apresentadas. Tais “propostas” — que no documento de março ainda constava não serem consensuais no GT-AD — são apenas listadas, o que nos leva à conclusão de que já estavam prontas, tendo como base: 1) as declarações públicas do reitor M.A. Zago, desqualificando o corpo docente da USP e o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP); 2) as diretrizes de “economizar” dinheiro a todo custo e controlar com mão de ferro o corpo docente, aprofundando um esquema de avaliação individual de caráter punitivo, que destrói o trabalho acadêmico crítico e de qualidade; 3) a intenção de acabar com a luta pela real democratização da estrutura institucional e com o pensar sobre as políticas que devem reger a USP; 4) o incremento da taxa de privatização da USP, legitimando as atividades das fundações ditas “de apoio”.

Não surpreende, portanto, que no “relatório final” não haja qualquer menção à necessidade de reposição urgente do quadro docen­te em RDIDP, que tem sido redu­zido por aposentadorias ou mortes e rescisões cada vez mais frequentes. A perspectiva da Reitoria é transformar a vida acadêmica em um inferno, então torna-se comum ouvirmos quadros experientes declararem que a condição de trabalho na USP está se tornando insustentável e incompatível com um ambiente onde possa vicejar o trabalho acadê­mico e intelectual.

Está cada vez mais evidente a diretriz de ampliação do já enorme controle que a Reitoria possui sobre a vida universitária na USP.

Propostas Iniciais...

Destacamos a seguir as propostas do GT-AD que retiram toda e qualquer segurança no desenvolvimento de Ensino, Pesquisa e Extensão de qualidade; e que, portanto, parecem ser as mais danosas à atividade acadêmica frutífera, aquela que promova a cooperação e não a competição entre colegas: 

  • Ao contrário de propor a reposição dos quadros em RDIDP, propõe que todas as contratações sejam em RTP e que sejam agilizados os processos de contratação temporária de docentes.

Embora seja admitida a possibilidade de contratar em RDIDP, isso irá depender de planos de metas dos departamentos, de pareceres externos e das comissões centrais da universidade; ou seja, o que o GT-AD propõe é que entrar e manter-se no RDIDP não mais seja determinado por editais de concursos e procedimentos departamentais, mas sim por decisão de órgãos centrais.

Assim, o RDIDP não seria mais o regime fundamental de trabalho acadêmico, mas sim transformado em uma espécie de “prêmio”, dependente de critérios nunca expressos de forma clara (“x” publicações de “alto impacto” por semestre soaria ridículo...). Ao invés de explicitar algo que todos sabem constituir uma tolice, a Reitoria propõe-se a criar um sistema onde de fato o ridículo seja executado, sem compromissos formais e regimentais.

Desqualificar e reduzir o RDIDP é, claramente, contra os interesses da sociedade paulista e brasileira. Se a USP chegou a um papel de destaque, nacional e internacional, com reflexos importantes na produção tecnológica, na saúde pública e na produção industrial do país, isto tudo é fruto de dedicação e responsabilidade da esmagadora maioria de seus docentes, em especial dos que se encontram em RDIDP. Ademais, se o Brasil e São Paulo possuem um número insuficiente de trabalhadores por habitante nas áreas de Ciência e Tecnologia, isto só será agravado pela política proposta pela Reitoria, tendo o GT-AD como correia de transmissão.

  • Criação do Regime de Tempo Integral-RTI (40 horas sem dedicação exclusiva) e possibilidade da criação de um regime que consolide o atual RTC com o proposto RTI, em um regime de 32 horas.

Este é um exemplo típico de proposta sem base em diagnóstico ou justificativa, mas pode-se conjecturar que teria algo a ver com a possibilidade de compatibilizar o trabalho realizado na USP e nas fundações privadas ditas “de apoio”. Também é interessante lembrar que este tipo de proposta não vem acompanhada de retirada da “flexibilização” do RDIDP, cuja motivação todos conhecem. E regis­tre-se que o RTI está em franco processo de extinção nas universidades federais.

Em várias unidades, a existência do RTP e do RTC cumpre um papel importante, permitindo que a experiência na vida profissional fora do meio acadêmico seja dividida com os estudantes da USP. Diretores(as) de cinema ou regentes de orquestra, por exemplo, podem trazer contribuições essenciais à formação dos estudantes, sem que tenham de seguir a carreira acadêmica.

Mas não parece ser esta a preocupação da Reitoria, apenas a de naturalizar, regularizar e fazer avançar a privatização da USP. Assistiríamos, isto sim, ao uso da Extensão com sinais trocados — mera apropriação da “marca USP” para angariar dinheiro destinado a fins privados (complementação de salários) — e à expansão da influência danosa das fundações privadas ditas “de apoio” sobre a USP. (Cabe registrar que quadros destas fundações ocupam 39 cadeiras, quase 1/3 do atual Co).

  • Avaliação qualitativa de todas as atividades, feita para todos os docentes a cada cinco anos, com a integração institucional da CERT, CPA e CAA.

Inicialmente, é bom lembrar que a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) e a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) são, assim como a CERT, comissões centrais, sob o controle político da Reitoria. A CAA é uma das comissões permanentes do Co, constituída por sete membros: seis docentes e um discente. A CPA, presidida pelo vice-reitor, é composta por membros indicados pelo reitor e homologados pelo Co. Assim, seríamos submetidos a uma avaliação quinquenal centralizada, com todos os problemas que conhecemos em relação à CERT, só que estendida a todos os docentes.

Nem vamos discutir os problemas operacionais decorrentes de avaliar de forma equilibrada e competente cerca de 1.200 relatórios/ano... A questão central é: que problema esta proposta resolve? Isto certamente criaria um ambiente ainda mais repressivo e desgastante na Universidade.

E cabe lembrar que os docentes são constantemente avaliados, de diferentes formas, ao longo da carreira: nos processos de promoção, nos pedidos de bolsas e auxílios, nas bancas de dissertação e tese, nas palestras proferidas, nos artigos ou livros submetidos à publicação, nos processos de credenciamento para a pós-graduação, nas avaliações dos programas dos quais fazem parte, nas avaliações feitas pelos estudantes etcétera.

Citamos tais exemplos para ressaltar que atividades docentes são de natureza complexa e diversificada e os processos de avaliação, que de fato façam jus a tal denominação, não podem se ater a procedimentos uniformizados, numéricos e quantitativos, realizados de modo externo e desvinculado das unidades nas quais essas atividades são desenvolvidas. A única maneira produtiva de avaliação é aquela realizada de forma democrática, no debate entre os pares que realizam o trabalho. Há diversos grupos de pes­qui­sa e laboratórios da USP (e de outras universidades) que mantêm esta prática, cuja eficiência é muito bem conhecida!

A progressão horizontal é mantida, porém propõe-se que esteja “vinculada à avaliação periódica do regime de trabalho docente”. Nessa nova sistemática, no caso de um desempenho considerado “excepcional” haveria progressão; e no caso de um desempenho tido como “insatisfatório” haveria mudança do regime de trabalho, implicando rebaixamento salarial.

A tática

É conveniente para a Reitoria e a elite que controla a USP disseminarem a visão de que o corpo docente é propenso à indolência, ao “corporativismo”, à falta de responsabilidade com seu trabalho. Daí a necessidade de “feitores” e “chicotes”, que façam a malta labutar e produzir. Uma vez disseminada esta imagem distorcida, fica mais fácil a adoção de propostas absurdas de “avaliação” centralizada, como se esta oligarquia tivesse alguma procuração do corpo da USP para aquilatar toda a riqueza e diversidade que constituem suas atividades acadêmicas.

Estamos submetidos a denúncias feitas sem qualquer base empírica, do tipo “todo mundo sabe que tem gente que não trabalha”, ou, pior ainda, declarações de teor fascista tais como “quem nada tem a esconder não se importa com controles”. Tais discursos são análogos aos de regimes autoritários segundo os quais “se alguém não tem nada a esconder, não se importa com câmeras e microfones em seus lugares de vida e trabalho”.

Outra alegação contumaz é a da “necessidade de dar satisfação à sociedade”. Por certo há colegas que, tal como a Adusp, consideram esta perspectiva de uma forma construtiva. Contudo, no caso, essa suposta preocupação parte exatamente da elite que controla de forma centralizada e autoritária a USP; que resiste à democratização do ingresso na universidade e às políticas afirmativas; que vem abrindo caminho à crescente privatização da universidade, até mesmo por intermédio da transformação da Extensão universitária em venda de serviços. Ou seja, ela tem origem numa elite que não possui legitimidade ou representatividade social, nem sequer está preocupada com a questão, e que no entanto se arvora a avaliar se o trabalho acadêmico de alguém é do interesse da sociedade… A arrogância da Reitoria e da oligarquia que a sustenta ultrapassa todos os limites!

A Adusp tem proposta concreta de dar voz à sociedade acerca dos rumos da USP: a constituição de um Conselho Social, com ampla representação da sociedade, das instituições de pesquisa e do governo. Esta proposta foi apresentada ao Co, pela primeira vez, em 1989; e reiterada no recente e falido debate sobre democratização conduzido pela Reitoria. Em 1989 foi rejeitada; desta vez, sequer foi considerada.

Intolerância

Um dos resultados mais nefastos da condução política da atual Reitoria é tornar corriqueiras manifestações de intolerância e desrespeito a colegas. Aliás, assistimos a isto também na sociedade onde estamos inseridos. Sem pudor algum, redes sociais transmitem e repercutem a desqualificação de colegas, denúncias sem fundamento de sua “improdutividade” e ataques pessoais de baixo teor. Não assistíamos a este tipo de ação desde os tempos da Ditadura Militar. O que terá feito com que estas vozes sintam-se hoje à vontade para mostrar sua horrenda face.

Evidentemente, a variedade e a divergência de ideias e opiniões é salutar e faz parte da vida acadêmica e social. A intolerância é algo muito distinto: expressão autoritária, de cunho fascista, desconstrói a possibilidade de diálogo e debate franco que deve prevalecer na sociedade e na universidade.

Em síntese

As propostas da Reitoria, que tiveram o GT-AD como locus de organização, orientam-se pelos seguintes eixos: desvalorização do RDIDP; aprofundamento do controle da administração central (CERT/CAA/CPA) sobre concursos e evolução na carreira, com centralização de objetivos a serem cumpridos; subordinação das atividades de ensino a critérios de registro e quantificação, tutelando e relegando a segundo plano o processo de formação; incentivo à utilização da Extensão como forma de captação de recursos e legitimação de carreiras com esse perfil; desobrigação do Estado para com o financiamento da universidade.

Não há dúvida de que a vida acadêmica da USP está seriamente ameaçada pelos planos da gestão M.A. Zago-V. Agopyan. Será central uma reação forte e coletiva do corpo da universidade para evitar que ela seja destruída como centro de Ensino, Pesquisa e Extensão de qualidade, instrumento de emancipação da maioria da sociedade brasileira.

Informativo nº 406