Conferência Nacional de Saúde Mental deve ser realizada a tempo de permitir inclusão de propostas e diretrizes no Plano Plurianual, defende manifesto endossado pela Adusp

A Adusp está entre as cerca de 130 entidades, coletivos e organizações signatárias da Carta-manifesto de parte da delegação da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), que foi convocada pelo Conselho Nacional de Saúde em dezembro de 2020 e que, desde então, vem sofrendo sucessivos adiamentos.

No último deles, definido por meio da Resolução 717/2023, a etapa nacional foi remarcada para os próximos dias 11 a 14 de dezembro.

O(a)s signatário(a)s do manifesto ressaltam que os adiamentos consecutivos inviabilizam que as propostas e diretrizes a serem aprovadas na 5ª CNSM integrem o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS), com vigência de 2024 a 2027, uma vez que “a entrega obrigatória destes planos pelo Governo Federal deve ser realizada até final de outubro de 2023, ou seja, prazo anterior à realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental”.

A parte da delegação que assina a Carta-manifesto reivindica a realização de “uma reunião interministerial com o presidente Lula e com representantes dos Ministérios da Saúde, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Justiça, das Mulheres, Conselho Nacional de Saúde, e Comissão Organizadora da 5ª CNSM”; que a conferência “seja realizada em tempo hábil para que as Propostas e Diretrizes votadas sejam homologadas e incluídas no Plano Plurianual (PPA) e Plano Nacional de Saúde (PNS)”; e que seja garantida “uma Política de Saúde e Saúde Mental Antimanicomial, Antiproibicionista, Antirracista, Antilgbtfóbica e Feminista concreta e bem definida, construídas com ampla participação social”.

O texto lembra que tanto a 5ª CNSM quanto a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no último mês de julho, foram construídas “em um momento difícil na história nacional”. Porém, enquanto a Conferência Nacional de Saúde foi “realizada e financiada pelo atual governo, mesmo com as dificuldades impostas pela má gestão da Saúde do governo anterior, a 5ª CNSM vem sendo adiada, invalidada e sofreu seguidos boicotes em toda a sua construção”.

“Relembramos que a 5ª CNSM foi convocada em um período em que estávamos em pandemia e com a suspensão do Estado de Direito. O Brasil vivia o acirramento do desmonte do SUS [Sistema Único de Saúde] e desmonte do pouco que ainda tínhamos da Rede de Atenção Psicossocial”, afirma o documento.

“Era um momento em que estávamos sob um governo federal negacionista e fascista, em que milhares de pessoas morreram pelo vírus” e no qual as pessoas trabalhadoras que não tiveram o privilégio de ficarem isoladas “foram duramente golpeadas pela falta de amparo efetivo do Estado”, prossegue.

No âmbito da saúde mental, a pandemia de Covid-19 também agravou problemas causados pela terceirização e precarização de serviços, que tiraram direitos da classe trabalhadora e deixaram “as pessoas usuárias e familiares desassistidas e/ou nas mãos de OSS [organizações sociais de saúde], empresas terceirizadas e/ou de instituições manicomiais e violentas, com ações promovidas em âmbitos municipais e estaduais”.

“Não aceitamos esse descaso com a Saúde Mental, que historicamente tem suas pautas subalternizadas nas Políticas Públicas. Reivindicamos que as pautas da Saúde Mental Antimanicomial estejam concretamente alinhadas à Reforma Psiquiátrica Brasileira e seus avanços, em uma perspectiva interseccional, no cuidado em liberdade, antimanicomial, laico, público, equânime, integral, acessível e gratuito”, defende o texto.

A Carta-manifesto afirma ainda que “é direito de todas/es/os brasileiras/es/os a garantia de uma Política Nacional em Saúde Mental, como política pública bem definida e transparente, construída através da Participação Social e das diretrizes, propostas e moções consolidadas” para a conferência e que “os diversos adiamentos da 5ª CNSM revelam uma política de Saúde Mental fragmentada, incerta e sem transparência”.

“É urgente uma Política de Saúde Mental bem delineada, na qual possamos ter a certeza [de] que os recursos públicos estão sendo aplicados no cuidado em liberdade, laico, no território, com respeito à diversidade, gratuito, público e no SUS. Que a Política de Saúde Mental no Brasil dialogue com a Política de Assistência Social e não tenha como propósitos o lucro e o higienismo social”, reivindicam o(a)s signatário(a)s.

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde está convocando uma Conferência Livre Nacional de Saúde Mental que acontecerá no dia 30 de setembro, de forma remota. Assim que a programação estiver fechada, divulgaremos. As e os participantes poderão ser eleita(o)s delegada(o)s ou observadora(e)s para participar da 5ª CNSM.