Continua repercutindo intensamente a “Ordem do Dia” divulgada em 30/3 pelo Ministério da Defesa e assinada pelo ministro Walter Braga Netto e pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Mais uma vez, a pasta saiu em defesa do golpe militar que derrubou o presidente constitucional João Goulart, bem como da Ditadura Militar (1964-1985), ao afirmar que o “Movimento [sic] de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”. Ainda segundo a Ordem do Dia, nos anos seguintes “ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional”.

O texto dos chefes militares constitui uma afronta à Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela lei federal 12.528/2011 e cujo relatório final, apresentado em dezembro de 2014, é uma condenação cabal e definitiva da Ditadura Militar. A CNV recomenda ao Estado brasileiro a punição dos torturadores, com a revogação do dispositivo da Lei da Anistia de 1979 que perdoa os chamados “crimes conexos”; a abertura dos arquivos da repressão política; a desmilitarização das Polícias Militares; e orienta que as Forças Armadas peçam perdão ao povo brasileiro pelas atrocidades cometidas.

“Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”, diz o relatório final da CNV (“Conclusões”, capítulo 18, p. 963). “Operacionalizada através de cadeias de comando que, partindo dessas instâncias dirigentes, alcançaram os órgãos responsáveis pelas instalações e pelos procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva, essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres”.

O relatório final da CNV evidencia tanto o caráter sistêmico da repressão política, como o envolvimento orgânico das instituições militares nos crimes cometidos. “Ao examinar as graves violações de direitos humanos da ditadura militar, a CNV refuta integralmente, portanto, a explicação que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares” (p. 963). “A CNV, conforme sublinhou em suas conclusões, pôde comprovar de modo inequívoco a participação de militares e a utilização de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na prática de graves violações de direitos humanos – detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres – no período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. O uso desses efetivos e da infraestrutura militar deu-se de maneira sistemática, a partir de cadeias de comando que operaram no interior da administração do Estado. De forma inaceitável sob qualquer critério ético ou legal, foram empregados recursos públicos com a finalidade de promoção de ações criminosas” (p. 965).

“A Ordem do Dia mostra que o Ministério da Defesa não tem compromisso com a verdade, não tem compromisso com a democracia”, assinala o jurista Márcio Sotelo Felippe, ex-procurador-geral do Estado e integrante do Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ). “No primeiro parágrafo já existe uma inverdade. O golpe de 1964 não atendeu aos anseios da população brasileira, porque a população brasileira apoiava o governo deposto. Hoje há pesquisas, que não foram divulgadas na época, que mostram que o governo João Goulart tinha o apoio de mais de 60% da população, e que em São Paulo havia um apoio de 70% às reformas de base propostas por João Goulart”. Por outro lado, enfatiza, não tem compromisso com a democracia, por “considerar que representou algum avanço democrático uma ditadura que matou 430 pessoas, que torturou e destruiu a vida de milhares de pessoas”. Diversas das formulações do CPMVJ foram incorporadas pelo relatório final da CNV, no tópico de recomendações ao Estado nacional.

A Universidade de São Paulo foi, provavelmente, a instituição superior de ensino mais duramente atingida pela Ditadura Militar. Quarenta e sete pessoas vinculadas à USP, na sua maioria estudantes, foram assassinadas por agentes do aparato repressivo a partir de 1968, segundo informações do Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985) , publicado em 2009. Entre elas, as(os) docentes Ana Rosa Kucinski (IQ), Heleny Guariba (EAD), Iara Iavelberg (IP), Norberto Nehring (FEA) e Vladimir Herzog (ECA).

Professores e professoras de renome foram aposentados(as) compulsoriamente com base no AI-5 e perseguidos(as) . Muitos(as) tiveram de optar pelo exílio e passaram a trabalhar no exterior. A Comissão da Verdade da USP publicou extenso relatório em 2018.

Trata-se de “reinterpretação absurda e falaciosa, que nega conflitos internos”, avalia professor Coggiola

“O comunicado assinado pelo general Braga Netto pretende justificar o golpe de 1964 reescrevendo a história do Brasil. Entre outras coisas, põe ‘no mesmo saco’ a Proclamação da República, a derrota da chamada ‘Intentona Comunista’ de 1935, a vitória contra o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial e o golpe civil-militar de 1964. Evidentemente semelhante reconstrução é um perfeito absurdo”, comentou Osvaldo Coggiola, professor titular de História Contemporânea da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo, a pedido do Informativo Adusp .

“Comecemos pelo fato de que a vitória contra o nazi-fascismo se produziu em aliança com a União Soviética, ou seja com um país dito comunista, e sem essa aliança essa vitória não teria acontecido. O general Braga Netto, porém, não se importa com esse tipo de contradição”, continua o professor da FFLCH. “E posteriormente afirma que o golpe de 1964 unificou toda a sociedade brasileira, contra grupelhos que pretendiam instaurar o totalitarismo. Descreve o apoio da população brasileira a esse golpe como sendo ‘as famílias’, ou seja: grupos empresariais, militares e outros setores, e inclui nessa lista ‘as famílias’, como se com isso tivesse compreendido a totalidade da população brasileira. Como sendo os que realizaram o golpe com o objetivo de rejeitar a implantação do totalitarismo por parte de grupelhos insignificantes. Se tal fosse a realidade, a pergunta é: qual foi a necessidade de realizar um golpe militar?”, questiona.

“Porque se toda a nação estava contra grupelhos irrepresentativos, não havia a menor necessidade de interromper a ordem institucional e constitucional, e instaurar um regime de características autocráticas. Se fosse o produto da vontade democrática do povo brasileiro, não haveria nenhuma necessidade de golpe militar. É óbvio que se trata de uma reinterpretação completamente absurda e falaciosa da história do Brasil, que nega seus conflitos internos e apresenta o Brasil como um país no qual não haveria contradições sociais e políticas internas, e que sempre optou, em todos os seus regimes políticos, absolutamente pela mesma linha. Isso é negar a própria história e as contradições que perpassam, até os dias de hoje, a sociedade brasileira, assim como todas as outras sociedades do mundo inteiro”, avalia Coggiola.

A seu ver, a ordem do dia do Ministério da Defesa traz ainda um outro aspecto que merece ser destacado. “Finalmente, apregoa novamente que as Forças Armadas constituem o verdadeiro bastião da defesa disso que ele não chama, no último parágrafo do comunicado, de democracia, mas de ‘vontade popular’. A substituição da democracia pela ‘vontade popular’ não é casual, porque a democracia é um regime concreto, é um regime que tem instituições e que permite verificar, através da eleição e através da expressão dessas instituições, qual seria a tal ‘vontade popular’.

O conceito da ‘vontade popular’ desligado da ordem constitucional e institucional que lhe dá expressão é um conceito de natureza arbitrária, “porque cada instituição ou cada grupo pode se declarar intérprete legítimo dessa ‘vontade popular’, sem nenhuma verificação de qualquer espécie, nenhum tipo de escrutínio, seja ele eleitoral, parlamentar, representativo da maneira que fosse reconhecido”, explica o professor da FFLCH. “Portanto está a serviço da possibilidade de uma empresa de cunho semelhante ser realizada novamente no futuro, em nome dessa interpretação falaciosa da história do Brasil, e em nome dessa interpretação falaciosa e tendenciosa do que seria a vontade popular”, adverte.

“Por esse motivo se trata de um documento político, não apenas de caráter saudosista, mas perigoso, porque tende a condicionar o processo político imediatamente futuro no Brasil a uma instituição que se arvoraria o direito de, sobre todas as outras, tutelar o processo político brasileiro por algum tipo de privilégio que lhe teria sido concedido não se sabe por quem”, diz Coggiola. “Portanto é um documento que merece a consideração crítica de todos aqueles no Brasil — estou falando de partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais etc. — que efetivamente buscam encarnar a vontade popular e fazê-lo sem nenhum tipo de condicionamentos oriundos de instituições que, sendo mantidas pelo Erário público, deveriam responder às instituições de que esse mesmo público se dota para expressar a sua vontade, e não interpretá-las como sendo o intérprete exclusivo dessa vontade popular”.

Ordem do dia é “espécie de fake history, tão ao gosto dos atuais detentores do poder”, diz professor Fontes

“A nota do Ministério da Defesa assinada pelo ministro Braga Neto e pelos três comandantes das Forças Armadas é politicamente vergonhosa e historicamente distorcida. Uma espécie de fake history, tão ao gosto dos atuais detentores do poder. O golpe de 1964 foi um ataque à democracia e à vontade popular e não o contrário como a novilíngua orwelliana da nota nos quer fazer crer”, declarou ao Informativo Adusp o professor Paulo Fontes, do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Durante 21 anos, brasileiros e brasileiras foram perseguidos, exilados, torturados e mortos. A concentração de renda e terras aumentou, os salários foram arrochados, a censura e controle às artes, à cultura, à imprensa e à universidade se impuseram de maneira arbitrária e violenta. O ‘reestabelecimento da paz’ afirmado pela nota só pode ser a sinistra paz dos cemitérios”, afirmou Fontes.

“Do ponto de vista histórico, a nota mente e omite. É verdade que o golpe de 1º de abril de 1964 (chamado eufemisticamente na nota de ‘Movimento de 31 de Março de 1964’) contou com o apoio de setores da sociedade brasileira (grande parte dos empresários, dos latifundiários, da grande imprensa, da alta hierarquia da Igreja) e do governo dos Estados Unidos. Também é verdade, no entanto, que o golpe teve a imediata oposição de numerosas organizações e parcelas da sociedade civil, em particular àquelas vinculadas às classes populares”, lembra o docente da UFRJ.

“Sindicatos de trabalhadores, organizações de camponeses, associações de moradores, entidades estudantis, intelectuais, artistas e mesmo uma parcela expressiva das Forças Armadas, para citar alguns exemplos, não apenas se opuseram ao golpe, como sofreram imediata e feroz repressão. De fato, pesquisas de opinião realizadas no período, por muito tempo ocultadas, mostram que a maioria da população apoiava o governo democrático de João Goulart e suas propostas de Reformas de Base”.

Infelizmente, prossegue o historiador, o texto é mais uma demonstração de que, “ao contrário do que afirma a nota”, as Forças Armadas não acompanharam a evolução democrática do país e continuam a ser, na verdade, um fator de instabilidade institucional. “No bicentenário da nação, o encontro do Brasil com sua história passa pelo urgente reconhecimento por parte das Forças Armadas da sua fundamental participação no golpe e na ditadura de 1964. Só assim nossa democracia poderá avançar e a justiça será feita”.

Íntegra da “Ordem do Dia” do Ministério da Defesa

O Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época.

Analisar e compreender um fato ocorrido há mais de meio século, com isenção e honestidade de propósito, requer o aprofundamento sobre o que a sociedade vivenciava naquele momento. A história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização.

Neste ano, em que celebramos o Bicentenário da Independência, com o lema “Soberania é liberdade!”, somos convidados a recordar feitos e eventos importantes do processo de formação e de emancipação política do Brasil, que levou à afirmação da nossa soberania e à conformação das nossas fronteiras, assim como à posterior adoção do modelo republicano, que consolidou a nacionalidade brasileira.

O século XX foi marcado pelo avanço de ideologias totalitárias que passaram a constituir ameaças à democracia e à liberdade. A população brasileira rechaçou os ideais antidemocráticos da intentona comunista, em 1935, e as forças nazifascistas foram vencidas na Segunda Guerra Mundial, em 1945, com a relevante participação e o sacrifício de vidas de marinheiros, de soldados e de aviadores brasileiros nos campos de batalha do Atlântico e na Europa.

Ao final da guerra, a bipolarização global, que fez emergir a Guerra Fria, afetou todas as regiões do globo, o que trouxe ao Brasil um cenário de incertezas com grave instabilidade política, econômica e social, comprometendo a paz nacional.

Em março de 1964, as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo. Tudo isso pode ser comprovado pelos registros dos principais veículos de comunicação do período.

Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional.

As instituições também se fortaleceram e as Forças Armadas acompanharam essa evolução, mantendo-se à altura da estatura geopolítica do País e observando, estritamente, o regramento constitucional, na defesa da Nação e no serviço ao seu verdadeiro soberano – o Povo brasileiro.

Cinquenta e oito anos passados, cabe-nos reconhecer o papel desempenhado por civis e por militares, que nos deixaram um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular.

 

Walter Souza Braga Netto
Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos
Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha

Gen Ex Paulo Sérgio
Nogueira de Oliveira
Comandante do Exército

Ten Brig Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica

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