Atendendo a um convite do novo presidente da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (Cert), professor José Franchini Ramires, a diretoria da Adusp reuniu-se com ele na manhã de 26/9. Representaram a Adusp seus diretores Francisco Miraglia e Carla R. O. Carvalho, além dos professores Ciro Teixeira Correia, Lucília Daruiz Borsari e Suzana Salem Vasconcelos.

O professor Ramires iniciou a reunião entregando uma cópia do Ofício-circular Cert 01/2006, que foi distribuído às unidades da USP. Neste ofício, a Cert solicita aos departamentos e às unidades o envio de indicadores que caracterizem sua especificidade, e diz entender esse processo de discussão com tais instâncias como parte da construção de um padrão USP de avaliação, que passaria  a ser de conhecimento público e utilizado sempre, independentemente de quem compõe a Cert ou as comissões de avaliação.

Informou ainda o presidente da Cert que em suas visitas procurou esclarecer às unidades que a comissão só pode julgar processos que estejam bem instruídos e que não contenham incoerências, como, por exemplo, processos com pareceres de especialistas favoráveis à recontratação acompanhados de manifestações do Departamento ou da Unidade contrários à recontratação, ou vice-versa. Disse que a Cert não se dispõe a fazer leituras “nas entrelinhas” e que as motivações para renovação ou não de contratos devem estar explícitas nos processos.

Preocupação

A representação da Adusp manifestou preocupação com o fato de a Cert continuar se ocupando da avaliação individual dos docentes. E reiterou que a avaliação deve ser objeto de procedimentos no âmbito dos departamentos, com instâncias de recurso junto aos órgãos centrais da Universidade. A Adusp entende que, após as modificações regimentais previstas nas resoluções 4.298 e 4.976 de 2002, que substituíram no Regimento Geral o item “Avaliação da Produção Docente” por “Avaliação Institucional”,  atribuindo à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) essa competência, não cabe à Cert conduzir nenhum processo avaliativo individual ou institucional.

A representação da Adusp registrou, também, que o regimento interno da Cert não inclui como competência dessa comissão a avaliação individual ou a elaboração de critérios de avaliação. Segundo o professor Ramires, compete à Cert o controle administrativo dos regimes de trabalho.

Assim, a rigor, Departamentos e Unidades não teriam por quê responder a mais essa demanda da Cert.

O professor Ramires não discordou quanto ao fato de existirem contradições nesses procedimentos face à atual normatização estatutária e regimental, e disse que a Cert está discutindo também essas questões, com o propósito de encaminhar propostas à Reitora. Acrescentou, no entanto, que a Cert deve continuar fazendo o que vinha fazendo, até que essas modificações se concretizem. Disse ainda estar disposto a voltar a conversar com a Adusp quando essas propostas estiverem disponíveis.

Flexibilização do RDIDP

A Adusp referiu-se também à flexibilização do regime de dedicação integral à docência e à pesquisa (RDIDP). Argumentou sobre a inadequação de a Cert exigir que — mesmo para projetos de extensão ou de pesquisa, de estrito interesse institucional, que não implicam qualquer tipo de flexibilização do RDIDP e de complementação salarial — os docentes envolvidos sejam submetidos a processo de credenciamento junto à comissão e ao fazê-lo, não raro são advertidos quanto à necessidade de melhorarem seu perfil no quesito publicações.

Além disto, é surpreendente que, uma vez vencido tal procedimento, os docentes credenciados estejam automaticamente autorizados também para o exercício de atividades que caracterizam a flexibilização do RDIDP e os pagamentos complementares. Ou seja, a Cert interfere em projetos que nada comprometem o exercício do RDIDP e acaba por não fiscalizar aqueles que constituem, de fato, flexibilização desse regime.

A reunião foi uma oportunidade cordial para tratar das questões relativas à Cert e à avaliação. A diretoria da Adusp reiterou sua disposição de tratar com quaisquer instâncias da universidade no interesse do aperfeiçoamento institucional, independentemente das diferentes posições que possam existir entre as partes.

 

Matéria publicada no Informativo nº 223