O governador do Estado, Cláudio Lembo (PFL), enviou à Assembléia Legislativa, em 4/5, o Projeto de Lei Complementar 32/2006, que cria 1.900 cargos de professor doutor (MS3) no quadro de pessoal docente da USP e extingue 1.567 cargos de professor assistente (MS2) desse mesmo quadro. O PLC prevê que os “cargos atualmente providos de professor assistente serão extintos na vacância”.

Na justificativa do PLC, o governador explica que a medida “decorre de proposta a mim formulada pela Reitoria da USP, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, consolidando o resultado de estudos promovidos no âmbito daquela Autarquia”.

A mensagem do governador informa ainda que “até 1988 o nível inicial da carreira docente na USP correspondia ao cargo de professor assistente”, mas, após a reforma do Estatuto em 1988, “o patamar inicial da carreira passou a ser o de professor doutor”. Assim, “a USP conta, atualmente, com 1.567 cargos de professor assistente não providos, tendo em vista a não-realização de concursos públicos e a aposentadoria dos ocupantes desses cargos ou a sua progressão na carreira, circunstância que recomenda a extinção dos cargos em apreço”.

Quanto à criação de um número maior de cargos de professor doutor, Lembo observa que “a necessidade de promoção de concursos públicos de ingresso na carreira docente e as demandas geradas pelos programas de expansão de vagas no ensino superior, em especial na USP-Leste, justificam plenamente a criação dos cargos de professor doutor”.

Sem comemorações

Embora seja importante a criação de 1.900 cargos de professor doutor, não há propriamente motivos para comemorar-se a extinção dos cargos de professor assistente. A Adusp considera que o ingresso, no quadro docente da USP, de professores que possuam apenas o mestrado é proveitoso para a Universidade. Sem a restrição imposta pelo Estatuto em 1988, os docentes ingressavam na USP mais jovens. Hoje, decorridos quase 20 anos da reforma do Estatuto, a média de idade é superior a 50 anos.

O ingresso na carreira da USP como professor assistente fortaleceria um processo de reprodução de quadros que é fundamental para a qualificação da docência. Ao contrário, garantir o ingresso exclusivamente de doutores é privilegiar a pesquisa em detrimento da docência e da extensão.

 

Matéria publicada no Informativo nº 213