O artigo 3º da lei 11.947, de 16/6/2009, define: “A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado”. A Escola de Aplicação da Faculdade de Educação (FE-USP), porém, vinha sendo acusada de não oferecer merenda escolar aos seus alunos. Sendo pública, a Escola de Aplicação deveria seguir essa lei, mas somente escolas pertencentes à rede estadual e à rede municipal são amparadas pelo governo estadual nesse quesito, e a USP vinha se omitindo.

Descontente com a situação, a representante das mães da Escola de Aplicação, Maria Lucinéia de Almeida, conhecida como Néia, resolveu agir. “Eu percebi que a escola, diferentemente de todas as escolas públicas do país, não cumpria a lei 11.947, não oferecia merenda para as crianças. Aí conversei com pais e mães e entreguei em agosto de 2010 um processo para a Reitoria. Ficamos aguardando a resposta”, relata.

Após reunião realizada entre a diretora da FE, professora Lisete Arelaro, e pais de alunos, em dezembro de 2010, a Reitoria prometeu que construiria um refeitório na escola. No entanto, a representante das mães comenta com insatisfação o descaso da administração pelo assunto: “A Reitoria já deveria ter construído o refeitório, afinal, está construindo e comprando prédios a torto e a direito, e a alimentação das crianças, que tem caráter de urgência, ainda não foi atendida”.

Coseas ajuda

A diretora da Escola de Aplicação, professora Patrícia Martins Penna, assume que a escola nunca teve instalação adequada para produzir merenda. “Não estamos cumprindo a lei que fala sobre programa de alimentação escolar. Essa reivindicação é legítima. Quando a Néia começou o abaixo-assinado a escola acolheu. Pensamos se seria possível oferecer merenda”, conta. A partir de então a FE e a escola começaram a luta pelo fornecimento de refeições para os alunos e, para isso, vêm contando com a ajuda da Coordenadoria de Assistência Social da USP (Coseas).

No dia 2/8/2010, a Coseas enviou à faculdade o Ofício GC/0391, respondendo à solicitação da diretora por fornecimento de refeições aos alunos da Escola de Aplicação segundo os moldes definidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Assinado pelo coordenador do Coseas, professor Waldyr Antonio Jorge, o documento informa que foi criada uma comissão mista composta por nutricionistas, para elaboração de um “Anteprojeto de Implantação de Refeições na Escola de Aplicação”. Dado esse primeiro passo, a FE solicitou à Coordenadoria do Espaço Físico (Coesf) um plano de adequação de seu espaço, com vistas à construção do refeitório na Escola de Aplicação.

Em dezembro de 2010 a Coesf enviou engenheiros para visitar o local, mas só em 7/4/2011 encaminhou à direção da escola uma proposta de adequação do espaço físico. Além disso, agendou uma reunião entre a direção da FE, a direção da escola e os engenheiros do projeto para tratar do assunto no dia 18/4. Apesar de saber que há muita burocracia para a aprovação final do projeto, Patrícia se mostra otimista. “O movimento da Néia, como representante, foi acolhido tanto pela escola quanto pela faculdade e estamos na fase de efetivar a readaptação do espaço para a construção do refeitório”.

 

Informativo nº 323

EXPRESSO ADUSP


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