Fundações
Cursos pagos arrecadam quase R$ 90 milhões por ano na USP, com a conivência da Reitoria
Em 2014 foram 719 cursos desse tipo, com mais de 22 mil alunos, embora a Constituição Federal proíba o ensino pago em instituições públicas
Os dados que revelam a alarmante extensão da indústria de cursos pagos na Universidade de São Paulo são da própria Reitoria: entre 2010 e 2014, a receita arrecadada por tais cursos na instituição passou de R$ 49,57 milhões ao ano para R$ 87,78 milhões ao ano. Em 2013, a arrecadação bateu o recorde, chegando a R$ 89,32 milhões (Tabela 1). O número de cursos subiu de 769, em 2010, para 831 em 2013, caindo para “apenas” 719 em 2014. O contingente de alunos dessa modalidade de ensino também cresceu entre 2010 e 2013, passando de 25.936 para 27.950, e sofreu um decréscimo em 2014, quando baixou para 22.892 (Tabela 2).
Ano | Valor recolhido | Receita dos cursos |
2010 | 2.478.993,85 | 49.579.880 |
2011 | 3.252.884,09 | 65.057.680 |
2012 | 4.045.279,90 | 80.905.600 |
2013 | 4.466.116,73 | 89.322.340 |
2014 | 4.389.448,93 | 87.788.980 |
Totais | 18.632.723,5 | 372.654.480 |
Elaborada pelo Informativo Adusp com base em dados fornecidos pela PRCEU (2014)
e pela Reitoria (2015), que atualizou os valores referentes a 2014
Quando se fala em arrecadação, é importante informar que a maior parcela dos recursos obtidos — produto do pagamento de matrículas e mensalidades — é arrecadada e embolsada por quem oferece o curso: docentes vinculados a fundações privadas, autodeclaradas de apoio à USP, ou a entidades similares.
Uma pequena parcela da receita, 5%, é repassada à Reitoria e depositada no Fundo Único de Promoção à Pesquisa, à Educação, à Cultura e à Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (Fuppeceu). Uma parcela equivalente, ou pouco maior, é destinada às unidades onde atuam os professores envolvidos com esses cursos pagos.
Podemos afirmar que ao longo dos últimos cinco anos, entre 2010 e 2014, os cursos pagos oferecidos pela USP geraram a espantosa receita total de R$ 372,654 milhões. Este valor foi calculado com base na parcela de 5% depositada no Fuppeceu no mesmo período, cujo total foi de R$ 18,632 milhões, aproximadamente.
Os apetites despertados pela indústria de cursos pagos são insaciáveis, o que explica a infindável oferta: “Os processos de criação de cursos de extensão [na sua maioria, cursos pagos] tramitam em fluxo contínuo sendo, portanto, parte que constitui rotineiramente as matérias em pauta nas Câmaras e no Conselho Central de Cultura e Extensão Universitária. É possível estimar, para toda a Universidade, a média de 520 (quinhentos e vinte) cursos propostos anualmente pelas unidades e órgãos e sob a coordenação de docentes especialistas”, declarou a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU) ao jornal O Estado de S. Paulo. Os dados informados pela PRCEU a O Estado de S. Paulo, entre os quais a Tabela 2 e os valores da Tabela 1, foram depois repassados pelo jornal à Adusp.
Ilegalidade
Não há dúvida: os cursos pagos são excelente negócio para quem os organiza, daí o “fluxo contínuo”. Mas há um porém: eles são ilegais. O artigo 206 da Constituição Federal (CF) os proíbe expressamente. Em recente despacho no Tribunal de Justiça (TJ-SP), ao julgar recurso do Ministério Público Estadual e da Adusp em ação contra os cursos pagos na USP, o desembargador Ferreira Rodrigues assinalou que o artigo 206 da CF “destaca, em seu inciso IV, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, isso de forma clara e objetiva e sem qualquer distinção entre os diversos níveis de educação: fundamental, médio ou superior, ou entre as diversas modalidades de cursos: ensino, pesquisa ou extensão”.
A ação em curso no TJ-SP e as seguidas advertências públicas da Adusp à Reitoria parecem não surtir efeito. Apesar das evidências de que muitos cursos são oferecidos na universidade à inteira revelia da PRCEU, e apesar de que o Departamento de Administração da FEA chegou a criar a figura ilegal do “professor bolsista” para substituir nas aulas regulares da unidade os docentes engajados em cursos e outras atividades pagas (o que foi comprovado por sindicância), a PRCEU acredita que não há com que se preocupar.
“A orientação da Pró-Reitoria é que, permanentemente, sejam obedecidos os preceitos de mérito e de legalidade”, garante a PRCEU, cujo conceito de legalidade obviamente não contempla a CF. “A Resolução CoCEx [Conselho de Cultura e Extensão Universitária] 6.667/2013 regulamenta e estabelece normas sobre cursos de extensão universitária e a Resolução CoCEx 6.668/2013 regulamenta a educação à distância nos cursos de extensão”.
A PRCEU também acredita, contra todas as evidências, que os docentes engajados nas atividades pagas respeitam escrupulosamente seu vínculo com a USP: “A atividade de professores é monitorada pela Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) e as fundações têm que apresentar prestações de contas referentes aos convênios firmados, especialmente quanto ao recolhimento das taxas”, declarou a Pró-Reitoria a O Estado de S. Paulo. Talvez ignore que a única advertência conhecida da CERT a docentes envolvidos com cursos pagos ocorreu na gestão do reitor Adolpho Melfi, encerrada em 2005. A especialidade da CERT é outra: perseguir implacavelmente docentes que não se enquadrem nos cânones produtivistas da Reitoria.
Tabela 2- Cursos pagos em andamento entre janeiro de 2010 e julho de 2014, segundo a PRCEU
Natureza dos cursos | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
Especialização | 334 | 354 | 374 | 389 | 375 |
Aperfeiçoamento | 14 | 8 | 11 | 14 | 15 |
Atualização | 20 | 21 | 17 | 20 | 16 |
Difusão | 276 | 271 | 265 | 289 | 210 |
Prática Profissionalizante | 88 | 94 | 88 | 84 | 71 |
Programa de Atualização | 36 | 34 | 33 | 29 | 25 |
Residência em Área Profissional da Saúde | 0 | 0 | 1 | 2 | 2 |
Residência Multiprofissional em Saúde | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
Total | 769 | 784 | 792 | 831 | 719 |
Número de matriculados por ano | |||||
Especialização | 14.195 | 16.365 | 15.583 | 16.298 | 14.631 |
Aperfeiçoamento | 260 | 93 | 504 | 734 | 442 |
Atualização | 653 | 792 | 599 | 575 | 391 |
Difusão | 10245 | 9695 | 9956 | 9774 | 1011 |
Prática Profissionalizante | 211 | 217 | 237 | 237 | 213 |
Programa de Atualização | 355 | 352 | 209 | 257 | 108 |
Residência em Área Profissional da Saúde | 0 | 0 | 3 | 7 | 7 |
Residência Multiprofissional em Saúde | 17 | 31 | 48 | 68 | 89 |
Total | 25.936 | 16.938* | 27.139 | 27.950 | 22.892* |
Fonte: PRCEU. *Os totais relativos ao número de matriculados ("participantes" na tabela original) estão incorretos para os anos de 2011 e 2014. Solicitamos à Reitoria e estamos aguardando os dados corretos.
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