A decisão do governo federal de subordinar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra Covid-19 ao resultado de uma consulta pública “fere princípios básicos de saúde coletiva”, afirma o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em nota divulgada nesta terça-feira (4/1).
 
A nota ressalta que a vacina Comirnaty, da Pfizer, foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para imunização de crianças contra a Covid-19 no dia 16/12 do ano passado. No entanto, desde o anúncio da aprovação, “o governo federal tem feito campanha explícita contra a vacinação, lançando dúvidas sobre sua eficácia e possibilidade de efeitos adversos” e, “mais perversamente, gerando confusões entre liberdade de escolha individual e estratégias para a saúde coletiva”.
 
Em nota divulgada no dia 27/12, o Ministério da Saúde informou que a decisão da pasta seria formalizada no dia 5/1/2022. O ministro Marcelo Queiroga afirmou a jornalistas que a decisão seria tomada após “consulta e audiências públicas”.
 
“Ou seja, o órgão que define as políticas de saúde condiciona sua decisão a uma consulta via internet, desconsiderando a decisão do órgão de controle, a Anvisa, e manifestações da comunidade médica, como da Sociedade Brasileira de Imunizações, Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Brasileira de Pediatria que, em nota conjunta do dia 15 de dezembro de 2021, afirmaram que: ‘têm entendimento que à luz dos conhecimentos ora vigentes, os benefícios da vacinação na população de crianças de 5 a 11 anos, com a vacina Comirnaty, superam os eventuais riscos associados à vacinação, no contexto atual da pandemia. Desta forma, as referidas sociedades apoiam a autorização da vacina Comirnaty para as crianças na faixa etária solicitada pelo fabricante’”, registra a nota do sindicato.
 
“É muito grave que o Poder Executivo – representado pelo Presidente da República e seu Ministro da Saúde – coloque em dúvida decisões pautadas em evidências e dados científicos”, prossegue o Andes-SN. “Ao invés de envidar esforços para aquisição e distribuição das vacinas, além de campanhas de vacinação, o governo federal insiste na necropolítica, expondo principalmente as crianças pobres ao risco de adoecimento e morte!”
 
A entidade conclui a nota manifestando seu repúdio “a mais essa medida genocida do governo federal!” e defendendo a “vacinação irrestrita das crianças” e o “Fora Bolsonaro”.

Ameaçada por defender vacinação, Anvisa não participa de audiência pública

Em pronunciamento no rádio e na televisão no último dia do ano passado, Bolsonaro reforçou que não apoia “o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar”. “Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos, sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, prosseguiu.
 
Nesta terça-feira (4/1), o ministro Queiroga afirmou que os pais poderão levar seus filhos para se vacinarem contra a Covid-19, “se assim desejarem”. “Nós teremos as doses, como todos já sabem, e os pais podem, livremente, dentro do que o Ministério da Saúde estabelece e que eu espero que seja seguido por Estados e municípios, levarem seus filhos para vacinação se assim desejarem”, disse Queiroga, em declarações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o ministro, as doses devem chegar ao Brasil a partir do próximo dia 10/1.
 
Também nesta terça, o Ministério da Saúde realizou a audiência pública sobre a vacinação desse grupo de crianças. Manifestaram-se na sessão médicos conhecidos por disseminar informações falsas sobre a Covid-19, como Roberto Zeballos, que tem ligações com a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).
 
Na audiência, a secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19 do ministério, Rosana Leite de Melo, afirmou que a maioria das pessoas que participaram da consulta pública que a pasta promoveu “se mostrou concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidades”. A secretária não apresentou os percentuais ou detalhes sobre os números das respostas.
 
O único dado citado por Rosana Melo foi o de que “99.309 pessoas participaram neste curto intervalo de tempo em que o documento esteve para consulta pública”. De fato, o processo ficou no ar apenas de 23/12/2021 a 2/1/2022, período de recesso e festas de final de ano, e apresentou falhas e instabilidades. Além disso, o seu formato foi criticado por docentes e profissionais da saúde. A própria Anvisa enviou ao Ministério da Saúde um ofício pedindo retificação no texto publicado.
 
“A solicitação busca evitar interpretações errôneas e fazer o justo endereçamento da consulta, já que a Anvisa não tem a atribuição de autorizar nenhuma campanha de vacinação no Brasil. Não é de competência da Agência a decisão quanto à incorporação do imunizante no Programa Nacional de Imunizações (PNI/MS). A decisão sobre quando, como e se a vacina da Pfizer-BioNTech contra Covid-19 será adotada pelo PNI para crianças de 5 a 11 anos é do Ministério da Saúde”, justificou a Anvisa.
 
A agência não enviou participantes à audiência desta terça, alegando que sua posição favorável à aplicação da vacina para as crianças nessa faixa etária já havia sido divulgada e que, portanto, não haveria nada a acrescentar.
 
Exatamente por aprovar a aplicação da vacina, profissionais da Anvisa receberam ameaças por e-mail e pelas mídias sociais no final do ano. As ameaças começaram depois de Jair Bolsonaro (PL) ter dito em sua live semanal, no dia 16/12, que havia pedido “extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento”, disse.
 
No dia 19/12, um domingo, o presidente da agência, Antonio Barra Torres, encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a apuração criminal dos fatos e pedindo proteção policial urgente “aos citados agentes públicos e suas famílias a fim de salvaguardar a sua integridade física e psicológica diante da gravidade da situação enfrentada”. O ofício foi encaminhado também aos ministros do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e da Justiça, Anderson Torres, e à Polícia Federal.
 
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