Iniciada em janeiro de 2022 sob grandes expectativas de mudanças na condução da USP, seja na forma de democratização do aparato institucional, seja quanto ao teor das políticas a serem implementadas na relação com os corpos docente, discente e de funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s, a gestão Carlos Gilberto Carlotti Jr.-Maria Arminda do Nascimento Arruda demonstrou ao longo de seu primeiro ano que, bem ao contrário, essencialmente é uma continuação das suas predecessoras na Reitoria, encabeçadas por Vahan Agopyan (2018-2021) e M.A. Zago (2014-2017).

Um forte viés neoliberal e produtivista continua a orientar as políticas de ensino e pesquisa que emanam da Reitoria, bem como as políticas administrativas que dizem respeito à carreira docente. Da mesma forma, a aposta na “inovação” como espécie de entidade que precisa ser invocada institucionalmente e até receber estímulos extra-acadêmicos, como os lotes oferecidos a empresas no campus de Ribeirão Preto, denota o caráter mercantil imposto pela gestão.

Já em maio de 2022, a Reitoria propôs e o Co concordou em renomear a Pró-Reitoria de Pesquisa como Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI) e criar o cargo de pró-reitor(a) adjunto(a) de Inovação, dando sequência, assim, à decisão da gestão Vahan-Hernandes de fazer da “inovação e empreendedorismo” o “quarto pilar” da USP, no mesmo patamar do tripé ensino, pesquisa, extensão.

Por outro lado, o autoritarismo segue vicejante, porém com nova roupagem, uma vez que, por exemplo, nas reuniões do Conselho Universitário (Co) o reitor faz o estilo “bonachão” que não era do feitio de seus antecessores. Mas a Reitoria manteve e acentuou a concentração de poderes que, nos últimos anos especialmente, vem garroteando a democracia na USP.

Expressões deste fenômeno são os editais de seleção de docentes e de bolsistas de pós-doutorado cuja última palavra, em grau de recurso ou não, cabe a ninguém menos do que o próprio reitor; a disputa entre a vice-reitora e a Câmara de Avaliação Institucional (CAI); e a persistência, embora por enquanto mais esporadicamente que no passado, das “reuniões de dirigentes” criadas ao que parece na gestão de J.G. Rodas e às quais M.A. Zago e V. Agopyan recorreram largamente.

Instância inexistente no Estatuto da USP, utilizada com a finalidade de burlar a fiscalização e a liberdade de expressão eventualmente exercidas no Co por quem discorde da Reitoria, as “reuniões de dirigentes” (ou “encontros de dirigentes”) permitem ao reitor expor seus planos a uma plateia selecionada de diretore(a)s de unidades e integrantes de cargos de confiança, sem passar pelo crivo da comunidade.

É uma prática que relega o Co a uma função meramente homologatória. Foi o que ocorreu na reunião do Co de 21/6/2022, que aprovou sem maiores debates um plano de investimentos de quase R$ 1,9 bilhão, que diretore(a)s de unidades já haviam discutido previamente com reitor e vice-reitora na “reunião de dirigentes” realizada em 31/5. Uma outra reunião teria sido realizada em dezembro, com a finalidade de discutir a instituição do Auxílio-Saúde e questões correlatas.

Ainda a propósito do Co, antes de sua indicação pelo colégio eleitoral Carlotti Jr. e Arminda assumiram, em reunião com a Diretoria da Adusp, compromisso de rever a composição desse colegiado. Há de se lembrar que ele é formado em ampla maioria por professores titulares, por homens brancos, e que as poucas vozes dissonantes, com raras exceções, são as de representantes de estudantes, funcionária(o)s e de professore(a)s doutora(e)s.

Ao mesmo tempo, o reitor vem exercendo plenamente seus poderes incontrastáveis como presidente do Co. Assim, rejeitou sem qualquer explicação o pedido oficializado em junho por 31 membros do Co para que a “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), irregularmente aprovada em 2014, fosse incluída na pauta deste colegiado.

Certas promessas de campanha, como a de extinção da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), foram esquecidas. Questões candentes, como a abolição das normas disciplinares herdadas da Ditadura Militar, foram convenientemente colocadas em compasso de espera, depois do rotundo fracasso, na gestão anterior (da qual Carlotti Jr. foi partícipe como pró-reitor de Pós-Graduação), da proposta de “Estatuto de Conformidade de Condutas”.

Em vez de decretar a caducidade do Regimento Disciplinar, a Reitoria preferiu recorrer a ele contra estudantes acusados de cometer violências contra um colega no Conjunto Residencial (Crusp), em processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em dezembro por meio da Portaria GR 911/2022. Quatro alunos de graduação, dois dos quais já a concluíram, são sujeitos à pena de “eliminação” (expulsão), com base no Decreto 52.906/1972, incorporado às Disposições Transitórias do atual Regimento Geral da USP, aprovado em 1988 e jamais revisado desde então.

Pior ainda. Em fevereiro de 2022, mal iniciada a gestão, Carlotti Jr. assinou a Resolução 8.170, segundo a qual o “rito procedimental previsto na Lei Estadual 10.261/1968 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo) para as apurações preliminares, sindicâncias e processos disciplinares será aplicável aos membros da comunidade universitária – servidores docentes, servidores técnicos e administrativos, discentes e pesquisadores com quaisquer vínculos – enquanto não aprovado o novo regime disciplinar na Universidade de São Paulo previsto no artigo 4º das Disposições Transitórias do Regimento Geral” (os destaques são nossos).

Portanto, em vez de uma única legislação remanescente da Ditadura Militar (o Regimento Disciplinar que incorpora o Decreto 52.906/1972), agora docentes, funcionário(a)s e estudantes da USP precisam defrontar-se com duas (Regimento Disciplinar e Estatuto dos Servidores Públicos Civis de 1968). O agravante é que o responsável por baixar tal édito não providenciou, até este momento, qualquer discussão ou proposta de “novo regime disciplinar” da USP.

Detalhamos a seguir as principais iniciativas da gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda em 2022, que comprovam a sua total adesão ao projeto neoliberal de universidade, voltado prioritariamente para o mercado:

Adusp

Em Bauru, Rodrigo Garcia recebe manifesto pró HRAC (30/5/22)

 

Daniel Garcia

Ato estudantil na Praça do Relógio por melhores
condições no Crusp, em 13/6/22

 

Adusp

Diretoria da Adusp recebe a chapa "USP Viva" em 4/11/21

 

Daniel Garcia

Abandonada à própria sorte, Creche Oeste
vive processo de deterioração (12/1/23)

 

Destruição do HRAC. O Acordo de Cooperação Técnica entre a USP e o governo estadual, mediante o qual a Reitoria transfere a gestão do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC) para a pasta estadual da Saúde, foi assinado pelo então reitor Vahan Agopyan em seus últimos dias de mandato, em dezembro de 2021. No entanto, os anexos citados no documento e formulados posteriormente já receberam a assinatura de Carlotti Jr., que endossou todas as medidas de destruição do HRAC.

Particularmente cruel foi o modo como a Reitoria pressionou cerca de 530 servidoras e servidores do hospital a assinarem o “Termo de Anuência”, documento que oficializa a concordância da força de trabalho do HRAC em prestar serviços no Hospital das Clínicas de Bauru, sob as ordens de gestores privados designados pela fundação privada Faepa, contratada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) para administrar o novo hospital por cinco anos, por R$ 390 milhões.

O reitor é docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) e foi presidente do Conselho de Curadores e Administração da Faepa (2013-2016), cargo que exercia quando o Co votou e aprovou, com sua participação, a proposta do reitor M.A. Zago de “desvinculação do HRAC”. A Faepa beneficia-se de um contrato que lhe é extremamente favorável, pois a USP continuará pagando os salários de servidoras e servidores do HRAC.

HU sem pessoal. Ao assumir o cargo, o reitor comprometeu-se a recompor o quadro de pessoal do Hospital Universitário (HU), severamente desfalcado desde a implantação do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) em 2015. No entanto, isso não ocorreu, e as Superintendências do HU e de Saúde da USP vêm acenando com novas terceirizações.

Data-base ignorada. Após conceder, em março de 2022, o reajuste salarial de 20,67%, que cobriu apenas parte das perdas acumuladas desde 2012, Carlotti Jr. e seus pares no Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) recusaram-se a receber o Fórum das Seis, que representa os sindicatos das categorias, para negociar a data-base de 2022. Desde então novas perdas somaram-se, assim, àquelas que não haviam sido reparadas em maio. A atitude de desrespeito aos(às) trabalhadore(a)s e estudantes das universidades é idêntica a das gestões anteriores.

É preciso esclarecer que neste momento USP, Unesp e Unicamp dispõem de recursos financeiros mais que suficientes para recompor os salários dos respectivos corpos funcionais, uma vez que a arrecadação de ICMS vem superando com folga as estimativas iniciais do governo estadual. Os níveis de comprometimento com a folha de pagamentos permanecem muito baixos nas três universidades e particularmente na USP, a demonstrar os duradouros efeitos do arrocho salarial implantado desde 2012.

De acordo com o próprio Cruesp, conforme os dados disponíveis na planilha “Arrecadação do ICMS líquido, liberações financeiras e folha de pagamento das universidades estaduais paulistas - Novembro de 2022”, a proporção da folha de pagamento bruta sobre as liberações financeiras das universidades estaduais, no acumulado de 2022 até novembro, foi de 66,30% na Unesp; 75,54% na Unicamp; 68,93% na USP; e média de 69,34%.

Portanto, a decisão de não negociar com os sindicatos e de “fazer caixa” com recursos que deveriam ser destinados à recuperação dos salários da força de trabalho das universidades é uma decisão eminentemente política, tipicamente patronal, e reveladora dos rumos e da visão estritamente empresarial da atual gestão reitoral da USP.

Investimentos duvidosos. A gestão que se recusa a dialogar com os sindicatos sobre a remuneração digna e adequada de seu corpo funcional é a mesma que se dispôs a investir R$ 1,9 bilhão em projetos que até agora permanecem obscuros, mesmo após sua aprovação pelo Co. A Reitoria que agora exige a apresentação de “projetos de excelência” até para simples reposição de claros docentes é a mesma que submeteu ao Co um plano de investimentos para 2022 e 2023 que faria corar qualquer estudante de administração, uma vez que não apresentou qualquer estudo ou levantamento para amparar suas propostas milionárias de investimentos em diversas áreas.

Dando como acertada a decisão da Reitoria de investir R$ 900 milhões na recuperação de instalações físicas das unidades e na construção de novas instalações, cabe questionar o destino dado ao restante R$ 1 bilhão. Assim, enquanto a revitalização ou restauração (“retrofit”) de bibliotecas e áreas de convivência para funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s, discentes e docentes receberá apenas R$ 30 milhões, e a de moradias estudantis fará jus a somente R$ 50 milhões, o reitor decidiu destinar nada menos do que R$ 217 milhões a duas autarquias estaduais inteiramente controladas por fundações privadas “de apoio”, o Hospital das Clínicas de São Paulo (gerido pela Fundação Faculdade de Medicina) e o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (gerido, atenção, pela Faepa), que receberão respectivamente R$ 157 milhões e R$ 60 milhões.

Tudo isso a pretexto de “aperfeiçoar relação com stakeholders (governo do estado e Alesp)”. Sob essa mesma rubrica, a generosa quantia de R$ 100 milhões foi reservada para uma quimérica “construção de um Distrito Tecnológico do Jaguaré”. A título de comparação, o HU foi contemplado com módicos R$ 10 milhões para compra de um equipamento de ressonância magnética.

Outro investimento que chama atenção, este dentro da rubrica “Projetos de Sustentabilidade”, é a “Mudança do perfil energético da USP com compra de energia no mercado livre e geração fotovoltaica buscando independência energética”, cujo valor previsto é de R$ 270 milhões. Porém, apesar do notável volume de recursos envolvido, a Reitoria não forneceu qualquer explicação adicional sobre como serão desembolsados.

No dia 16/12, o Informativo Adusp encaminhou à Reitoria os seguintes questionamentos, que não foram respondidos até este momento: “1) A proposta de investimento de R$ 270 milhões em ‘compra de energia no mercado livre e geração fotovoltaica buscando independência energética’, aprovada pelo Conselho Universitário na sessão de 21 de junho de 2022, baseou-se em estudos ou projetos da própria USP? 2) Qual será a repartição dos recursos entre esses dois itens, compra de energia no mercado livre e geração fotovoltaica? 3) Qual é o cronograma previsto de desembolso dos R$ 270 milhões?”

Também foram destinados R$ 100 milhões ao “apoio a docentes”. Fruto de negociações entre o reitor e o grupo denominado “Jovens Docentes”, esses recursos seriam distribuídos na forma de bolsas, com a finalidade de compensar os baixos salários dos MS-3 ingressados após 2004, que além disso não terão direito a aposentadoria integral. Mas os planos esbarraram em dificuldades legais aparentemente ainda não contornadas: até recentemente, a Reitoria ainda não sabia como legalizar as bolsas.

Privilégios da SGA. Como se fosse unidade de ensino e pesquisa, a Superintendência de Gestão Ambiental (SGA) foi contemplada pela Reitoria, em junho, com 28 bolsas de pós-doutorado, no âmbito do Programa “USP Sustentabilidade” (USPSusten). O edital elencou 28 projetos de pesquisa e 25 coordenadores(as), que responderão pela escolha dos(as) bolsistas. Entre os(as) coordenadores(as) encontram-se a superintendente da SGA, professora Patricia Faga Iglecias Lemos (FD), e duas de suas assessoras, professoras Tamara Maria Gomes, coordenadora do USPSusten (FZEA) e Fernanda da Rocha Brando Fernandez (FFCLRP).

CERT permanece. A Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), a mais policialesca de todas as comissões de avaliação criadas na universidade, permanece em atividade apesar das promessas feitas em campanha eleitoral por Carlotti Jr. e Maria Arminda de que ela seria extinta. A Reitoria alega que criou um grupo de trabalho incumbido de discutir o sistema de avaliação docente, incluindo a Câmara de Avaliação Institucional (CAI) e a Câmara de Atividades Docentes (CAD). Como se ainda fosse preciso justificar a extinção da CERT, depois de décadas de desastrosa atividade.

Crise na CAI. A vice-reitora Maria Arminda, presidente da Comissão Permanente de Avaliação (CPA), extrapolou suas atribuições e cancelou uma reunião da CAI regularmente convocada. Em setembro, esta e outras atitudes provocaram a renúncia coletiva de seis membros da CAI, inclusive de seu presidente, que publicaram manifesto em que acusam a vice-reitora de ingerência indevida e autoritarismo.

Inovação por osmose. No campus de Ribeirão Preto, a Reitoria colocou à disposição de “médias e grandes empresas de base tecnológica”, por meio de contratos de concessão de vinte anos prorrogáveis por igual período, 126 lotes de até 4 mil m2 nos quais elas poderão instalar unidades de pesquisa e desenvolvimento, ou até mesmo “plantas de produção”, e comercializar “produtos, insumos e processos”. Trata-se de uma espécie de “distrito industrial”: o “Condomínio da Inovação” do Supera Parque, projeto negociado por Vahan com a Prefeitura do Município e a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, e ao qual a gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda deu plena continuidade.

O Jornal da USP, órgão oficial da universidade, apresentou a seguinte justificativa para o projeto: “A proximidade de empresas com o ambiente universitário possibilita a criação de um ecossistema de inovação e tecnologia sempre atual, conforme destaca Dalton Marques, gerente de Desenvolvimento Econômico do Supera Parque”. Na avaliação de Marques, “estar perto desses ambientes facilita a transferência de conhecimento e potencializa o processo de P&D [Pesquisa e Desenvolvimento]”, e “uma das vantagens encontradas pelas empresas que se instalarem no local é, justamente, a proximidade com a Universidade, o que contribui para uma maior interação entre a academia e o meio empresarial, unindo empresas inovadoras a serviços técnicos e tecnológicos de forma articulada e orgânica”.

“Colapso docente”. Em diferentes cursos, o número insuficiente de docentes chegou a uma situação insustentável, o que provocou rebeliões e greves estudantis. É o caso dos cursos de Medicina de Bauru (FOB), de Design (FAU), de Pedagogia e de Biblioteconomia e Ciências da Informação (FFCLRP), de Terapia Ocupacional (FMRP). A Reitoria reagiu aos protestos da pior forma possível, evitando o diálogo e reafirmando, em artigo no Jornal da USP, o suposto acerto de sua política de distribuição de claros docentes.

Editais competitivos. Para que não restem dúvidas quanto aos valores neoliberais e meritocráticos acalentados pela gestão, o reitor lançou, em novembro de 2022, um “Edital para Seleção de Mérito de Docentes MS-3”, mediante o qual instaurou-se um “processo competitivo” entre as unidades da USP para preenchimento de 63 claros docentes. Assim, a mera reposição de profissionais em vagas abertas por aposentadorias ou desligamentos, que deveria ser automática, obrigará diferentes unidades a competirem umas com as outras para disputar a atribuição de claros docentes.

Caberá à Comissão de Claros Docentes (CCD), presidida pelo próprio reitor, a análise das propostas das unidades. Os procedimentos e critérios de avaliação incluem, entre outros, a “análise da excelência da proposta, revelada no plano individualizado de atividades de ensino, pesquisa e inovação e cultura e extensão” e a “avaliação da proposta de acordo com os seguintes princípios: visão de futuro demonstrada; previsão de impacto da contratação; perspectiva inovadora para o ensino, pesquisa e inovação [sic] e cultura e extensão” (destaques nossos).

Creche Oeste fechada. O fechamento criminoso e abrupto da Creche Oeste foi determinado pelo então reitor M.A. Zago em janeiro de 2016, portanto há exatos sete anos. Abandonado à própria sorte, o equipamento de educação infantil, que era referência de pesquisas científicas, já começa a apresentar sinais de deterioração das fachadas. O surgimento da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), na gestão atual, não alterou a sua situação.

Impasses na PRIP. Tendo como carro-chefe de campanha o respeito à diversidade, a gestão criou a PRIP com cinco coordenadorias: Vida no campus; Gênero, Relações Étnico-Raciais e Diversidades; Saúde Mental e Bem-Estar Social; Direitos Humanos e políticas de reparação, memória e justiça; e Formação e vida profissional. Embora fosse urgente a criação de um órgão incumbido de questões tão prementes na comunidade, sua atuação tem encontrado limitações tanto de ordem financeira quanto política. Pouco se avançou no tema da inclusão, uma vez que a proposta de concessão de bolsas via Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), por exemplo, encontrou resistência entre estudantes e foi implantada em caráter experimental.

Além da criação elogiável de 150 bolsas “pesquisadoras-mães” para alunas de pós-graduação e, inversamente, da oferta de ínfimas três bolsas de pós-doutorado para pesquisadoras negras, a gestão não avançou nas discussões envolvendo equidade de gênero e de raça e violência de gênero, de forma a reparar as sabidas dificuldades encontradas pelas mulheres da comunidade. Pior ainda, em reunião com a Diretoria da Adusp o reitor não demonstrou disposição para discutir políticas voltadas para pessoas LGBTQIAP+. Além disso, ainda não foi dada resposta ao pleito absolutamente legítimo e urgente da reserva de vagas para contratação de docentes negra(o)s.

Algumas coordenadorias esforçam-se para conduzir processos de diálogo, com escuta e participação da comunidade universitária. No entanto, os temas tratados na PRIP atravessam todas as áreas de atuação e suas políticas não poderiam estar isoladas das adotadas pelas outras pró-reitorias e órgãos da universidade.

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