A invasão dos celulares de milhares de professoras(es) da rede pública estadual e pais de alunas(os) e instalação neles sem consentimento, pela Secretaria da Educação (Seduc), do aplicativo “Minha Escola”, fato ocorrido nos dias 8 e 9 de agosto, causou revolta generalizada e levou deputados estaduais da Oposição a pedirem providências ao Ministerio Público (MP-SP). Foi o que fizeram Carlos Gianazzi, da bancada do PSOL, e Paulo Fiorilo, do PT e lider da Federação Partidária Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) na Assembleia Legislativa.

“Conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo instalou aplicativo ‛Minha Escola’, sem consentimento de professores e pais de alunos de escolas estaduais de São Paulo que relatam que o aplicativo da secretaria da Educação do Estado foi instalado automaticamente e sem autorização nos celulares pessoais deles entre esta terça-feira (8) e quarta-feira (9)”, diz Fiorilo na sua representação ao procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, na qual inseriu link para matéria sobre o ocorrido publicada no portal G1, do Grupo Globo.

“A instalação automática contraria a Lei 13.709 de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [LGPD], que entrou em vigor em dezembro de 2020, e regulamenta a divulgação de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas”, adverte o parlamentar. “A situação causou uma enorme preocupação em relação ao nível de invasão, conforme vemos das declarações que circularam e integram a matéria citada”.

De acordo com a representação, não é a primeira vez que o secretário estadual da Educação, Renato Feder, envolve-se em episódio de quebra de privacidade e vigilância remota. “Na ocasião em que foi Secretário da Educação do Paraná, foi acusado de promover patrulhamento por meio de aplicativo como o ‛Minha Escola’, portanto, é imperioso que se apure sua conduta em eventual invasão da privacidade de dados. Naquela ocasião, no estado do Paraná, muitos professores ficaram assustados, tendo em vista que a instalação do aplicativo por terceiros e sem autorização dos usuários sugere que alguém ou um grupo de pessoas possui controle total sobre as permissões de uso dos aparelhos pessoais da comunidade escolar”, destaca Fiorilo.

“Diante do exposto, requeiro a apuração da invasão indevida e ilegal de celulares de professores e pais de alunos da rede de ensino estadual, medida adotada pelo Secretário de educação, apurando a ilegalidade e violação dos princípios da administração pública e da lei de improbidade administrativa”, manifestou o deputado petista. Ele pediu ainda ao procurador-geral que seja apurada a responsabilidade de Feder na violação da LGPD.

Em nota oficial, a Seduc alega que a instalação indevida do aplicativo ocorreu durante “um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc”, e que instaurou um processo administrativo para apurar “todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola”. Acrescenta que, tão logo foi identificado “o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo”.

As explicações da secretaria comandada por Feder são rejeitadas pelo deputado Giannazi. “Essa situação absurda não pode passar impune. Não foi um ‛erro’, como alegou a Seduc. Foi uma violação criminosa à privacidade da comunidade escolar e à segurança tecnológica e de dados”, disse ele nas redes sociais. Além de representar ao MP-SP, o parlamentar do PSOL questionou diretamente a Seduc e encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas (TCE-SP).

Professora da rede estadual, que terá sua identidade preservada, chama atenção para as crescentes pressões da Seduc sobre o corpo docente, como a imposição de material digital em vez dos livros impressos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e a determinação para que diretores(as) de escolas monitorem as salas de aula. “É um nível de controle absurdo. Se com [o governador] Doria era ruim, nesse sentido de controlar os professores, agora a situação está dez vezes pior. E um nível de rebaixamento que do ponto de vista pedagógico é surreal, uma vez que fere também a autonomia do professor e o principal, o pensar a educação de forma mais crítica”, disse ela ao Informativo Adusp Online.

“Esse conteúdo digital, elaborado sem referências bibliográficas e embasamento teórico, que não dialoga com o conjunto do currículo e com a realidade das escolas, é que está sendo exigido no Provão Paulista, que substitui o Saresp [Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar]. E será a partir dele que os alunos da rede pública estadual poderão ingressar nas universidades estaduais”, completa a professora.

No dia 14/8, foi divulgado que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) vai comprar 200 milhões de livros digitais sem licitação. A aquisição deve custar cerca de R$ 15 milhões. De acordo com a Folha de S. Paulo, o MP-SP instaurou um inquérito civilpara apurar as controvertidas decisões da Seduc relativas ao material didático, a começar por abrir mão da quantia de R$ 120 milhões que receberia do PNLD-MEC para a compra de livros didáticos impressos, e, por outro lado, passar a gastar recursos do Orçamento estadual para produzir conteúdo digital.

EXPRESSO ADUSP


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