HRAC desvinculação Hospital Universitário

  • Movimento pró HU propõe luta conjunta com entidades ameaçadas de despejo pela Fundação Butantan; Conpresp retira da pauta análise da derrubada de Ponto de Economia Solidária

    Na última segunda-feira (21/11), a pedido do Ministério Público, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo postergou a apreciação desse processo, relacionado à controvertida expansão do Instituto Butantan. O relator do caso, Orlando Paixão, vice-presidente do Conpresp, anunciou que qualquer pessoa que possuir material ou informações a respeito pode entrar em contato pelo e-mailconpresp@prefeitura.sp.gov.br.

    O movimento em defesa do Hospital Universitário (HU) da USP vai se somar às entidades e organizações ameaçadas de despejo pela expansão do Instituto Butantan, prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) que vem sendo encaminhado pela Fundação Butantan, entidade privada que controla o instituto público de pesquisa. O Instituto Butantan notabilizou-se nos últimos anos pela produção da vacina contra a Covid-19 (Coronavac).

    A proposta de articulação conjunta foi discutida, no último sábado (19/11), em reunião organizada pelo Coletivo Butantã na Luta, que debateu os riscos de uma eventual terceirização da gestão do HU e, paralelamente, a possibilidade de despejo de organizações que prestam serviços de saúde e educação à comunidade e se tornaram alvos do PDDI do Instituto Butantan. Entre elas estão o Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), ligado à Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), e o Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã.

    “A ideia foi discutir o processo de unificação das pautas. Avaliamos que a defesa do HU não é contraditória em relação à pauta do despejo. São questões da mesma natureza, com uma fundação de direito privado gerindo dinheiro público, seja no HU ou no Instituto Butantan, por meio da Fundação Butantan”, diz Mario Balanco, da coordenação do Coletivo Butantã na Luta (CBL).

    “Vamos elaborar dois documentos, um sobre o HU e outro sobre a expansão do Butantan. Vamos conversar ainda com parlamentares para tentar promover mais audiências públicas sobre essas questões”, completa Santana Silva, também da coordenação do CBL.

    O movimento marcou para o próximo domingo (27/11) uma plenária com organizações e coletivos da região, além de representantes dos serviços públicos ameaçados. O encontro ocorrerá a partir das 15h na Escola Municipal Desembargador Amorim Lima (rua Professor Vicente Peixoto, 50, Vila Indiana).

    A Adusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme” serão convidados a participar do movimento, que recebeu o nome provisório de Comitê Unidos na Luta. 

    Na última segunda-feira (21/11), o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) retirou da pauta de sua reunião ordinária a análise de um dos processos referentes ao PDDI do Instituto Butantan que tramitam no órgão. 

    A obra prevê a derrubada do Ponto de Economia Solidária e Cultura, de modo a permitir a construção de dois edifícios-garagem de seis andares, abarcando um terreno que é Área de Preservação Permanente (APP) e parte da estrada antiga de Osasco.

    O presidente do Conpresp, Ricardo Ferrari Nogueira, informou que o conselho recebeu ofício do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitando a retirada do item da pauta até que haja considerações a respeito da obra por parte da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado (SIMA).

    Também solicitaram a retirada da pauta a Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais, o Movimento em Defesa do Ponto de Economia Solidária, o Movimento em Defesa do CSEB, o Conselho Gestor do Ponto de Economia Solidária, conselheiros do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (Cades) da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e a vereadora Juliana Cardoso (PT).

    O relator do processo, Orlando Corrêa da Paixão, vice-presidente do Conpresp, disse que quem tiver material ou informações a respeito do caso pode entrar em contato com o conselho pelo e-mailconpresp@prefeitura.sp.gov.br.

    Superintendente do HU fala em necessidade de mudança efetiva do modelo de gestão

    Embora não seja admitida oficialmente, a possível mudança de gestão do HU vem sendo discutida pela administração do hospital. Entre as possibilidades citadas por servidora(e)s do HU e diretores do Sintusp ouvidos pelo Informativo Adusp estão a entrada de uma Organização Social de Saúde (OSS) ou mesmo de uma fundação privada para gerir o HU. 

    Numa reunião realizada no início de novembro com representantes do Grupo de Trabalho formado no âmbito do Conselho Deliberativo do hospital (GT-HU), o superintendente do HU, José Pinhata Otoch, defendeu a necessidade de que o hospital tenha uma gestão “mais ágil”.

    “Na visão dele, aparentemente a legislação e a própria burocracia da gestão da USP dificultam essa administração, principalmente em termos de contratação de pessoal, e é preciso encontrar uma solução”, relata a professora Primavera Borelli, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP e coordenadora do GT-HU, que participou da reunião.

    De acordo com a professora, Pinhata Otoch não apresentou nenhuma proposta concreta, limitando-se a dizer que foi formada uma comissão na administração do próprio HU para debater o tema. “Esperávamos que fossem discutidas soluções ou propostas para o HU, mas o superintendente disse que não tem propostas e que quer ouvir as pessoas”, prossegue Primavera. 

    Uma das poucas pistas dadas por Pinhata Otoch, ainda de acordo com o relato da professora, foi citar como exemplo bem-sucedido o trabalho de fundações privadas ditas de apoio no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (HC-FMUSP) e no Instituto do Coração (InCor) do HC-FMUSP.

    “Registramos que não vemos com bons olhos a atuação das fundações porque no nosso entendimento isso acaba desobrigando o Estado de assumir suas responsabilidades”, destaca a professora.

    Em resposta aos questionamentos enviados pelo Informativo Adusp, o superintendente do HU enfatizou que a entrada de uma fundação privada ou OSS na gestão do hospital não passa de “comentários sem fundamento”.

    “Ainda não temos nada em relação à mudança efetiva do modelo de gestão”, disse. “A questão maior é realmente a necessidade de mudança da gestão do hospital para poder dar uma assistência à população e à formação profissional que é o foco do hospital. Um conceito primordial nesse processo é o vínculo indissociável com a USP, garantindo dessa forma a gestão acadêmica do hospital.” 

    Novas contratações efetivas são insuficientes para recompor quadro de pessoal

    Outro tema que tem preocupado o movimento em defesa do HU é a relação do hospital com as secretarias Municipal e Estadual de Saúde e seu papel no sistema de atenção primária e de referência para cerca de 400 mil moradores da região. A respeito do assunto, Pinhata Otoch diz estar “em contato direto com as secretarias para a consolidação do hospital como um polo de atuação responsável no Sistema Único de Saúde, cumprindo as missões assistenciais e de formação de quadros técnicos efetivamente comprometidos com as políticas públicas estabelecidas”.

    No último dia 15/11, o GT-HU enviou ofício à nova diretora da FMUSP, professora Eloisa Bonfá, propondo que o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior seja convidado a participar de uma reunião conjunta entre o Conselho Deliberativo e o GT-HU. 

    No ofício, Primavera Borelli defende a necessidade da urgente recomposição do quadro funcional do hospital, “com contratações permanentes de modo que se resgate o atendimento à população e ao ensino pelo menos nos melhores níveis de qualidade já praticados ao longo dos 41 anos de sua existência e que não haja hiatos e/ou comprometimento da qualidade que é característica do HU”.

    Em janeiro deste ano, o Conselho Deliberativo do hospital definiu que seria necessária a contratação de 509 profissionais para dar início ao seu processo de reestruturação e recuperação plena, retomando os níveis de atendimento anteriores a 2014, quando foi iniciado o desmonte do hospital, na gestão reitoral de M.A. Zago-V. Agopyan. 

    Desde 2019, o hospital tem feito apenas contratações temporárias, por período de um ano, em alguns casos renováveis por mais um, e sem possibilidade de nova contratação da(o) mesma(o) profissional antes de passados 200 dias do final do vínculo.

    Dezenas de profissionais temporários da área médica e de enfermagem deixarão o hospital ao longo do ano que vem, enquanto a Reitoria liberou a contratação de apenas 62 técnica(o)s, enfermeira(o)s e médica(o)s em 2022.

    De acordo com Pinhata Otoch, a contratação dessa(e)s funcionária(o)s seria efetivada após as restrições do período eleitoral. “Os contratos temporários estarão sendo encerrados durante todo o ano de 2023, a maioria no segundo trimestre. As contratações deverão cobrir parte desses claros”, diz. 

    Em outras palavras, não há perspectiva no curto prazo de que contratações efetivas por concurso público venham a recompor o quadro de pessoal que o HU possuía antes da gestão Zago-Agoypan e da adoção das duas edições do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), em 2015 e 2016, nas quais centenas de profissionais pediram desligamento do hospital.

  • Pressão da Reitoria para obrigar funcionária(o)s do HRAC a trabalhar para a fundação privada Faepa é “atrocidade”, diz diretor do Sintusp

    A Reitoria da USP e a Superintendência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) redobraram as pressões e chantagens sobre o grupo de funcionária(o)s do HRAC que ainda resistem a assinar o “Termo de Anuência” mediante o qual concordariam em transferir-se para o Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), onde terão de receber ordens de gestores privados a serviço da Faepa, fundação privada e “organização social de saúde” contratada sem licitação para gerir o HCB.
     
    As pressões e ameaças feitas a cerca de 530 funcionárias e funcionários fizeram efeito e mais de 400 já assinaram o “Termo de Anuência”, revertendo, assim, as expectativas iniciais do Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp), que tem denunciado as manobras da Reitoria e a tibieza da Superintendência do HRAC, que em momento algum defendeu o hospital, referência internacional no tratamento de fissuras labiopalatinas e malformações do crânio e da face.
     
    Restou, porém, um grupo de funcionária(o)s que ainda busca alternativas e se recusa a ceder às pressões, que incluem — além do prazo exíguo oferecido para a opção, encerrado em 31/10 — a negativa de lotação na USP de Bauru (ou seja: vagas de trabalho disponíveis) para quem optar por não servir no HCB. Já no início do processo, o superintendente Carlos Ferreira dos Santos alegou que não há vagas na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), embora, por exemplo, o curso de Medicina dessa unidade padeça cronicamente da falta de docentes.
     
    Nesta segunda-feira (21/11), o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior encaminhou ofício GR/396 à(o)s funcionária(o)s do HRAC, por meio do qual, após considerar o término do prazo de 31/10 e o disposto na Portaria GR 7.784/2022 — “aos servidores técnicos e administrativos da USP não absorvidos nas atividades do HCB será oferecida alternativa de lotação, mediante identificação de localidade e órgão administrativo no qual haja demanda das atividades da respectiva função” — divulga “a relação de vagas disponíveis em cada campus USP [sic] para preenchimento via transferência, bem como os critérios de classificação e desempate, que constam do anexo”.
     
    O anexo, porém, traz apenas nove vagas disponíveis para a função Técnico de Documentação e Informação, sendo duas em “Lorena”, duas em “Ribeirão Preto”, duas em “São Paulo”, uma em “São Paulo Campus Leste”, uma em “São Carlos” e uma em “Piracicaba”. Não há qualquer informação concreta sobre as unidades ou órgãos onde tais vagas existem. E nenhuma vaga é informada em “Bauru”.
     
    Na função Auxiliar de Administração, de 31 vagas indicadas, apenas uma é em “Bauru”. Na função Técnico de Enfermagem, as 14 vagas disponíveis são distribuídas meio a meio entre “Lorena” e “São Paulo Campus Leste”, e nenhuma para “Bauru”. 

    “Muitos têm família estabelecida e vida enraizada em Bauru”, diz diretor do Sintusp

    Ao final do ofício GR/396, o reitor comunica que, “tendo em vista os diversos requerimentos de entrega do Termo de Anuência após o prazo inicial, excepcionalmente serão aceitos os Termos entregues até 28/11/2022, a fim de que a lista definitiva [de pessoas que aceitaram transferir-se] seja encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde e à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa), no dia 30/11/2022”. O HRAC é entregue à fundação privada, assim, “de porteira fechada”, como se fosse uma empresa ou um bem privado transacionado no mercado.
     
    “É um absurdo, uma atrocidade, uma canalhice”, diz Ricardo Pimentel Nogueira, funcionário do HRAC e diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). Ricardo é um dos que se negam a assinar o “Termo de Anuência” imposto pela Reitoria e questionado judicialmente pelo Sintusp. “Sabendo o Sindicato, e nós trabalhadores aqui de Bauru, que existe uma alta demanda e um alto déficit de trabalhadores, falta funcionário na FOB e na Prefeitura do campus de Bauru, e a Reitoria inventa que faltam vagas, para pressionar os trabalhadores a assinarem o Termo de Anuência e trabalhar para a fundação [Faepa]”.
     
    O diretor do Sintusp lembra que existe, ainda, a possibilidade de criação de uma faculdade de medicina em Bauru. “De onde ela [a Reitoria] vai tirar funcionários para essa faculdade? Vai pôr fundação? É um absurdo sem tamanho o que estão fazendo. Nós não aceitamos trabalhar na Faepa”, enfatiza.
     
    Nogueira expõe os motivos da indignação com os estratagemas da gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda, que além de permitir o desmanche do HRAC impôs ao seu corpo funcional uma escolha perversa: acatar ordens de gestores privados ou deixar a cidade para trás. “Muitos têm família estabelecida em Bauru, têm pais e mães doentes, necessitando de cuidados, têm filhos pequenos, com necessidades especiais, uma vida estabelecida, enraizada aqui na cidade. Eles querem nos forçar a ir para outra unidade da USP, como se fôssemos uma mobília”, protesta.
     
    A Faepa foi contratada pelo governo estadual para gerir o HCB durante cinco anos, por R$ 309 milhões. O que faz do contrato um ótimo negócio é o fato de que expressiva parcela da força de trabalho que vai tocar o HCB — 530 funcionárias e funcionários oriundos do HRAC — continuará a ser remunerada pela USP. Tendo como cúmplice o governo estadual, a Reitoria está liquidando o HRAC para fornecer pessoal altamente qualificado para a Faepa, a custo zero para a instituição privada.
     
    Um agravante nessa história é que o reitor Carlotti Jr. foi presidente do Conselho de Curadores e Administração da Faepa (2013-2016) e, na sessão do Conselho Universitário que aprovou a absurda “desvinculação do HRAC”, em 2014, ele teria votado a favor da medida.  
     
  • Reitor deverá ser convidado a participar de reunião do Conselho Deliberativo do HU, e a manifestar-se sobre recomposição do corpo funcional e ampliação do orçamento anual do hospital

    Coordenadora do Grupo de Trabalho Hospítal Universitário (GT-HU), a professora Primavera Borelli, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), encaminhou à nova diretora da Faculdade de Medicina (FM), professora Eloisa Bonfá, proposta de que o reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. seja convidado a participar de uma reunião conjunta entre o Conselho Deliberativo do hospital (CD) e o GT-HU. Eloisa acaba de assumir a direção da FM (antes exercida pelo professor Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho), cabendo-lhe, por definição estatutária, a presidência do CD.

    “Em nome do Grupo de Trabalho (GT-HU), encaminho a sugestão ao Conselho Deliberativo para que o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior seja convidado a participar de reunião conjunta do CD e do GT”, diz ofício enviado por Primavera nesta terça-feira (15/11). “Lembramos que, tanto durante sua campanha como candidato à Reitoria quanto após a sua posse, o professor Carlotti manifestou o compromisso de participar dessas reuniões”. 

    Ainda, acrescenta, o GT-HU entende como oportuna a reunião com Carlotti Jr. “visto que, após praticamente 10 meses de sua gestão, a Reitoria já detém um quadro detalhado da Universidade de São Paulo, inclusive do ponto de vista orçamentário e de recursos humanos o que permite sinalizar os rumos futuros do HU na visão da Reitoria”. O GT-HU atualmente é composto por representantes da Adusp, Sintusp e Coletivo Butantã na Luta.

    Desde 2021, continua o ofício, o GT-HU tem se debruçado sobre a elaboração de um projeto de recuperação plena do Hospital Universitário de maneira que, como uma unidade da USP, “possa desempenhar, com plenitude, sua missão de ensino, pesquisa, extensão e assistência à comunidade uspiana e ao(à)s moradore(a)s da região do Butantan e que tais atividades sejam pautadas pela gratuidade, qualidade, universalidade e ética, de acordo com interesses da sociedade, como uma instituição pública deve ser”. 

    Primavera lembra, igualmente, que o HU é hospital público de ensino e de características assistenciais de caráter secundário, fazendo-se necessária “a urgente recomposição de seu quadro funcional com contratações permanentes de modo que se resgate o atendimento à população e ao ensino pelo menos nos melhores níveis de qualidade já praticados ao longo dos 41 anos de sua existência e que não haja hiatos e/ou comprometimento da qualidade que é característica do HU”. 

    Paralelamente a isso, continua o ofício encaminhado à nova presidenta do CD, “deve-se buscar uma efetiva e abrangente integração com o sistema de atenção primária e com os demais equipamentos de saúde da região Oeste do Município de São Paulo, de modo a aprimorar e ampliar o atendimento integral à saúde da população e consolidar o sistema de referenciamento, considerando sua área regional de abrangência e ampliar sua inserção no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

    Primavera salienta ainda a necessidade de adequação das normas regimentais do HU e de um plano operacional, que ao mesmo tempo, “fortaleça o Conselho Deliberativo e as comissões estatutárias/permanentes”, mas também “possibilite a efetiva participação do(a)s funcionário(a)s técnico(a)s e administrativo(a)s e da comunidade, ampliando as suas representações no Conselho, de maneira democrática, como deve ser uma instituição de caráter público”. 

    Por fim, o GT considera importante a manifestação do reitor sobre três questões em especial: 1) retomada dos níveis de atendimento de serviços de saúde de complexidade secundária à comunidade uspiana e ao(à)s moradore(a)s da região do Butantan; 2) recomposição do corpo funcional do HU de modo a, no mínimo, retornar aos níveis de 2013, “por meio de admissões permanentes, realizadas a partir de concursos públicos”; e 3) ampliar o orçamento anual destinado ao HU, de forma a garantir seu adequado funcionamento.

  • Vitória de Tarcísio em São Paulo traz novos desafios para defensores das universidades estaduais e dos institutos públicos de pesquisa

    Apesar da luta  dos diversos movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos que, desde 2018, organizam-se nas campanhas “Fora Bolsonaro”, o candidato bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) conquistou a vitória no segundo turno da eleição para governador de São Paulo, neste domingo (30/10), por margem folgada.
     
    Tarcísio obteve 13,480 milhões de votos (55,27% dos válidos), em números redondos, contra 10,909 milhões de votos (44,73% dos válidos) recebidos por Fernando Haddad (PT), segundo o Tribunal Regional Eleitoral. Embora tenha sido o mais votado na capital paulista, o candidato do PT perdeu no interior: Tarcísio venceu em 566 municípios, contra 78 de Haddad, conforme relato do portal G1.
     
    Obviamente a vitória de Tarcísio no estado mais populoso e de maior importância econômica do país traz alento político ao bolsonarismo, frente à derrota de Jair Bolsonaro (PL) e vitória de Lula da Silva (PT) na disputa do cargo de presidente da República. A extrema-direita perde a Presidência da República mas conta agora com governadores nos estados-chave de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros.
     
    À parte este impacto na política nacional, a chegada de Tarcísio ao Palácio dos Bandeirantes pode garantir sobrevida a importantes políticas neoliberais implantadas no longo período de hegemonia estadual do PSDB, especialmente nos governos Geraldo Alckmin-Márcio França (curiosamente ambos integrantes da frente que apoiou Haddad) e João Doria-Rodrigo Garcia.
     
    Note-se que parcela expressiva do eleitorado “raiz” tucano parece ter migrado para o bolsonarismo e votado em Tarcísio, movimento puxado pelo governador Garcia e por prefeitos como Nogueira Jr., de Ribeirão Preto, que logo após o final do primeiro turno explicitaram apoio ao candidato de Bolsonaro. As agendas econômicas coincidem em linhas gerais: estado “enxuto”, transferência de recursos públicos para grupos privados, contenção e cortes em programas sociais. É possível que coincidam igualmente no tocante a uma tradição tucana: aversão a verbas vinculadas.
     
    Porém, por não ter os mesmos vínculos históricos com as bases sociais agora herdadas, Tarcísio talvez se sinta mais à vontade para tentar cortes nas receitas das universidades públicas estaduais e da Fapesp, algo que tanto Alckmin (atualmente vice-presidente eleito do Brasil) como Doria tentaram, sem grande sucesso.
     
    Sua eleição também é má notícia para os defensores do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), abandonado pela Reitoria da USP e transferido para o governo estadual, que o entregou nas mãos da “organização social” Faepa, fundação privada, por meio de um contrato sem licitação, tudo conduzido pessoalmente por Rodrigo Garcia quando ainda vice-governador.
     
    Por outro lado, as universidades podem voltar a ser objeto de ataques políticos. A aliança entre PSDB e Republicanos não é inédita e foi inaugurada por Doria, ao nomear o deputado estadual Wellington Moura, desse partido, como vice-líder de seu governo na Assembleia Legislativa (Alesp). Foi Moura que comandou a CPI das Universidades na Alesp, colocando reitores na berlinda e insinuando uma série de irregularidades não comprovadas.
     
    É bem possível que os institutos públicos de pesquisa continuem sendo alvos de crescente estrangulamento, seja por meio da não reposição de pesquisadores e pesquisadoras, seja por intermédio de privatização parcial, como ocorre no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) desde que Doria mandou implantar o “IPT Open Experience”. 
     
    Os desafios serão muitos para os movimentos sociais e sindicatos de trabalhadore(a)s. É muito provável, por exemplo, que o novo governador mantenha as concessões de parques públicos lançadas por Doria, em especial a do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), que pretende entregar uma preciosa área da Mata Atlântica para investidores internacionais. E as chances de reverter a extinção do Instituto Florestal e a liquidação, disfarçada de “fusão”, dos institutos Geológico e de Botânica se tornam mínimas.
     
    Na área da assim chamada segurança pública, Tarcísio prometeu retirar as câmeras embutidas nos uniformes dos policiais militares, o que, se vier realmente a ocorrer, será um enorme retrocesso no único avanço civilizatório digno de nota registrado nos últimos anos em São Paulo, pois foi capaz de reduzir a alta letalidade das ações da Polícia Militar.
     
  • Corpo funcional do HRAC resiste a assinar “termo de anuência” e a receber ordens de gestores privados da Faepa

    Fundação privada vai receber do governo estadual R$ 309 milhões para gerir o Hospital das Clínicas de Bauru por cinco anos, mas não terá que remunerar o(a)s funcionário(a)s que migrarem do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, pois a USP continuará pagando os salários. Sintusp lidera a categoria na luta contra as pressões da gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda, e ajuizou ação coletiva contra a USP e a Secretaria de Estado da Saúde

    A resistência de funcionárias e funcionários lotados no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC) a assinar um “termo de anuência”, mediante o qual concordariam expressamente em migrar para o Hospital das Clínicas (HCB), e passar a receber ordens e orientações laborais de gestores privados a serviço da “organização social” Faepa, parece estar desnorteando a Reitoria da USP e os próprios dirigentes daquela fundação privada.
     
    A Faepa, ou Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), foi contratada diretamente (sem licitação) pelo governo Rodrigo Garcia (PSDB) para realizar por cinco anos a gestão do HCB, devendo receber R$ 309 milhões por esse serviço.
     
    Porém, a mídia de Bauru vem denunciando atrasos no cumprimento do cronograma previsto no contrato e perseguições da Reitoria e da Faepa ao corpo funcional do HRAC. Como agravante, o prédio do HCB ainda não contaria sequer com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
     
    Mantida por docentes da FMRP, a Faepa controla inteiramente o HC de Ribeirão Preto (autarquia estadual), onde mantém uma lucrativa “clínica civil” para atender pacientes particulares e de convênios (em prejuízo do Sistema Único de Saúde), e obteve em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, um notável superávit de R$ 47,5 milhões.
     
    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. é docente da FMRP e, no período 2013-2016, presidiu o Conselho de Curadores e de Administração da Faepa, principal colegiado daquela fundação privada. Em junho último, 30 integrantes do Conselho Universitário (Co) assinaram petição para que a “desvinculação” do HRAC, aprovada irregularmente em 2014, volte a ser discutida, mas Carlotti Jr. recusa-se a incluir o assunto na pauta do Co.
     
    Embora o HRAC não seja citado no contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Faepa, um Acordo Técnico de Cooperação, assinado em dezembro de 2021 pelo então reitor Vahan Agopyan e pelo secretário estadual da Saúde Jean Gorinchteyn, define que “as atividades assistenciais” executadas pelo HRAC seriam assumidas pela SES “após a definição, pela pasta, da modalidade de gestão dentre aquelas permitidas pela legislação vigente, incluindo a operacionalização e a gestão da unidade por meio de contrato de gestão com Organização Social de Saúde nos termos da Lei Complementar 846/1998”.
     
    Como já assinalado em janeiro de 2022 pelo Informativo Adusp, a cláusula décima do Acordo de Cooperação Técnica prevê que a(o)s servidores da USP que atuam no HRAC ficarão “sujeitos à observância dos regulamentos internos do local onde estiverem atuando e cabendo-lhes cumprir as diretrizes, normas gerenciais e hierarquias funcionais emanadas da Secretaria [de Saúde] ou da organização social contratada”. Servidore(a)s público(a)s são assim entregues à disposição do capital privado, e passam a subordinar-se a gestores privados, como é próprio dos contratos de gestão.
     
    O mais extraordinário nessa possível migração do HRAC para o HCB, caso realmente ocorra, é que caberá à USP continuar pagando os salários de cerca de 530 funcionária(o)s. Portanto, uma expressiva parcela dos custos da “organização social” Faepa com a remuneração da força de trabalho empregada no HCB seria, na realidade, coberta pela USP, tornando o “negócio” ainda mais atraente para a fundação privada.
     
    Assim, a resistência do corpo funcional do HRAC a assinar o termo de anuência introduz incertezas para a Faepa, que a Reitoria tenta contornar pressionando trabalhadoras e trabalhadores para que assinem o documento. Na segunda-feira 31/10 encerra-se o segundo prazo fixado pela Reitoria, que teve de recuar em relação ao prazo inicial de 14/9. No dia 13/9, uma inédita paralisação do HRAC, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), demonstrou a força do movimento de resistência às condições que a Reitoria busca impor.

    Funcionário(a)s exigem representação paritária na Comissão de Transição

    Quem se negar a assinar o termo de anuência é alvo de chantagem laboral, pois terá de concordar em se transferir de Bauru para outra cidade onde houver campus da USP. Ou, ainda pior, caso recuse essa transferência poderá ser objeto de demissão, como denunciou Neli Paschoarelli Wada, diretora do Sintusp, em entrevista à Jovem Pan News, em 21/10. Mas, apesar de todas as pressões, destaca Neli, até esta data apenas quatro pessoas assinaram o documento de aceite.
     
    A absurda situação provocada pela Reitoria e pelo governo estadual foi relatada em 5/10 à Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde, órgão vinculado à própria pasta estadual da Saúde, em reunião que contou com a participação de diversos convidados, como Paulo Lotufo, superintendente de Saúde da USP, Carlos Ferreira dos Santos, superintendente do HRAC, e representantes da Faepa e do Sintusp.
     
    “Suspensão da assinatura do Termo de Anuência proposto pela USP para ciência dos conselheiros e melhor entendimento dos trabalhadores, diante da ausência de informações e esclarecimentos da USP, da Faepa e Secretaria de Saúde [SES], sobre Regimentos, Normas e Diretrizes do HCB-Hospital das Clínicas de Bauru, bem como sobre a falta de representação paritária na Comissão de Transição”, foi a principal deliberação da Comissão na reunião citada, de acordo com documento encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde.
     
    Criada em 25/8 para acompanhar o processo de migração do corpo funcional do HRAC (Portaria GR 7.784/2022), a Comissão de Transição foi composta exclusivamente por pessoas escolhidas e nomeadas pela Reitoria. Por essa razão, uma assembleia da categoria realizada em 6/9 decidiu reivindicar a participação paritária na Comissão de Transição.
     
    Na reunião de 5/10, a Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde deliberou, ainda, solicitar que a SES encaminhe o Regimento Interno do HCB, mencionado no termo de anuência e de responsabilidade da pasta, bem como solicitou à Faepa que encaminhe “seu Regimento Interno, Normas e Diretrizes, ainda não divulgados para os funcionários do HRAC e mencionados no termo de anuência”.
     
    Diante dessas solicitações, enfatiza o documento, “é fundamental que se suspenda o prazo imposto pela USP, para assinatura do referido Termo, para que o Conselho Estadual de Saúde tome ciência de toda a documentação, conforme aprovado nesta reunião”. Registra, ainda, “o nosso estranhamento quanto à ausência do reitor, previamente convidado, e à saída da Superintendência e assessores do HRAC, que se apresentaram, não permanecendo para explicações e respostas às perguntas dos membros”.

    Ação civil coletiva do Sintusp tramita na 2ª Vara do Trabalho de Bauru

    O Sintusp ajuizou ação civil coletiva (ACC), em 8/9, contra a Universidade de São Paulo e a SES, buscando “garantir condições mínimas de segurança jurídica aos empregados celetistas da Universidade de São Paulo” alcançados diretamente pelos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2021. A ACC tramita na 2ª Vara do Trabalho de Bauru e, quando foi ajuizada, ainda estava em vigor o prazo de 14/9 para assinatura do termo de anuência, cuja suspensão é requerida pelo Sintusp.
     
    “Os empregados representados pelo Sindicato Autor estão sendo obrigados a decidirem sobre se aceitam, ou não, prestarem serviços subordinados a uma Organização Social privada [...] ou, em caso de não aceite, serem transferidos para outras localidades da Universidade de São Paulo”, diz a inicial. “Entretanto, as mais diversas dúvidas suscitadas antes da assinatura do referido Termo de Aceite, ou de Anuência, não estão sendo esclarecidas pelas requeridas [USP e SES], assim como não estão sendo definidas regras de transparência quanto ao futuro dos trabalhadores representados pelo Sindicato Autor, seja os que aceitarem ou os que não aceitarem, o que vem causando um verdadeiro terror em relação ao futuro profissional e pessoal de cada um dos 535 trabalhadores afetados [...], principalmente face à imposição de um prazo absolutamente exíguo para tomarem uma decisão de tamanha grandeza”.
     
    Em 23/9, o Sintusp protocolou um pedido de tutela cautelar (liminar), para solicitar à 2ª Vara do Trabalho de Bauru que fosse garantido ao(à)s trabalhadore(a)s do HRAC, “por meio da presença de um representante, a ser indicado livremente pelos trabalhadores”, a participação nas “rodas de conversa” que a Faepa, com a anuência da Superintendência do HRAC,  promoveu no hospital entre os dias 26/9 e 28/9.
     
    O objetivo propalado das “rodas de conversa”, propostas e organizadas pelo diretor geral do HCB, Danilo Arruda de Souza (nomeado pela Faepa), seria o de “esclarecer dúvidas relacionadas à atuação dos servidores”. Contudo, a participação em tais reuniões seria restrita, literalmente, a “chefias e lideranças”, segundo o comunicado da Superintendência do HRAC.
     
    No entanto, alegou o Sintusp, apesar de todos os seus esforços “até o momento nenhuma dúvida foi esclarecida”, e a intenção “de reunir chefias escolhidas a dedo”, adverte, “nem de longe conseguirá, realmente, esclarecer as dúvidas dos servidores”, até porque “a ampla maioria encontra-se completamente desorientada quanto às regras de transição”.
     
    No entender do Sintusp, as reuniões ou “rodas de conversa” precisariam ser abertas, “ter a participação dos trabalhadores, e não apenas de chefias convidadas, sob pena de afetação à garantia mínima dos trabalhadores de serem informados acerca das condições que serão impostas a cada um, após a aceitação, ou não, da transferência para a nova unidade hospitalar, gerida pela organização social denominada Faepa”.
     
    Nova assembleia geral de funcionárias e funcionários do HRAC deverá ocorrer nesta quinta-feira (27/10), a partir das 12 horas, no Quiosque.
     
  • “Condomínio da Inovação” loteia parte do campus da USP de Ribeirão Preto para empresas, e ameaça virar distrito industrial

    Reitoria coloca à disposição de “médias e grandes empresas de base tecnológica”, por meio de contratos de concessão de vinte anos prorrogáveis por igual período, 160 lotes de até 4 mil m2 nos quais poderão instalar unidades de pesquisa e desenvolvimento, ou até mesmo “plantas de produção”, e comercializar produtos, insumos e processos”

    A gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda mostra-se cada vez mais semelhante a suas predecessoras recentes seja no modo de manejar as condições de trabalho de docentes e funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s, especialmente salários, seja na fidelidade aos princípios neoliberais que animaram as duplas M.A. Zago-V. Agopyan e V. Agopyan-A.C. Hernandes e causaram enormes perdas à Universidade de São Paulo desde 2014, como o déficit de mais de 1.000 docentes efetivo(a)s e a iminente liquidação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), para ficar em dois exemplos apenas.

    Assim, a entronização do binômio inovação-empreendedorismo como o quarto “pilar” da USP, aprovada sem qualquer discussão séria no apagar das luzes da fracassada gestão V. Agopyan-A.C. Hernandes (Resolução 8.152/2021), vem sendo materializada em iniciativas de Carlotti Jr.-Maria Arminda como a reforma da antiga Pró-Reitoria de Pesquisa, hoje Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI), e diversas outras medidas que buscam apresentar como racionais e necessárias para sintonizar a USP com os “novos tempos”.

    No campus de Ribeirão Preto começa a ser implantada, com apoio da atual gestão, uma espécie de “distrito industrial”, o “Condomínio da Inovação” do Supera Parque, projeto negociado pela gestão anterior da Reitoria com a Prefeitura do Município e a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. “O Condomínio da Inovação conta com um total de 126 lotes, com tamanhos que variam de 600 m² a 4.000 m², além do Container Park, um novo centro empresarial. Os lotes são destinados às empresas que poderão instalar suas plantas de P&D&I ou produção”, diz matéria publicada no Jornal da USP, órgão oficial da Reitoria.

    Ainda segundo o Jornal da USP, as empresas que quiserem se instalar no Condomínio da Inovação devem passar por um processo de concorrência, “devendo comprovar seu caráter inovador e de base tecnológica”, e não precisarão desembolsar recursos para aquisição do terreno, tendo que pagar apenas uma taxa mensal de uso. “O contrato de concessão tem vigência por 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período”.

    hub (“polo”) de inovação já conta com cerca de 80 startups. Porém, na contramão da narrativa que vende a ideia das startups como fontes de emprego para jovens empreendedore(a)s recém-formado(a)s, o Jornal da USP traz uma informação contraditória: “Em Ribeirão Preto, médias e grandes empresas de base tecnológica têm a possibilidade de se instalar no Condomínio da Inovação do Supera Parque”, diz a matéria (destaques nossos). Assim, há indícios de que uma parte do campus da USP será loteada e colocada à disposição de capitais já estabelecidos no mercado.

    A justificativa do projeto é intrigante: “A proximidade de empresas com o ambiente universitário possibilita a criação de um ecossistema de inovação e tecnologia sempre atual, conforme destaca Dalton Marques, gerente de Desenvolvimento Econômico do Supera Parque”. Na avaliação de Marques, “estar perto desses ambientes facilita a transferência de conhecimento e potencializa o processo de P&D [Pesquisa e Desenvolvimento]”, e “uma das vantagens encontradas pelas empresas que se instalarem no local é, justamente, a proximidade com a Universidade, o que contribui para uma maior interação entre a academia e o meio empresarial, unindo empresas inovadoras a serviços técnicos e tecnológicos de forma articulada e orgânica”.

    Portanto, além de fornecer o terreno no qual se instalarão as empresas interessadas, a USP é vista nesta equação como capaz de fornecer “serviços técnicos e tecnológicos de forma articulada e orgânica”, ainda que não fique claro como se dará tal “organicidade”. Na declaração de outro executivo do Supera Parque, Eduardo Cicconi, o pacote da parceria recebe contornos que extrapolam em muito as questões de P&D: “As empresas instaladas podem desenvolver suas atividades de pesquisa e inovação, incluindo a produção e a comercialização de produtos, insumos e processos”.

    Pretende-se estimular a apropriação privada do conhecimento gerado pela universidade que, na grande maioria das vezes, recebe financiamento público por meio de bolsas e financiamento vindos das agências de fomento? Se juntarmos tais declarações às políticas de pesquisa e inovação defendidas por sucessivas gestões reitorais e a elementos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (lei 13.243/2016), é possível afirmar que a medida pretende não só transferir o fundo público para entes privados, mas também nossa força de trabalho e capacidade de produção de conhecimentos!

    Ao ceder espaço do campus para “plantas de produção”, a Reitoria permite a criação de um distrito industrial, a pretexto de incentivar a inovação e o empreendedorismo. O governo estadual já vinha fazendo algo parecido no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), na capital, cujas dependências e parte da força de trabalho vêm sendo gradualmente colocadas à disposição de grandes empresas, no âmbito do programa “IPT Open Experience”.

    A Agência USP de Inovação (Auspin), responsável pela formulação básica da Resolução 8.152/2021, alvo de críticas da Adusp, do Sintusp e do movimento estudantil por seu teor raso e intelectualmente indigente, é quem firma os contratos de concessão do uso de lotes.

    Festival de Empreendedorismo, “evento de inspiração”?

    Neste sábado (22/10), está prevista a realização do “Festival de Empreendedorismo da USP” (FEU), uma iniciativa da Auspin em “parceria” com o “Núcleo de Empreendedorismo da USP” (NEU), que a agência define como “entidade estudantil”.

    De acordo com e-mail de autoria da Auspin encaminhado nesta quinta (20/10), o NEU é “um grupo de estudantes dentro da USP que trabalha sem parar para fomentar o empreendedorismo dentro da universidade por meio de eventos de inspiração, suporte a projetos de startups de alunos(as) e conexões com o ecossistema de inovação”.

    A Auspin anuncia o festival como “um dos maiores eventos sobre empreendedorismo da Cidade Universitária”, organizado com a finalidade de “apresentar o mundo do empreendedorismo p’ra você, aluno(a), que sempre quis conhecer um pouco dessa realidade”, e que envolve “um dia inteiro de painéis e dinâmicas com grandes nomes do ramo de empreendedorismo de startups compartilhando vivências e aprendizados”.

    A linguagem utilizada pela Auspin é puramente comercial e marqueteira: “Os convidados que acumulam a experiência de terem passado por empresas de ponta como iFood, Gympass, Loggi e Quinto Andar - além de polos de educação como o MIT e a Harvard Business School”.

    O festival, declara, “está de portas abertas p’ra toda a comunidade USP e tem como característica fundamental ser um espaço de estudantes e para estudantes, trazendo de volta o melhor da experiência de um evento presencial com muito networking, coffees e o empreendedorismo mais perto de você!”.

    Parece que a Auspin precisará de muitos eventos de inspiração para ir além de siglas como FEU e NEU e das narrativas marqueteiras de sucesso das startups, cujo índice de sobrevivência no mercado, na “vida real”, mal chega a 30%.

  • Videoaulas substituem docentes no curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru

    Decidida a“atrair docentes” para o curso, a diretora da FOB cogita permitir que ofereçam consultas médicas particulares, tomando como exemplo a chamada “clínica civil” mantida em Ribeirão Preto pela “organização social de saúde” Faepa. Trata-se da mesma fundação privada contratada sem licitação pelo governo estadual para gerir o Hospital das Clínicas de Bauru — e que acaba de assumir o comando do HRAC-USP  

    A escassez de docentes no Curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP) persiste mesmo após as contratações precárias, por salário inferior a R$ 1 mil e em jornada semanal reduzida (12 horas), de docentes temporário(a)s graduado(a)s somente, sem doutorado ou mestrado. É o que atesta recente reportagem do portal JCNet, de autoria da jornalista Tisa Moraes.

    “Mesmo com o fim das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, alunos de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (FOB-USP) ainda seguem assistindo a algumas aulas online e até mesmo previamente gravadas”, diz a matéria, publicada em 28/9. “A situação, segundo o Centro Acadêmico (CA) do curso, não tem qualquer relação com o coronavírus, mas sim com a insuficiência de professores para garantir o ensino presencial de determinadas disciplinas aos estudantes dos anos iniciais”.

    Ainda segundo a reportagem, quem leciona online, segundo o aluno Ian Peterson de Souza, presidente do CA, são “professores emprestados” da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP). Algumas disciplinas dependem de videoaulas gravadas durante a pandemia. “Neste último caso, não há interação entre alunos e professor. Já tentamos marcar aulas tira-dúvidas, mas é difícil conseguirmos. Na maioria das vezes, a gente esclarece dúvidas com professores de outras matérias, que não eram responsáveis por esta videoaula”.

    Ian relatou ao JCNetque docentes deixaram de ministrar disciplinas para atuar como preceptore(a)s, ou seja: médico(a)s que supervisionam as atividades realizadas pelo(a)s estudantes dentro de unidades de saúde de Bauru. “Em 2022, a turma 1 chegou ao quinto ano do curso e começou o internato (vivência 100% prática da profissão). E estes alunos são prioridade. Com isso, as turmas do segundo, terceiro e quarto anos acabam prejudicadas”, disse o presidente do CA. 

    A extrema precariedade do curso já foi objeto de protestos do(a)s estudantes, um deles realizado em 25/3, durante a cerimônia de posse da atual diretora da FOB, Marília Afonso Rabelo Buzalaf, à qual compareceu o reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr.

    Consultada pelo JCNeta respeito das aulas ministradas online ou gravadas, a diretora da unidade declarou tratar-se de um recurso excepcional, mas admitiu dificuldades para contratar docentes médicos dispostos a atuar com dedicação exclusiva. De acordo com ela, o curso de Medicina conta com apenas 17 docentes efetivo(a)s, sendo somente dois em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), ambos não médicos.

    Modelo aventado por diretora da FOB gera privatização e “segunda porta”

    A reportagem informa, ainda, que para atrair docentes a unidade cogita implantar uma “clínica civil”, eufemismo institucional que descreve uma forma de privatização parcial das atividades de profissionais contratado(a)s pela USP: “Para tentar fixar professores no curso, Buzalaf revela que uma proposta em estudo é a criação de uma clínica civil, modelo adotado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto desde sua fundação, em 1952. Por meio dela, explica a diretora, seria possível ofertar atendimento particular, o que serviria como atrativo aos docentes médicos”.

    Atualmente, a “clínica civil” que parece inspirar a diretora da FOB é controlada pela entidade privada denominada “Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto”, criada em 1988, conhecida pela sigla Faepa e habilitada como “organização social de saúde”. 

    Mantida por docentes da FMRP, essa fundação privada, que supostamente não tem fins lucrativos, obteve em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, o notável superávit de R$ 47,5 milhões.

    Nos dias de hoje, a “clínica civil” da Faepa é um rentável empreendimento privado que só remotamente lembra a modesta “clínica civil” criada em 1952, cujos recursos arrecadados eram revertidos aos departamentos para financiar viagens a congressos e outras atividades acadêmicas. Funciona num anexo da FMRP, um prédio próprio situado entre essa faculdade e o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCFMRP), autarquia pública estadual, onde os pacientes da “clínica civil” são submetidos a cirurgias e tratamentos. 

    Tal como a “clínica civil”, o HCFMRP é inteiramente controlado pela Faepa. A Faepa instituiu no hospital a “segunda porta”, com a finalidade de oferecer atendimento VIP a pacientes particulares e dos 22 convênios atendidos pela “clínica civil”. O atendimento privilegiado de pacientes privados se dá em detrimento do atendimento público patrocinado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema de “dupla porta” é alvo de reclamações de usuários do SUS e denúncias de sindicatos e já gerou inquéritos no Ministério Público (MP-SP)

    Faepa, dona da “clínica civil” de Ribeirão Preto, vai gerir HC de Bauru por R$ 300 milhões

    Coincidentemente, foi a Faepa que firmou contrato de gestão no valor de R$ 300 milhões com o governo estadual, sem licitação, para administrar por cinco anos o Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), a partir do espólio do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, ou “Centrinho”), cuja gestão foi transferida pela Reitoria da USP à pasta estadual da Saúde. Pretende-se que o HCB seja o “hospital-escola” do curso de Medicina da FOB.

    Outra coincidência é que o atual reitor, Carlotti Jr., que se recusa a permitir que o Co reavalie a “desvinculação” do HRAC embora trinta integrantes do colegiado tenham encaminhado essa proposta por escrito, foi presidente do Conselho de Curadores e de Administração da Faepa (2013-2016).

    Durante a sessão do Conselho Universitário (Co) que aprovou a criação do curso de Medicina de Bauru, em 2017, diferentes integrantes do Co apontaram as inconsistências flagrantes do projeto, vinculado à decisão absurda de “desvinculação” do HRAC. Ficou patente, por exemplo, que o número de docentes que se pretendia contratar para o curso estava subestimado. 

    A criação irresponsável e “a toque de caixa” do curso numa unidade de ensino de odontologia e não por meio de uma nova faculdade de medicina, como seria óbvio, e ainda assim na contramão da draconiana política de austeridade fiscal vigente (“Parâmetros de Sustentabilidade”), deixou claras as finalidades eleitoreiras da gestão M.A. Zago-V. Agopyan, que envolviam um acordo com o governador Geraldo Alckmin (à época no PSDB) que, afinal de contas, sacrificaria o HRAC, como acabou acontecendo no governo Doria-Garcia (PSDB).

    O número insuficiente de docentes e seus efeitos diretos ou indiretos na formação de futuros médicos e médicas não são o único problema do curso de Medicina de Bauru. Faltam investimentos em infraestrutura, estágios clínicos com pacientes e residência médica. 

  • Em 2019, EACH reivindicou assento no Conselho Deliberativo do Hospital Universitário

    Em novembro de 2019, a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) decidiu solicitar sua inclusão no Conselho Deliberativo (CD) do Hospital Universitário da USP (HU). O pedido foi encaminhado ao presidente do colegiado, professor Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho, da Faculdade de Medicina (FM), por meio de ofício assinado pela professora Mônica Sanches Yassuda, então diretora da EACH, e pelo professor Ricardo Ricci Uvinha, então  vice-diretor.
     
    A diretora da EACH chegou a participar de reunião do CD que, após examinar o pedido, decidiu rejeitá-lo. O assunto não chegou a ser retomado, provavelmente porque nos meses seguintes a pandemia de Covid-19 chegou ao Brasil, passando a tomar espaço crescente no cotidiano e nas preocupações das direções de hospitais. No presente momento, no entanto, o GT-HU, grupo de trabalho formado por entidades representativas (Adusp, Sintusp, Simesp, Coletivo Butantã na Luta), está encaminhando um projeto de reforma do Regimento do hospital que contempla alterações na composição do CD, e é mais que provável que venha a acatar o pedido da EACH.
     
    De acordo com o atual Regimento do HU, aprovado na gestão J.G. Rodas-Hélio Nogueira, fazem parte do CD o(a)s diretore(a)s das faculdades de Medicina (FM), de Saúde Pública (FSP), de Odontologia (FO), de Ciências Farmacêuticas (FCF), da Escola de Enfermagem (EE) e do Instituto de Psicologia (IP), unidades tradicionais do setor de saúde sediadas na capital paulista. O HU é local de realização de estágios e pesquisas de estudantes dos cursos vinculados a essas unidades e também dos cursos pertencentes à EACH. 
     
    Embora a EACH, criada em 2005, contasse desde o início com os cursos de Obstetrícia e Gerontologia, e a versão atual do Regimento do HU tenha sido finalizada em 2012, por algum motivo a unidade foi deixada de fora da composição do CD. Situação que o ofício da direção da EACH tentou superar, ao apresentar as atividades que, ao longo de quinze anos, vem sendo desenvolvidas pela unidade no campo da saúde, geradas por três bacharelados — além de Obstetrícia e Gerontologia, o de Educação Física e Saúde — e por dois programas de pós-graduação: o de Gerontologia e o de Ciências da Atividade Física.
     
    O documento elenca diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por docentes e estudantes da EACH no HU. Aluno(a)s da escola prestaram estágios curriculares das graduações de Gerontologia e Obstetrícia, e o Programa de Educação para o Trabalho em Saúde (PET) envolveu seis alunos dos três bacharelados. Quinze projetos de pesquisa do curso de Gerontologia foram realizados no hospital. A professora Carla Taddei de Castro Neves, do curso de Obstetrícia, coordena o Laboratório de Microbiologia Molecular do HU. As professoras Beatriz Gutierrez e Rosa Chubaci, do curso de Gerontologia, atuam no programa “Envelhecimento Ativo”, conduzindo atividades como as Práticas de Dança Sênior e a Oficina de Estimulação da Memória. 
     
  • Conselho Deliberativo do Hospital Universitário proporá mudanças no regimento da unidade, com participação do GT composto por entidades representativas

    O Conselho Deliberativo (CD) do Hospital Universitário (HU) está em vias de aprovar uma substancial reforma no seu Regimento. A demanda de atualizar o dispositivo vem do reconhecimento de que há falhas importantes, entre elas a concentração de poder na figura do superintendente do hospital. Neste sentido, a gestão de Paulo Francisco Ramos Margarido, encerrada no início de 2022, é emblemática do que de pior pode ocorrer na direção do HU

    Por ocasião da criação de um grupo de trabalho, o GT-HU, para discutir temas atinentes à pandemia de Covid-19, com participação da Adusp, Sintusp, DCE, Coletivo Butantã na Luta (CBL) e Sindicato dos Médicos (Simesp), ficou evidente que muitas questões relacionadas à gestão do HU diziam respeito à forma como as decisões eram tomadas, muitas vezes sem o conhecimento do CD ou à revelia das suas deliberações.

    Dessa forma, o GT-HU propôs, em ofício remetido ao CD em 17/6/2020, que houvesse “Retomada de discussão da reestruturação regimental do Hospital Universitário”, entendendo ser necessário que propostas feitas em gestões anteriores fossem consideradas. Numa reunião virtual realizada em 1o/6/2021, o GT-HU iniciou a discussão de um Projeto Estruturante do Hospital Universitário, de autoria da Superintendência do HU, avaliando uma apresentação realizada na reunião do CD-HU de 20/5/2021.

    Em novo ofício enviado ao CD em 9/6/2021, o GT-HU teceu uma série de considerações acerca da proposta apresentada pela Superintendência, tendo como perspectiva a construção de um projeto que acolha os anseios da comunidade do HU, da USP e do Butantã. 

    Em janeiro de 2022, o GT-HU enviou ao CD a parte 1 das propostas para elaboração do projeto estruturante, contendo: “i. as premissas que norteiam as sugestões do GT-HU; ii. a definição do HU com sua missão, visão e valores; iii. propostas para o projeto de reestruturação do HU, considerando sua finalidade, missão, visão e valores; iv. propostas para a sustentabilidade financeira do HU”. 

    Em agosto último, o GT-HU iniciou o processo de apresentação ao Conselho Deliberativo de propostas para mudança do Regimento do hospital, resultado de várias reuniões envolvendo a comunidade do HU, a do Butantã, as entidades e o próprio CD. Foram enviados diapositivos contendo um conjunto de sugestões iniciais, incluindo organograma. Dentre as premissas que embasaram as discussões está, principalmente, a garantia de maior participação e representatividade nas decisões referentes ao HU, dando ao CD status de órgão colegiado que, de fato, tenha incidência na gestão do hospital. O que se percebe é que o CD é um organismo essencialmente burocrático, pouco representativo, que, na prática, não conduz quase nenhuma decisão. 

    Foram muitas as reuniões realizadas com a finalidade de avançar na elaboração do projeto. O GT-HU acolheu uma série de sugestões e as incluiu num documento que continua sob discussão no âmbito das unidades e do HU, e que deve ser apreciado pelo CD tão logo cesse o período definido para recebimento de sugestões.

    Debate será retomado em reunião do Grupo de Trabalho agendada para 19/10

    Em reunião realizada na quarta-feira (21/9),  o GT-HU deu continuidade à discussão do organograma e do novo Regimento, apreciando sugestões que vieram da Faculdade de Medicina (FM), da Escola de Enfermagem (EE), da Comissão de Pesquisa da Faculdade de Odontologia (FO), e algumas dúvidas apresentadas pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF). 

    A próxima reunião ficou marcada para 19/10, quando serão debatidas mais detalhadamente questões que ainda estão em aberto, entre as quais a composição do Conselho Deliberativo e o sistema de escolha do(a) superintendente do HU, como explicou ao Informativo Adusp a professora Primavera Borelli (FCF), coordenadora do GT-HU. “Estamos aguardando novas sugestões por parte dos funcionários do hospital. Ainda há tempo hábil para isso”, lembra Primavera. 

    No tocante à composição, a dúvida é quem, nas unidades, participará do CD: se será o(a) diretor(a) ou um(a) representante docente eleito(a) pela Congregação. Outro ponto em exame é o número de representantes no CD que caberá a cada categoria: estudantes da graduação e pós-graduação; residentes; funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s e pessoas da comunidade. Atualmente, o CD não tem representação de estudantes de pós-graduação e residentes. Além disso, discute-se quem presidirá o CD, se será um(a) presidente(a) eleito(a) e por quanto tempo, havendo várias propostas a esse respeito. De acordo com o atual Regimento, a presidência do Conselho Deliberativo do HU cabe sempre ao diretor ou diretora da FM. 

    Também está em discussão como se dará a escolha do(a) superintendente do HU: se será por eleição aberta e paritária, envolvendo funcionário(a)s e CD, ou por meio de eleição exclusivamente no âmbito desse colegiado.

    Outro ponto em debate é a composição do Conselho Técnico de Gestão Operacional do HU, novo órgão proposto pelo GT-HU que teria alguma correspondência com os Conselhos Técnico-Administrativos das unidades, mas com adaptações inerentes às atividades realizadas por um hospital-escola como o HU. Há dúvidas se o(a) diretor(a) clínico(a) do hospital fará parte, se terá direito a voz e a voto. 

    Na reunião de 21/9, membros do CD e do GT-HU concordaram que o diretor(a) clínico(a) deva compor o Conselho, uma vez que é responsável técnica e eticamente junto ao Conselho Federal (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp). A proposta ainda não traz definição de quem presidirá o conselho, se será o(a) superintendente ou outra pessoa, a ser eleita. 

    Caberá ao Conselho Deliberativo decidir o formato final do Regimento, em votação que ainda não tem data para ocorrer. “É importante ressaltar que o resultado é fruto de um longo processo com participação dos vários setores, usuária(o)s, funcionária(o)s, gestora(e)s e estudantes, e que o trabalho do GT-HU sempre esteve pautado na transparência e democracia”, diz a professora Michele Schultz, presidenta da Adusp e uma das representantes da entidade no grupo de trabalho. 

    “Embora não concordemos com algumas das sugestões contidas na proposta organizada pelo GT-HU, reconhecemos que foi um processo que garantiu a participação de toda(o)s, num espírito construtivo e participativo. Agora caberá ao CD definir quais as mudanças serão levadas aos órgãos superiores, incluindo o Conselho Universitário”, completa. 

  • Funcionária(o)s paralisam HRAC, recusam “termo de anuência” e exigem participar da comissão de transição formada pela Reitoria

    Funcionárias e funcionários do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC-USP), o “Centrinho”, decidiram ir à luta. Nesta terça-feira (13/9), conforme haviam deliberado em assembleia uma semana antes, ela(e)s paralisaram suas atividades em protesto contra o prazo de 14/9 imposto pela Reitoria para que optem entre duas alternativas nada promissoras: 1) trabalhar para a Faepa, fundação privada escolhida pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) para gerir o Hospital das Clínicas de Bauru, e assinar o chamado “termo de anuência”; e 2) pedir transferência para alguma unidade da USP.

    A paralisação foi mantida mesmo depois que o superintendente do HRAC, Carlos Ferreira dos Santos, divulgou comunicadoanunciando um novo prazo para a eventual assinatura do “termo de anuência”, 31/10, em claro recuo destinado a desmobilizar a categoria. O “termo de anuência” é um documento padrão cujo teor foi anexado à Portaria GR 7.784, de agosto de 2022, a qual autoriza “o início da fase de transição” para que as atividades do HRAC “passem, sem prejuízo ao atendimento à população, a ser desenvolvidas junto [sic] ao Hospital das Clínicas de Bauru (HCB)”.

    Além de registrar que a(o) funcionária(o) está “ciente” do Acordo de Cooperação celebrado entre a USP e a pasta estadual da Saúde e que concorda em “prestar serviços nas instalações” do HCB, o “termo de anuência” repete o enunciado que consta do artigo 2o, parágrafo 1da Portaria GR 7.784, a saber: “Em decorrência do desempenho das atividades no HCB a que diz respeito o caput, os servidores técnicos e administrativos da USP permanecerão vinculados à Universidade empregadora, cabendo-lhes, porém, observar os regulamentos internos e cumprir as diretrizes, normas gerenciais e hierarquias funcionais estabelecidas pela entidade gestora do HCB” (destaques nossos).

    À(o)s servidora(e)s que, muito compreensivelmente, não aceitem submeter-se às chefias privadas e às orientações da Faepa, a Portaria GR 7.784 reserva um destino incerto, previsto no seu artigo 3o: “Aos servidores técnicos e administrativos da USP não absorvidos nas atividades do HCB será oferecida alternativa de lotação, mediante identificação de localidade e órgão administrativo no qual haja demanda das atividades da respectiva função”.

    O absurdo desmanche do HRAC e o descaso com a situação funcional de mais de quinhentas trabalhadoras e trabalhadores terminaram por desaguar na paralisação desta terça. “Desde o início da manhã, ao invés de realizarem suas atividades normais, mais de 200 trabalhadores se reuniram em assembleia para discutir os passos dessa luta”, informa o boletim do Sintusp.

    “O sindicato enviou ainda um reforço com diretores, cedebistas [membros do Conselho de Base do Sintusp] e ativistas da categoria vindos da capital. Também houve manifestações de apoio de estudantes, tanto de Bauru quanto de São Paulo”. A principal deliberação da assembleia foi a reafirmação da posição de que “ninguém assina o termo de anuência, ao menos até que haja uma condução democrática do processo de transição”.

    Nova assembleia foi convocada para 27/9, e continua a luta para reverter a “desvinculação”

    Ainda de acordo com o boletim do Sintusp, a pressão da paralisação levou um dos integrantes da Comissão de Transição nomeada pelo reitor a tentar se explicar. Cristiano Tonello, médico do HRAC, compareceu à assembleia e disse que havia sido nomeado para compor o grupo. Relatou que até agora não houve muitos encaminhamentos, e que a comissão é composta ainda pelo superintendente do HRAC e por Omar Hong Koh, da Procuradoria Geral (PG-USP).

    “Os trabalhadores reafirmaram para ele a exigência de que essa comissão seja paritária, com representantes eleitos em assembleia”, diz o boletim do Sintusp. Ao final, a assembleia elegeu quatro pessoas com a incumbência de representar a categoria na Comissão de Transição, caso se conquiste essa possibilidade. Nova assembleia foi convocada para o dia 27/9 e foi reafirmada a luta para reverter a “desvinculação” do Centrinho, medida ilegal e ilegítima proposta pelo então reitor M.A. Zago e aprovada pelo Conselho Universitário em 26/8/2014.

    “A paralisação foi muito boa”, declarou ao Informativo Adusp Cláudia Carrer, diretora do Sintusp e ex-representante dos funcionários no Conselho Deliberativo do HRAC. Na sua avaliação, o professor Tonello foi “evasivo” nas informações que prestou à assembleia. “Foram ditas a ele as reivindicações dos trabalhadores e ele se retirou. Daí a concentração foi para a frente do hospital e houve falas de mães de pacientes, de funcionários e diretores do Sintusp”.

    Realizado na entrada do Centrinho “para estabelecer também diálogo com a população”, como frisa o boletim do Sintusp, o ato público, que reuniu diversas pessoas engajadas na luta em defesa do HRAC, repercutiu na mídia de Bauru, recebendo cobertura jornalística de redes de TV. “Durante a manifestação, foi mais uma vez denunciada a entrega do Centrinho à iniciativa privada, através de uma operação no mínimo estranha”, assinala o Sintusp.

    A publicação do sindicato lembra que a Faepa, fundação privada que firmou com o governo estadual, sem licitação, contrato de gestão do Hospital das Clínicas de Bauru (que vai absorver o HRAC) por cinco anos e pela quantia total de R$ 300 milhões, é mantida por docentes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), unidade de origem dos reitores M.A. Zago e Carlos Gilberto Carlotti Jr. O atual reitor chegou a presidir o Conselho de Curadores da Faepa.

  • Assembleia de funcionária(o)s do HRAC reage a ultimato da Reitoria e decide paralisar atividades nesta terça, 13/9

    Documento da Superintendência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), ligado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP), decretou um “ultimato”, fixando prazo até o dia 14 de setembro para que a(o)s funcionária(o)s assinem ou não o termo de anuência mediante o qual, em caso positivo, concordariam em prestar serviços à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa). 

    A categoria reagiu. Em resposta à imposição da Reitoria, uma assembleia virtual realizada em 6/9 com forte participação aprovou, por unanimidade, paralisação das atividades na próxima terça-feira, 13/9.

    Em 2014 a Reitoria deu início ao processo de descarte do HRAC, conhecido em Bauru como “Centrinho”. Em fins de 2021, o hospital foi repassado à Secretaria de Saúde do Estado, já se sabendo que sua gestão seria confiada a uma fundação privada habilitada como “organização social de saúde”, dentro do projeto de criação do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB). O governo  Rodrigo Garcia (PSDB) decidiu assinar contrato de gestão de R$ 300 milhões com a Faepa, sem licitação.

    Mais de 500 funcionária(o)s do HRAC foram colocada(o)s, então, frente ao dilema de concordar em trabalhar no futuro Hospital das Clínicas, submetendo-se às ordens dos gestores privados a serviço da Faepa, ou negar-se a tanto e buscar colocação em alguma unidade da USP fora de Bauru, uma vez que lhes foi dito que não terão como vincular-se à FOB. 

    De acordo com o boletim do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), publicado na mesma data, “houve uma mobilização em tempo recorde e na mesma tarde realizamos uma das maiores assembleias da história do Centrinho”. Quase 300 pessoas participaram. “Na reunião, a indignação foi geral com o desrespeito da Reitoria e da Superintendência, que se negam a negociar com os trabalhadores os termos dessa transição e querem forçar que todos assinem o tal termo de anuência na base da pressão e a toque de caixa”. 

    A assembleia aprovou por consenso rechaçar o documento proposto, e orientou a(o)s demais funcionária(o)s do HRAC a não assinarem. “Como proposta de luta, a assembleia também aprovou uma paralisação a ser realizada na próxima terça, dia 13, para exigir a suspensão dos prazos e negociação com a Superintendência e com a Reitoria sobre o futuro dos trabalhadores do Centrinho!”, diz o boletim. 

  • Adusp requer contagem de tempo para docentes de todas as áreas que desenvolveram atividades ligadas à saúde durante a pandemia

    A Adusp encaminhou requerimento administrativo coletivo ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior na última sexta-feira (19/8) no qual requer a aplicação imediata da Lei Complementar (LC) 191/2022 para toda(o)s a(o)s docentes “que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão na área da saúde, como aquelas das ciências biológicas que promovem o desenvolvimento de insumos, medicamentos, manipulação de sangue e hemoderivados; ou as que desenvolvem equipamentos para a saúde nas áreas de exatas e engenharias; ou, ainda, das ciências humanas e sociais”.
     
    No ofício, assinado pela presidenta da entidade, professora Michele Schultz, a Adusp postula que todo(a)s essa(e)s docentes “também devem ser considerado(a)s como profissionais da área da saúde” e requer que, “por ser medida legal e de isonomia”, a LC 191/2022 seja aplicada a “todos o(a)s docentes da área de ciências da saúde, e todos os demais docentes que atuam em atividades de ensino, pesquisa ou extensão para a saúde, independentemente de requerimento individual, sem restrições inexistentes na própria Lei”.
     
    A LC 191/2022 trata da contagem de tempo de serviço, para fins de concessão de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, de servidora(e)s pública(o)s civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de 28/5/2020 a 31/12/2021, período do programa federal de enfrentamento à Covid-19. Conforme estabelecido pela LC 173/2020,  foram descontados 583 dias da contagem de tempo da(o)s servidora(e)s, exceto para efeitos de aposentadoria.
     
    Na USP, a contagem de tempo do período foi restabelecida preliminarmente para “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI)”, de acordo com circular emitida pelo reitor no dia 29/7.
     
    No início de agosto, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da USP determinou que docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s devem preencher um formulário “de modo a discriminar as atividades realizadas e demais informações solicitadas” no período.
     
    O formulário solicita que a(o) servidor(a) descreva as “atividades habituais” realizadas em atendimento “a pacientes na área de saúde pública (que receba verbas do SUS) no período” (grifo no original).
     
    A aplicação da LC 191/2022 dependerá “das atividades de atendimento a pacientes” e “do órgão de saúde pública da USP ou vinculado à USP conveniado ao SUS no qual as atividades foram realizadas”, diz o DRH, que assinala ainda que fará “a devida análise jurídica” das informações enviadas.
     
    No requerimento enviado pela Adusp, destaca-se “a adoção de critérios restritivos pela USP de aplicação da LC 191, onde a lei não o faz”, ou seja: segundo a Reitoria só teriam direito ao restabelecimento da contagem de tempo aquelas e aqueles que realizaram “atividades de atendimento a pacientes naquele específico período; e ainda, desde que a atividade junto à USP esteja conveniada ao SUS”.
     
    Na opinião da presidenta da Adusp, esse critério restritivo invalida o que se busca na universidade: a crescente integração das diferentes áreas de conhecimento. “Por exemplo, tanto se falou sobre os respiradores desenvolvidos na Poli e sobre a importância desse tipo de atividade na USP, mas quando se trata de dar o devido valor às pessoas que realizaram o trabalho a Reitoria opta por desconsiderar tal atividade como da área da saúde”, diz Michele.
     
  • Contrato de gestão do HC de Bauru, no valor de R$ 309 milhões, tem prazo de cinco anos e não cita HRAC

    Em 2021, o então vice-governador Rodrigo Garcia anunciou contrato de R$ 180 milhões anuais mais verba de R$ 100 milhões para reformas, o que totalizaria R$ 1 bilhão. Na semana passada, ele falou em investir “R$ 230 milhões por ano” no hospital, que funcionará no “Prédio 2” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP de Bauru

    O Diário Oficial do Estado de São Paulo de 30/7 publicou o contrato de gestão firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), ou Faepa, que tem como finalidades “gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital das Clínicas de Bauru”, por cinco anos. Qualificada como “organização social de saúde”, a Faepa foi declarada vencedora de um chamamento público, ou seja: houve “dispensa de licitação”.
     
    Embora a Reitoria da USP tenha delegado ao governo estadual a gestão do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), cedendo à SES o “Prédio 2” do HRAC e mais de 500 funcionários, supostamente com a intenção de viabilizar o surgimento do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), não existe no contrato de gestão uma única cláusula, inciso, linha ou qualquer referência ao HRAC. Apesar disso, desde 1o/8 gestores da Faepa já vêm circulando no “Prédio 1” desse hospital.
     
    A cláusula sétima do contrato de gestão SES-PRC-2022/03560 define que o governo estadual repassará à Faepa pelos serviços prestados, “no prazo e condições constantes neste instrumento e nos seus anexos”, a importância global estimada de R$ 309,663 milhões. Esse montante, embora elevado, representa menos de um terço do valor anunciado pelo então vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) no final de 2021: R$ 180 milhões por ano, durante cinco anos, além de verba suplementar de R$ 100 milhões para “reformas” nas instalações, o que totalizaria R$ 1 bilhão.
     
    Em visita a Bauru no dia 6/8, Garcia apresentou um novo número, conforme relato do Jornal da Cidade: “Segundo o governador, serão investidos R$ 230 milhões por ano, para instalação e custeio da estrutura, que deve contar com 1.700 funcionários e 265 leitos quando atingir todo potencial de atendimento”.  Essa cifra é incompatível com os valores do contrato de gestão assinado pela SES. Para os meses de agosto a dezembro de 2022, por exemplo, está previsto no contrato o desembolso acumulado de apenas R$ 22.748.699,85.
     
    O contrato prevê ainda que, ao final de cada exercício financeiro, “será estabelecido mediante a celebração de Termo de Aditamento [...] o valor dos recursos financeiros que será repassado à contratada [Faepa] no exercício seguinte, valor esse a ser definido considerando as metas propostas, em relação à atividade assistencial que será desenvolvida na unidade para cada exercício e correrá por conta dos recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias dos exercícios subsequentes”.

    Recursos poderão ser aplicados no mercado financeiro

    Ainda na cláusula sétima, admite-se que os recursos repassados à Faepa “poderão ser por esta aplicados no mercado financeiro, desde que os resultados dessa aplicação revertam-se, exclusivamente, aos objetivos deste Contrato de Gestão”, e que os “recursos financeiros para a execução do objeto do presente Contrato de Gestão pela contratada poderão ser obtidos mediante transferências provenientes do Poder Público, receitas auferidas por serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde, doações e contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, rendimentos de aplicações dos ativos financeiros da Organização Social de Saúde e de outros pertencentes ao patrimônio que estiver sob a administração da Organização, ficando-lhe, ainda, facultado contrair empréstimos com organismos nacionais e internacionais”.
     
    O contrato de gestão do HCB prevê ainda que, em caso de rescisão unilateral por parte da contratante [SES], “que não decorra de má gestão, culpa ou dolo da  contratada [Faepa], o Estado de São Paulo arcará com os custos relativos à dispensa do pessoal contratado pela Organização Social de Saúde para execução do objeto deste contrato, independentemente de indenização a que a contratada faça jus”.
     
    Ainda segundo o Jornal da Cidade, na visita de 6/8 a Bauru o governador “assegurou a permanência dos cerca de 500 funcionários do Centrinho”, nome pelo qual o HRAC é conhecido na cidade. Causa espécie a declaração de Garcia, uma vez que os funcionários são da USP, gozam de estabilidade, mas terão de se sujeitar a receber ordens dos gestores privados da Faepa, situação anômala e ilegal.
     
    A Faepa não precisará remunerar quase um terço da força de trabalho projetada para o HCB, pois a USP continuará pagando os salários do(a)s funcionário(a)s da universidade que hoje atuam no HRAC e que passarão a trabalhar no novo hospital, o que faz desse contrato de gestão um excelente negócio para aquela fundação privada.

    Carlotti doou R$ 57 milhões ao HCFMRP, controlado pela Faepa

    Não se sabe exatamente o que acontecerá com o HRAC e seu antigo prédio (“Prédio 1”). A gestão Carlotti-Arminda lavou as mãos em relação à sorte do HRAC, de suas funcionárias e seus funcionários (que passarão a responder a chefes designado(a)s pela Faepa e a cumprir metas de produtividade) e especialmente de suas e seus pacientes, que deixarão de ser atendido(a)s por uma universidade pública e passarão a depender de uma organização privada interessada em lucrar.
     
    O reitor Carlotti é professor da FMRP e foi presidente do Conselho de Curadores da Faepa. Membro do Conselho Universitário (Co) em 2014, votou favoravelmente à ilegal “desvinculação” do HRAC e à concomitante (e aberrante) transformação do hospital de “órgão complementar” em “entidade associada”. Recusa-se a atender a um pedido de 30 membros do Co para incluir o assunto na pauta do colegiado.
     
    Como seus antecessores, ele diz que não há dinheiro para manter o HRAC na USP, mas acaba de destinar R$ 1,9 bilhão a projetos controversos, que incluem a doação de R$ 150 milhões ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, autarquia controlada pela Fundação Faculdade de Medicina (FFM, privada), e de outros R$ 67 milhões ao Hospital das Clínicas da FMRP, autarquia controlada pela Faepa.
     
    Referência internacional em fissuras labiopalatinas e outras anomalias do crânio e da face, espaço de pesquisas de ponta e de extensão universitária genuína, com atendimento inteiramente gratuito, o HRAC tornou-se alvo de ataques da Reitoria da USP durante a gestão M.A. Zago-V. Agopyan. A perseguição, mantida pelas gestões seguintes, e a criminosa transferência do hospital para a SES têm provocado inúmeros protestos e até ações judiciais, como a ajuizada pela Rede Profis, que congrega associações de familiares de pacientes com fissura labial.
     
  • DRH envia formulário para que docentes e servidora(e)s da saúde especifiquem “atividades habituais” de atendimento para contagem de tempo

    Em resposta a ofício encaminhado pela Adusp, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da USP informou nesta terça-feira (9/8) que foram necessários “estudos formais e jurídicos devido à especificidade das atividades dessa área” [de docentes da área da saúde] para a aplicação da Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada pelo governo federal em 8/3.

    De acordo com o DRH, “estão sendo providenciados os ajustes necessários no sistema informatizado de recursos humanos para aplicação da referida Lei Complementar no âmbito da USP”.

    A mensagem do DRH informa ainda que, de acordo com o ofício GR/CIRC/270, de 29/7, o órgão no momento “aguarda as informações das Unidades/Órgãos alcançadas pelos efeitos da Lei Complementar”. 

    “De posse das informações, estas serão enviadas à Procuradoria-Geral para continuidade das análises. Somente após esta análise, serão providenciados os devidos pagamentos”, prossegue o DRH.

    A LC 191/2022 trata da contagem de tempo de serviço, para fins de concessão de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, de servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de 28/05/2020 a 31/12/2021, período do programa federal de enfrentamento à Covid-19, estabelecido pela LC 173/2020. 

    No último dia 3/8, o diretor do DRH, Wilson Aparecido Costa de Amorim, expediu circular a todas as unidades determinando que docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s devem preencher um formulário “de modo a discriminar as atividades realizadas e demais informações solicitadas” no período. 

    O formulário solicita que a(o) servidor(a) descreva as “atividades habituais” realizadas em atendimento “a pacientes na área de saúde pública (que receba verbas do SUS) no período” (grifo no original).

    De acordo com a circular, a aplicação da LC 191/2022 dependerá “das atividades de atendimento a pacientes” e “do órgão de saúde pública da USP ou vinculado à USP conveniado ao SUS no qual as atividades foram realizadas”. Após o encaminhamento do formulário, haverá “a devida análise jurídica”, informa o DRH.

    Muitas dúvidas permanecem, salienta presidenta da Adusp

    Na USP, a contagem de tempo do período foi estabelecida preliminarmente para “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI)”, de acordo com circular emitida pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior em 29/7

    “Nos termos da LC 191/2022, para início do pagamento, será considerada a data de 1º/01/2022 ou a data em que o servidor passou a fazer jus às vantagens, caso seja posterior a 1º/01/2022”, diz a circular.

    O documento já anunciava que o DRH iria solicitar “informações adicionais” para analisar os casos da(o)s servidora(e)s dos centros de saúde e de docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s “que desenvolveram atividades em Unidades/órgãos de saúde pública da USP ou ligados à USP”.

    A presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, critica o fato de que a Reitoria ainda não deixou claro se serão contemplados casos de docentes e servidora(e)s que desenvolveram supervisão de estágios e aulas práticas ou daquela(e)s envolvidas em pesquisas básicas e clínicas, considerada(o)s da área da saúde.

    Também há docentes e funcionária(a)s, inclusive de setores como estatística e informática, que fizeram pesquisa e trabalhos de extensão em instituições ligadas ao SUS, além do pessoal de apoio em áreas como suporte, limpeza e vigilância, que devem ser considerados, aponta a professora.

  • Servidora(e)s do HU, do HRAC e dos serviços de verificação de óbitos terão tempo da pandemia computado para benefícios; Reitoria vai “solicitar informação adicionais” sobre outros casos

    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior emitiu circular nesta sexta-feira (29/7) com as normas de aplicação da Lei Complementar 191/2022, que alterou a contagem de tempo da(o)s servidora(e)s da área da saúde no período referente à aplicação da Lei Complementar 173/2020.
     
    De acordo com o ofício circular GR/CIRC/270, “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI) farão jus à contagem do tempo de 28/05/2020 a 31/12/2021”.
     
    “Nos termos da LC 191/2022, para início do pagamento, será considerada a data de 1º/01/2022 ou a data em que o servidor passou a fazer jus às vantagens, caso seja posterior a 1º/01/2022”, prossegue a circular.
     
    O Departamento de Recursos Humanos (DRH) vai solicitar “informações adicionais”, diz o comunicado,  para analisar os casos da(o)s servidora(e)s dos centros de saúde e de docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s “que desenvolveram atividades em Unidades/órgãos de saúde pública da USP ou ligados à USP”.
     
    A circular não menciona especificamente os casos de docentes e servidora(e)s que desenvolveram supervisão de estágios e aulas práticas ou daquela(e)s envolvidas em pesquisas básicas e clínicas, considerada(o)s da área da saúde. Este e outros questionamentos foram enviados pela Adusp em ofício ao reitor no dia 19/7.
  • HU anula concurso para técnica(o) de enfermagem por “potenciais conflitos de interesses e falha na segurança durante a conferência do gabarito da prova”

    O Hospital Universitário (HU) da USP publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27/7) um comunicado de anulação de fases do concurso público lançado pelo Edital 047/2022 para o preenchimento de 22 vagas de técnica(o) de Enfermagem.
     
    O comunicado diz que o superintendente do Hospital Universitário decidiu anular a prova presencial aplicada em 12/6 e todos os procedimentos seguintes, incluindo a publicação da classificação, divulgada no dia 21/6, e a convocação para contratação, publicada em 28/6, “após acolher as sugestões da Comissão de Apuração Preliminar Interna, que constatou potenciais conflitos de interesses e falha na segurança durante a conferência do gabarito da prova”.
     
    “Em breve, os candidatos serão comunicados da data de aplicação da nova Prova de múltipla escolha”, prossegue a nota.
     
    A anulação decorre das denúncias de um possível favorecimento às duas primeiras colocadas na classificação, as irmãs Jéssica Anaira Pimenta dos Santos e Bruna Aparecida Pimenta. Ambas acertaram as 40 questões da prova de múltipla escolha – as únicas pessoas entre a(o)s quase 7 mil candidata(o)s a gabaritar o exame.
     
    A coincidência de sobrenome chamou a atenção de outra(o)s concorrentes, que descobriram pelas mídias sociais que Jéssica e Bruna são sobrinhas de Sueli Barros, secretária do Serviço de Ensino e Qualidade do HU, setor que participa dos processos de recrutamento e seleção de profissionais da área de enfermagem do hospital.
     
    De acordo com a Comissão de Apuração, instaurada em 30/6, não há provas de vazamento do teste ou das respostas antes da aplicação, mas a possibilidade de que isso tenha ocorrido, as falhas de segurança na conferência do gabarito e o potencial conflito de interesses “decorrente da participação no processo de conferência do gabarito de um funcionário aparentado com dois candidatos do concurso” justificam a anulação da prova.
     
    Em reportagem publicada pelo G1, Sueli Barros afirmou: “O que tenho para falar é que não participei deste processo [seletivo], gostaria que as pessoas que levantaram este fato apresentassem provas. Tenho 34 anos de Hospital Universitário, sempre mantive a ética. Quem está falando isso [do favorecimento], nem sei quem é, mas deve estar frustrado por não ter a mesma competência”.
     
    As questões da nova prova, ainda sem data de aplicação, devem ser formuladas por uma banca composta por pessoas sem ligação com o HU, para evitar conflitos de interesse.
     
  • Em Carta Aberta, servidoras pedem fim da proibição de mamografia anual e da restrição de exame para mulheres com menos de 50 anos

    “A realização de um exame preventivo tem o caráter de preservar a saúde das mulheres e não pode ser tratado sem a devida importância e seriedade que o tema exige”, diz o documento, publicado por trabalhadoras do câmpus de Ribeirão Preto. O câncer de mama é a primeira causa de morte pela doença em mulheres no Brasil, e sua incidência e mortalidade tendem a crescer progressivamente a partir dos 40 anos de idade, confirma o Inca

    Trabalhadoras do câmpus de Ribeirão Preto da USP publicaram nesta sexta-feira (22/7) uma Carta Aberta para manifestar seu repúdio à determinação da Superintendência de Saúde (SAU) da USP de proibir a realização de mamografia para pessoas de 40 a 50 anos de idade.
     
    Em memorando circular emitido no dia 30/6 e dirigido às chefias das Unidades Básicas de Saúde (UBAS) dos campi, o professor Rodrigo Diaz Olmos, superintendente de Saúde substituto, determina que “só devem ser autorizadas mamografias de rastreamento” para mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, “podendo se estender até 74 anos”.
     
    A circular determina ainda que “mamografias anuais não devem ser realizadas e nem autorizadas” e que não devem ser realizados “outros exames para rastreamento”.
     
    O superintendente substituto justifica a imposição das draconianas restrições com base no “Protocolo de Atenção Básica do Ministério da Saúde – Saúde das Mulheres”, de 2016, e no “Caderno de Atenção Primária – Rastreamento do Ministério da Saúde”, de 2010.
     
    As signatárias da Carta Aberta – grupo de mulheres do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) em Ribeirão Preto – rebatem a justificativa apontando que “a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, a Sociedade Brasileira de Mastologia, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e o Colégio Brasileiro de Radiologia recomendam o exame a partir dos 40 anos, anualmente”.
     
    “Estudos apontam que cerca de um terço dos casos de câncer de mama afeta mulheres antes dos 50 anos”, afirma a Carta Aberta. “A realização de um exame preventivo tem o caráter de preservar a saúde das mulheres e não pode ser tratado sem a devida importância e seriedade que o tema exige pelo Superintendente da SAU.”
     
    “Por isso, apelamos tanto para as mulheres que estão em cargos de comando, quanto para todas as trabalhadoras da USP que nos apoiem nesta situação de negligência à saúde de todas nós servidoras”, conclamam.
     
    De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, o câncer de mama é “a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil”. O Inca confirma que a “incidência e a mortalidade por câncer de mama tendem a crescer progressivamente a partir dos 40 anos”, constatação de um órgão oficial que coloca ainda mais em relevo o grau de absurdo da medida restritiva da SAU.

    Servidora teve continuidade do tratamento negada

    As signatárias registram também que, nas reuniões para elaborar a Carta Aberta, tiveram acesso “a uma denúncia gravíssima, que tem estreita ligação com o descaso e desrespeito a todas as mulheres do câmpus que utilizam as prestadoras de serviço ligadas à USP, nos campi do interior”.
     
    O caso é de uma servidora que em 2019 descobriu um câncer de mama após realizar os exames preventivos e que até março deste ano “foi amparada de forma humanizada pela UBAS e serviços conveniados para a liberação das consultas pré-cirúrgicas, a cirurgia em si e o tratamento posterior à retirada do câncer”.
     
    “Agora a liberação de consultas e a continuidade do tratamento oncológico que antes era ofertado pelo prestador de serviços e autorizado pela SAU estão sendo negados. O direito ao tratamento foi abruptamente cerceado sem uma justificativa plausível”, afirma a Carta Aberta.
     
    A servidora, “já em sofrimento quanto às incertezas e tabus em relação à doença, teve negado o direito a receber a medicação até então fornecida”. Para piorar o quadro, continua a denúncia, ao realizar o tratamento de quimioterapia oral a servidora teve que recorrer à doação do medicamento.
     
    Além disso, “teve negado o acesso a guias de consulta após ultrapassar as 8 (oito) liberadas pela Superintendência de Saúde”. A servidora solicitou outras guias, explica o documento, porque, como o tratamento oral teve efeitos colaterais, necessitou se consultar com outros especialistas.
     
    Embora abrigue hospitais que são referência nacional e internacionalmente, a USP “se furta de forma insensível à sua própria comunidade, às trabalhadoras que, há anos, se dedicam a esta instituição e têm o básico negado e vilipendiado, fechando os olhos para situações que exigem um mínimo de respeito e tratamento digno e que em outras administrações já foi tratado de forma mais humana”, diz a Carta Aberta.
     
    “Cobramos, com a máxima urgência, a revisão dos protocolos dos exames preventivos de câncer de mama em mulheres entre 40 a 50 anos e também a revisão da limitação do número de guias para tratamentos específicos e imprescindíveis para que a saúde de todas e todos os servidores seja preservada e valorizada com o respeito que esses trabalhadores merecem”, conclamam as signatárias.
     
    “Será que teremos de aguardar até o mês de outubro, conhecido mundialmente como o mês da conscientização para o controle do câncer de mama (Outubro Rosa)? Ou esperar até o dia 27 de novembro, que é o dia nacional de combate ao câncer de mama instituído pela Lei nº 12.116/2009? Estamos certas da compreensão e solidariedade de todas, pois juntas somos mais fortes!”, finaliza o documento.

    Servidora(e)s da PUSP-C protestam por falta de exames periódicos; trabalhador morreu nesta semana

    Também por meio de uma Carta Aberta dirigida à prefeita do câmpus da capital, professora Raquel Rolnik, e à Reitoria da USP, a(o)s funcionária(o)s da Prefeitura do Câmpus da Capital (PUSP-C), reivindicam a garantia do direito “aos exames periódicos fundamentais para segurança de nossa saúde e nossas vidas como sempre foram feitos, ou seja, completos e no HU [Hospital Universitário]”. 
     
    De acordo com a Carta Aberta, publicada nesta sexta-feira (22/7), há mais de cinco anos os exames periódicos de saúde foram substituídos por “‘consultas’ com os médicos do trabalho” e a declaração de aptidão para o trabalho é feita “com base apenas na constatação de que nossos pulmões ainda respiram e nosso coração ainda pulsa”.
     
    Os médicos do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), não podem “pedir os exames complementares necessários para fechar diagnósticos com um mínimo de seriedade, já que se trata de vidas humanas ou, para nós, de nossas vidas”.
     
    “De fato, a política de saúde do trabalho adotada pelos sucessivos reitores e  que tem sido aprofundada na atual gestão ao mesmo tempo em que nos trata como descartáveis, acaba, em última instância roubando o que nos resta de saúde e extraindo o que nos resta de nossas próprias vidas”, dizem a(o)s servidora(e)s. “Não podemos aceitar essa política irresponsável da gestão universitária, em especial da Superintendência de Saúde.”
     
    A Carta Aberta relata que, após assumir o posto, a prefeita visitou todas as seções da PUSP-C e perguntou a vária(o)s funcionária(o)s “o que teríamos ainda pra oferecer à universidade”, ou “por que a universidade deveria ainda nos manter”.
     
    “Ouvir tais perguntas hoje, quando muitos de nós que já entregamos à universidade três ou quatro décadas de nossas vidas, encontramo-nos já idosos e vários de nós adoecidos, foi como se nos tivessem perguntado se ainda seríamos úteis, ou se ainda teríamos algo que nos pudesse ser extraído”, prossegue o documento.
     
    A carta registra “a dor e a revolta pela perda de um dos nossos companheiros que morreu trabalhando, e que, talvez, pudesse ainda estar vivo caso as administrações desta universidade atendesse nossos direitos (como exames periódicos) com a mesma presteza com que nos cobra os deveres”.
     
    Na última terça-feira (19/7), faleceu Ezequiel Sylvestre, conhecido como “Fusquinha”, que atuava na Seção de Áreas Verdes da PUSP-C, vítima de mal súbito enquanto trabalhava.
     
    O Sintusp divulgou nota de pesar na qual lembra que já protestou várias vezes pela “ausência dos exames periódicos e de um acompanhamento constante das condições de saúde dos funcionários”.
     
    A PUSP-C publicou nota na qual comunica “com imenso pesar” o falecimento do trabalhador e expressa condolências a familiares e amigos
     
  • Proposta de novo Regimento para HU prevê reorganização da governança, novo órgão executivo e aumento da participação de servidores na administração

    Eleição de superintendente por funcionária(o)s e gestão tripartite entre Superintendência, Conselho Deliberativo e Conselho Técnico de Gestão Operacional estão entre as diretrizes formuladas pelo GT-HU

    O Grupo de Trabalho (GT-HU) formado no âmbito do Conselho Deliberativo (CD) do Hospital Universitário (HU) entregou no final de junho ao presidente do CD, professor Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho, a proposta de novo Regimento e novo organograma para o hospital.

    Como ressalta a coordenadora do GT-HU, professora Primavera Borelli, na carta que enviou a Barros Filho, a proposta foi “discutida amplamente tanto com o CD quanto com o GT”. A Adusp é uma das entidades integrantes do Grupo de Trabalho, ao lado do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e do Coletivo Butantã na Luta.

    Em linhas, gerais, a proposta compreende quatro eixos:

    • o estabelecimento de Missão, Visão e Valores do HU (leia abaixo);
    • a reorganização da governança do hospital, com a criação de uma nova instância executiva;
    • a ampliação do número de membros nos colegiados do HU;
    • a adequação do Regimento do HU à proposta.

    A nova instância a ser criada para a governança do hospital – o Conselho Técnico de Gestão Operacional (CTGO), que passaria a integrar a administração superior do HU, ao lado do CD e da Superintendência – é uma das principais alterações introduzidas no organograma.

    A proposta prevê a retirada dos departamentos, divisões e serviços da alçada da Superintendência e sua vinculação ao CTGO, definido como “órgão colegiado de direção executiva, de perfil operacional, subordinado ao Conselho Deliberativo, que coordena e supervisiona as atividades técnicas, assistenciais e administrativas do HU”.

    Sua composição terá a(o) superintendente, as chefias de departamento/divisão ou serviço do HU, a(o) diretor administrativo, a(o)s presidentes dos núcleos Interno de Regulação e de Segurança do Paciente, dois representantes da(o)s funcionária(o)s do HU, sendo um da área técnica e outro da administrativa, e a(o)s coordenadora(e)s dos Núcleos de Inovação e de Humanização.

    “A ideia que baseou esse conselho foi a de que ele também seja um órgão executivo e perene, sem ficar a critério do superintendente ou do CD mantê-lo ou não”, explica a professora Primavera, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP.

    O CTGO, que tem caráter operacional, reúne na mesma instância todos os chefes técnicos, o que permite que as discussões e as decisões cotidianas do hospital sejam tomadas em conjunto. “Isso evita que haja decisões de apenas uma ou outra área técnica, o que muitas vezes acaba tumultuando o andamento das atividades do hospital. A proposta coloca as chefias técnicas num outro patamar de deliberação e também faz com que os funcionários se tornem mais participativos nas decisões.”, diz a professora.

    A criação dessa instância vai demandar uma alteração no Regimento Geral da USP para incluí-la como órgão executivo do hospital, observa a docente.

    Conselho Deliberativo tem composição ampliada

    Uma significativa ampliação do número de membros dos colegiados do HU está refletida especialmente na composição do CD proposta pelo GT-HU. Atualmente o conselho é integrado pela(o)s diretora(e)s das seguintes unidades: Escola de Enfermagem; FCF; Faculdade de Medicina; Faculdade de Odontologia; Faculdade de Saúde Pública; e Instituto de Psicologia; além de um(a) representante discente; um(a) representante da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s da USP; e um(a) representante da(o)s usuária(o)s do Distrito de Saúde do Butantã; toda(o)s com direito a voz e voto.

    De acordo com a proposta, também vão integrar o conselho, com voz e voto, a(o)s chefes técnica(o)s dos Departamentos de Enfermagem, Farmácia e Laboratório Clínico, Médico, Odontologia, Divisão de Nutrição e Dietética Psicologia e Serviço Social do hospital; dois servidores do HU, sendo um da área técnica e um da área administrativa; dois representantes da(o)s estudantes da graduação pertencentes às unidades que compõem o CD; dois representantes dos programas de residência do HU; e dois representantes da comunidade da região do Butantã. Sempre que houver dois representantes, deve ser considerada a paridade de gênero.

    A(o) superintendente, que pelo atual Regimento participa das reuniões mas não tem direito a voto, torna-se membro do CD e pode votar. Da mesma forma, é integrante do CTGO com direito a voz e voto.

    A(o)s presidentes das comissões de Ensino, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária do HU também passam a fazer parte do CD, assim como o(a) coordenador(a) dos núcleos de Inovação e de Humanização – com direito a voz, não a voto.

    Os núcleos de Inovação e de Humanização, por sinal, estão entre as novidades da proposta. De acordo com Primavera Borelli, o primeiro deve trabalhar em consonância com a Comisão de Pesquisa do HU para “pensar além das questões cotidianas do hospital”.

    Por sua vez, o Núcleo de Humanização terá foco na implantação da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como pilar não só o acolhimento de paciente e seus familiares, mas um maior diálogo destes com a(o)s trabalhadora(e)s e a(o)s gestora(e)s, além da(o)s estudantes.

    Eleição de superintendente segue modelo das unidades de ensino

    Outras mudanças importantes da proposta se referem ao papel da(o) superintendente do HU. A escolha da(o) superintendente e sua(seu) adjunta(o) será feita por meio de eleição direta paritária e com até dois turnos de votação. Votam a(o)s funcionária(o)s do HU e os membros do CD.

    Atualmente, apenas a(o)s integrantes do CD votam, compondo uma lista tríplice encaminhada ao reitor.

    Poderão se candidatar aos cargos docentes da USP de qualquer categoria, preferencialmente em RDIDP, e servidora(e)s de nível superior e com formação na área da saúde.

    O modelo, explica a professora Primavera, segue o já existente nas unidades de ensino, em que a(o)s diretora(e)s e vices são escolhid(a)os em eleição por chapa.

    A Superintendência do HU passa a ser composta pela(o) superintendente; Assessoria Técnico-Administrativa; Departamento Administrativo; comissões administrativas; núcleos; e Secretaria da Superintendência.

    A mudança no organograma objetiva alcançar uma gestão realmente tripartite envolvendo a Superintendência e os dois conselhos (CD e CTGO). “Isso divide melhor as responsabilidades do superintendente com as chefias técnicas”, considera Primavera Borelli.

    O documento elaborado pelo GT-HU foi encaminhado aos membros do CD para receber sugestões das congregações e colegiados das unidades. Depois de consolidado e votado no conselho, vai para a Procuradoria-Geral da USP e deve passar também pela Comissão de Legislação e Recursos (CLR) antes de ser submetido ao Conselho Universitário (Co).

    Missão, visão e valores

    Veja a seguir a formulação proposta pelo GT-HU:

    • Missão: Sendo a USP uma Universidade Pública, o HU propiciará uma plataforma de ensino, pesquisa e de assistência que privilegie a inter e a multidisciplinaridade, formando recursos humanos qualificados, especialmente na área da Saúde Pública e Coletiva, para que se valorize a importância estratégica do SUS junto aos novos profissionais de saúde lá formados, contribuindo para a inovação tecnológica e metodológica.
    • Visão: Ser referência como Hospital Universitário por meio do atendimento resolutivo à comunidade da USP e à Região do Butantã, prestando serviços assistenciais ao pactuado com a rede de saúde primária do SUS, integrando essa assistência ao ensino e pesquisa multiprofissional e interdisciplinar de qualidade,
    • sendo reconhecida a sua contribuição no âmbito da saúde coletiva.
    • Valores: As atividades de ensino, pesquisa, extensão e de assistência desenvolvidas pelo HU-USP devem ser pautadas pela excelência da saúde pública e princípios éticos, preservando a dignidade dos seres vivos e o meio ambiente.”
  • Rede Profis, de apoio a pessoas com fissura labiopalatina, ingressa com ação civil pública contra governo estadual e USP, e pede que “desvinculação” do HRAC seja anulada

    Embora seja referência internacional em ensino, pesquisa e extensão, o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais foi abandonado pela Reitoria. Repassado à pasta estadual da Saúde, será absorvido pelo futuro Hospital das Clínicas de Bauru, terá sua gestão transferida para uma “organização social de saúde” — a fundação privada Faepa, de Ribeirão Preto — e deverá ser extinto

    No dia 30/6, a Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina (Rede Profis) propôs uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (governo estadual), bem como contra a Universidade de São Paulo (USP), com a finalidade de anular a decisão tomada pelo Conselho Universitário (Co), em 26 de agosto de 2014, de aprovar a “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), diante de vícios insanáveis na votação da proposta no Co, apontados detalhadamente na inicial. 

    A ação judicial tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. Em despacho no processo nesta segunda-feira (4/7), a juíza Elaine Cristina Storino Leoni solicitou manifestação do Ministério Público (MP-SP), “com urgência”. 

    Criada em 2004, a Rede Profis defende os interesses e direitos das pessoas com fissura labiopalatina e outras deficiências, caso do(a)s pacientes do HRAC (conhecido em Bauru como “Centrinho”). A entidade possui, assim, os requisitos de legitimidade para propor a ação judicial, conforme estipulado pela lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), que concede tal prerrogativa a associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam, entre seus propósitos, “a proteção ao patrimônio público e social”, entre outros fins. 

    A “desvinculação” do HRAC serviu de base para diversas manobras posteriores da Reitoria da USP, uma vez que a gestão M.A. Zago-V. Agopyan pretendia desde o início, assumidamente, livrar-se dele repassando-o ao governo estadual juntamente com o Hospital Universitário (HU), alegando que a universidade não podia arcar com o financiamento desses hospitais e ignorando o importante papel de ensino, pesquisa e extensão por eles desempenhado.

    Em 2014, diante da mobilização contrária dos sindicatos e do movimento social, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) recusou assumir tanto o HU como o HRAC. No entanto, em 2017 Zago e Alckmin firmaram acordo obscuro, que envolvia a criação de um curso de Medicina em Bauru e a “estadualização” do HRAC como parte do projeto de criação do Hospital das Clínicas de Bauru, o qual supostamente seria o “hospital escola” dos alunos de Medicina. 

    O curso foi criado naquele mesmo ano, surpreendentemente na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), em processo meteórico que foi contestado até mesmo no Co, dadas as inconsistências identificadas. Mas a parte final do acordo só ocorreu em 2021, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a USP e o governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB), e em 2022, quando Garcia assinou contrato de gestão de R$ 1 bilhão com a “organização social de saúde” Faepa, fundação privada a quem caberá de fato dirigir o Hospital das Clínicas de Bauru (e o que restar do HRAC). 

    Deliberação de 2014 foi incompatível com Estatuto e conduta do Co “evidencia má-fé”, diz ação

    A ação da Rede Profisconsidera que é inaceitável a desvinculação em relação à USP imposta ao HRAC, pois ocorreu “por meio de deliberação completamente incompatível com as diretrizes estabelecidas pelo próprio Estatuto Social da referida Universidade, fazendo jus, portanto, à anulação e consequente restauração do vínculo”. 

    A inicial da Rede Profis lembra que, na reunião do Co de 26/8/2014, a Reitoria alegou que não havia “verbas suficientes para manter o sustento da unidade sem prejuízo de outras obrigações, como reajuste de salário dos servidores docentes e não docentes”, e que a desvinculação apontada seria “medida efetiva” para conter os problemas orçamentários.

    Após citar protestos de conselheiros contra a apreciação de matéria tão importante sem qualquer consulta à comunidade e aos pacientes do HRAC, a ação registra que a proposta da Reitoria de “desvinculação” do hospital e, ainda, sua transformação em “entidade associada” (conforme sugestão da Procuradoria Geral da USP) foi aprovada por 64 votos favoráveis, 27 contrários e 15 abstenções. 

    “Entretanto, verifica-se que a consumação da desvinculação pautada na aprovação da proposta por 64 conselheiros é expressamente contrária ao Estatuto Social da Universidade de São Paulo, o qual prevê, em seu artigo 16º, parágrafo único, item 13, que para deliberar sobre órgãos Complementares, tal qual era o HRAC, seria necessária a aprovação por dois terços da totalidade de seus membros: “Artigo 16 – O Conselho Universitário é o órgão máximo da USP, com funções normativas e de planejamento, cabendo-lhe estabelecer a política geral da Universidade para a consecução de seus objetivos. Parágrafo único– Ao Conselho Universitário compete: [...] 13 – deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio, e órgãos Complementares; (alterado pela Resolução nº 5.928/2011)”.

    Portanto, conclui, “a desvinculação do HRAC se deu mesmo após a aprovação por número inferior de conselheiros do que aquele previsto no Estatuto Social da referida universidade, vez que seriam necessários 76 votos ‘sim’ para que a proposta fosse aprovada, e na verdade contou com apenas 64 votos ‘sim’, o que não impediu o prosseguimento da consumação da desvinculação com supressão do artigo 8º, inciso II, ensejando, assim, na retirada de status de Órgão Complementar do HRAC, que passou a ser Entidade Associada, através da inclusão do artigo 263”. 

    Assim, prossegue a inicial, “mesmo com a previsão expressa no Estatuto Social do número de membros necessários para a deliberação, o Conselho deliberadamente ignorou a vírgula que sucede a exceção ao item 13, isto é, os Núcleos de Apoio, e a estende aos órgãos Complementares, de modo que, ao invés de ‘deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio, e órgãos Complementares’, como prevê o Estatuto Social da USP, interpretou-se como ‘deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio e órgãos Complementares’”.

    No entender da Rede Profis, a atitude do reitor e da maioria do Co não resultou de mero equívoco: “Tem-se que o Conselho [Universitário] agiu deliberadamente visto que resta evidente a conduta pautada na má-fé, isto pois escolheu adotar a interpretação errônea do texto do Estatuto, apesar de sua clareza, tanto é verdade que, após questionado pela Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), que inclusive anexou em petição 16 páginas de uma reunião do próprio Conselho a qual retrata que, em 2011, este aprovou que os Núcleos de Apoio seriam a única exceção ao item 13, do parágrafo único do artigo 16 do Estatuto, a desvinculação se perpetuou, não havendo a sua anulação mesmo após a demonstração de descumprimento do Estatuto Social da USP. Assim, evidencia-se a má-fé em razão da continuidade da situação fática mesmo após os apontamentos acerca do evidente erro”.

    Por essa razão, continua, “tendo em vista a inércia” do Co no que tange ao “reconhecimento do descumprimento e a consequente necessidade de anulação da desvinculação”, a Rede Profis “socorre-se da presente ação civil pública em prol da defesa do tratamento gratuito para pessoas com deficiência (Lei n.º 8.080/1990 e pela Lei n.º 13.146/2015), tido como direito coletivo”.

  • Reitoria lança novo edital para bolsas de pós-doutorado, e lista de coordenadores inclui chefe de gabinete, pró-reitor adjunto e presidente da COP

    Programa “Eixos Temáticos USP” oferece 17 bolsas, vinculadas a projetos de pesquisa desconhecidos — alguns dos quais serão coordenados por detentores de cargos importantes na estrutura de poder da universidade. Os “eixos” são descritos de forma vaga e superficial e o edital sinaliza finalidades políticas

    A Reitoria lançou, em 23/6, novo edital para oferecimento de bolsas de pós-doutorado, com os mesmos vícios já apontados no edital anterior, lançado em 9/6 e delegado à Superintendência de Gestão Ambiental (SGA). Desta vez trata-se de edital vinculado ao chamado “Programa Eixos Temáticos USP” (ProETUSP), que oferece 17 bolsas de pós-doutorado, também no valor de R$ 8.479,20 mensais, por 12 meses, com reserva técnica de 10% desse valor e possibilidade de renovação por igual período.
     
    As pesquisas propostas no âmbito do programa devem ser relacionadas a algum dos seguintes temas: Agronegócio, Desigualdades, Democracia, Cidades, Cultura e Artes, Educação, Economia, Energia, Indústria, Meio Ambiente, Saúde, Concepção Interdisciplinar em Pesquisa, Planejamento Estratégico de Universidades, Uso de Bancos de Dados e Meta-análise em Pesquisa, e Ferramentas Computacionais em Pesquisas Interdisciplinares. Porém, os coordenadores de cada tema, tidos como “autores líderes”, já estão pré-determinados no edital.
     
    Segundo o próprio edital, pretende-se criar, com as pesquisas do programa, “um conjunto de itens de agenda capazes de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas embasadas no conhecimento, além de subsidiar a mídia, pautando debates e entrevistas de forma a salientar a importância da sustentabilidade, da inovação e da inclusão em vários setores da sociedade”.
     
    Entre os coordenadores nomeados no edital figuram o próprio chefe de Gabinete da Reitoria, Arlindo Philippi Jr.; o pró-reitor adjunto de Graduação, Marcos Garcia Neira; o presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), Fábio Frezatti; o coordenador do Escritório de Desenvolvimento de Parcerias (Depar), Rudinei Toneto Jr.; o diretor do Instituto de Biociências, Marcos Buckeridge (com dois projetos); Gerd Sparovek, ex-presidente da Fundação Florestal.
     
    De modo intrigante, onze das indicações de coordenadores(as) são subordinadas à conjunção “ou”: na bolsa 2 (“Desigualdades”), Ana Elisa Liberatore Silva Bechara ou Vladimir Safatle; na bolsa 3 (“Democracia”), Cibele Saliba Rizek ou Cícero Romão Resende de Araújo; na bolsa 4 (“Cidades”), João Sette Whitaker Ferreira ou Pedro Roberto Jacobi etc. Na bolsa 6 (“Educação”), a indicação do pró-reitor adjunto Neira tem como alternativa a de Tadeu Fabrício Malheiros. Na bolsa 7 (“Economia”), aponta-se Toneto Jr., do Depar, como alternativa a Frezatti, da COP.
     
    Outro recorte que pode ser feito é o de gênero. Da nominata de vinte e nove coordenadores(as), apenas sete — 24% — são mulheres. Esse índice espantoso é inferior até mesmo ao percentual de mulheres no corpo docente da USP, que segundo dados de março de 2019 era de quase 38%.

    Generalidades e platitudes marcam a descrição dos eixos temáticos

    Impressiona também, no edital, a indigência teórica com que são apresentados os eixos de pesquisa. De acordo com o documento, a distribuição das bolsas nos eixos temáticos indicados obedecerá a descrições que, a par de serem extremamente genéricas, são caracterizadas por uma combinação de ausência de diagnósticos, raquitismo intelectual, obviedades (“a USP possui uma capacitação científica enorme”, “temos alguns dos principais grupos de pesquisa”) e, o que é mais grave, distanciamento da realidade vivida dentro e fora dos campi.
     
    A descrição da bolsa 1, dedicada ao eixo “Agronegócio”, é um exemplo cabal desse distanciamento. Após designar o setor como “um dos pilares do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro e da produção de alimentos em nível mundial”, registra, em linguagem diplomática: “A produção de alimentos e materiais de forma sustentável está em praticamente todos os objetivos coletivos apresentados por órgãos internacionais. A USP possui uma capacitação científica enorme para contribuir com o avanço seguro do Agronegócio brasileiro”. Nenhuma palavra, portanto, sobre a vinculação entre o setor e o enorme conflito social nas áreas de fronteira agrícola, ou sobre os impactos devastadores do desmatamento e da monocultura (soja, cana) sobre biomas como a Amazônia e o Cerrado, ou ainda sobre a liberação massiva de agrotóxicos pelo governo federal.
     
    A coordenação da bolsa será confiada a Francisco Palma Rennó (FMVZ) “ou” Gerd Sparovek (Esalq). Sparovek foi presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo entre 2017 e 2022, portanto durante os governos Alckmin e Doria (ambos do PSDB). Participou, assim, do desmonte do sistema ambiental do Estado praticado nessas gestões, que resultou na extinção dos institutos Florestal, Geológico e de Botânica e na concessão de parques como o Petar.
     
    A descrição da bolsa 2, “Desigualdades”, ignora a existência de classes sociais e de conflitos profundos relacionados à distribuição de renda, riqueza e poder na formação social brasileira. Parece entender esse eixo temático como uma coleção de problemas práticos a serem resolvidos isoladamente. Desigualdades são explicadas como “provavelmente o problema principal no mundo atual e alvo das principais discussões sobre como viver melhor em nosso planeta”. A USP, prossegue de modo simplório, “possui um corpo de professores com formação excelente para avançar na diminuição das desigualdades em todos os setores, seja a socioeconômica, a racial, a de gênero, a ambiental, a tecnológica ou quaisquer outras que se apresentem como problemas na sociedade”.
     
    Na mesma linha é apresentado o eixo temático da bolsa 5, “Cultura e Artes”, que terá na coordenação Martin Grossmann ou Lúcia Maciel Barbosa de Oliveira, ambos da ECA. “É a cultura atrelada às artes que funciona como o ‘farol’ da sociedade para o futuro. São os artistas que mostram aos demais como se pode olhar de um ponto de vista crítico o que a sociedade é e o que ela pode ser. Na USP temos ícones dos estudos de cultura e arte do país, que podem ajudar a clarear o foco do futuro”. Platitudes à parte, não há nenhuma indicação concreta sobre parâmetros mais específicos de pesquisa.

    Impossível extrair de certas descrições qualquer indicação útil para um projeto de pós-doutorado

    Num país que vive profunda crise econômica e social, com desemprego de 11% da População Economicamente Ativa (quase 12 milhões de pessoas, segundo a PNAD/IBGE), 33 milhões de pessoas passando fome e um grave processo de desindustrialização, a descrição do eixo temático da bolsa 7, “Economia”, é autorreferente e pintada de forma olímpica: “é sempre o tema fundamental para a sociedade, pois a situação econômica determina o que seremos capazes ou não de construir”, sendo que a USP “é central no país nesse aspecto” (!). Ainda que as bases da economia continuem sempre a funcionar, diz, “as mudanças no mundo se apresentam como problemas complexos, sobre os quais a ciência produzida na USP tem como contribuir de maneira a avançar na direção da economia verde, da sustentabilidade e da economia circular”. Nenhuma referência, sequer, ao persistente processo inflacionário em curso nos EUA e no Brasil.
     
    Outro exemplo de descrição de eixo temático totalmente apartada da realidade é a da bolsa 11, dedicada à “Saúde”, mas sem qualquer referência à saúde pública, ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou à pandemia que matou quase 700 mil brasileiros. Depois de assinalar que a área de saúde “é a que abriga o maior número de pesquisadores em São Paulo” e que “grande parte destes está na USP”, lê-se o seguinte: “A USP tem os principais hospitais e é responsável por uma parte enorme dos avanços em pesquisa em saúde”. Reunindo-se as três frases, é quase impossível extrair delas, além de um sentimento de vergonha pela demonstração de pauperismo intelectual, qualquer sugestão útil para um projeto de pesquisa de pós-doutorado. Além disso, a última afirmação é no mínimo controversa.
     
    Por um lado, “principais hospitais” deve ser uma referência ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina e ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, mas ambos são atualmente autarquias e já não pertencem à USP, embora os docentes e pesquisadores da universidade continuem a atuar neles. Ambos são inteiramente geridos por fundações privadas, ditas “de apoio”: a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Faepa, respectivamente.
     
    Por outro lado, a USP trata muito mal os hospitais que lhe restaram: o Hospital Universitário (HU), na capital, e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), de Bauru. O HRAC, excepcional centro de pesquisas que se tornou referência internacional em fissuras labiopalatinas e outras anomalias de crânio e face, foi repassado pela Reitoria ao governo estadual e corre o risco de extinção, pois será incorporado pelo futuro Hospital das Clínicas de Bauru, gerido pela Faepa, a mesma fundação privada e “organização social de saúde” que controla há décadas o HC de Ribeirão Preto.
     
    Aliás, a coordenação do projeto do eixo “Saúde” caberá, segundo o edital, a Berenice Bilharinho de Mendonça (FFM) “ou” a José Sebastião dos Santos (FMRP). Sebastião foi coordenador do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do HRAC. Foi ele o autor do relatório encomendado pelo então reitor M.A. Zago com a finalidade de subsidiar, no Conselho Universitário, a proposta de “desvinculação” do HU e do HRAC, em 2014. Porém, à frente deste hospital, rechaçou as investidas da fundação privada Famesp, o que lhe custou o cargo

    Edital é omisso quanto à definição de quem seleciona bolsistas, exceto em caso de empate!

    O edital do “Programa de Eixos Temáticos” receberá inscrições de candidatos(as) às bolsas até o dia 1º/8. O prazo de 42 dias (a contar da data de publicação do edital) é bem mais dilatado que o concedido pelo edital anterior a cargo da SGA, que foi de apenas 13 dias. Ao menos nesse aspecto, é possível que a Reitoria tenha decidido levar em consideração as críticas relatadas pelo Informativo Adusp na reportagem de 15/6 — cuja repercussão revelou irritação e desconforto com a prática de “cartas marcadas”.
     
    Embora se depreenda que a seleção dos bolsistas de cada eixo ficará a cargo do(a) respectivo(a) coordenador ou coordenadora, o edital é omisso quanto a esse “detalhe”. Afirma-se, no item 5.2., que a avaliação curricular “corresponderá a 40% da nota e será baseada no Currículo Lattes”, e ainda que a experiência do candidato na área escolhida será avaliada “a partir de artigos publicados ou aceitos para publicação, ambos em periódicos indexados, livro ou capítulo de livro com ISBN, produção técnica (produto, processo ou técnica, patente, registro, aplicativo, software)”, mas não se diz a quem caberá essa avaliação. “A avaliação do Plano de Trabalho corresponderá a 60% da nota”, diz o item 5.3, também sem informar a quem caberá essa avaliação.
     
    Somente no item 5.4., ao aludir-se à possibilidade de empate (!), é que se determina que “haverá arguição dos candidatos ao ProETUSP de forma virtual, a ser agendada em data e horário definidos pelo coordenador responsável pela bolsa pleiteada”, e que tal arguição “será conduzida pelo coordenador da bolsa, que avaliará a maturidade do candidato na pós-graduação e o conhecimento em sua área de atuação”. Por fim: “A nota final da arguição será atribuída pelo coordenador responsável pela bolsa”. O coordenador ou coordenadora atribui a nota da arguição, que só ocorrerá em caso de empate, deixando o edital portanto de definir o responsável por atribuir as notas da avaliação curricular (40%) e da avaliação do plano de trabalho (60%).
     
    Na parte final do edital, chamam a atenção os itens 6.4. e 6.6. “Caberá ao docente supervisor [coordenador] informar ao Gabinete do Reitor sobre o resultado detalhado da seleção”, diz o item 6.4., que suscita, assim, questionamentos quanto à atribuição de atividades acadêmicas a órgãos administrativos, a exemplo da SGA, por parte da atual gestão da Reitoria, e quanto às implicações políticas decorrentes. Sem esquecer que o chefe de Gabinete, Philippi Jr., é um dos coordenadores listados no edital.
     
    O enunciado do item 6.6, “O apoio da Reitoria [da] USP deverá ser mencionado em todo material de divulgação dos projetos e nas publicações geradas”, reforça a impressão de que o “Programa de Eixos Temáticos” é uma fachada destinada a finalidades políticas, o que explicaria a ambição, anunciada no edital, de “subsidiar a mídia, pautando debates e entrevistas de forma a salientar a importância da sustentabilidade, da inovação e da inclusão em vários setores da sociedade”.
     
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