O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou nesta segunda-feira (18/1) comunicado no qual, em razão da aprovação do uso emergencial das vacinas CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan) e ChAdOx1 (AztraZeneca/Fiocruz), “vem a público exaltar a vitória da ciência na proteção da vida”. Ambos os imunizantes tiveram sua aprovação divulgada, na véspera, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Os resultados disponíveis atestam que ambas as vacinas determinam proteção relevante contra formas moderadas a graves da Covid-19 e imunogenicidade suficiente para desacelerar a transmissão e assim conter o avanço da pandemia. Além disso, as vacinas se mostraram seguras, sendo os efeitos colaterais raros e sem gravidade. […] A pesquisa, realizada por centenas de cientistas no interior das universidades e institutos de pesquisa públicos, apresentou caminho sólido como resposta à pior emergência em saúde pública relatada em mais de um século”, saúdam os reitores.

O Cruesp aponta que “a disponibilidade de vacinas é, entretanto, apenas o primeiro passo” e que “há ainda um grande caminho a percorrer”. “Além das questões fundamentais relacionadas à própria disponibilidade da vacina e de seringas, da logística de distribuição e da organização dos grupos prioritários, é necessária grande adesão à vacinação, de forma a obter uma imunização populacional. Somente com um número considerável de pessoas vacinadas a circulação do novo coronavírus poderá ser interrompida, assegurando proteção à população como um todo. Vacinar-se não é somente um ato de cuidado com a própria saúde, mas um dever sanitário para com todas e todos”, diz o comunicado.

“Até que seja assegurada a proteção populacional, reafirmamos a necessidade de medidas sanitárias para conter a disseminação da Covid-19, incluindo a restrição de mobilidade e aglomerações, a higiene das mãos e o uso de máscaras”, prosseguem os reitores. “Estas medidas encontram suporte em resultados de robustos estudos científicos e são necessárias durante a pandemia, e mesmo após a vacinação.”

Apesar de seus dirigentes ressaltarem a importância das medidas sanitárias restritivas, as universidades têm mantido na sua agenda a realização de eventos e atividades que promovem aglomerações, em alguns casos nada tendo a ver com o mundo acadêmico. Na USP, o exemplo mais extremo foi a realização da “São Paulo Boat Show”, feira náutica de embarcações de luxo, que reuniu milhares de pessoas nas estruturas montadas na Raia Olímpica da Cidade Universitária em novembro do ano passado. Estudantes que se manifestaram contra a realização da feira foram duramente reprimidos pela Polícia Militar.

No dia 3/1, a Faculdade de Medicina (FMUSP) submeteu a uma prova presencial de residência médica milhares de candidato(a)s de todo o país. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, mais de 8 mil médicos e médicas recém-formado(a)s inscreveram-se para as provas.

A universidade tentou ainda impor uma retomada compulsória ao trabalho presencial para servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, incluindo as pessoas com 60 anos de idade ou mais. O comparecimento seria em regime de rodízio, com 20% da(o)s funcionária(o)s trabalhando presencialmente a cada dia. Anunciada no final de outubro do ano passado, essa “atualização” do chamado “Plano USP para o retorno gradual das atividades presenciais” foi suspensa poucos dias depois, em 16/11/2020, por conta do “quadro de incertezas e instabilidades acerca da evolução da doença”.

As três universidades estaduais também mantiveram a realização de seus vestibulares, outra fonte inevitável de deslocamento de milhares de pessoas e de aglomerações — especialmente de jovens, que podem se contaminar e também disseminar o coronavírus entre seus familiares mais velhos. Por intermédio da Fuvest, a USP realizou a primeira etapa do exame, com a presença de 113 mil dos 130 mil candidatos inscritos, no último dia 10/1. A segunda fase ocorre nos dias 21 e 22/2.

A Unicamp realizou as provas da primeira etapa nos dias 6 e 7/1, com a presença de 67 mil candidatos. A segunda fase será nos dias 7 e 8/2. Já a Unesp tem mais de 80 mil candidatos inscritos na primeira fase nos dias 30 e 31/1, com a segunda etapa marcada para 28/2.

As três universidades garantem que estão adotando todos os “protocolos de biossegurança” para a realização dos vestibulares, ampliando o número de locais e de salas para as provas, exigindo que todos os envolvidos utilizem máscara de proteção e oferecendo álcool em gel, entre outras medidas. No entanto, há pouca ou nenhuma evidência que sustente que esses procedimentos serão suficientes para garantir a segurança dos candidatos e servidores envolvidos na realização e aplicação das provas, além de seus familiares.

Letalidade em São Paulo é maior do que no Brasil e no mundo

O comunicado do Cruesp enfatiza ainda que as manifestações da Diretoria Colegiada da Anvisa significaram um “posicionamento histórico, afirmando de modo claro e inquestionável que não existe ainda terapia comprovadamente eficaz contra a Covid-19”. “Mais que um detalhe”, prosseguem os reitores, “esse é um marco regulatório e jurídico, que traz à luz aspectos extensamente divulgados por pesquisadores. Curas fantasiosas propagadas para reforço de posições político-ideológicas e negacionistas foram publicamente desmentidas pela agência reguladora de medicamentos do país”.

As referências a “curas fantasiosas” e a “posições político-ideológicas e negacionistas” não citam explicitamente o governo federal, mas este é sem dúvida o endereço da crítica dos reitores. Já a postura do governo do Estado de São Paulo não mereceu nenhuma alusão, mesmo que velada, no comunicado do Cruesp.

Como registrou reportagem do Informativo Adusp, o Plano São Paulo, adotado desde os primeiros meses da pandemia pelo governador João Doria (PSDB), privilegia a reabertura da economia e recusa a adoção de medidas mais duras para conter a circulação de pessoas e a disseminação do vírus. O Estado atingiu recentemente a marca de 50 mil mortos pela Covid-19 e é responsável por praticamente uma em cada quatro vítimas fatais da doença no país. De acordo com dados da página oficial sobre o coronavírus mantida pelo governo estadual, a taxa de letalidade da Covid-19 em São Paulo, de 3,1%, é maior do que a do Brasil (2,5%) e do que a média mundial, de 2,1%.

É bom lembrar que Doria, embora tenha saudado o êxito do projeto da CoronaVac como uma vitória da ciência, na prática tem trabalhado para reduzir o orçamento das instituições científicas e de pesquisa do Estado — duas delas, o Instituto Florestal e a Fundação Parque Zoológico, tiveram a extinção autorizada pela Lei 17.293/2020, resultante do PL 529/2020, que pretendia também confiscar verbas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e da USP, Unesp e Unicamp. A resistência do funcionalismo público estadual e da comunidade universitária ao PL 529/2020 levou o governo Doria a recuar quanto à Fapesp e às universidades, bem como quanto à proposta de extinção de três órgãos vinculados à saúde pública: Fundação para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro (FOSP) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc).No entanto, a Lei 17.293/2020 extinguiu ainda outra importante instituição do setor: a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).

Posteriormente, a Fapesp terminou de fato perdendo 30% de seus recursos com a aplicação da Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) na Lei Orçamentária Anual (LOA-2021). No entanto, no final de 2020 Doria publicou um decreto que recompôs o orçamento da fundação. A constitucionalidade da conduta do governo estadual é duvidosa e põe em xeque a autonomia da Fapesp. Se o confisco via DREM vier a ser repetido futuramente, sujeitará a agência de pesquisa a ter que negociar adicionais com o governo a cada ano.

O comunicado do Cruesp é encerrado com a afirmação de que “as Universidades Estaduais Paulistas, palco de vários estudos que identificaram e apontaram direções para o enfrentamento da pandemia, reiteram seu compromisso com a ciência, pilar da democracia e do desenvolvimento humano”, oferecendo agora seus hospitais “para essa nova e urgente empreitada, a vacinação”.

Pasqual Barretti é o novo reitor da Unesp

O novo reitor da Unesp, Pasqual Barretti, foi empossado na última quinta-feira (14/1)  num “evento discreto e restrito no número de convidados”, na definição do portal de notícias da Unesp, por conta da pandemia. A cerimônia ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e teve a presença do governador João Doria (PSDB), da secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, e do reitor e vice da USP, Vahan Agopyan e Antonio Carlos Hernandes, entre outros.

Barretti é médico formado pela Faculdade de Medicina da Unesp em Botucatu, da qual é docente desde 1986 e foi diretor entre 2015 e 2019. Ele concluirá o período que cabe à Unesp na presidência rotativa do Cruesp, que vinha sendo exercida pelo então reitor Sandro Valentini.

A nova vice-reitora é a professora Maysa Furlan, docente do Instituto de Química da Unesp em Araraquara, do qual foi diretora entre 2004 e 2008.

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