A Diretoria Nacional do Andes-Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) emitiu nota, em 1º/12, sobre a decisão tomada nos últimos dias por dezenas de pesquisadores que atuavam no sistema de avaliação da Pós-Graduação como coordenadores de área ou consultores da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) e que decidiram demitir-se desses cargos. A um primeiro grupo de 52 docentes dos setores de Física e Matemática, que anunciaram sua saída em 29/11, juntaram-se mais 28 docentes em 2/12, totalizando 80 demissionários.

Ao mesmo tempo, porém, a Diretoria do Andes-SN reiterou suas críticas ao sistema de avaliação montado pela Capes e fundado em parâmetros produtivistas. “Solidarizamo-nos com os pesquisadores e as pesquisadoras que por meio da demissão denunciaram as irregularidades do processo de avaliação e da gestão atual da Capes, ao mesmo tempo em que apresentamos nosso repúdio à gestão da Capes e ao processo avaliativo como vinha sendo feito, com divulgação de alteração nos pesos dos critérios e nas notas de corte em plena vigência do quadriênio e para serem aplicados de modo retroativo, tornando o processo anti-democrático e excludente”.

De acordo com a nota, o sistema de avaliação, idealizado em 1976, visava estabelecer o padrão de qualidadepara cursos de mestrado e doutorado no Brasil, ou seja: os programas de Pós-Graduação (PG). No entanto, seus resultados são questionáveis: “De lá para cá, os programas de PG inicialmente bem avaliados continuam no topo do ranking e os programas que não atendem aos critérios e aqueles mais recentes têm enfrentado inúmeras dificuldades para se manterem credenciados e funcionando!”

A nota também destaca as controvérsias políticas que envolvem essa agência, ligada ao Ministério da Educação: “Em 2021 a Capes tem sido destaque no noticiário, com novos cortes de verbas, que geraram cortes de bolsas, tanto em nível de graduação, quanto em pós-graduação; questionamentos sobre a adequação da nomeação da Diretoria da entidade; e com a destituição sumária dos membros do Conselho Técnico-Científico -CTC, eleito em 2018, e que se encontrava supranumerário, desrespeitando a legislação e pondo em questão todos os processos avaliativos do último período. Após pressão da comunidade científica e da ANPG, novo CTC foi nomeado, mas restou grande receio de mais mudanças comprometerem o processo de avaliação”.

A nota também se referiu ao processo em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro e à liminar emitida em setembro deste ano, que suspendeu a avaliação do quadriênio 2017-2020. “Dentre as irregularidades apontadas havia a divulgação de alteração extemporânea de pesos dos critérios e das notas de corte, e que passariam a ser aplicados, frequentemente, de modo retroativo. Pari passu, estudo desenvolvido por pesquisador da UFMGindicou que estas alterações impactaram mais de 3.000 programas de pós-graduação no quadriênio 2013-2016 e número semelhante também no quadriênio 2017-2020”.

No entender da Diretoria do Andes-SN, a Capes tem desrespeitado as recomendações do CTC e da Justiça Federal. “E é neste contexto que esta semana vimos a demissão de mais de 50 pesquisadore(a)s das Comissões de Avaliações de duas áreas (Matemática, Probabilidade e Estatística (Mape) e Física, insatisfeito(a)s com a gestão do órgão que vem desrespeitando recomendações das comissões científicas e que não tem feito a defesa da retomada da avaliação quadrienal. O(A)s demissionário(a)s destacaram, em carta publicada em 29 de novembro, que a não retomada da avaliação pode comprometer os repasses de recursos e liberação de bolsas para os programas de PG”.

Toda e qualquer avaliação das instituições de ensino e de pesquisa deve ser construída de forma democrática e com ampla participação da coletividade, defende a nota. “Neste contexto, o Andes-SN tem sido crítico ao processo que, para além de não melhorar a PG no Brasil, com o ranqueamento dos programas de pós-graduação, tem criado centros de excelência e restringido o desenvolvimento de outros programas. Com a gestão atual, alinhada com os objetivos do governo, esse cenário tem se acirrado”.

É preciso defender a pesquisa pública e defender recursos para sua consecução, destaca a nota. “Mas também é preciso defender uma política de avaliação que seja construtiva e que valorize a produção do conhecimento em suas diferentes áreas, sem competitividade ou ranqueamento”.

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