Docentes e funcionários da USP, Unesp e Unicamp contratados a partir de 7/5/2004 podem ter seu contrato de trabalho rescindido por exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O TCE-SP vem negando às universidades o registro de contratações para vagas que não tenham sido criadas, em lei, pela Assembléia Legislativa.

A anulação afeta todas as contratações desse tipo realizadas posteriormente à publicação, pelo TCE-SP, em 2004, de uma resolução alertando as universidades de que não mais seriam aprovadas as contratações em vagas criadas por resoluções internas das universidades. O tribunal rejeitou o registro de mais de 200 contratações da USP, entre docentes e técnicos administrativos.

Em alguns dos processos, o TCE-SP chega a aplicar multas aos administradores das universidades responsáveis pelas contratações. O valor chega a 300 unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que totalizam R$ 4,2 mil. Entre os multados, estão o ex-reitor, professor Adolpho José Melfi, e vários diretores de unidade.

Contestação

Em ofício enviado à Adusp, a Consultoria Jurídica da USP informou que está contestando as decisões do TCE. A Consultoria afirma que as contratações preencheram empregos e funções que já existiam, tendo sido criados de acordo com as normas legais então em vigor, mas estavam vagos por dispensas, falecimentos e aposentadorias. Para a consultoria, “por evidente os empregos e funções existentes, quando vagos, estão livres para novas admissões, não existindo fundamento normativo para extinguí-los”.

Não há prazo para que o TCE julgue os recursos da universidade, e a USP poderá ainda levar o recurso a outras instâncias. Caso a anulação seja mantida, as universidades podem ser obrigadas a rescindir os contratos. A procuradora-chefe da Consultoria Jurídica da USP, Ana Maria da Cruz, porém, considera a hipótese remota: “os contratos dificilmente serão revogados, isso ainda está em uma instância administrativa, nem chegou à justiça ainda”.

Procurada pelo Informativo Adusp, a assessoria de imprensa do TCE preferiu não se manifestar.

 

Matéria publicada no Informativo nº 242