Depois de muitas discussões e encaminhamentos de obstrução em plenário por parte da Oposição, na sessão extraordinária realizada na noite da última terça-feira (5/10) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021 foi adiada para a próxima quarta-feira (13/10).

Lucas Celegatti/Pública

Em Brasília, prossegue forte mobilização do funcionalismo contra PEC 32

A bancada governista não conseguiu os 48 votos necessários para aprovar o método de votação do texto, alcançando 44 votos. Além dos partidos de esquerda, outras bancadas, como a do PSL, que reúne vários representantes das corporações policiais, se opõem ao projeto. Outros parlamentares ligados a essas corporações, mesmo integrando partidos que costumam votar com o governo, como o Progressistas, também são contrários ao PLC 26.

Um ato público presencial em frente à Alesp foi realizado por servidor(a)es de diversas categorias antes da sessão. O adiamento permite que seja intensificada a pressão sobre a(o)s parlamentares para que o projeto seja rejeitado.

O PLC 26/2021 é uma espécie de “minirreforma administrativa” proposta pelo governo de João Doria (PSDB). Entre outras medidas, acaba com as faltas abonadas, reduz o abono de permanência, acaba com a pecúnia da licença-prêmio, reduz os salários dos professores e servidores contratados pela lei 1.093/2009 e prejudica os aposentados e pensionistas com uma “bonificação” que não será incorporada ao salário-base.

Aprovação da PEC 32 no plenário da Câmara dos Deputados exige 308 votos

Em Brasília, servidora(e)s também têm feito vigília e pressão permanente sobre a(o)s parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada “reforma administrativa” proposta pelo governo federal, que desestrutura o serviço público no paíse abre a porteira para contratações sem concurso.

O substitutivo aprovado pela Comissão Especial em setembro já pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Porém, líderes da Oposição e representantes das categorias de servidores avaliam que o governo Bolsonaro ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a PEC.

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