Comissão Plenária da Comissão Permanente de Avaliação decidiu, na reunião de 9/9, barrar 623 promoções de A1 para A3 recomendadas pelas unidades. “Deliberou-se pela aprovação de progressão de apenas 1 nível da carreira, por não ter sido inequivocamente observado o disposto no artigo 14, inciso XII da Resolução 7.272 de 23/11/2016”, alega o vice-reitor Antonio Carlos Hernandes. A Comissão de Atividades Docentes (CAD), por sua vez, barrou outras 98 promoções de A1 para A3 alegando que não foram solicitadas pelo(a)s próprio(a)s docentes. Ao todo, 2.052 docentes progrediram

A Comissão Permanente de Avaliação (CPA) divulgou a lista de docentes beneficiados com a progressão horizontal, conforme decisões tomadas por sua Comissão Plenária na reunião de 9/9. De acordo com o Jornal da USP, de “3.470 docentes elegíveis para a promoção, 1.970 foram contemplados, o que representa 57% do total”. O anúncio encerra o tumultuado processo instaurado com o edital de progressão horizontal lançado em 20/5/2020, que impôs um indesejável ranqueamento de docentes, alvo de críticas de diversas congregações, do Fórum de Docentes e da própria Adusp, por ferir as normas da progressão horizontal e por fomentar uma inaceitável competição entre pares.

Porém, embora o Jornal da USP tenha feito referência a “3.470 docentes elegíveis”, relacionando este número com o total de 1970 promoções para chegar ao índice de “57%” de contemplados, essa equação é irreal. A verdade é que o número de inscritos ficou em 2.063 — segundo se depreende dos dados informados no comunicado de 10/9 da Câmara de Atividades Docentes (CAD) — e a quase totalidade, 2.052, conseguiu progredir. “Só que eles não podem dizer isso, porque precisam aparecer como ‘severos’. Não pode aparecer como tal porque parte da torcida é meritocrática, e quer sentir que pertence ao ‘57%’ aprovado, e não ao ‘43%’ preterido”, comentou um docente sobre a numerologia enviesada da Reitoria.

Mais grave ainda, no caso dos Professores Associados só houve progressão de Associado 1 (A1) para Associado 2 (A2) e de A2 para Associado 3 (A3). A progressão direta de A1 para A3, que é prevista no programa, não foi autorizada, provocando um sentimento de frustração e indignação nos e nas docentes que pleitearam essa promoção. Até porque, conforme admite o comunicado da CAD de 10/9, as unidades recomendaram a progressão direta de A1 para A3 de nada menos do que 623 docentes!

Nesse mesmo documento, a CAD explica por que razão não se pronunciou sobre os pedidos de promoção de A1 para A3: “Atendendo à Resolução USP 7.272 de 23/11/2016, em seu artigo 14, inciso XII, que delega à Comissão Plenária da CPA a decisão sobre a progressão horizontal de Professor Associado 1 para Professor Associado 3, a CAD não deliberou sobre as 623 indicações das Unidades e as encaminhou à Comissão Plenária da CPA para apreciação”. Portanto, a CAD “lavou as mãos”, uma vez que poderia ter ao menos sugerido à Comissão Plenária da CPA a aprovação das indicações — como fez, de resto, com todas as outras recomendações de promoção. 

Quanto à CPA, a “explicação” para que sua Comissão Plenária tenha vetado, na reunião de 9/9, “as solicitações de progressão excepcional de Professor Associado-1 para Professor Associado-3”, foi esta, laconicamente expressa em comunicado de 10/9 do presidente da comissão, vice-reitor Antonio Carlos Hernandes: “Deliberou-se pela aprovação de progressão de apenas 1 nível da carreira, por não ter sido inequivocamente observado o disposto no artigo 14, inciso XII da Resolução 7.272 de 23/11/2016”.

O inciso XII do artigo 14 da Resolução 7.272/2016, invocado por Hernandes para justificar a rejeição de 623 promoções recomendadas pelas unidades, é um dispositivo burocrático draconiano. Primeiro porque mistura indevidamente as competências da Comissão Plenária da CPA com as exigências para progressão, segundo porque exorbita ao definir tais exigências, ao rezar: “XII – aprovar, em caráter excepcional, a progressão horizontal de Professor Associado 1 para Professor Associado 3, com base na demonstração de desempenho manifestamente superior ao perfil estabelecido para Professor Associado 3 no projeto acadêmico da Unidade, Museu ou Instituto Especializado, observado o artigo 31, §2º”.

Se isto for verdade, então tem-se que para alguém ser promovido a A3 teria que demonstrar desempenho superior ao perfil estabelecido para A3! Um absurdo lógico. O razoável é que fosse “superior ao perfil estabelecido para A2”, ou então “equivalente ao perfil estabelecido para A3”. O artigo 31, § 2º repete a mesma exigência irracional: “Em casos excepcionais, em vista do desempenho do Professor Associado 1 manifestamente superior ao perfil estabelecido para Associado 3, poderá ocorrer a passagem desse para Associado 3, mediante decisão da CP”. A hipótese benigna é que tenha ocorrido um erro material na redação desse dispositivo.

O fato é que com base, supostamente, em tal esdrúxulo inciso Hernandes e seus pares da Comissão Plenária da CPA decidiram atropelar as recomendações de departamentos e congregações e barrar a migração de 623 docentes de A1 para A3. Todos, segundo o vice-reitor, por não terem conseguido demonstrar “inequivocamente” sua capacidade, o que certamente interroga a capacidade das unidades de avaliarem seus respectivos corpos docentes, desrespeitando sua autonomia nos processos de avaliação e desconsiderando todo o trabalho realizado nesse processo.

Em mensagem enviada nesta segunda-feira (13/9) no grupo de e-mail de professores associados, o professor Marcílio Alves, membro da CAD (e ex-presidente desse colegiado), justificou: “Toda a CAD desejava definir/usar tais critérios de excepcionalidade e já indicar promoções A1-A3 mas não foi possível”. Ele também lembrou que há um prazo de dez dias para eventuais recursos. O Informativo Adusp perguntou a Alves por que razão “não foi possível” indicar promoções de A1 para A3, mas até o fechamento desta matéria ele ainda não havia respondido. 

“Seriam as unidades irresponsáveis e a CPA é quem conhece em detalhe os docentes?”

“Somos 721 docentes excepcionais, mas querem nos convencer do contrário!”, sustenta Marcelo Fantinato, professor associado na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), em declaração ao Informativo Adusp. “A Comissão Plenária da CPA quer que acreditemos que não existe sequer um docente em toda a USP que tenha acumulado, em quase dez anos sem progressão horizontal, um perfil excepcional para merecer progredir de Associado 1 diretamente para Associado 3. Embora tenham manifestado que ‘as decisões das unidades seriam respeitadas’, 721 progressões diretas para Associado 3 aprovadas no âmbito das unidades foram vetadas. Seriam, então, as unidades da USP irresponsáveis, e a CPA é quem realmente conhece em detalhe os docentes avaliados para concluir que eles não alcançam o perfil necessário?”, questiona.

“Independentemente dos critérios usados, independentemente do que esteja (mal) definido regimentalmente, ninguém conseguirá convencer esses 721 docentes que eles são ordinários, sem qualquer excepcionalidade. Os relatos recebidos indicam que a maior dificuldade dentro das unidades foi justamente definir quando um docente deveria (ou não) ser considerado excepcional para receber a progressão direta para Associado 3”, prossegue Fantinato. “De fato, isso causou grandes prejuízos pela forma como o processo foi imposto às unidades, levando, infelizmente, a situações de grandes discórdias entre docentes, em várias unidades (senão em todas). Horas intermináveis de diversos docentes foram gastas, individual e coletivamente. Muitos colegas relatam diversos prejuízos nas relações humanas decorrentes de todo esse desgaste. E tudo isso foi em vão”, deplora.

A seu ver, tais “batalhas” poderiam ter sido evitadas, mas nada foi feito. “A CPA permitiu que os ânimos se exaltassem nas unidades, sem qualquer intervenção, mesmo sabendo que ao final tudo seria em vão! A sensação é de ter feito papel de tolos, de ter jogado um jogo cujas regras eram conhecidas apenas pelo adversário, um jogo que já estava perdido desde o início. Mas ninguém tirará de nós a certeza de que somos sim docentes excepcionais!”, conclui o docente da EACH.

“Ninguém que pleiteou progressão de A1 para A3 foi contemplado. Era o meu caso e o de mais de 600 colegas”, protesta outro docente, que conversou com o Informativo Adusp mas prefere não ser identificado no texto, pois pretende recorrer e receia ser alvo de retaliação. “É uma situação absolutamente patética, típica da USP. É o fim da picada, porque muita gente sofreu com esse processo. Se não houvesse essa possibilidade deveriam ter dito no início. Foi mais uma pataquada da universidade”, avalia.

“Havia um parágrafo que falava de excepcionalidade para fazer essa progressão. Isso gerou casos de conflito, de competição, briga interna, depressão. Para nada. Os caras simplesmente abandonaram a progressão de A1 para A3 depois de toda essa celeuma. Isso com departamento recomendando, com congregação recomendando, priorizando a progressão de A1 para A3”, argumenta.

Como destacou o Jornal da USP, a avaliação para a progressão horizontal não era realizada na Universidade desde 2013. “Esta foi a primeira vez que foi adotada a nova metodologia prevista no Estatuto de Docentes e no novo regimento da CPA, aprovados pelo Conselho Universitário em 2016”.

De acordo com a CAD, 737 Professores Doutores 1 foram indicados para Professor Doutor 2; 377 Professores A1 foram indicados para A2; 217 A2 foram indicados para A3. Todas essas promoções foram homologadas pela Comissão Plenária da CPA. “A CAD não ratificou 98 recomendações de progressão para Associado 3 devido à não solicitação pelo docente de progressão a tal nível, indicando-os para Associado 2”, informou o comunicado de 10/9 da CAD, em outra demonstração de excessivo zelo burocrático. “Onze docentes não foram indicados para progressão por não preencherem os critérios de elegibilidade do edital ou por terem suspensos seus processos na Unidade”.

“Desrespeito total ao trabalho realizado nas unidades e departamentos”

“A CPA já havia descaracterizado a progressão horizontal quando instituiu o ranqueamento, fato que gerou muitas insatisfações e animosidades nas unidades e departamentos. E agora, no final do processo, resolve promover quase a totalidade das pessoas que se candidataram, eliminando a possibilidade de ‘subir’ dois níveis, de A1 para A3. Um desrespeito total ao trabalho realizado nas unidades e departamentos e, mais ainda, às e aos colegas que se dedicaram a produzir relatórios atestando que seu perfil é condizente com o nível pleiteado, de acordo com os Projetos Acadêmicos Institucionais”, considera a professora Michele Schultz, presidenta da Adusp.

“Não posso crer que colegas tenham se candidatado sem que cumprissem  ‘inequivocamente’ os critérios pré-definidos nas suas unidades”, continua Michele. “Vale lembrar que muitas pessoas, especialmente aquelas que sofreram mais com os impactos da pandemia, as responsáveis pelo cuidado de outras pessoas, majoritariamente mulheres, sequer se inscreveram no processo por causa exatamente do ranqueamento. Muitas não se viram ‘em pé de igualdade’ com seus pares num processo concorrencial, competitivo. E isto foi solenemente ignorado pela CPA. Sem contar o entendimento deturpado da excepcionalidade para passar de A1 para A3 — de que o perfil deve ser de um professor titular”.

A presidenta da Adusp lembra que havia um represamento de pessoas aptas à progressão, uma vez que o processo não acontecia desde 2013. “É natural que haja muita(o)s candidata(o)s depois de oito anos de paralisação. Num cenário de arrocho salarial e desvalorização crescente do trabalho docente, com perdas substantivas do nosso poder de compra, a progressão se tornou um respiro possível para muitas pessoas, ou melhor, para uma parte das pessoas”.

De acordo com Michele, a propaganda feita pelo reitor sobre os “57% das pessoas elegíveis” ignora o total de 9.103 docentes da ativa e aposentada(o)s que tiveram reajuste zero e que, na sua maior parte, não terão nenhuma complementação salarial. “Ou seja, somente cerca de 22% do corpo docente serão beneficiados com o ‘aumento’ salarial da progressão, enquanto os outros 78% amargam a decisão da Reitoria de arrochar nossos salários e fazer uso de uma lei que não se aplica às universidades, a LC 173”.

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