Mantida por docentes da Poli, FDTE tem contrato de R$ 3,5 milhões sem licitação anulado pela 6ª Vara da Fazenda Pública, e terá de devolver à Prefeitura R$ 545 mil já recebidos

Por determinação da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) deverá devolver R$ 545 mil ao Tesouro Municipal da capital paulista, em até quinze dias úteis a contar de 22 de março, data da decisão judicial. A fundação foi contratada pela Prefeitura, sem licitação, para revisar o Plano Diretor Estratégico (PDE), em 2021, pelo valor total de R$ 3,5 milhões, dos quais já recebeu a quantia a ser devolvida. Cabe recurso.

A decisão judicial acata uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), vereadoras da Bancada Feminista da Câmara Municipal de São Paulo e entidades como Central de Movimentos Populares (CMP) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

Na avaliação da 6^a Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura não poderia ter contratado a FDTE sem licitação; a contratada não tem competência técnica para executar as tarefas concernentes; e o município dispõe de quadros técnicos capazes para a revisão do Plano Diretor. A FDTE é mantida por docentes da Escola Politécnica da USP (“Poli”). Seu diretor de Operações é o professor José Roberto Piqueira, ex-diretor da Poli.

“A gestão Ricardo Nunes [MDB] não pode tratar o dinheiro dos paulistanos com tamanho descaso e falta de transparência. Trata-se de mais uma contratação sem licitação, cheia de irregularidades, somando-se aos quase R$ 5 bilhões em obras emergenciais que já foram denunciados pela imprensa”, disse Boulos, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, tal como Nunes (que foi vice do prefeito tucano Bruno Covas), em nota publicada pelo portal G1.

Em 2021, o então vereador Antonio Donato (PT) encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) na qual requereu “análise e providências” quanto a diversos contratos por dispensa de licitação realizados desde 2019 entre a Prefeitura e a FDTE. Donato apresentou ao TCM documentos apontando que a fundação privada recebeu mais de R$ 13 milhões da Prefeitura entre 2018 e 2019, e que o total de remuneração chegaria a R$ 21,8 milhões em apenas quatro anos (2018-2021). Ele avaliava como injustificada a dispensa de licitação e pediu ao TCM que apurasse “indícios de irregularidades”.

“A gestão do prefeito Ricardo Nunes tem verdadeira obsessão por contratações sem licitação, pouco transparentes e invariavelmente mais caras aos cofres da cidade. Vide o escandaloso caso das obras emergenciais, feitas por empresas contratadas sem concorrência pública e que já somam R$ 5 bilhões. Uma verdadeira fortuna gasta sem transparência”, declarou Donato, hoje deputado estadual, ao Informativo Adusp Online, a propósito da decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública.

“No passado, quando era vereador, também denunciei aos órgãos competentes a contratação da FTDE pela Prefeitura sem licitação para auxiliar na revisão do PDE, pois havia claros indícios de irregularidade. Fico satisfeito que a Justiça tenha obrigado a fundação a devolver ao Tesouro municipal o dinheiro que recebeu”.