A Reitoria da USP e a Superintendência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) redobraram as pressões e chantagens sobre o grupo de funcionária(o)s do HRAC que ainda resistem a assinar o “Termo de Anuência” mediante o qual concordariam em transferir-se para o Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), onde terão de receber ordens de gestores privados a serviço da Faepa, fundação privada e “organização social de saúde” contratada sem licitação para gerir o HCB.
 
As pressões e ameaças feitas a cerca de 530 funcionárias e funcionários fizeram efeito e mais de 400 já assinaram o “Termo de Anuência”, revertendo, assim, as expectativas iniciais do Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp), que tem denunciado as manobras da Reitoria e a tibieza da Superintendência do HRAC, que em momento algum defendeu o hospital, referência internacional no tratamento de fissuras labiopalatinas e malformações do crânio e da face.
 
Restou, porém, um grupo de funcionária(o)s que ainda busca alternativas e se recusa a ceder às pressões, que incluem — além do prazo exíguo oferecido para a opção, encerrado em 31/10 — a negativa de lotação na USP de Bauru (ou seja: vagas de trabalho disponíveis) para quem optar por não servir no HCB. Já no início do processo, o superintendente Carlos Ferreira dos Santos alegou que não há vagas na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), embora, por exemplo, o curso de Medicina dessa unidade padeça cronicamente da falta de docentes.
 
Nesta segunda-feira (21/11), o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior encaminhou ofício GR/396 à(o)s funcionária(o)s do HRAC, por meio do qual, após considerar o término do prazo de 31/10 e o disposto na Portaria GR 7.784/2022 — “aos servidores técnicos e administrativos da USP não absorvidos nas atividades do HCB será oferecida alternativa de lotação, mediante identificação de localidade e órgão administrativo no qual haja demanda das atividades da respectiva função” — divulga “a relação de vagas disponíveis em cada campus USP [sic] para preenchimento via transferência, bem como os critérios de classificação e desempate, que constam do anexo”.
 
O anexo, porém, traz apenas nove vagas disponíveis para a função Técnico de Documentação e Informação, sendo duas em “Lorena”, duas em “Ribeirão Preto”, duas em “São Paulo”, uma em “São Paulo Campus Leste”, uma em “São Carlos” e uma em “Piracicaba”. Não há qualquer informação concreta sobre as unidades ou órgãos onde tais vagas existem. E nenhuma vaga é informada em “Bauru”.
 
Na função Auxiliar de Administração, de 31 vagas indicadas, apenas uma é em “Bauru”. Na função Técnico de Enfermagem, as 14 vagas disponíveis são distribuídas meio a meio entre “Lorena” e “São Paulo Campus Leste”, e nenhuma para “Bauru”. 

“Muitos têm família estabelecida e vida enraizada em Bauru”, diz diretor do Sintusp

Ao final do ofício GR/396, o reitor comunica que, “tendo em vista os diversos requerimentos de entrega do Termo de Anuência após o prazo inicial, excepcionalmente serão aceitos os Termos entregues até 28/11/2022, a fim de que a lista definitiva [de pessoas que aceitaram transferir-se] seja encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde e à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa), no dia 30/11/2022”. O HRAC é entregue à fundação privada, assim, “de porteira fechada”, como se fosse uma empresa ou um bem privado transacionado no mercado.
 
“É um absurdo, uma atrocidade, uma canalhice”, diz Ricardo Pimentel Nogueira, funcionário do HRAC e diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). Ricardo é um dos que se negam a assinar o “Termo de Anuência” imposto pela Reitoria e questionado judicialmente pelo Sintusp. “Sabendo o Sindicato, e nós trabalhadores aqui de Bauru, que existe uma alta demanda e um alto déficit de trabalhadores, falta funcionário na FOB e na Prefeitura do campus de Bauru, e a Reitoria inventa que faltam vagas, para pressionar os trabalhadores a assinarem o Termo de Anuência e trabalhar para a fundação [Faepa]”.
 
O diretor do Sintusp lembra que existe, ainda, a possibilidade de criação de uma faculdade de medicina em Bauru. “De onde ela [a Reitoria] vai tirar funcionários para essa faculdade? Vai pôr fundação? É um absurdo sem tamanho o que estão fazendo. Nós não aceitamos trabalhar na Faepa”, enfatiza.
 
Nogueira expõe os motivos da indignação com os estratagemas da gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda, que além de permitir o desmanche do HRAC impôs ao seu corpo funcional uma escolha perversa: acatar ordens de gestores privados ou deixar a cidade para trás. “Muitos têm família estabelecida em Bauru, têm pais e mães doentes, necessitando de cuidados, têm filhos pequenos, com necessidades especiais, uma vida estabelecida, enraizada aqui na cidade. Eles querem nos forçar a ir para outra unidade da USP, como se fôssemos uma mobília”, protesta.
 
A Faepa foi contratada pelo governo estadual para gerir o HCB durante cinco anos, por R$ 309 milhões. O que faz do contrato um ótimo negócio é o fato de que expressiva parcela da força de trabalho que vai tocar o HCB — 530 funcionárias e funcionários oriundos do HRAC — continuará a ser remunerada pela USP. Tendo como cúmplice o governo estadual, a Reitoria está liquidando o HRAC para fornecer pessoal altamente qualificado para a Faepa, a custo zero para a instituição privada.
 
Um agravante nessa história é que o reitor Carlotti Jr. foi presidente do Conselho de Curadores e Administração da Faepa (2013-2016) e, na sessão do Conselho Universitário que aprovou a absurda “desvinculação do HRAC”, em 2014, ele teria votado a favor da medida.  
 
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