O reingresso da professora no RDIDP precisa ser publicado até 1o/7/22 ou ela terá que aguardar ainda por vários meses para ter seu direito respeitado, em razão de restrições impostas pela legislação eleitoral

A Diretoria da Adusp e a Comissão de Atendimento a Docentes vêm acompanhando, desde 2017, o caso da professora Cynthia de Oliveira Lage Ferreira, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação de São Carlos (ICMC). Num processo marcado pela violência institucional, Cynthia teve seu regime de trabalho arbitrariamente alterado pela Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT). Em outubro de 2019, ela foi desligada do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) e enquadrada no Regime de Turno Completo (RTC).

A CERT havia decidido pela mudança para o Regime de Turno Parcial (RTP), o que seria ainda mais grave, porque implicaria uma redução salarial de 80%. No entanto, ao despachar no processo, o reitor optou por uma alteração menos drástica, ainda que também injusta, e vinculou a colega ao RTC.

A trajetória de Cynthia durante o período de experimentação revela uma prática institucional violenta contra as mulheres: a de exigir relatórios durante a licença-maternidade e, ao mesmo tempo, de desconsiderar tal licença, garantida por lei, tanto na contagem do período probatório quanto na avaliação da produção científica das docentes. Apesar das denúncias da Adusp à época do ocorrido, a decisão da Reitoria não foi revertida.

Em 2021, a professora apresentou seu primeiro relatório referente ao período de experimentação no novo regime de trabalho, o RTC, que foi amplamente aprovado pelo seu Departamento e pela Congregação do ICMC. Uma vez que as atividades descritas em seu relatório estavam em consonância com o que se espera de uma docente em RDIDP, a colega ingressou com um pedido de reingresso nesse regime.

Aliás, desde o final de 2019 a professora, mãe de duas crianças pequenas, vem trabalhando como se estivesse em dedicação integral à docência e à pesquisa, ainda que sua jornada tenha sido rebaixada para 20 horas semanais (RTC) e seu salário tenha sido drasticamente reduzido.

No 2º semestre de 2021, Cynthia teve seu relatório de atividades e seu projeto de pesquisa aprovados pelo Departamento e pela Congregação da unidade, com pareceres inteiramente favoráveis à sua solicitação de retorno ao RDIDP.

O processo seguiu para a CERT e constou da pauta das reuniões da Comissão em 14/2, 14/3 e 28/3. Porém foi apenas em 12/4, pouco depois do envio, em 7/4, de ofício da Diretoria da Adusp à Reitoria, que a solicitação da docente foi finalmente aprovada pela Comissão.

Ainda que tardia, esta aprovação veio mitigar a enorme injustiça sofrida pela professora Cynthia ao longo de sua carreira na USP e, naturalmente, gerou a expectativa de que seu processo de reingresso no RDIDP tramitasse rapidamente para publicação, tendo em vista as restrições impostas pela legislação eleitoral. No entanto, de 25/4 até 10/6, o processo encontrava-se estagnado na Vice-Reitoria.

Por conta das eleições gerais de 2022, para que a professora possa reingressar no RDIDP a publicação deve ocorrer até o dia 1o de julho deste ano. Assim, em 13/5/22, a Adusp oficiou ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. e à vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda pedindo atenção e urgência para o processo de mudança de regime de trabalho da professora.

Em conversa telefônica na semana passada, a professora Cynthia foi informada pela secretaria da Comissão de Claros (por onde processos desse tipo tramitam) que a solicitação de seu reingresso no RDIDP constou da pauta da reunião ocorrida no início de junho e que a decisão foi a de encaminhar o projeto apresentado pela professora a um(a) parecerista!

Esta deliberação causou surpresa e profunda indignação. As atribuições conferidas à Comissão de Claros pela Portaria GR 6.517 de 7/3/2014 não deixam dúvidas de que não cabe a ela fazer uma análise de mérito de solicitações de ingresso no RDIDP. Tal análise já foi realizada pelas instâncias da unidade e pela CERT. Note que desta comissão fazem parte o reitor da USP, que a preside, e a vice-reitora, e ambos estavam mais que avisados sobre a urgência do processo!

A Diretoria da Adusp entende que ainda há tempo hábil para que o reingresso da professora Cynthia no RDIDP seja publicado antes de 1/7/22. Para isso, reitor e vice-reitora devem envidar esforços para aprovação na comissão de claros e encaminhamento célere para publicação no Diário Oficial antes de 1o/7/22.

É inaceitável que a professora Cynthia, que teve seu pedido de reingresso aprovado pela unidade e pela CERT, continue a ser submetida a desgastes emocionais, a punições injustificadas e à violência institucional.