A terça-feira 7 de setembro de 2021 passará à história como um dos mais conturbados dias do governo Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão. Manifestações da campanha #ForaBolsonaro ocorreram novamente por todo o país, embora muita gente tenha se intimidado com as sistemáticas ameaças de fechamento de regime feitas por Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido). Ao mesmo tempo, o presidente da República conseguiu mobilizar expressivo número de seguidores em duas capitais estratégicas — Brasília e São Paulo — e dobrou a aposta na radicalização do discurso, afrontando explicitamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e “pedindo a cabeça” do ministro Alexandre Moraes.

Uma evidente ameaça de (auto)golpe de Estado parecia estar em curso desde a véspera, quando caminhoneiros bolsonaristas e outros manifestantes governistas invadiram a Esplanada dos Ministérios, depois que a PM decidiu retirar barreiras e lhes franquear o caminho. Eles anunciaram e divulgaram abertamente nas redes sociais a intenção de “ocupar o STF”, ensaiando ainda entrar no Congresso Nacional, sem êxito porém.

No dia 7, as arruaças bolsonaristas sucederam-se em Brasília — onde um funcionário público e um jornalista foram perseguidos por uma horda, que tentou invadir o Ministério da Saúde depois que eles se refugiaram lá — e pelas estradas do país, onde empresários do setor de cargas e caminhoneiros apoiadores do presidente passaram a promover bloqueios, protestos e até ataques aos que não aceitavam aderir. A tomada do STF, porém, não ocorreu.

De qualquer modo, depois de sobrevoar a Esplanada dos Ministérios em helicóptero militar, Bolsonaro posou de capo, discursando para a massa inflamada e renovando seus ataques a Moraes e ao presidente do STF, Luís Fux. Não explicitou o nome do primeiro, mas fez alusão a um ministro que “perdeu as condições mínimas de continuar” no STF, acusando-o de determinar “prisões políticas”. Moraes é responsável pelo inquérito das fake news e tem ordenado a prisão de acólitos de Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e outros.  Bolsonaro também se dirigiu a Fux, exortando-o a “enquadrar os seus”, sob pena de o Poder Judiciário “sofrer aquilo que não queremos”. E acrescentou sobre Moraes: “Ou se enquadra ou pede para sair”.

Mais tarde, já na manifestação da Avenida Paulista, voltou a atacar os tribunais e as instituições democráticas, conforme resumo feito pela BBC: “Foi em São Paulo que Bolsonaro elevou o tom de golpismo, que já estava presente em seu discurso em Brasília. Ele questionou a urna eletrônica e as eleições, citou novamente o voto impresso (que já foi rejeitado pelo Congresso) e disse que não pode ‘participar de uma farsa como essa patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)’”.

Na quarta, dia 8, a radicalização por ele induzida continuou a fazer efeito nas estradas brasileiras, com relato de variados incidentes e bloqueios. A repercussão foi negativa e o próprio Bolsonaro viu-se constrangido a enviar mensagem aos organizadores da desordem viária para que liberassem as rodovias. Não seria seu primeiro recuo, nem o último. O STF, por sua vez, reagiu às ameaças de invasão e passou a pressionar o Exército, a quem formalmente estão subordinadas as Forças Armadas, para que interferisse na inação da PM do Distrito Federal.

Nota oficial foi redigida por Michel Temer e ensaia pedido de desculpas

A confirmação de que algo saiu errado nos planos imediatos de Bolsonaro e seu entorno veio por meio de uma nota oficial do presidente, redigida a seu pedido pelo ex-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e divulgada na tarde desta quarta. “Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, diz a nota, em evidente descompasso com tudo que Bolsonaro tem dito e feito nas últimas semanas. “Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”, continua o curioso texto.

Na sequência, há uma espécie de pedido de desculpas: “Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do ministro Alexandre de Moraes”. E conclui, de modo nada convincente: “Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles”.

Portanto, como ocorreu em embates institucionais anteriores, Bolsonaro ultrapassou todos os limites, ensaiou um golpe, não alcançou os objetivos pretendidos e novamente se viu obrigado a dar um passo atrás, repetindo as desculpas de sempre, totalmente desprovidas de credibilidade. Cometeu novos crimes de responsabilidade, voltou a agredir a democracia, no entanto o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), a quem caberia dar andamento a algum dos mais de uma centena de pedidos de impeachment já protocolados na casa, recusa-se a fazê-lo.

No entender do professor Vladimir Safatle, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP), efetivamente há um golpe de Estado em andamento e não se pode considerar que o presidente tenha saído derrotado nos eventos dos últimos dias: “Mesmo tendo 600.000 mortes nas costas por negligência de seu governo em relação à pandemia, Bolsonaro conseguiu um 7 de setembro para chamar de seu, com mais de 100.000 pessoas na Paulista e quantidade semelhante na Esplanada dos Ministérios”, sintetizou ele em artigo publicado no jornal El País.

A seu ver, as análises que buscam minimizar os resultados da mobilização bolsonarista incorrem em equívoco. “De nada adianta falar que essa manifestação ‘flopou’, que estavam presentes apenas 6% do esperado. Uma insurreição nunca precisou da maioria da população para impor sua vontade. Ela precisa de uma minoria substantiva, aguerrida, unificada e intimidadora, pois potencialmente armada. Bolsonaro tem as quatro condições, além do apoio inconteste das Polícias Militares e das Forças Armadas, que por nada nesse mundo, mas absolutamente nada irá deixar um governo que lhe promete salários de até R$ 126 mil”.

Como alerta o professor Safatle, de fato não podemos subestimar a intenção golpista e autoritária de Bolsonaro. Porém, o que o Bolsonaro alcançou com o dia 7 foi um aprofundamento das fissuras entre as instituições, além de se isolar ainda mais na superestrutura partidária — vide declarações de Kassab (PSD), Doria (PSDB) e outras figuras dos partidos da direita “tradicional”. A luta pelo impeachment se coloca como prioridade na ordem do dia. É preciso envidar esforços para a construção da mais ampla unidade que permita viabilizar algum avanço no processo de impedimento de Bolsonaro, ainda no mês de setembro, mais tardar no início de outubro. Essa deve ser a nossa prioridade, a derrubada de Bolsonaro!
 

 
 
 
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