O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta quarta-feira (20/10) o relatório final da CPI da Pandemia instalada pelo Senado Federal em abril deste ano com a finalidade de apurar responsabilidades no morticínio de centenas de milhares de brasileiros. O relatório indicia 66 pessoas e duas empresas. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi quem recebeu o maior número de acusações, por ter incorrido em nove tipos de crimes diferentes, em especial crimes de responsabilidade, prevaricação, “epidemia com resultado morte”, charlatanismo e “crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos”.
 
O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e o atual ministro da pasta, Marcelo Queiroga, foram indiciados por epidemia com resultado morte e prevaricação. Pazuello, porém, é acusado ainda no relatório de haver cometido os crimes de emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
 
Os ministros Onix Lorenzoni (Casa Civil), general Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União) também foram indiciados, por motivos diversos: Onix por incitação ao crime e crimes contra a humanidade, Braga Netto por epidemia com resultado morte e Rosário por prevaricação.
 
Foram indiciados vários integrantes do chamado “gabinete paralelo”, envolvido na disseminação do chamado tratamento precoce da Covid-19, entre eles o virologista Paolo Marinho Andrade Zanotto, professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP), a médica Nise Hitomi Yamaguchi, Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República, o empresário Carlos Wizard Martins e o deputado federal Osmar Terra (MDB), todos acusados de epidemia com resultado morte. “O ônus da prova é do acusador”, declarou Zanotto ao portal G1 a propósito de seu indiciamento.
 
No relatório final constam igualmente como indiciados o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro; o coronel Élcio Franco e Mayra Pinheiro (“Capitã Cloroquina”), ex-auxiliares de Pazuello; deputados Ricardo Barros (PP-AL), líder do governo na Câmara dos Deputados, e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF); senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). A maioria dos parlamentares foi indiciada por incitação ao crime, mas Ricardo Barros também é acusado de advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa, por seu envolvimento nas negociações para a compra superfaturada de vacinas.
 
Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, proprietários da Prevent Senior, e Pedro Benedito Batista Jr., seu principal executivo; Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá e Raimundo Nonato Brasil, sócios da VCT Log, e Andreia da Silva Lima, diretora-executiva dessa empresa, também foram indiciados. Os ligados à Prevent Senior por perigo para a vida ou saúde de outrem, por crimes contra a humanidade e falsidade ideológica. Os ligados à VCT Log por corrupção ativa e improbidade administrativa.
 
O médico Flávio Adsuara Cadegiani, responsável pelo estudo sobre a proxalutamida que pode ter provocado a morte de 200 pacientes de Covid-19 em Manaus (AM), é acusado de crime contra a humanidade. Sete médicos da Prevent Senior foram indiciados por falsidade ideológica. A Precisa Comercialização de Medicamentos e a VCT Log são as duas pessoas jurídicas indiciadas. 
 
O relatório final será votado pela CPI em 26/10. Caso aprovado, será encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe decidir eventual abertura de processo contra o presidente da República, ministros e parlamentares. Também receberão o relatório o Ministério Público Federal, que apreciará os demais casos, e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em razão do envolvimento da Prevent Senior.
 
Na véspera da apresentação do relatório, uma reunião do grupo de senadores que comanda a CPI (apelidado de “G7”) decidiu retirar do texto original duas das mais graves acusações a Jair Bolsonaro, relacionadas ao genocídio de povos indígenas e a homicídio qualificado. Coincidentemente, nesse mesmo dia o jornal O Globo havia publicado um editorial intitulado “É um abuso acusar Bolsonaro de genocídio”, no qual alega que genocídio “não é sinônimo de extermínio em massa”.
 
Apesar do recuo injustificável, a CPI produziu abundante documentação e provas robustas da conduta criminosa do governo Bolsonaro no tocante ao combate à pandemia. Quando a CPI iniciou seus trabalhos, em abril deste ano, o Brasil registrava cerca de 400 mil mortes por Covid-19, número já assustador. Hoje são 604 mil óbitos provocados pelo SARS-Cov-2.