Nesta quinta-feira (17/8), o governador João Doria (PSDB) assinou decreto que desobriga as pessoas a usarem máscaras em locais fechados. Ele alegou se basear em nota técnica do Comitê Científico que monitora os índices referentes à pandemia de Covid-19 no Estado, segundo a qual a vacinação com duas doses já cobre 90% da população e a situação epidemiológica evoluiu favoravelmente.

Na rede social Twitter, Doria postou mensagem em que se jacta da medida: “Finalmente sem máscaras! Acabo de assinar decreto que libera imediatamente o uso de máscaras em locais fechados em SP”, disse. “O avanço da vacinação e a queda nas internações e óbitos permitem esta medida. Momento tão esperado depois de dois anos desafiadores. Estou  muito feliz!” 

O atual Comitê Científico foi nomeado pelo governador depois que ele destituiu a maior parte do anterior, composto por cientistas que não se dobravam aos interesses políticos e eleitorais de Doria. A epidemiologista Ethel Maciel advertiu que a medida é inconsistente: “Vírus não lê decreto. Apesar de os governos retirarem restrições, a pandemia continua e a máscara permanece uma medida efetiva de prevenção”.

Quando tomaram conhecimento de que o governo estadual pretendia tomar mais essa medida temerária, num estado que já conta com 166 mil óbitos por Covid-19 em grande parte devidos a “flexibilizações” anteriores, entidades, movimentos sociais e grupos — entre os quais a Adusp, a Adunicamp e o Centro de Psicologia Aplicada ao Trabalho (CPAT) do Instituto de Psicologia (IP-USP) —decidiram elaborar um documento sobre a questão.

Datada de 15/3, a carta aberta encaminhada ao governador e aos secretários Jean Gorinchteyn, da Saúde, e Rossieli Soares, da Educação, reivindica que “mantenham a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços fechados no estado de São Paulo, incluídas as escolas, creches e instituições de ensino superior”.

A carta reconhece a melhora dos índices epidemiológicos, mas lembra que as taxas de incidência de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) por Covid-19 ainda são altas no país, e que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) advertem que é prematuro relaxar as medidas protetivas.

O documento reitera a necessidade “de que as esferas de governo e a população mantenham os esforços para que a queda das taxas de incidência continue sustentada por mais semanas, o que inclui não apenas a importância da vacinação, com doses de reforço, mas a combinação com outras medidas de proteção, como o uso de máscaras, ventilação adequada e distanciamento físico nos espaços fechados” (destaques no original). Confira a versão em PDF com a relação completa de signatárias.

Íntegra da carta a Doria e aos secretários Gorinchteyn e Rossieli

Nós, educadoras(es), ativistas e pesquisadoras(es) de diferentes associações, coletivos, fóruns, frentes, sindicatos, universidades, organizações não-governamentais, pastorais sociais e movimentos sociais reivindicamos ao Governador João Doria, ao Secretário Estadual de Saúde Jean Gorinchteyn e ao Secretário Estadual de Educação Rossieli Soares que mantenham a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços fechados no estado de São Paulo, incluídas as escolas, creches e instituições de ensino superior. Embora tenhamos melhoras significativas no quadro da pandemia de Covid-19, com quedas das taxas de transmissão e de óbitos no estado de São Paulo, assim como de ocupação de leitos de UTI em especial pelo avanço da vacinação, pesquisadoras(es) apontam que as taxas de incidência de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs), em especial por Covid-19, embora em queda constante, ainda são altas no país.

O último boletim do Observatório Covid-19/Fundação Fiocruz, de 11 de março, aponta que todas as faixas etárias tiveram redução das incidências nas últimas semanas, com exceção das crianças até 11 anos de idade - o que inclui infecções por outros vírus respiratórios e pode estar relacionado ao período de volta às aulas. Destacam ainda que, no quadro geral, a taxa de incidência se mantém acima de um caso por 100 mil habitantes, o que ainda é considerada alta. Por isso, apontam a necessidade de que as esferas de governo e a população mantenham os esforços para que a queda das taxas de incidência continue sustentada por mais semanas, o que inclui não apenas a importância da vacinação, com doses de reforço, mas a combinação com outras medidas de proteção, como o uso de máscaras, ventilação adequada e distanciamento físico nos espaços fechados.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) também publicou em 8 de março um posicionamento oficial apontando que a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços fechados foi uma medida inadequada.

O mesmo boletim do Observatório Covid-19/Fundação Fiocruz de 11 de março aponta com clareza que é prematuro flexibilizar as medidas protetivas neste período. Os dados referentes às duas últimas Semanas Epidemiológicas (SE), de 20 de fevereiro a 5 de março, confirmam a tendência de queda nos indicadores de incidência e mortalidade por Covid-19 no Brasil. O documento aponta que houve um decréscimo de 48% em relação aos casos diários das duas semanas anteriores (de 6 a 19 de fevereiro) e uma redução de 33% no número de óbitos por Covid-19 no mesmo período. Entretanto, esses resultados ainda não incluem a avaliação do efeito do Carnaval e da flexibilização do uso de máscaras. Houve ainda um ligeiro aumento da taxa de letalidade nas últimas semanas do período analisado, indicando que pode haver uma redução do número de casos, no entanto com maior gravidade entre esses.

Os dados relativos às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS obtidos entre 7 e 8 de março confirmam a tendência de melhora no indicador verificada nas semanas anteriores. As duas Unidades Federativas que se encontravam na zona crítica (taxas iguais ou superiores a 80%) no dia 21 de fevereiro saíram da zona de alerta (taxas inferiores a 60%). A tendência foi semelhante à que ocorreu em nove Unidades da Federação que estavam em zona de alerta intermediária e passaram a estar fora da zona de alerta. O único estado que se manteve na zona de alerta foi Santa Catarina, que apresentou um aumento de 19 pontos percentuais, passando de 60% de taxa de ocupação de leitos, em 21 de fevereiro, para 79% em 8 de março. Em 11 Unidades da Federação, as taxas caíram de forma bastante expressiva, em torno de 20 pontos percentuais. Quatro capitais encontram-se em alerta intermediário e outras 16 capitais encontram-se fora da zona de alerta, entre as quais São Paulo.

Retomamos que pesquisadoras(es) do Observatório Covid-19 e da Abrasco apontam que precisamos seguir com medidas adequadas para que essas melhoras no quadro da pandemia de Covid-19 não retrocedam, sendo prematuro flexibilizar as medidas protetivas neste período. É preciso que as esferas de governo e a população mantenham os esforços coletivos para que a queda das taxas de incidência continue, o que inclui não apenas a importância da vacinação, inclusive com doses de reforço, mas a combinação com outras medidas de proteção, como o uso de máscaras, ventilação adequada e distanciamento físico nos espaços fechados.

Reivindicamos ao Sr. Governador e aos Srs. Secretários que mantenham a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços fechados no estado de São Paulo, incluídas as escolas, creches e instituições de ensino superior.

São Paulo, 15 de março de 2022