Cláudia Toledo foi nomeada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro (foto: MEC)

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou no último sábado (17/4) uma manifestação na qual diz que causam preocupação “as frequentes modificações na estrutura da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior], em especial, as trocas de dirigente máximo desta instituição]”. “Consideramos que esta função não pode estar subordinada às diretivas de alinhamento político. Sua qualificação técnica, seu abrangente conhecimento sobre a pós-graduação e sobre o sistema de educação e seu currículo acadêmico devem ser os critérios predominantes na escolha de dirigentes deste tipo de órgão”, afirma a nota.

O comunicado não faz menção ao nome da nova presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo, que assumiu o cargo na última quinta-feira (15/4), em substituição a Benedito Guimarães Aguiar Neto, nomeado pelo então ministro da Educação Abraham Weintraub em janeiro do ano passado e demitido sem maiores explicações pelo atual ministro, Milton Ribeiro.

Cláudia Toledo exercia o cargo de reitora do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), na qual se formaram em Direito o próprio Milton Ribeiro e André Mendonça, ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União. Cláudia também se formou em Direito na escola, que pertence à sua família: foi fundada por Antônio Eufrásio de Toledo em 1951 — mesmo ano da criação da Capes — e teve como primeiro diretor o advogado, professor e depois deputado federal Ulysses Guimarães.

Na avaliação do Cruesp, “um dirigente da Capes dialoga com os mais variados órgãos acadêmicos e da administração pública, diálogo este que se insere no contexto da busca de soluções para problemas complexos, principalmente neste momento crítico pelo qual passa o desenvolvimento científico e tecnológico do país”.

“Liderar este diálogo exige preparo, conhecimento profundo sobre o sistema e sobre o estágio da ciência brasileira, para que, a partir da complexidade do cenário atual, se definam as estratégias de futuro. O desenvolvimento científico e tecnológico do país não permite improvisações e não admite mais descontinuidades, sob pena de enorme retrocesso que comprometerá seu futuro”, prossegue o comunicado.

“A legitimidade para o diálogo institucional é pré-requisito para o sucesso das estratégias a serem definidas para qualificar e consolidar cada vez mais o sistema existente. Sem estes, como é o caso da presente nomeação, antevemos enormes dificuldades na gestão futura da Capes. E lamentamos profundamente que isto ocorra”, concluem os reitores.

Além dos reitores da USP, Vahan Agopyan – atual presidente do Cruesp –, da Unicamp, Marcelo Knobel, e da Unesp, Pasqual Barretti, o comunicado é assinado pelo professor Antônio José de Almeida Meirelles (Tom Zé), nomeado para a Reitoria da Unicamp na semana passada e empossado no cargo na tarde desta segunda-feira (19/4).

Curiosamente, em 19/4, dois dias após a divulgação da nota do Cruesp, o reitor da USP divulgou nota oficial em que relata reunião realizada na mesma data com a nova presidente da Capes. “A Reitoria da Universidade de São Paulo recebeu, com satisfação, a iniciativa da presidente da Capes, professora Cláudia Mansani Queda de Toledo, para reunião virtual, no dia 19 de abril, quando foram tratados assuntos relevantes da pós-graduação brasileira. Foram apresentadas as primeiras medidas de sua gestão, que se alinham com sua carta de intenção divulgada à comunidade acadêmica”, declara Agopyan na nota.

“A reunião foi produtiva e outros encontros serão agendados quando a USP, por meio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, apresentará pautas que considera relevantes para a pós-graduação de nossa Universidade e para o Sistema Nacional de Pós-Graduação. Também participaram da reunião o pró-reitor de Pós-Graduação da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, e o professor associado da Faculdade de Direito e coordenador da área de Direito na Capes, Otávio Rodrigues”.

Entidades citam pequena experiência, perfil incompatível com a função e “desmonte” da pós-graduação

A indicação de Cláudia Toledo não foi bem recebida na comunidade acadêmica. A diretoria da Sociedade Brasileira de Física, o Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Física e Astronomia e a Sociedade Astronômica Brasileira divulgaram nota na qual afirmam que a análise do currículo disponível na Plataforma Lattes “mostra que a indicada não possui as qualidades esperadas para o cargo”.

“Consta no Curriculum Lattes que ela é atualmente a reitora desta instituição e que foi coordenadora de pós-graduação entre 1994 e 2000, ou seja, foi coordenadora de pós-graduação antes de ser doutora”, diz a nota. “Sua produção acadêmica é escassa e tem pouquíssima experiência com formação de recursos humanos — de fato sequer concluiu uma orientação de doutorado. Apesar de ser reitora desta instituição, seu endereço profissional é o do escritório de advocacia Queda e Toledo Sociedade de Advogados, do qual é sócia.”

O Centro Universitário de Bauru possui apenas um curso de pós-graduação — o de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos —, o mesmo no qual Cláudia obteve seu doutorado, prosseguem as entidades. “Na última avaliação da Capes, esse programa obteve nota 2 no âmbito acadêmico que foi mantida após recurso; isso implicaria seu fechamento”, diz a nota.

“Em suma, o currículo da Dra. Toledo não é compatível com o perfil desejado de presidentes da Capes. Tememos, portanto, que a importante missão da Capes esteja ameaçada com esta nomeação. Esperamos que o Ministério da Educação reveja a nomeação e indique alguém com histórico profissional e formação mais adequados para presidir a Capes”, afirma o texto.

A Sociedade Brasileira de Matemática considera que a “indicação recente e inesperada, jamais dialogada com os demais agentes do sistema (…), coloca em xeque um legado de mais de 60 anos de um delicado concerto de ações, pessoas e instituições que resultou em um modelo, enfatizamos, em que disputas políticas de menor expressão jamais lograram qualquer influência, garantindo que a Capes fosse respeitosa e sabiamente preservada em sua missão”.

A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) afirma em nota que “são muito preocupantes os sinais evidentes de descompromisso com conquistas que nos foram muito caras, e que fizeram da Capes uma agência de Estado respeitada internacionalmente”. A nomeação, em meio ao processo de avaliação do último quadriênio, “gera instabilidade, é totalmente inoportuna e causa perplexidade”. Na avaliação da SBFTE, o sistema nacional de pós-graduação do país passa por um “desmonte”, que culmina “com a substituição da presidência da Capes, sem justificativa e em meio a um processo tão complexo como é a avaliação quadrienal”.

Pastor Feliciano ameaça entregar cargo de vice-líder se nomeação não for revogada

As críticas partem também das próprias trincheiras aliadas. O deputado federal Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) diz que vai entregar o cargo de vice-líder do governo caso a nomeação seja mantida, noticiou a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, na última sexta-feira (16/4).

“A doutora Cláudia de Toledo, que agora será responsável pela formação de todos os professores universitários do Brasil, chama Paulo Freire de gênio, defende o ensino da ideologia de gênero, do feminismo e da pauta LGBT nas escolas e ainda ataca o presidente Bolsonaro, chamando-o veladamente de totalitário e de falso messias”, disse Feliciano.

Embora Cláudia não mencione Jair Bolsonaro em seus textos, Feliciano acredita que a referência a “novos (pseudos) messias” num artigo acadêmico se dirige ao presidente. “Pastores do Brasil inteiro estão me ligando e me enviando mensagens cobrando um posicionamento duro.”

“Se o governo não reavaliar essa nomeação, e esta senhora continuar, entregarei o meu cargo de vice-líder do governo, pois não terei como explicar para todos os que estão me pedindo uma explicação sobre esta nomeação estranha. E quero crer que o ministro da Educação sabia do passado dela e faz o presidente passar esse vexame e tem que no mínimo ser repreendido. E só para que saibam, apoiei em primeira mão a indicação do ministro Milton, e por isso o procurei sobre esse assunto e ele simplesmente desconversou”, afirmou o deputado ao jornal.

Além de enfrentar o repúdio da comunidade acadêmica, a nova presidente da agência terá que dar explicações também sobre uma suspeita de plágio em sua dissertação de mestrado, intitulada “O ensino jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito – Análise crítica do ensino de Direito”, defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 2008. De acordo com notícia publicada na manhã desta segunda-feira pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, há no trabalho “trechos inequivocamente copiados de outras fontes sem a devida citação”, “passagens copiadas às vezes integralmente ou com cosméticas alterações de palavras”.