Proposta da Pró-Reitoria de Graduação será discutida em sessão extraordinária do Conselho Universitário nesta quinta-feira (10/11)

O Conselho Universitário (Co) realiza nesta quinta (10/11), a partir das 15h, sessão extraordinária para debater a proposta de implantação de um novo sistema de ingresso de estudantes na USP via Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
 
A proposta, encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação, foi aprovada pelo Conselho de Graduação (CoG) no dia 20/10 e prevê que a partir deste ano, para ingresso já em 2023, a(o)s candidata(o)s serão convocada(o)s diretamente pela Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) com base nas notas que obtiverem nas provas do ENEM.
 
De acordo com a proposta, essa modalidade será chamada de “ENEM-USP” e substituirá o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação (MEC).
 
O pró-reitor de Graduação, Aluisio Cotrim Segurado, diz que o objetivo da alteração é possibilitar que a(o) estudante aprovada(o) via ENEM possa efetuar a matrícula juntamente com o ingressante pela Fuvest, sem depender do calendário do SiSU.
 
“A Fuvest, ao administrar as chamadas das duas formas de ingresso, consegue fazer com que o processo seja simultâneo, o que facilitará a integração e favorecerá o desempenho acadêmico dos novos estudantes, mas também contribuirá com o trabalho das comissões de heteroidentificação”, disse o pró-reitor em entrevista ao Jornal da USP.
 
“A Pró-Reitoria de Graduação definirá a forma de compatibilização dos resultados de candidatos aprovados nos dois processos, privilegiando-se, sempre que possível, o resultado do Concurso Vestibular (Fuvest)”, diz a proposição.
 
Basicamente, a proposta encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação substitui a expressão “Sistema de Seleção Unificada (SiSU)” por “ENEM-USP” nos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 12 e nos artigos 41 e 42 da Resolução 8.268/2022, que estabelece as normas do vestibular de 2023, além de alterar dispositivos da Resolução 7.373/2017, que instituiu o sistema de reserva de vagas na USP com base no vestibular e no Sisu.
 
“O motivo principal para essa mudança é evitar a entrada tardia de ingressantes. Como o processo era controlado pelo calendário do SiSU, havia várias chamadas e nós tínhamos estudantes ingressando em momentos diferentes do semestre, o que acaba gerando uma situação complicada”, avalia a professora Vanessa Martins do Monte, vice-presidenta da Comissão de Graduação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e 1ª secretária da Adusp.

Seleção pelo ENEM-USP terá quase 3 mil vagas

De acordo com a mensagem encaminhada por Segurado ao professor Paulo Sano, coordenador da Câmara de Cursos e Ingresso do CoG, “a alteração pretendida respeitará o quadro geral de oferta de vagas pelas unidades, conforme deliberado por seus colegiados competentes e regulamentado pela Pró-Reitoria de Graduação, obervado o limite máximo de 30% das vagas em cada curso e turno e a opção por qualquer das modalidades de ingresso constantes da Lei 12.711”.
 
A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012, determina que metade das vagas de instituições federais de educação superior deve ser destinada a candidata(o)s que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública. 
 
As modalidades adotadas pela USP são: AC (vagas para ampla concorrência); L1 (vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo); L2 (reservadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo); L3 (reservadas para estudantes que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas); L4 (reservadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas).
 
A USP oferece 11.147 vagas em seus cursos de graduação, das quais 8.211 são destinadas para seleção pelo vestibular da Fuvest e 2.936 vagas para o ENEM-USP.
 
Do total de vagas oferecidas pela Fuvest, 4.954 serão reservadas para candidatos na modalidade Ampla Concorrência; 2.169 vagas para candidatos EP (Escola Pública); e 1.088 para EP/PPI (Escola Pública/Pretos, Pardos e Indígenas).
 
Para a seleção do ENEM-USP, a proposta é destinar 606 vagas para Ampla Concorrência; 1.237 para estudantes EP e 1.093 para estudantes EP/PPI.
 
Uma vez aprovada a proposta, a universidade divulgará um edital específico com o calendário para que a(o)s candidata(o)s se inscrevam no ENEM-USP. A Fuvest será responsável pela sistematização das inscrições, pela classificação de acordo com os critérios definidos pelos cursos e pela convocação dos candidatos selecionados.

Nota de corte pode ser maior para cotistas do que para ampla concorrência

No seu parecer sobre a proposta, a Procuradoria-Geral da USP recomendou que o Conselho de Inclusão e Pertencimento também deliberasse sobre o assunto. A pró-reitora da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, Ana Lúcia Duarte Lanna, encaminhou uma aprovação ad referendum da minuta.
 
Por sua vez, em sua decisão sobre a matéria, o CoG incluiu a determinação de que a(o)s candidata(o)s às cotas L1 e L2 no ENEM-USP tenham direito à isenção da taxa de inscrição e que aquela(e)s já inscrita(o)s no vestibular de 2023 também tenham direito a essa isenção.
 
A professora Vanessa Martins do Monte chama a atenção para o fato de que a isenção da cobrança da taxa de inscrição no ENEM-USP não contempla os mesmos casos do exame nacional, “o que é problemático”, diz. Em reunião da Diretoria da FFLCH na tarde desta quarta-feira (9/11), a professora defendeu a isenção também para as faixas L3 e L4.
 
Outra questão que preocupa a docente é a exiguidade do tempo para a implementação da medida já no vestibular de 2023, o que pode fazer com que eventuais interessada(o)s não se inscrevam por desconhecimento do sistema.
 
Numa avaliação preliminar da proposta, o professor Rubens Barbosa de Camargo, docente da Faculdade de Educação da USP e coordenador do GT Educação da Adusp, considera que talvez ela contenha um viés “regionalista” para acolher mais estudantes de São Paulo e de estados vizinhos, uma vez que o sistema do MEC permite a concorrência de candidata(o)s de todo o Brasil, após classificação de acordo com a média do ENEM e das cotas pelo próprio SiSU. 
 
“Poderia haver várias novas possibilidades de seleção, mas imagino que isso seria limitado aos candidatos que fizessem alguma manifestação de interesse explícito para a USP, o que pode impedir a concorrência de candidatos que estão em outros estados”, diz. 
 
Camargo avalia que a proposta mantém os termos percentuais e os efeitos das cotas no ingresso da(o)s estudantes. “Acredito que o problema não era esse, mas a nota de corte, que por vezes poderia ser ainda maior para cotistas do que para os candidatos de ampla concorrência segundo o ENEM, e inclusive com maior rigor do que o processo utilizado pela Fuvest para a classificação dos aprovados em cada curso”, aponta.
 
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