No dia 9/6, reitor Carlotti Jr. criou o programa “USP Sustentabilidade” e delegou sua coordenação à SGA. No dia seguinte, lançou edital para seleção de bolsistas que já traz os nomes de 25 coordenadores(as) de projetos a quem competirá atribuir as respectivas bolsas. Falta de transparência, conflito de interesses no comando da SGA, e prazo curto para inscrições (10 dias) recebem críticas. Superintendente rejeita acusações

A Reitoria da USP publicou, em 10/6, edital para seleção de vinte e oito bolsistas de pós-doutorado no âmbito do Programa “USP Sustentabilidade” (USPSusten) da Superintendência de Gestão Ambiental (SGA), criado na véspera. O valor das bolsas é R$ 8.479,20 mensais (além de reserva técnica de 10%), com duração de doze meses, podendo ser prorrogadas por igual período. A SGA tem como finalidade “planejar, implantar, manter e promover a sustentabilidade ambiental nos campi da Universidade de São Paulo” (Regimento Geral, artigo 38-D).
 
As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (13/6) e encerram-se no dia 26/6, prazo dentro do qual os(as) candidatos(as) precisarão apresentar plano de pesquisa que “deverá incluir introdução e justificativa, com referência à literatura fundamental, objetivos, material e métodos, cronograma de desenvolvimento e resultados esperados e referências bibliográficas”.
 
Os planos de pesquisa serão vinculados a projetos já existentes, relacionados ao USPSusten. O edital traz uma relação de 28 projetos de pesquisa — em áreas como mudança climática, emissão de gases de efeito estufa, mercado de carbono, energia, recursos hídricos, fauna, gestão de resíduos e outras — e respectivos(as) coordenadores(as), que responderão pela escolha dos(as) bolsistas. Ao todo são 25 coordenadores(as), porque três respondem, cada um(a), por dois projetos.
 
Este é um dos aspectos mais controversos do edital, até porque entre os(as) coordenadores(as) encontram-se integrantes da própria SGA: a superintendente Patricia Faga Iglecias Lemos, professora da Faculdade de Direito (FD); a assessora técnica Tamara Maria Gomes, coordenadora do USPSusten e professora da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA); e a assessora técnica Fernanda da Rocha Brando Fernandez, professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP).
 
Esta é a segunda vez que Patricia Iglecias está à frente da SGA. Ela também chefiou a Superintendência entre 2016 e 2018. É pesquisadora líder do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente (Geama), vice-coordenadora do Centro de Estudos sobre Desastres (Ceped) e orientadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (Procam), associado ao Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEE-USP). Além disso, foi secretária estadual do Meio Ambiente (2015-2016) e, desde 2019, é presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
 
São engenhosas as justificativas anunciadas no Jornal da USP para o fato de se atribuir à SGA, que é um órgão administrativo, prerrogativas típicas de unidades de ensino e pesquisa. “O desenvolvimento sustentável, com responsabilidade ambiental, requer forte engajamento em pesquisa e inovação, merecendo tratamento prioritário na USP. Pensando nisso, a Universidade concederá até 28 bolsas de pós-doutorado de forma a produzir dados e análises científicas que contribuam com as políticas públicas e o avanço das temáticas selecionadas”, declarou o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior ao jornal oficial da Reitoria. “Além de aplicar a Política Ambiental da Universidade, o programa deve estimular parcerias com setores do governo e da sociedade para cooperação técnica e financeira”.

Resolução 8.241/2022 baseia-se apenas em pareceres da CLR e COP

Já Patrícia disse acreditar, segundo o Jornal da USP, que o USPSusten “cria uma oportunidade ímpar para gerar conhecimento para a construção de sociedades sustentáveis, a conservação do meio ambiente e a formação de recursos humanos comprometidos com tais objetivos, conectando a Universidade às políticas públicas hoje em curso no Estado de São Paulo, na área ambiental”. Dispondo a USP de tantas e tão notáveis unidades dedicadas há décadas aos temas citados pela superintendente da SGA, é surpreendente que ela atribua tais méritos ao recém lançado USPSusten.
 
O fato é que, embora tenha sido criada em 2012, só às vésperas do edital é que a Reitoria tomou medidas para robustecer o perfil institucional da SGA, mesmo assim por intermédio de uma resolução baseada apenas em pareceres da Comissão de Legislação e Recursos (CLR) e Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) e não em deliberações do Conselho Universitário, bem como de uma simples portaria.
 
A resolução 8.241/2022, de 26 de maio, estabelece que as unidades, museus, órgãos centrais, poderão conceder bolsas de pós-doutorado mediante disponibilidade orçamentária ou convênios. Já a portaria 7.750/2022, de 9 de junho, cria o programa USPSusten, “sob a coordenação da Superintendência de Gestão Ambiental”, e estabelece (artigo 4º) que serão “concedidas bolsas a pós-doutorandos para atuarem nos temas do USPSusten, mediante seleção pública”.
 
Assim, a Reitoria praticou um tour de force para conceder à SGA certas prerrogativas que não caberiam a um órgão administrativo. “A tradição acadêmica do pós-doutorado, na USP e fora dela, se dá pelo interesse de algum pesquisador de estagiar junto a outro pesquisador, ligado à mesma área de pesquisa. Os dois elaboram um plano de pesquisa e, para cumprir o estágio, utilizam o programa de pós-doutoramento da universidade”, comentou docente a respeito da novidade institucional instituída pela gestão Carlotti Júnior-Maria Arminda.
 
Causa estranhamento, em especial, a outorga das 28 bolsas, pela Reitoria, a um grupo de coordenadores(as) — ou “supervisores”, como o edital também os(as) designa — “previamente escolhidos, sem qualquer critério transparente”, como manifestou docente a propósito do caso. Tal circunstância, combinada com o curtíssimo prazo de inscrição, desperta temores de favorecimento. “Quem consegue escrever um projeto de pós-doc de qualidade em áreas tão específicas em tão pouco tempo? Talvez alguém que já tenha algum projeto escrito e já soubesse do edital”, especula.

Superintendente nega conflito de interesses

Em resposta aos questionamentos do Informativo Adusp, a superintendente da SGA, Patricia Iglecias, negou a existência de conflito de interesses no processo de seleção dos bolsistas do USPSusten. Ela tangenciou o tema, preferindo enfatizar o processo de avaliação dos(as) candidatos(as) e o fato de que a seleção terá de ser homologada pelas unidades.
 
“O edital contempla 28 bolsas, com 28 temas orientados por 25 docentes da USP, especialistas em suas áreas de pesquisa e com currículos Lattes disponíveis publicamente, que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão nos assuntos tratados pelos termos de referência. A seleção será feita por um processo objetivo de avaliação curricular, conforme critérios elencados no item 5.3 do edital, e posterior arguição dos candidatos pelo supervisor, como é comum em processos seletivos de pós-doutorado”, afirmou. “Por fim, a seleção deverá ser homologada pelas Comissões de Pesquisa e Inovação das Unidades de cada supervisor. Assim, não se trata de escolha de pós-doutorandos pela equipe da SGA e não há nenhum conflito de interesse”.
 
No tocante ao critério utilizado para a escolha dos coordenadores, a superintendente optou por uma explicação circular. “O Programa USP Sustentabilidade foi criado pela SGA com a finalidade de tratar temas de sustentabilidade ambiental, entendidos como centrais para a Universidade pela atual gestão reitoral. Para isso, foi criada uma comissão científica com especialistas nos temas, buscando trazer pessoas das diferentes unidades da USP e também com a preocupação de equidade de gênero. Trata-se de um programa piloto que, no futuro, poderá ser expandido para outros temas e pesquisadores”. Quanto ao prazo de inscrição, alega que foi “pensado de forma que o início das pesquisas pudesse ocorrer o mais breve possível, dada a relevância do Programa”.
 
Em relação ao fato de a SGA ser um órgão administrativo, Patricia alega que a Resolução 8.241/2022 autoriza de modo cabal seu vínculo com atividades de pós-doutoramento. “A SGA é um dos órgãos centrais da Universidade, o que lhe confere competência para a concessão de bolsas segundo a normativa citada. Em paralelo, como registrado em diversas passagens do edital, o processo prevê a homologação pelas Comissões de Pesquisa e Inovação das Unidades de cada supervisor, nos termos da regulamentação do Programa de Pós-Doutorado da USP, sendo que a essas Comissões competirá, igualmente, aprovar o relatório das atividades desenvolvidas”.
 
Por fim, quando perguntada sobre a eventual influência da Cetesb no programa, a superintendente da SGA e presidente da Cetesb afirma que existe um convênio entre a USP e a empresa estadual, firmado em maio de 2021, e que “é comum e louvável buscar iniciativas que integrem a Universidade a políticas públicas de Estado”, razão pela qual “alguns dos supervisores do Programa USP Sustentabilidade participaram de reunião com áreas técnicas da Cetesb, que é o órgão ambiental do estado de São Paulo, para entender quais as principais demandas da atualidade na temática ambiental”.
 
A seu ver, tal “interação se justifica porque a promoção da sustentabilidade e da gestão ambiental inovadora não são só de interesse da USP como também da Cetesb e de toda a sociedade, que só se beneficia da colaboração entre órgãos com missões convergentes”.

Confira a íntegra das perguntas do Informativo Adusp e das respostas de Patricia Iglecias

1. O edital contempla projetos conduzidos pela Sra., pela coordenadora do USPSusten, professora Tamara Gomes, e pela assessora técnica Fernanda Rocha. Portanto, três funcionárias do primeiro escalão da SGA, entre elas a superintendente, terão direito a escolher bolsistas de pós-doutorado que atuarão na consecução de projetos do interesse delas. Não há conflito ético nessa situação?
 
Resposta: O edital contempla 28 bolsas, com 28 temas orientados por 25 docentes da USP, especialistas em suas áreas de pesquisa e com currículos Lattes disponíveis publicamente, que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão nos assuntos tratados pelos termos de referência. A seleção será feita por um processo objetivo de avaliação curricular, conforme critérios elencados no item 5.3 do edital, e posterior arguição dos candidatos pelo supervisor, como é comum em processos seletivos de pós-doutorado. Por fim, a seleção deverá ser homologada pelas Comissões de Pesquisa e Inovação das Unidades de cada supervisor. Assim, não se trata de escolha de pós-doutorandos pela equipe da SGA e não há nenhum conflito de interesse.
 
2. Qual foi o critério para selecionar esses(as) vinte e cinco coordenadores(as) que constam do edital e não outros e outras? Qual foi o processo de escolha?
 
Resposta: O Programa USP Sustentabilidade foi criado pela SGA com a finalidade de tratar temas de sustentabilidade ambiental, entendidos como centrais para a Universidade pela atual gestão reitoral. Para isso, foi criada uma comissão científica com especialistas nos temas, buscando trazer pessoas das diferentes unidades da USP e também com a preocupação de equidade de gênero. Trata-se de um programa piloto que, no futuro, poderá ser expandido para outros temas e pesquisadores.
 
3. Por que razão o prazo de inscrição é de apenas dez dias?
 
Resposta: O processo completo de seleção será de 71 dias, com prazo de inscrição de 13 dias. Foi pensado de forma que o início das pesquisas pudesse ocorrer o mais breve possível, dada a relevância do Programa. Desconhece-se a existência de exigência legal de prazo maior para seleção dessa natureza.
 
4. A SGA é um órgão administrativo, segundo dispõe o Regimento da USP (artigo 38-D). Como justifica seu envolvimento com pesquisas?
 
Resposta: Nos termos do art. 1º, da Resolução nº 8.241, de 26 de Maio de 2022, que dispõe sobre a concessão de bolsas de pós-doutorado na Universidade de São Paulo: “As Unidades, Institutos Especializados, Museus, Órgãos Complementares e Órgãos Centrais da Universidade de São Paulo (grifo nosso) poderão conceder bolsas a pesquisadores de pós-doutorado da Universidade, tanto com recursos orçamentários como oriundos de convênios, parcerias e outros ajustes para desenvolvimento de projetos de pesquisa e de inovação”. A SGA é um dos órgãos centrais da Universidade, o que lhe confere competência para a concessão de bolsas segundo a normativa citada. Em paralelo, como registrado em diversas passagens do edital, o processo prevê a homologação pelas Comissões de Pesquisa e Inovação das Unidades de cada supervisor, nos termos da regulamentação do Programa de Pós-Doutorado da USP, sendo que a essas Comissões competirá, igualmente, aprovar o relatório das atividades desenvolvidas.
 
5. Procede a informação de que os temas contemplados no edital atendem a interesses da Cetesb?
 
Resposta: Conforme publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2021, está ativo um Convênio entre a Universidade de São Paulo e a Cetesb, tendo por objeto “a conjugação de esforços entre as partes para a elaboração e a execução de diferentes tipos de projetos e iniciativas que permitam o avanço das discussões, debates, transferência de conhecimento (grifo nosso) e ações colaborativas para o desenvolvimento de uma agenda de governança ambiental e social”. Tal convênio está de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela ONU, em especial o ODS 17, que trata das parcerias para o cumprimento da Agenda 2030. Em decorrência deste convênio foi criado o curso de preparação para gestores municipais, totalmente gratuito, no tema da gestão de resíduos sólidos, que conta também com a Escola do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Tal curso se encontra na segunda turma, com 500 participantes. Portanto, é comum e louvável buscar iniciativas que integrem a Universidade a políticas públicas de Estado. Nesse sentido, alguns dos supervisores do Programa USP Sustentabilidade participaram de reunião com áreas técnicas da Cetesb, que é o órgão ambiental do estado de São Paulo, para entender quais as principais demandas da atualidade na temática ambiental. E essa interação se justifica porque a promoção da sustentabilidade e da gestão ambiental inovadora não são só de interesse da USP como também da Cetesb e de toda a sociedade, que só se beneficia da colaboração entre órgãos com missões convergentes.