O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) deveria se pronunciar nesta quarta-feira (27/4) sobre o projeto de concessão do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) ao setor privado — que vem sendo alvo de manifestações de repúdio de movimentos sociais, da comunidade do Vale do Ribeira e de pesquisadores científicos — mas a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) decidiu, de última hora, retirar o assunto de pauta. Na mesma data um novo ato de protesto do Movimento Petar sem Concessão foi realizado diante do prédio da SIMA, na capital paulista. A discussão no Consema é uma das etapas oficialmente previstas no processo de concessão.
 
O Petar é mundialmente conhecido por sua biodiversidade e por suas esplêndidas cavernas. A concessão do parque a interesses privados baseia-se na lei estadual 16.260/2016, diploma privatizante que autoriza o governo estadual a “conceder a exploração dos serviços ou o uso de áreas, ou parte de áreas, inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais, pelo prazo de até 30 (trinta) anos”. Diversos outros parques estaduais, como o da Água Branca, na capital, vêm sendo concedidos pelo governo estadual à iniciativa privada, seja com amparo na lei 16.620/2016, de autoria do governo Geraldo Alckmin, ou na lei 17.293/2020 (decorrente do PL 529/2020) proposta e aprovada no governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB).
 

Foto: Daniel Garcia

Manifestação coincidiu com reunião do Consema que apreciaria concessão do Petar,
mas o governo mudou de tática

 

Um expressivo protesto diante da SIMA já ocorrera em 23/2. Nesta quarta, a manifestação contou com a participação do Centro Paulista de Estudos Geológicos (Cepege), entidade estudantil atuante no Instituto de Geociências (IGc-USP). Na véspera, no saguão do IGc, o Cepege preparou os cartazes para o ato e promoveu um debate sobre a concessão. “Privatização apenas para lucro privado, sem nem mesmo haver um estudo prévio de como isso irá afetar a comunidade local que vive do geoturismo”, definiu o grupo em seu perfil no Instagram. A Congregação do IGc e a da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo acabam de pronunciar-se a respeito do Petar.
 
Uma delegação dos manifestantes foi recebida na SIMA por Roberta Buendia, da chefia de gabinete da pasta, que ficou de agendar uma reunião entre representantes do movimento e o novo secretário estadual, Fernando Chucre, que substituiu Marcos Penido (que agora responde pela Secretaria de Governo). “Solicitamos reunião com o atual secretário. Foi essa basicamente a demanda”, disse Fábio Sanchez, do coletivo Nosso Parque, ao Informativo Adusp. “Do pouquíssimo que conversamos, apontamos alguns vícios e detalhes do processo açodado de concessões das áreas verdes do estado. Falei que as concessões do [parque] Villa Lobos e do Água Branca, por exemplo, foram antidemocráticas, realizadas durante uma pandemia, atropelando quem queria se manifestar a respeito e sem condições de ouvir a população, que sequer tem conhecimento de que os parques estão sendo concedidos”. O coletivo Nosso Parque articula os movimentos em defesa dos parques Villa Lobos, Água Branca, Petar, Reserva Florestal do Morro Grande e outros.
 
“As unidades de conservação, entre elas os parques, são criadas para preservação da natureza e para proporcionar seu uso pela sociedade e promover melhorias para a comunidade local. O governo estadual iniciou um processo acelerado de privatização dos parques sem a devida discussão na sociedade, ao entregar por 30 anos bens públicos para uma empresa privada ter lucro”, declarou ao Informativo Adusp, nesta quarta, o professor Paulo César Boggiani, do IGc. “Hoje, na reunião do Consema, os membros iriam ser apresentados à proposta em curso de concessão de áreas e serviços do Petar, o que vem sendo questionado pela comunidade científica e população local, diante do risco que uma concessão representa para os empregos locais. Com a mudança do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, acharam melhor tirar de pauta”, explicou.
 
“Um dos procedimentos legais para publicar o edital de licitação é a ‘oitiva’ do conselho da unidade, o que já foi feito, e do Consema, o que ocorreria hoje. O processo vem sendo feito de forma acelerada, sem transparência e discussão da proposta e sem a devida análise dos impactos socioeconômicos para região”, destacou Boggiani, que é membro do Conselho Consultivo do Petar, representando a Sociedade Brasileira de Espeleologia.