HRAC

  • Funcionária(o)s paralisam HRAC, recusam “termo de anuência” e exigem participar da comissão de transição formada pela Reitoria

    Funcionárias e funcionários do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC-USP), o “Centrinho”, decidiram ir à luta. Nesta terça-feira (13/9), conforme haviam deliberado em assembleia uma semana antes, ela(e)s paralisaram suas atividades em protesto contra o prazo de 14/9 imposto pela Reitoria para que optem entre duas alternativas nada promissoras: 1) trabalhar para a Faepa, fundação privada escolhida pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) para gerir o Hospital das Clínicas de Bauru, e assinar o chamado “termo de anuência”; e 2) pedir transferência para alguma unidade da USP.

    A paralisação foi mantida mesmo depois que o superintendente do HRAC, Carlos Ferreira dos Santos, divulgou comunicadoanunciando um novo prazo para a eventual assinatura do “termo de anuência”, 31/10, em claro recuo destinado a desmobilizar a categoria. O “termo de anuência” é um documento padrão cujo teor foi anexado à Portaria GR 7.784, de agosto de 2022, a qual autoriza “o início da fase de transição” para que as atividades do HRAC “passem, sem prejuízo ao atendimento à população, a ser desenvolvidas junto [sic] ao Hospital das Clínicas de Bauru (HCB)”.

    Além de registrar que a(o) funcionária(o) está “ciente” do Acordo de Cooperação celebrado entre a USP e a pasta estadual da Saúde e que concorda em “prestar serviços nas instalações” do HCB, o “termo de anuência” repete o enunciado que consta do artigo 2o, parágrafo 1da Portaria GR 7.784, a saber: “Em decorrência do desempenho das atividades no HCB a que diz respeito o caput, os servidores técnicos e administrativos da USP permanecerão vinculados à Universidade empregadora, cabendo-lhes, porém, observar os regulamentos internos e cumprir as diretrizes, normas gerenciais e hierarquias funcionais estabelecidas pela entidade gestora do HCB” (destaques nossos).

    À(o)s servidora(e)s que, muito compreensivelmente, não aceitem submeter-se às chefias privadas e às orientações da Faepa, a Portaria GR 7.784 reserva um destino incerto, previsto no seu artigo 3o: “Aos servidores técnicos e administrativos da USP não absorvidos nas atividades do HCB será oferecida alternativa de lotação, mediante identificação de localidade e órgão administrativo no qual haja demanda das atividades da respectiva função”.

    O absurdo desmanche do HRAC e o descaso com a situação funcional de mais de quinhentas trabalhadoras e trabalhadores terminaram por desaguar na paralisação desta terça. “Desde o início da manhã, ao invés de realizarem suas atividades normais, mais de 200 trabalhadores se reuniram em assembleia para discutir os passos dessa luta”, informa o boletim do Sintusp.

    “O sindicato enviou ainda um reforço com diretores, cedebistas [membros do Conselho de Base do Sintusp] e ativistas da categoria vindos da capital. Também houve manifestações de apoio de estudantes, tanto de Bauru quanto de São Paulo”. A principal deliberação da assembleia foi a reafirmação da posição de que “ninguém assina o termo de anuência, ao menos até que haja uma condução democrática do processo de transição”.

    Nova assembleia foi convocada para 27/9, e continua a luta para reverter a “desvinculação”

    Ainda de acordo com o boletim do Sintusp, a pressão da paralisação levou um dos integrantes da Comissão de Transição nomeada pelo reitor a tentar se explicar. Cristiano Tonello, médico do HRAC, compareceu à assembleia e disse que havia sido nomeado para compor o grupo. Relatou que até agora não houve muitos encaminhamentos, e que a comissão é composta ainda pelo superintendente do HRAC e por Omar Hong Koh, da Procuradoria Geral (PG-USP).

    “Os trabalhadores reafirmaram para ele a exigência de que essa comissão seja paritária, com representantes eleitos em assembleia”, diz o boletim do Sintusp. Ao final, a assembleia elegeu quatro pessoas com a incumbência de representar a categoria na Comissão de Transição, caso se conquiste essa possibilidade. Nova assembleia foi convocada para o dia 27/9 e foi reafirmada a luta para reverter a “desvinculação” do Centrinho, medida ilegal e ilegítima proposta pelo então reitor M.A. Zago e aprovada pelo Conselho Universitário em 26/8/2014.

    “A paralisação foi muito boa”, declarou ao Informativo Adusp Cláudia Carrer, diretora do Sintusp e ex-representante dos funcionários no Conselho Deliberativo do HRAC. Na sua avaliação, o professor Tonello foi “evasivo” nas informações que prestou à assembleia. “Foram ditas a ele as reivindicações dos trabalhadores e ele se retirou. Daí a concentração foi para a frente do hospital e houve falas de mães de pacientes, de funcionários e diretores do Sintusp”.

    Realizado na entrada do Centrinho “para estabelecer também diálogo com a população”, como frisa o boletim do Sintusp, o ato público, que reuniu diversas pessoas engajadas na luta em defesa do HRAC, repercutiu na mídia de Bauru, recebendo cobertura jornalística de redes de TV. “Durante a manifestação, foi mais uma vez denunciada a entrega do Centrinho à iniciativa privada, através de uma operação no mínimo estranha”, assinala o Sintusp.

    A publicação do sindicato lembra que a Faepa, fundação privada que firmou com o governo estadual, sem licitação, contrato de gestão do Hospital das Clínicas de Bauru (que vai absorver o HRAC) por cinco anos e pela quantia total de R$ 300 milhões, é mantida por docentes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), unidade de origem dos reitores M.A. Zago e Carlos Gilberto Carlotti Jr. O atual reitor chegou a presidir o Conselho de Curadores da Faepa.

  • Assembleia de funcionária(o)s do HRAC reage a ultimato da Reitoria e decide paralisar atividades nesta terça, 13/9

    Documento da Superintendência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), ligado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP), decretou um “ultimato”, fixando prazo até o dia 14 de setembro para que a(o)s funcionária(o)s assinem ou não o termo de anuência mediante o qual, em caso positivo, concordariam em prestar serviços à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa). 

    A categoria reagiu. Em resposta à imposição da Reitoria, uma assembleia virtual realizada em 6/9 com forte participação aprovou, por unanimidade, paralisação das atividades na próxima terça-feira, 13/9.

    Em 2014 a Reitoria deu início ao processo de descarte do HRAC, conhecido em Bauru como “Centrinho”. Em fins de 2021, o hospital foi repassado à Secretaria de Saúde do Estado, já se sabendo que sua gestão seria confiada a uma fundação privada habilitada como “organização social de saúde”, dentro do projeto de criação do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB). O governo  Rodrigo Garcia (PSDB) decidiu assinar contrato de gestão de R$ 300 milhões com a Faepa, sem licitação.

    Mais de 500 funcionária(o)s do HRAC foram colocada(o)s, então, frente ao dilema de concordar em trabalhar no futuro Hospital das Clínicas, submetendo-se às ordens dos gestores privados a serviço da Faepa, ou negar-se a tanto e buscar colocação em alguma unidade da USP fora de Bauru, uma vez que lhes foi dito que não terão como vincular-se à FOB. 

    De acordo com o boletim do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), publicado na mesma data, “houve uma mobilização em tempo recorde e na mesma tarde realizamos uma das maiores assembleias da história do Centrinho”. Quase 300 pessoas participaram. “Na reunião, a indignação foi geral com o desrespeito da Reitoria e da Superintendência, que se negam a negociar com os trabalhadores os termos dessa transição e querem forçar que todos assinem o tal termo de anuência na base da pressão e a toque de caixa”. 

    A assembleia aprovou por consenso rechaçar o documento proposto, e orientou a(o)s demais funcionária(o)s do HRAC a não assinarem. “Como proposta de luta, a assembleia também aprovou uma paralisação a ser realizada na próxima terça, dia 13, para exigir a suspensão dos prazos e negociação com a Superintendência e com a Reitoria sobre o futuro dos trabalhadores do Centrinho!”, diz o boletim. 

  • Adusp requer contagem de tempo para docentes de todas as áreas que desenvolveram atividades ligadas à saúde durante a pandemia

    A Adusp encaminhou requerimento administrativo coletivo ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior na última sexta-feira (19/8) no qual requer a aplicação imediata da Lei Complementar (LC) 191/2022 para toda(o)s a(o)s docentes “que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão na área da saúde, como aquelas das ciências biológicas que promovem o desenvolvimento de insumos, medicamentos, manipulação de sangue e hemoderivados; ou as que desenvolvem equipamentos para a saúde nas áreas de exatas e engenharias; ou, ainda, das ciências humanas e sociais”.
     
    No ofício, assinado pela presidenta da entidade, professora Michele Schultz, a Adusp postula que todo(a)s essa(e)s docentes “também devem ser considerado(a)s como profissionais da área da saúde” e requer que, “por ser medida legal e de isonomia”, a LC 191/2022 seja aplicada a “todos o(a)s docentes da área de ciências da saúde, e todos os demais docentes que atuam em atividades de ensino, pesquisa ou extensão para a saúde, independentemente de requerimento individual, sem restrições inexistentes na própria Lei”.
     
    A LC 191/2022 trata da contagem de tempo de serviço, para fins de concessão de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, de servidora(e)s pública(o)s civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de 28/5/2020 a 31/12/2021, período do programa federal de enfrentamento à Covid-19. Conforme estabelecido pela LC 173/2020,  foram descontados 583 dias da contagem de tempo da(o)s servidora(e)s, exceto para efeitos de aposentadoria.
     
    Na USP, a contagem de tempo do período foi restabelecida preliminarmente para “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI)”, de acordo com circular emitida pelo reitor no dia 29/7.
     
    No início de agosto, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da USP determinou que docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s devem preencher um formulário “de modo a discriminar as atividades realizadas e demais informações solicitadas” no período.
     
    O formulário solicita que a(o) servidor(a) descreva as “atividades habituais” realizadas em atendimento “a pacientes na área de saúde pública (que receba verbas do SUS) no período” (grifo no original).
     
    A aplicação da LC 191/2022 dependerá “das atividades de atendimento a pacientes” e “do órgão de saúde pública da USP ou vinculado à USP conveniado ao SUS no qual as atividades foram realizadas”, diz o DRH, que assinala ainda que fará “a devida análise jurídica” das informações enviadas.
     
    No requerimento enviado pela Adusp, destaca-se “a adoção de critérios restritivos pela USP de aplicação da LC 191, onde a lei não o faz”, ou seja: segundo a Reitoria só teriam direito ao restabelecimento da contagem de tempo aquelas e aqueles que realizaram “atividades de atendimento a pacientes naquele específico período; e ainda, desde que a atividade junto à USP esteja conveniada ao SUS”.
     
    Na opinião da presidenta da Adusp, esse critério restritivo invalida o que se busca na universidade: a crescente integração das diferentes áreas de conhecimento. “Por exemplo, tanto se falou sobre os respiradores desenvolvidos na Poli e sobre a importância desse tipo de atividade na USP, mas quando se trata de dar o devido valor às pessoas que realizaram o trabalho a Reitoria opta por desconsiderar tal atividade como da área da saúde”, diz Michele.
     
  • Contrato de gestão do HC de Bauru, no valor de R$ 309 milhões, tem prazo de cinco anos e não cita HRAC

    Em 2021, o então vice-governador Rodrigo Garcia anunciou contrato de R$ 180 milhões anuais mais verba de R$ 100 milhões para reformas, o que totalizaria R$ 1 bilhão. Na semana passada, ele falou em investir “R$ 230 milhões por ano” no hospital, que funcionará no “Prédio 2” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP de Bauru

    O Diário Oficial do Estado de São Paulo de 30/7 publicou o contrato de gestão firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), ou Faepa, que tem como finalidades “gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital das Clínicas de Bauru”, por cinco anos. Qualificada como “organização social de saúde”, a Faepa foi declarada vencedora de um chamamento público, ou seja: houve “dispensa de licitação”.
     
    Embora a Reitoria da USP tenha delegado ao governo estadual a gestão do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), cedendo à SES o “Prédio 2” do HRAC e mais de 500 funcionários, supostamente com a intenção de viabilizar o surgimento do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), não existe no contrato de gestão uma única cláusula, inciso, linha ou qualquer referência ao HRAC. Apesar disso, desde 1o/8 gestores da Faepa já vêm circulando no “Prédio 1” desse hospital.
     
    A cláusula sétima do contrato de gestão SES-PRC-2022/03560 define que o governo estadual repassará à Faepa pelos serviços prestados, “no prazo e condições constantes neste instrumento e nos seus anexos”, a importância global estimada de R$ 309,663 milhões. Esse montante, embora elevado, representa menos de um terço do valor anunciado pelo então vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) no final de 2021: R$ 180 milhões por ano, durante cinco anos, além de verba suplementar de R$ 100 milhões para “reformas” nas instalações, o que totalizaria R$ 1 bilhão.
     
    Em visita a Bauru no dia 6/8, Garcia apresentou um novo número, conforme relato do Jornal da Cidade: “Segundo o governador, serão investidos R$ 230 milhões por ano, para instalação e custeio da estrutura, que deve contar com 1.700 funcionários e 265 leitos quando atingir todo potencial de atendimento”.  Essa cifra é incompatível com os valores do contrato de gestão assinado pela SES. Para os meses de agosto a dezembro de 2022, por exemplo, está previsto no contrato o desembolso acumulado de apenas R$ 22.748.699,85.
     
    O contrato prevê ainda que, ao final de cada exercício financeiro, “será estabelecido mediante a celebração de Termo de Aditamento [...] o valor dos recursos financeiros que será repassado à contratada [Faepa] no exercício seguinte, valor esse a ser definido considerando as metas propostas, em relação à atividade assistencial que será desenvolvida na unidade para cada exercício e correrá por conta dos recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias dos exercícios subsequentes”.

    Recursos poderão ser aplicados no mercado financeiro

    Ainda na cláusula sétima, admite-se que os recursos repassados à Faepa “poderão ser por esta aplicados no mercado financeiro, desde que os resultados dessa aplicação revertam-se, exclusivamente, aos objetivos deste Contrato de Gestão”, e que os “recursos financeiros para a execução do objeto do presente Contrato de Gestão pela contratada poderão ser obtidos mediante transferências provenientes do Poder Público, receitas auferidas por serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde, doações e contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, rendimentos de aplicações dos ativos financeiros da Organização Social de Saúde e de outros pertencentes ao patrimônio que estiver sob a administração da Organização, ficando-lhe, ainda, facultado contrair empréstimos com organismos nacionais e internacionais”.
     
    O contrato de gestão do HCB prevê ainda que, em caso de rescisão unilateral por parte da contratante [SES], “que não decorra de má gestão, culpa ou dolo da  contratada [Faepa], o Estado de São Paulo arcará com os custos relativos à dispensa do pessoal contratado pela Organização Social de Saúde para execução do objeto deste contrato, independentemente de indenização a que a contratada faça jus”.
     
    Ainda segundo o Jornal da Cidade, na visita de 6/8 a Bauru o governador “assegurou a permanência dos cerca de 500 funcionários do Centrinho”, nome pelo qual o HRAC é conhecido na cidade. Causa espécie a declaração de Garcia, uma vez que os funcionários são da USP, gozam de estabilidade, mas terão de se sujeitar a receber ordens dos gestores privados da Faepa, situação anômala e ilegal.
     
    A Faepa não precisará remunerar quase um terço da força de trabalho projetada para o HCB, pois a USP continuará pagando os salários do(a)s funcionário(a)s da universidade que hoje atuam no HRAC e que passarão a trabalhar no novo hospital, o que faz desse contrato de gestão um excelente negócio para aquela fundação privada.

    Carlotti doou R$ 57 milhões ao HCFMRP, controlado pela Faepa

    Não se sabe exatamente o que acontecerá com o HRAC e seu antigo prédio (“Prédio 1”). A gestão Carlotti-Arminda lavou as mãos em relação à sorte do HRAC, de suas funcionárias e seus funcionários (que passarão a responder a chefes designado(a)s pela Faepa e a cumprir metas de produtividade) e especialmente de suas e seus pacientes, que deixarão de ser atendido(a)s por uma universidade pública e passarão a depender de uma organização privada interessada em lucrar.
     
    O reitor Carlotti é professor da FMRP e foi presidente do Conselho de Curadores da Faepa. Membro do Conselho Universitário (Co) em 2014, votou favoravelmente à ilegal “desvinculação” do HRAC e à concomitante (e aberrante) transformação do hospital de “órgão complementar” em “entidade associada”. Recusa-se a atender a um pedido de 30 membros do Co para incluir o assunto na pauta do colegiado.
     
    Como seus antecessores, ele diz que não há dinheiro para manter o HRAC na USP, mas acaba de destinar R$ 1,9 bilhão a projetos controversos, que incluem a doação de R$ 150 milhões ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, autarquia controlada pela Fundação Faculdade de Medicina (FFM, privada), e de outros R$ 67 milhões ao Hospital das Clínicas da FMRP, autarquia controlada pela Faepa.
     
    Referência internacional em fissuras labiopalatinas e outras anomalias do crânio e da face, espaço de pesquisas de ponta e de extensão universitária genuína, com atendimento inteiramente gratuito, o HRAC tornou-se alvo de ataques da Reitoria da USP durante a gestão M.A. Zago-V. Agopyan. A perseguição, mantida pelas gestões seguintes, e a criminosa transferência do hospital para a SES têm provocado inúmeros protestos e até ações judiciais, como a ajuizada pela Rede Profis, que congrega associações de familiares de pacientes com fissura labial.
     
  • DRH envia formulário para que docentes e servidora(e)s da saúde especifiquem “atividades habituais” de atendimento para contagem de tempo

    Em resposta a ofício encaminhado pela Adusp, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da USP informou nesta terça-feira (9/8) que foram necessários “estudos formais e jurídicos devido à especificidade das atividades dessa área” [de docentes da área da saúde] para a aplicação da Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada pelo governo federal em 8/3.

    De acordo com o DRH, “estão sendo providenciados os ajustes necessários no sistema informatizado de recursos humanos para aplicação da referida Lei Complementar no âmbito da USP”.

    A mensagem do DRH informa ainda que, de acordo com o ofício GR/CIRC/270, de 29/7, o órgão no momento “aguarda as informações das Unidades/Órgãos alcançadas pelos efeitos da Lei Complementar”. 

    “De posse das informações, estas serão enviadas à Procuradoria-Geral para continuidade das análises. Somente após esta análise, serão providenciados os devidos pagamentos”, prossegue o DRH.

    A LC 191/2022 trata da contagem de tempo de serviço, para fins de concessão de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, de servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de 28/05/2020 a 31/12/2021, período do programa federal de enfrentamento à Covid-19, estabelecido pela LC 173/2020. 

    No último dia 3/8, o diretor do DRH, Wilson Aparecido Costa de Amorim, expediu circular a todas as unidades determinando que docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s devem preencher um formulário “de modo a discriminar as atividades realizadas e demais informações solicitadas” no período. 

    O formulário solicita que a(o) servidor(a) descreva as “atividades habituais” realizadas em atendimento “a pacientes na área de saúde pública (que receba verbas do SUS) no período” (grifo no original).

    De acordo com a circular, a aplicação da LC 191/2022 dependerá “das atividades de atendimento a pacientes” e “do órgão de saúde pública da USP ou vinculado à USP conveniado ao SUS no qual as atividades foram realizadas”. Após o encaminhamento do formulário, haverá “a devida análise jurídica”, informa o DRH.

    Muitas dúvidas permanecem, salienta presidenta da Adusp

    Na USP, a contagem de tempo do período foi estabelecida preliminarmente para “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI)”, de acordo com circular emitida pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior em 29/7

    “Nos termos da LC 191/2022, para início do pagamento, será considerada a data de 1º/01/2022 ou a data em que o servidor passou a fazer jus às vantagens, caso seja posterior a 1º/01/2022”, diz a circular.

    O documento já anunciava que o DRH iria solicitar “informações adicionais” para analisar os casos da(o)s servidora(e)s dos centros de saúde e de docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s “que desenvolveram atividades em Unidades/órgãos de saúde pública da USP ou ligados à USP”.

    A presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, critica o fato de que a Reitoria ainda não deixou claro se serão contemplados casos de docentes e servidora(e)s que desenvolveram supervisão de estágios e aulas práticas ou daquela(e)s envolvidas em pesquisas básicas e clínicas, considerada(o)s da área da saúde.

    Também há docentes e funcionária(a)s, inclusive de setores como estatística e informática, que fizeram pesquisa e trabalhos de extensão em instituições ligadas ao SUS, além do pessoal de apoio em áreas como suporte, limpeza e vigilância, que devem ser considerados, aponta a professora.

  • Servidora(e)s do HU, do HRAC e dos serviços de verificação de óbitos terão tempo da pandemia computado para benefícios; Reitoria vai “solicitar informação adicionais” sobre outros casos

    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior emitiu circular nesta sexta-feira (29/7) com as normas de aplicação da Lei Complementar 191/2022, que alterou a contagem de tempo da(o)s servidora(e)s da área da saúde no período referente à aplicação da Lei Complementar 173/2020.
     
    De acordo com o ofício circular GR/CIRC/270, “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI) farão jus à contagem do tempo de 28/05/2020 a 31/12/2021”.
     
    “Nos termos da LC 191/2022, para início do pagamento, será considerada a data de 1º/01/2022 ou a data em que o servidor passou a fazer jus às vantagens, caso seja posterior a 1º/01/2022”, prossegue a circular.
     
    O Departamento de Recursos Humanos (DRH) vai solicitar “informações adicionais”, diz o comunicado,  para analisar os casos da(o)s servidora(e)s dos centros de saúde e de docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s “que desenvolveram atividades em Unidades/órgãos de saúde pública da USP ou ligados à USP”.
     
    A circular não menciona especificamente os casos de docentes e servidora(e)s que desenvolveram supervisão de estágios e aulas práticas ou daquela(e)s envolvidas em pesquisas básicas e clínicas, considerada(o)s da área da saúde. Este e outros questionamentos foram enviados pela Adusp em ofício ao reitor no dia 19/7.
  • Rede Profis, de apoio a pessoas com fissura labiopalatina, ingressa com ação civil pública contra governo estadual e USP, e pede que “desvinculação” do HRAC seja anulada

    Embora seja referência internacional em ensino, pesquisa e extensão, o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais foi abandonado pela Reitoria. Repassado à pasta estadual da Saúde, será absorvido pelo futuro Hospital das Clínicas de Bauru, terá sua gestão transferida para uma “organização social de saúde” — a fundação privada Faepa, de Ribeirão Preto — e deverá ser extinto

    No dia 30/6, a Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina (Rede Profis) propôs uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (governo estadual), bem como contra a Universidade de São Paulo (USP), com a finalidade de anular a decisão tomada pelo Conselho Universitário (Co), em 26 de agosto de 2014, de aprovar a “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), diante de vícios insanáveis na votação da proposta no Co, apontados detalhadamente na inicial. 

    A ação judicial tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. Em despacho no processo nesta segunda-feira (4/7), a juíza Elaine Cristina Storino Leoni solicitou manifestação do Ministério Público (MP-SP), “com urgência”. 

    Criada em 2004, a Rede Profis defende os interesses e direitos das pessoas com fissura labiopalatina e outras deficiências, caso do(a)s pacientes do HRAC (conhecido em Bauru como “Centrinho”). A entidade possui, assim, os requisitos de legitimidade para propor a ação judicial, conforme estipulado pela lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), que concede tal prerrogativa a associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam, entre seus propósitos, “a proteção ao patrimônio público e social”, entre outros fins. 

    A “desvinculação” do HRAC serviu de base para diversas manobras posteriores da Reitoria da USP, uma vez que a gestão M.A. Zago-V. Agopyan pretendia desde o início, assumidamente, livrar-se dele repassando-o ao governo estadual juntamente com o Hospital Universitário (HU), alegando que a universidade não podia arcar com o financiamento desses hospitais e ignorando o importante papel de ensino, pesquisa e extensão por eles desempenhado.

    Em 2014, diante da mobilização contrária dos sindicatos e do movimento social, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) recusou assumir tanto o HU como o HRAC. No entanto, em 2017 Zago e Alckmin firmaram acordo obscuro, que envolvia a criação de um curso de Medicina em Bauru e a “estadualização” do HRAC como parte do projeto de criação do Hospital das Clínicas de Bauru, o qual supostamente seria o “hospital escola” dos alunos de Medicina. 

    O curso foi criado naquele mesmo ano, surpreendentemente na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), em processo meteórico que foi contestado até mesmo no Co, dadas as inconsistências identificadas. Mas a parte final do acordo só ocorreu em 2021, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a USP e o governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB), e em 2022, quando Garcia assinou contrato de gestão de R$ 1 bilhão com a “organização social de saúde” Faepa, fundação privada a quem caberá de fato dirigir o Hospital das Clínicas de Bauru (e o que restar do HRAC). 

    Deliberação de 2014 foi incompatível com Estatuto e conduta do Co “evidencia má-fé”, diz ação

    A ação da Rede Profisconsidera que é inaceitável a desvinculação em relação à USP imposta ao HRAC, pois ocorreu “por meio de deliberação completamente incompatível com as diretrizes estabelecidas pelo próprio Estatuto Social da referida Universidade, fazendo jus, portanto, à anulação e consequente restauração do vínculo”. 

    A inicial da Rede Profis lembra que, na reunião do Co de 26/8/2014, a Reitoria alegou que não havia “verbas suficientes para manter o sustento da unidade sem prejuízo de outras obrigações, como reajuste de salário dos servidores docentes e não docentes”, e que a desvinculação apontada seria “medida efetiva” para conter os problemas orçamentários.

    Após citar protestos de conselheiros contra a apreciação de matéria tão importante sem qualquer consulta à comunidade e aos pacientes do HRAC, a ação registra que a proposta da Reitoria de “desvinculação” do hospital e, ainda, sua transformação em “entidade associada” (conforme sugestão da Procuradoria Geral da USP) foi aprovada por 64 votos favoráveis, 27 contrários e 15 abstenções. 

    “Entretanto, verifica-se que a consumação da desvinculação pautada na aprovação da proposta por 64 conselheiros é expressamente contrária ao Estatuto Social da Universidade de São Paulo, o qual prevê, em seu artigo 16º, parágrafo único, item 13, que para deliberar sobre órgãos Complementares, tal qual era o HRAC, seria necessária a aprovação por dois terços da totalidade de seus membros: “Artigo 16 – O Conselho Universitário é o órgão máximo da USP, com funções normativas e de planejamento, cabendo-lhe estabelecer a política geral da Universidade para a consecução de seus objetivos. Parágrafo único– Ao Conselho Universitário compete: [...] 13 – deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio, e órgãos Complementares; (alterado pela Resolução nº 5.928/2011)”.

    Portanto, conclui, “a desvinculação do HRAC se deu mesmo após a aprovação por número inferior de conselheiros do que aquele previsto no Estatuto Social da referida universidade, vez que seriam necessários 76 votos ‘sim’ para que a proposta fosse aprovada, e na verdade contou com apenas 64 votos ‘sim’, o que não impediu o prosseguimento da consumação da desvinculação com supressão do artigo 8º, inciso II, ensejando, assim, na retirada de status de Órgão Complementar do HRAC, que passou a ser Entidade Associada, através da inclusão do artigo 263”. 

    Assim, prossegue a inicial, “mesmo com a previsão expressa no Estatuto Social do número de membros necessários para a deliberação, o Conselho deliberadamente ignorou a vírgula que sucede a exceção ao item 13, isto é, os Núcleos de Apoio, e a estende aos órgãos Complementares, de modo que, ao invés de ‘deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio, e órgãos Complementares’, como prevê o Estatuto Social da USP, interpretou-se como ‘deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio e órgãos Complementares’”.

    No entender da Rede Profis, a atitude do reitor e da maioria do Co não resultou de mero equívoco: “Tem-se que o Conselho [Universitário] agiu deliberadamente visto que resta evidente a conduta pautada na má-fé, isto pois escolheu adotar a interpretação errônea do texto do Estatuto, apesar de sua clareza, tanto é verdade que, após questionado pela Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), que inclusive anexou em petição 16 páginas de uma reunião do próprio Conselho a qual retrata que, em 2011, este aprovou que os Núcleos de Apoio seriam a única exceção ao item 13, do parágrafo único do artigo 16 do Estatuto, a desvinculação se perpetuou, não havendo a sua anulação mesmo após a demonstração de descumprimento do Estatuto Social da USP. Assim, evidencia-se a má-fé em razão da continuidade da situação fática mesmo após os apontamentos acerca do evidente erro”.

    Por essa razão, continua, “tendo em vista a inércia” do Co no que tange ao “reconhecimento do descumprimento e a consequente necessidade de anulação da desvinculação”, a Rede Profis “socorre-se da presente ação civil pública em prol da defesa do tratamento gratuito para pessoas com deficiência (Lei n.º 8.080/1990 e pela Lei n.º 13.146/2015), tido como direito coletivo”.

  • Reitoria lança novo edital para bolsas de pós-doutorado, e lista de coordenadores inclui chefe de gabinete, pró-reitor adjunto e presidente da COP

    Programa “Eixos Temáticos USP” oferece 17 bolsas, vinculadas a projetos de pesquisa desconhecidos — alguns dos quais serão coordenados por detentores de cargos importantes na estrutura de poder da universidade. Os “eixos” são descritos de forma vaga e superficial e o edital sinaliza finalidades políticas

    A Reitoria lançou, em 23/6, novo edital para oferecimento de bolsas de pós-doutorado, com os mesmos vícios já apontados no edital anterior, lançado em 9/6 e delegado à Superintendência de Gestão Ambiental (SGA). Desta vez trata-se de edital vinculado ao chamado “Programa Eixos Temáticos USP” (ProETUSP), que oferece 17 bolsas de pós-doutorado, também no valor de R$ 8.479,20 mensais, por 12 meses, com reserva técnica de 10% desse valor e possibilidade de renovação por igual período.
     
    As pesquisas propostas no âmbito do programa devem ser relacionadas a algum dos seguintes temas: Agronegócio, Desigualdades, Democracia, Cidades, Cultura e Artes, Educação, Economia, Energia, Indústria, Meio Ambiente, Saúde, Concepção Interdisciplinar em Pesquisa, Planejamento Estratégico de Universidades, Uso de Bancos de Dados e Meta-análise em Pesquisa, e Ferramentas Computacionais em Pesquisas Interdisciplinares. Porém, os coordenadores de cada tema, tidos como “autores líderes”, já estão pré-determinados no edital.
     
    Segundo o próprio edital, pretende-se criar, com as pesquisas do programa, “um conjunto de itens de agenda capazes de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas embasadas no conhecimento, além de subsidiar a mídia, pautando debates e entrevistas de forma a salientar a importância da sustentabilidade, da inovação e da inclusão em vários setores da sociedade”.
     
    Entre os coordenadores nomeados no edital figuram o próprio chefe de Gabinete da Reitoria, Arlindo Philippi Jr.; o pró-reitor adjunto de Graduação, Marcos Garcia Neira; o presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), Fábio Frezatti; o coordenador do Escritório de Desenvolvimento de Parcerias (Depar), Rudinei Toneto Jr.; o diretor do Instituto de Biociências, Marcos Buckeridge (com dois projetos); Gerd Sparovek, ex-presidente da Fundação Florestal.
     
    De modo intrigante, onze das indicações de coordenadores(as) são subordinadas à conjunção “ou”: na bolsa 2 (“Desigualdades”), Ana Elisa Liberatore Silva Bechara ou Vladimir Safatle; na bolsa 3 (“Democracia”), Cibele Saliba Rizek ou Cícero Romão Resende de Araújo; na bolsa 4 (“Cidades”), João Sette Whitaker Ferreira ou Pedro Roberto Jacobi etc. Na bolsa 6 (“Educação”), a indicação do pró-reitor adjunto Neira tem como alternativa a de Tadeu Fabrício Malheiros. Na bolsa 7 (“Economia”), aponta-se Toneto Jr., do Depar, como alternativa a Frezatti, da COP.
     
    Outro recorte que pode ser feito é o de gênero. Da nominata de vinte e nove coordenadores(as), apenas sete — 24% — são mulheres. Esse índice espantoso é inferior até mesmo ao percentual de mulheres no corpo docente da USP, que segundo dados de março de 2019 era de quase 38%.

    Generalidades e platitudes marcam a descrição dos eixos temáticos

    Impressiona também, no edital, a indigência teórica com que são apresentados os eixos de pesquisa. De acordo com o documento, a distribuição das bolsas nos eixos temáticos indicados obedecerá a descrições que, a par de serem extremamente genéricas, são caracterizadas por uma combinação de ausência de diagnósticos, raquitismo intelectual, obviedades (“a USP possui uma capacitação científica enorme”, “temos alguns dos principais grupos de pesquisa”) e, o que é mais grave, distanciamento da realidade vivida dentro e fora dos campi.
     
    A descrição da bolsa 1, dedicada ao eixo “Agronegócio”, é um exemplo cabal desse distanciamento. Após designar o setor como “um dos pilares do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro e da produção de alimentos em nível mundial”, registra, em linguagem diplomática: “A produção de alimentos e materiais de forma sustentável está em praticamente todos os objetivos coletivos apresentados por órgãos internacionais. A USP possui uma capacitação científica enorme para contribuir com o avanço seguro do Agronegócio brasileiro”. Nenhuma palavra, portanto, sobre a vinculação entre o setor e o enorme conflito social nas áreas de fronteira agrícola, ou sobre os impactos devastadores do desmatamento e da monocultura (soja, cana) sobre biomas como a Amazônia e o Cerrado, ou ainda sobre a liberação massiva de agrotóxicos pelo governo federal.
     
    A coordenação da bolsa será confiada a Francisco Palma Rennó (FMVZ) “ou” Gerd Sparovek (Esalq). Sparovek foi presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo entre 2017 e 2022, portanto durante os governos Alckmin e Doria (ambos do PSDB). Participou, assim, do desmonte do sistema ambiental do Estado praticado nessas gestões, que resultou na extinção dos institutos Florestal, Geológico e de Botânica e na concessão de parques como o Petar.
     
    A descrição da bolsa 2, “Desigualdades”, ignora a existência de classes sociais e de conflitos profundos relacionados à distribuição de renda, riqueza e poder na formação social brasileira. Parece entender esse eixo temático como uma coleção de problemas práticos a serem resolvidos isoladamente. Desigualdades são explicadas como “provavelmente o problema principal no mundo atual e alvo das principais discussões sobre como viver melhor em nosso planeta”. A USP, prossegue de modo simplório, “possui um corpo de professores com formação excelente para avançar na diminuição das desigualdades em todos os setores, seja a socioeconômica, a racial, a de gênero, a ambiental, a tecnológica ou quaisquer outras que se apresentem como problemas na sociedade”.
     
    Na mesma linha é apresentado o eixo temático da bolsa 5, “Cultura e Artes”, que terá na coordenação Martin Grossmann ou Lúcia Maciel Barbosa de Oliveira, ambos da ECA. “É a cultura atrelada às artes que funciona como o ‘farol’ da sociedade para o futuro. São os artistas que mostram aos demais como se pode olhar de um ponto de vista crítico o que a sociedade é e o que ela pode ser. Na USP temos ícones dos estudos de cultura e arte do país, que podem ajudar a clarear o foco do futuro”. Platitudes à parte, não há nenhuma indicação concreta sobre parâmetros mais específicos de pesquisa.

    Impossível extrair de certas descrições qualquer indicação útil para um projeto de pós-doutorado

    Num país que vive profunda crise econômica e social, com desemprego de 11% da População Economicamente Ativa (quase 12 milhões de pessoas, segundo a PNAD/IBGE), 33 milhões de pessoas passando fome e um grave processo de desindustrialização, a descrição do eixo temático da bolsa 7, “Economia”, é autorreferente e pintada de forma olímpica: “é sempre o tema fundamental para a sociedade, pois a situação econômica determina o que seremos capazes ou não de construir”, sendo que a USP “é central no país nesse aspecto” (!). Ainda que as bases da economia continuem sempre a funcionar, diz, “as mudanças no mundo se apresentam como problemas complexos, sobre os quais a ciência produzida na USP tem como contribuir de maneira a avançar na direção da economia verde, da sustentabilidade e da economia circular”. Nenhuma referência, sequer, ao persistente processo inflacionário em curso nos EUA e no Brasil.
     
    Outro exemplo de descrição de eixo temático totalmente apartada da realidade é a da bolsa 11, dedicada à “Saúde”, mas sem qualquer referência à saúde pública, ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou à pandemia que matou quase 700 mil brasileiros. Depois de assinalar que a área de saúde “é a que abriga o maior número de pesquisadores em São Paulo” e que “grande parte destes está na USP”, lê-se o seguinte: “A USP tem os principais hospitais e é responsável por uma parte enorme dos avanços em pesquisa em saúde”. Reunindo-se as três frases, é quase impossível extrair delas, além de um sentimento de vergonha pela demonstração de pauperismo intelectual, qualquer sugestão útil para um projeto de pesquisa de pós-doutorado. Além disso, a última afirmação é no mínimo controversa.
     
    Por um lado, “principais hospitais” deve ser uma referência ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina e ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, mas ambos são atualmente autarquias e já não pertencem à USP, embora os docentes e pesquisadores da universidade continuem a atuar neles. Ambos são inteiramente geridos por fundações privadas, ditas “de apoio”: a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Faepa, respectivamente.
     
    Por outro lado, a USP trata muito mal os hospitais que lhe restaram: o Hospital Universitário (HU), na capital, e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), de Bauru. O HRAC, excepcional centro de pesquisas que se tornou referência internacional em fissuras labiopalatinas e outras anomalias de crânio e face, foi repassado pela Reitoria ao governo estadual e corre o risco de extinção, pois será incorporado pelo futuro Hospital das Clínicas de Bauru, gerido pela Faepa, a mesma fundação privada e “organização social de saúde” que controla há décadas o HC de Ribeirão Preto.
     
    Aliás, a coordenação do projeto do eixo “Saúde” caberá, segundo o edital, a Berenice Bilharinho de Mendonça (FFM) “ou” a José Sebastião dos Santos (FMRP). Sebastião foi coordenador do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do HRAC. Foi ele o autor do relatório encomendado pelo então reitor M.A. Zago com a finalidade de subsidiar, no Conselho Universitário, a proposta de “desvinculação” do HU e do HRAC, em 2014. Porém, à frente deste hospital, rechaçou as investidas da fundação privada Famesp, o que lhe custou o cargo

    Edital é omisso quanto à definição de quem seleciona bolsistas, exceto em caso de empate!

    O edital do “Programa de Eixos Temáticos” receberá inscrições de candidatos(as) às bolsas até o dia 1º/8. O prazo de 42 dias (a contar da data de publicação do edital) é bem mais dilatado que o concedido pelo edital anterior a cargo da SGA, que foi de apenas 13 dias. Ao menos nesse aspecto, é possível que a Reitoria tenha decidido levar em consideração as críticas relatadas pelo Informativo Adusp na reportagem de 15/6 — cuja repercussão revelou irritação e desconforto com a prática de “cartas marcadas”.
     
    Embora se depreenda que a seleção dos bolsistas de cada eixo ficará a cargo do(a) respectivo(a) coordenador ou coordenadora, o edital é omisso quanto a esse “detalhe”. Afirma-se, no item 5.2., que a avaliação curricular “corresponderá a 40% da nota e será baseada no Currículo Lattes”, e ainda que a experiência do candidato na área escolhida será avaliada “a partir de artigos publicados ou aceitos para publicação, ambos em periódicos indexados, livro ou capítulo de livro com ISBN, produção técnica (produto, processo ou técnica, patente, registro, aplicativo, software)”, mas não se diz a quem caberá essa avaliação. “A avaliação do Plano de Trabalho corresponderá a 60% da nota”, diz o item 5.3, também sem informar a quem caberá essa avaliação.
     
    Somente no item 5.4., ao aludir-se à possibilidade de empate (!), é que se determina que “haverá arguição dos candidatos ao ProETUSP de forma virtual, a ser agendada em data e horário definidos pelo coordenador responsável pela bolsa pleiteada”, e que tal arguição “será conduzida pelo coordenador da bolsa, que avaliará a maturidade do candidato na pós-graduação e o conhecimento em sua área de atuação”. Por fim: “A nota final da arguição será atribuída pelo coordenador responsável pela bolsa”. O coordenador ou coordenadora atribui a nota da arguição, que só ocorrerá em caso de empate, deixando o edital portanto de definir o responsável por atribuir as notas da avaliação curricular (40%) e da avaliação do plano de trabalho (60%).
     
    Na parte final do edital, chamam a atenção os itens 6.4. e 6.6. “Caberá ao docente supervisor [coordenador] informar ao Gabinete do Reitor sobre o resultado detalhado da seleção”, diz o item 6.4., que suscita, assim, questionamentos quanto à atribuição de atividades acadêmicas a órgãos administrativos, a exemplo da SGA, por parte da atual gestão da Reitoria, e quanto às implicações políticas decorrentes. Sem esquecer que o chefe de Gabinete, Philippi Jr., é um dos coordenadores listados no edital.
     
    O enunciado do item 6.6, “O apoio da Reitoria [da] USP deverá ser mencionado em todo material de divulgação dos projetos e nas publicações geradas”, reforça a impressão de que o “Programa de Eixos Temáticos” é uma fachada destinada a finalidades políticas, o que explicaria a ambição, anunciada no edital, de “subsidiar a mídia, pautando debates e entrevistas de forma a salientar a importância da sustentabilidade, da inovação e da inclusão em vários setores da sociedade”.
     
  • Integrantes do Conselho Universitário submetem ao reitor pedido para incluir HRAC na pauta da próxima reunião

    Na reunião de 21/6 do Conselho Universitário da USP (Co), Reinaldo Souza de Santos, representante dos(as) funcionários(as) técnico-administrativos(as) e diretor do Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp), protocolou pedido ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. para que seja incluído na pauta da próxima reunião do Co, “ou através de reunião extraordinária”, o tema da “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), de Bauru, “tendo em vista os apelos de diversos atores da sociedade civil para que essa questão seja discutida pela sociedade”.
     
    O pedido é assinado por 31 membros do Co, número suficiente para se postular a inclusão na pauta. Em abril, Carlotti se disse disposto a rediscutir o assunto, embora prefira “olhar para a frente”.
     
    O HRAC foi “desvinculado” pelo Co em 26/8/2014, por iniciativa da gestão M.A. Zago-V. Agopyan, em decisão maculada por quórum insuficiente, sem falar no fato de que o Estatuto não prevê “desvinculação” de órgãos. Na mesma ocasião, em outra deliberação ilegal, o Co declarou o HRAC “entidade associada”, o que fere abertamente o Estatuto da USP.
     
    Essas medidas abriram caminho para a entrega do HRAC ao governo estadual, a pretexto da criação do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB). Assim, em 30/5/2022 o governador Rodrigo Garcia (PSDB) repassou a gestão do HCB a uma “organização social de saúde”, a Faepa de Ribeirão Preto, em contrato sem licitação no valor total de R$ 1 bilhão.
     
  • Reitoria aprova no Conselho Universitário programa de investimentos de R$ 1,9 bilhão, que não passou por debate na comunidade e destina R$ 217 milhões a hospitais geridos por OSS

    O Conselho Universitário (Co) da USP aprovou na reunião desta terça-feira (21/6) duas propostas encaminhadas pela Reitoria: a destinação de R$ 1,010 bilhão à “reserva de contingência” da universidade, cujo total passou a ser de R$ 1,380 bilhão, e um plano de investimentos que destina R$ 1,967 bilhão a seis áreas.
     
    No documento enviado pela Reitoria a conselheiros e conselheiras, essas áreas são chamadas da seguinte forma: “aperfeiçoamento das atividades acadêmicas”, “projetos de sustentabilidade”, “apoio à permanência e pertencimento”, “aperfeiçoar relação com stakeholders (governo do estado e Assembleia Legislativa)”, “aperfeiçoar a estrutura dos museus e órgãos de cultura e extensão” e “construção de um Distrito Tenológico do Jaguaré”.
     
    O distrito seria uma “parceria entre a USP, o poder público, o governo do estado e a sociedade” (leia-se setor privado), definiu o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior, e incluiria também espaço para moradias, “nos moldes dos distritos que existem em cidades como Barcelona e Nova York”.
     
    Esse projeto, que dará “uma nova cara à universidade”, na definição do reitor, receberá R$ 100 milhões. É o mesmo valor destinado para “apoio aos novos docentes” na área de “permanência e pertencimento”.
     
    Ao se referir a esse item, Carlotti afirmou que “os novos docentes [ingressantes na carreira após a reforma da Previdência de 2003] têm grande perda na aposentadoria” e que “precisamos criar um modelo de estímulo para esses docentes”. A forma como esse apoio se dará ainda não está definida e vem sendo discutida “do ponto de vista financeiro e jurídico”, disse o reitor.
     
    “Nossa proposta será a de uma política de governo, mas que se bem-sucedida poderá no futuro se transformar num política permanente na universidade”, escreveu Carlotti no documento.

    “A hora é de investir de forma responsável”, declarou Carlotti

    O valor de quase R$ 2 bilhões é fruto, reconhece o projeto da Reitoria, de recursos “gerados pela restrição orçamentária dos últimos anos, mas que não devem existir de forma permanente”.
     
    Esse dinheiro teria ficado em caixa, justificou Carlotti, por conta de fatores como a impossibilidade de fazer contratações ou conceder aumentos salariais no período de emergência da pandemia, de maio de 2020 até o final do ano passado, por determinação da Lei Complementar (LC) 173/2020, do governo federal. Também pesou o aumento expressivo da arrecadação do ICMS, que superou as previsões do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).
     
    O programa de investimentos da Reitoria não compromete o orçamento dos próximos anos e não influi em aumentos salariais ou contratações, garantiu o reitor. “Já cometemos anteriormente o erro de comprometer valores para gastos permanentes e isso não deu muito certo”, disse, em referência velada à gestão reitoral J.G. Rodas-Hélio Nogueira (2010-2014).
     
    “São valores muito altos para ficarem em caixa. A hora é de investir de forma responsável sem comprometer o futuro da instituição”, disse. Assim, graças à “reserva de contingência” aumentada para o equivalente a três folhas de pagamento mensais da USP — o que atende aos draconianos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” baixados pela gestão M.A. Zago-V. Agopyan em 2017 —, “a universidade fica confortável e podemos fazer um grande investimento nos próximos anos”, garantiu Carlotti.
     
    Neste ano, mesmo com a menor destinação de recursos do Tesouro por conta da limitação das alíquotas do ICMS aprovada pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional, a USP deverá obter um superávit de R$ 1,4 bilhão na receita geral, anunciou o presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), Fábio Frezatti, ao apresentar os dados da revisão orçamentária da universidade a partir dos números dos primeiros meses do ano.
     
    Frezatti comemorou o fato de que a previsão do comprometimento com folha de pagamento em 2022 caiu de 82,4% para 70,2% considerando-se apenas os repasses do Tesouro. “Fazendo a mesma coisa levando-se em conta a receita geral, nosso resultado final é um superávit ainda maior, e aí o percentual é mais favorável ainda, de 65,7%”. De acordo com o presidente da COP, portanto, quanto menos receberem a(o)s servidora(e)s — vale dizer: quanto maior o arrocho salarial —, melhor para a USP.

    Quanto menor o nível hierárquico, mais alto o preço do superávit, diz servidora

    As críticas ao arrocho salarial imposto pela Reitoria nos últimos anos ficaram a cargo da representação da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, que estavam entre as poucas vozes no Co a questionar a proposta formatada pela gestão Carlotti-M. Arminda.
     
    Conforme ressaltou Reinaldo de Souza, representante da categoria e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a discussão sobre a destinação dos R$ 2 bilhões “não foi feita amplamente no conjunto da comunidade, sequer nos órgãos institucionais ou nas congregações”.
     
    Souza lembrou que os documentos com a discriminação das propostas da Reitoria foram encaminhados apenas uma semana antes da reunião, não havendo tempo para um debate aprofundado com a categoria e toda a comunidade da USP.
     
    O conselheiro ressalvou que alguns dos itens têm apoio da(o)s funcionária(o)s, como as reformas nos prédios e o investimento nas moradias estudantis. Outros, porém, como a criação do “Distrito Tecnológico do Jaguaré”, demandariam maior discussão sobre a relação com a iniciativa privada e a visão da USP sobre inovação, “que não é um tema simples”, disse (vide reportagem de 2019 sobre a obscura parceria entre a Agência USP de Inovação e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico).
     
    Souza rebateu Frezatti, para quem as questões de pessoal já foram equacionadas neste ano com a concessão de reajuste salarial de 20,67% e o aumento nos valores do vale-refeição e vale-alimentação. “Essas questões foram atendidas parcialmente. Há uma série de demandas de recuperação das perdas salariais e de valorização dos salários iniciais que ainda não foram atendidas”, enfatizou. (O Cruesp, por sinal, ainda não recebeu o Fórum das Seis para negociar a pauta de reivindicações da data-base de 2022.)
     
    Souza apontou que parte desse superávit “tem a ver com uma política de arrocho salarial nos últimos anos”. Destacou também que a(o)s funcionária(o)s reconhecem que a demanda da(o)s jovens docentes é justa, “mas nos preocupa que haja previsão para isso e que não haja nenhuma preocupação específica com valorização dos funcionários, inclusive aqueles em início de carreira, que estão com seus salários bastante defasados”.
     
    “Obviamente isso gera uma divisão na universidade e vai gerar bastante repercussão entre os funcionários, ainda que não seja um valor permanente”, apontou. O servidor lembrou ainda que o Fórum das Seis já apresentou ao Cruesp propostas de valorização dos níveis iniciais das carreiras de docentes e funcionária(o)s.
     
    Também representante da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, Vânia Ferreira Gomes Dias afirmou que, em função do arrocho salarial e do fechamento ou restrição de serviços como creches e assistência no Hospital Universitário (HU), “a USP chegou a esses números atuais a um preço muito alto, tanto mais alto quanto menor o nível hierárquico”.
     
    Vânia ressaltou que a categoria está “extremamente adoentada” e questionou o alto investimento em prédios e infraestrutura sem contrapartida na permanência da(o)s funcionária(o)s.
     
    Essa é a área que vai receber mais recursos no plano da Reitoria: são R$ 900 milhões, ou 45% do total, destinados a “atender pedidos de construções de novas instalações para o ensino já encaminhadas anteriormente”, “retrofit de prédios e compra de equipamentos para o ensino para todas as unidades”, “atender pedidos de construções de novas instalações para a pesquisa já encaminhadas anteriormente” e “retrofit de prédios para a pesquisa para todas as unidades”.
     
    “Esses prédios e estruturas precisarão de servidores e é importante pensarmos num plano para enfrentar essa situação, porque temos que recompor as perdas salariais e precisamos de contratações urgentes em alguns setores da universidade”, defendeu Vânia.

    Diretora do Instituto de Psicologia critica precipitação na aprovação das diretrizes

    As representantes discentes também fizeram questionamentos sobre as prioridades escolhidas pela Reitoria e não debatidas pela comunidade. Letícia Siqueira das Chagas, aluna da Faculdade de Direito (FD), reivindicou aumento nos valores das bolsas de permanência, uma vez que o perfil da(o)s aluna(o)s que ingressam na USP está mudando com as políticas de ação afirmativa.
     
    A aluna também apontou que falta transparência no debate das prioridades do orçamento, assim como em outras esferas da USP. “Unidades têm cursos pagos lato sensu e não divulgam sua prestação de contas, como é o caso da Escola de Comunicações e Artes (ECA), que recentemente se negou a prestar informações ao centro acadêmico sobre cursos de MBA”, denunciou.
     
    Letícia Lé Oliveira, também aluna da FD, ressaltou que é importante investir nas moradias — o plano prevê R$ 50 milhões para “retrofit de moradias estudantis” na capital e no interior —, mas também é preciso haver preocupação com o valor das bolsas e o transporte público nos campi.
     
    A estudante questionou a entrada cada vez maior do setor privado na USP, o que fica caracterizado no plano com a implantação do Distrito Tecnológico e se alastra no cotidiano da universidade com a multiplicação dos cursos pagos.
     
    A diretora do Instituto de Psicologia (IP), Ana Maria Loffredo, foi uma voz isolada entre a(o)s docentes a questionar a precipitação na aprovação da proposta. “Minha impressão é que, se votarmos hoje essas diretrizes, do ponto de vista do pertencimento e da temática da permanência, vamos ser precipitados. Eu ficaria bastante frustrada se a gente não tivesse mais tempo de discussão. Seria muito precipitado a gente aprovar as diretrizes como um todo. De fato fiquei preocupada com o fato de que a questão da permanência e pertencimento não tenha merecido o espaço que deveria”, afirmou.
     
    À exceção dessas manifestações pontuais, praticamente todos os demais pronunciamentos de conselheira(o)s se destinaram a louvar o projeto da Reitoria ou, quando muito, a mencionar alguma demanda específica de sua área ou unidade.
     
    De forma geral, Carlotti respondia que os temas levantados se referiam a gastos permanentes que não foram incluídos na proposta, limitada a investimentos específicos a serem realizados ou iniciados em 2022 e 2023.
     
    O reitor e Frezatti defenderam de maneira inflexível a votação no mesmo dia. O presidente da COP argumentou que, “se demorarmos muito com essas aprovações, o ano vai embora”.
     
    Já Carlotti recomendou “fortemente” que o Co aprovasse “essa proposta da Reitoria para que possamos ter uma USP em outro patamar em relação ao ensino, pesquisa”. “Estamos merecendo e temos já vários anos sem investimento. Agora é uma hora de dar um salto qualitativo”, disse.
     
    O reitor manifestou ainda preocupação com o acúmulo de trabalho da Superintendência de Espaço Físico (SEF) caso as obras demorassem a ser encaminhadas e disse que a USP está discutindo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) a possibilidade de atrelar as licitações a um seguro “com uma grande empresa” que garanta a execução de tudo o que for contratado.
     
    Colocadas em votação, as propostas do novo valor da reserva de contingência e das diretrizes para investimentos foram aprovadas por maioria tranquila no conselho.

    Verbas para hospitais autárquicos controlados pela Fundação Faculdade de Medicina e Faepa

    O seguro atrelado às licitações não foi a única “novidade” do pacote da Reitoria em relação ao TCE-SP. Uma das alíneas do item 4 das diretrizes de investimento, destinado a “aperfeiçoar a relação com stakeholders”, prevê recursos de R$ 217 milhões para os Hospitais das Clínicas da Faculdade de Medicina (HC-FMUSP) e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HC-FMRP), além de R$ 10 milhões para o HU. Ambos são atualmente autarquias, cujo vínculo com a USP é apenas acadêmico.
     
    Ao HC-FMUSP, caberão R$ 150 milhões, destinados especialmente para a construção de novos setores, o aparelhamento de centros cirúrgicos e a criação de uma unidade de pesquisa clínica. No HC-FMRP, serão R$ 67 milhões.
     
    De acordo com Carlotti, o período pós-pandemia será caracterizado pelo atendimento de demandas que ficaram reprimidas por conta da Covid-19, o que levou a longas filas para tratamento e cirurgias. “Não podemos correr o risco da estrutura hospitalar da USP ficar em segundo plano. É uma oportunidade única de recuperar nossos hospitais”, justificou.
     
    O reitor afirmou que propôs que o governo estadual coloque anualmente nos hospitais o equivalente ao investimento da USP — ou seja, a cada real da universidade, o estado também aportaria um real. “O governo aceitou”, comemorou Carlotti.
     
    “Esse trabalho obviamente eu não traria sem a preocupação jurídica. Temos parecer tanto da Procuradoria-Geral da USP quanto dos HCs e da Procuradoria-Geral do Estado e fizemos uma visita ao TCE para discutir essa proposta com eles”, revelou.
     
    O professor Marcelo José Magalhães Bonizzi, procurador-geral da USP, explicou que “a base jurídica” para os convênios “vem sendo construída na USP”. A novidade no caso não é a existência dos convênios (a USP tem centenas deles em andamento), mas “justamente essa possibilidade de investimento entre duas autarquias, USP e HCs”.
     
    Bonizzi relatou que foi pessoalmente ao TCE para discutir o tema e os representantes do órgão “não encontraram absolutamente nenhum problema nesse tipo de convênio”.
     
    Embora, na versão reitoral, não haja problemas legais, os convênios representam mais uma enorme transferência de dinheiro público para o setor privado, pois na prática os HCs são geridos e administrados por “organizações sociais de saúde” (OSS) — a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HC-FMRP (Faepa).
     
    A Faepa, por sinal, foi escolhida — literalmente, pois não houve licitação, mas “chamamento público” — para gerir o novo Hospital das Clínicas de Bauru. O contrato, de R$ 1 bilhão por cinco anos, foi assinado em maio pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. foi presidente do Conselho de Curadores e de Administração da Faepa (2013-2016).
     
    Na reunião do Co, Roger Chammas, vice-diretor e representante da Congregação da FMUSP, chegou a incluir o futuro Hospital das Clínicas de Bauru entre os hospitais da USP, dizendo que “todos os HCs são USP e têm um papel social imenso”, podendo “resgatar uma interação ainda maior com a universidade”.
     
    É no mínimo curiosa a inclusão do HC de Bauru nessa lista porque, como se sabe, sua criação decorre da transferência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) para uma “organização social de saúde”, precisamente a Faepa, projeto do governo estadual com anuência da USP, que promoveu a “desvinculação” do HRAC em 2014, por decisão do então reitor M.A. Zago.
     
    O Informativo Adusp voltará ao tema da transferência de recursos para organizações privadas por meio dos convênios com os hospitais.
     
  • Ignorando manifesto contra privatização do HRAC, governador Rodrigo Garcia assina contrato de R$ 1 bilhão com a Faepa

    Despacho do secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/5, comunicou a escolha de “organização social”de Ribeirão Preto como gestora do futuro Hospital das Clínicas de Bauru. Contrato sem licitação assinado nesta segunda-feira (30/5) prevê repasses de R$ 180 milhões por cinco anos, mais R$ 100 milhões para reformas — e a USP continuará pagando os funcionários

    Fotos: Adusp

    Em Bauru, Garcia recebe comissão e protocola manifesto pró HRAC

    Nesta segunda-feira (30/5) pela manhã, durante visita a Bauru, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) recebeu manifesto de um grupo de entidades e pessoas que se opõem à transferência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), conhecido na cidade como “Centrinho”, para uma “organização social de saúde”, como pretende o governo estadual com a anuência da Reitoria da USP. O HRAC e seu corpo funcional serão absorvidos pelo Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), que funcionará no chamado “Prédio 2” do Centrinho.

    Depois do encontro, porém, durante a realização do chamado “Governo na Área”, Garcia assinou contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa), “organização social de saúde” escolhida para gerir o HCB. O contrato de gestão, se mantidos os valores anunciados pelo próprio Garcia em dezembro último, totalizará R$ 1 bilhão, sendo R$ 180 milhões anuais (por cinco anos) e uma verba adicional de R$ 100 milhões para reformas.

    Da rápida conversa com o governador participaram Joana Scarcela, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Eliel Orenha, professor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e diretor regional da Adusp, a vereadora Estela Almagro (PT), que presidiu audiência pública sobre o HRAC realizada na Câmara Municipal de Bauru em 16/3, a professora Maria Irene Bachega, ouvidora do HRAC, e familiares de pacientes. 

    “Recebeu [o manifesto], nós protocolamos, falamos, nos ouviu, foi atencioso mas não podemos nos esquecer que é um ano eleitoral”, relatou a vereadora ao Informativo Adusp sobre o encontro. “Não deu nenhuma sinalização de rever a questão da desvinculação, só manifestou uma preocupação em relação à quantidade e qualidade de atendimentos. O que a meu ver não se garante mantendo a desvinculação e entregando [o HRAC] para uma OS”. Na avaliação de Estela, agora resta apenas a via judicial para contestar as decisões da USP.

    No último sábado (28/5), o Diário Oficial do Estadopublicou despacho do secretário estadual da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, que designa a Faepa como gestora do HCB, “mediante contrato de gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde”, o que viria a acontecer nesta segunda.

    Apesar do elevado valor do contrato, não houve licitação, somente um chamamento público. Inscreveram-se cinco “OS”, todas fundações privadas, duas delas constituídas por docentes da USP: a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Faepa. As demais eram a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e a Fundação do ABC. Levantamento do Informativo Adusp, baseado em dados do Tribunal de Contas (TCE-SP), revela que essas “OS” receberam do governo estadual em 2021, em conjunto, mais de R$ 3 bilhões.

    De acordo com Gorinchteyn, apenas FFM, Faepa e Fundação ABC apresentaram, “em tempo hábil e na formatação requerida”, “Plano Operacional e demais documentações”, sendo que a proposta da Faepa é a que “atende ao Projeto Assistencial encaminhado pelo Departamento Regional de Saúde –DRS-VI”, e “sua proposta orçamentária se mostra viável e condiz com o orçamento disponibilizado para a pasta”.

    Assim, por simples despacho, a Faepa foi agraciada com um contrato de R$ 1 bilhão, sem contar que os funcionários continuarão sendo remunerados pela USP. O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. foi presidente do Conselho de Curadores e de Administração da Faepa (2013-2016).

  • Reitoria apresenta critérios para reposição dos claros docentes; metade das 876 contratações deve ocorrer entre 2022 e 2023

    A professora Marília Rabelo Buzalaf, diretora da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), foi a única voz a contestar a distribuição dos claros docentes apresentada pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior na reunião do Conselho Universitário (Co) realizada nesta terça-feira (3/5).

    A professora afirmou que, a partir da metodologia de atribuição e distribuição das vagas definida pela Comissão de Claros Docentes (CCD) no dia 14/4, a unidade esperava receber 21 docentes. No entanto, de acordo com a circular na qual o reitor apresenta os critérios estabelecidos pela CCD, a FOB recebeu apenas um, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP).

    Na reunião, a professora alegou que deveria ter havido “algum erro” no cômputo das vacâncias abertas desde 2014, um dos critérios estipulados pela CCD para a atribuição.

    Carlotti respondeu que foram consideradas no cálculo as contratações feitas para o novo curso de Medicina da unidade. O curso foi criado na FOB em 2017 com a perspectiva de se tornar uma faculdade autônoma – o que até agora não ocorreu –, no pacote de obscuras negociações entre a USP e o governo do Estado envolvendo inclusive a “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC).

    “Nossa congregação vai ficar muito preocupada, porque perdemos 35 docentes nesses anos e tivemos oito reposições. Não é justo isso. A unidade está sendo muito penalizada [sic] por criar um curso novo, quando deveria ser o contrário”, disse Marília. A professora perguntou se a unidade poderia esperar a reposição de mais vagas “próprias da FOB” na distribuição de 63 claros que ainda será feita por meio de um edital pela Reitoria.

    Carlotti respondeu que não pode se comprometer com uma decisão que cabe à CCD (presidida por ele), mas que “a FOB tem que ter um olhar especial com a criação do curso novo”, que não pode ser “considerado como uma unidade que tem estabilidade”.

    Carlotti volta a falar em “repensar a atividade docente”

    A CCD trabalhou com o número de 876 claros, que a Reitoria já havia apresentado ao Co na reunião de 29/3, originado a partir da comparação dos dados da folha de pagamento da USP em janeiro de 2014 – início da gestão M.A. Zago-V.Agopyan – e em março de 2022. Nesse total foram incluídos os 204 claros já distribuídos na gestão anterior e que não puderam ser efetivados até o final de 2021 por conta das restrições às contratações impostas durante a pandemia pela Lei Complementar (LC) 173/2020, baixada pelo governo federal em maio de 2020. Também entraram na conta 50 claros em fase de distribuição do edital de seleção de propostas para distribuição de cargos docentes lançado em 2019 pela Pró-Reitoria de Pesquisa.

    O total de 622 claros foi distribuído considerando a reposição de 80% das vagas perdidas por unidade no período. Esse cálculo atribuiu 559 vagas. Os 63 claros que “sobraram” serão objeto de edital “com base em critérios de mérito acadêmico, a serem fixados oportunamente”, diz a circular da Reitoria.

    Aproximadamente um terço dessas 559 vagas será preenchido por período (2022-23, 2024 e 2025). Como as 254 vagas de editais anteriores já estão em fase de efetivação, a Reitoria calcula que cerca de 440 claros – praticamente a metade do número total de 876 – serão preenchidos entre 2022 e 2023.

    De acordo com a circular, a unidade “deverá encaminhar as solicitações dos claros acompanhadas de justificativa”. O plano deve mostrar “o impacto que se espera de cada contratação – em curto, médio e longo prazos –, bem como de sua compatibilidade com o projeto acadêmico e com a visão de futuro da área de conhecimento”.

    Carlotti reiterou o que já havia anunciado na reunião anterior do Co, ou seja, a visão de que “a Reitoria quer que todas as unidades repensem a sua atividade docente, as suas áreas de atuação e de pesquisa, e pensem a universidade daqui a 30, 40, 50 anos, e não apenas em reposição de carga horária”.

    “A Reitoria está induzindo que todos façam a reflexão do que vai fazer com o corpo docente. Vamos ter uma universidade muito mais participativa, com mais qualidade, e que os alunos, a pesquisa e a sociedade tenham a percepção dessas contratações”, disse.

    O reitor também se referiu à contratação de docentes temporária(o)s, que sofreu alterações determinadas pela LC 1.361/2021, promulgada pelo governo do Estado em outubro do ano passado. De acordo com Carlotti, a USP vai reduzir o número de temporária(o)s ao seu patamar histórico, em torno de 130 a 140. Essas contratações ficarão restritas a casos de substituição de licença-maternidade, períodos no exterior e outras situações específicas.

    De acordo com levantamento da Adusp, em 2014 a folha de pagamento registrava 6.142 docentes efetiva(o)s. Já a folha de janeiro deste ano apontava 5.191 efetiva(o)s – um déficit de 951 docentes.

    HU terá contratações emergenciais

    Em relação aos e às servidore(a)s técnico-administrativa(o)s, Carlotti anunciou que a Reitoria vai “colocar esforços” na contratação rápida de pessoal para o Hospital Universitário (HU), porque muita(o)s profissionais da instituição estão no fim de seus contratos temporários e a legislação eleitoral impede contratações a partir de julho.

    O reitor não falou em números, mas Bárbara Della Torre, servidora do HU e representante da(o)s funcionários no Co, disse que o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) recebeu a informação de que serão contratados 57 profissionais, entre médica(o)s, enfermeira(o)s e técnica(o)s de enfermagem.

    “O número é insuficiente para repor a perda [desde 2014], mas sem essas contratações em caráter emergencial alguns setores do hospital teriam que ser fechados”, afirmou a servidora no Co. Na avaliação do Conselho Deliberativo do HU, são necessários 509 profissionais para recuperar os níveis de atendimento do hospital anteriores ao desmonte iniciado pela gestão de M.A. Zago.

    Bárbara também questionou o reitor sobre a contagem de tempo para fins de concessão de benefícios a servidora(e)s da saúde e segurança, conforme a LC 191/2022, do governo federal. Carlotti respondeu que ainda não há definição sobre o assunto por parte da Procuradoria-Geral da USP.

    A professora Carlota Boto, representante da Congregação da Faculdade de Educação (FE), reconheceu a necessidade de contratações no HU, mas salientou a falta de servidora(e)s na Escola de Aplicação e pediu atenção especial para a escola quando da definição da contratação de funcionária(o)s.

    Na reunião do Co em março, a Reitoria anunciou que contrataria um total de 400 servidora(e)s técnico-administrativa(o)s para toda a universidade, número muito aquém do necessário para repor as perdas. Em 2015, a USP possuía 15,4 mil funcionária(o)s, contra 13,2 mil em 2020, de acordo com o Anuário Estatístico da universidade.

  • No Dia Mundial da Saúde, manifestação em defesa do SUS e contra a privatização do serviço público percorre o centro de São Paulo

    Sindicatos e movimentos sociais saíram às ruas de São Paulo nesta quinta-feira (7/4) em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ato Unificado do Dia Mundial da Saúde convocado por 58 entidades e grupos teve início na Avenida Dr. Arnaldo, em frente à Secretaria de Estado da Saúde, principal gestora regional do SUS. Depois os manifestantes dirigiram-se à Prefeitura Municipal, no Viaduto do Chá, de lá saíram em marcha até a Praça da República, e finalizaram as atividades diante da Secretaria Municipal da Saúde, na rua General Jardim.

    Fotos: Daniel Garcia

    “Força SUS: pela vida acima dos lucros, contra toda forma de privatização!” foi a principal palavra de ordem do ato unificado. A frase “Em defesa da saúde pública e gratuita, contra o desmonte dos serviços essenciais para a população” era outro contraponto às reformas neoliberais em vigor. As faixas levadas pelos manifestantes denunciavam a situação de descalabro da saúde pública — agravada pela pandemia de Covid-19, que até este momento produziu 661 mil óbitos no Brasil, dos quais nada menos que 168 mil (25,41%) no estado de São Paulo, o mais populoso, mas também o mais rico do país.

    “Profissionais de saúde não precisam de aplauso, mas de valorização já”, “Por melhores condições de trabalho para as equipes de saúde”, “Profissionais de saúde em luta pela vida” eram alguns dos dizeres que faziam referência aos baixos salários, aos riscos sanitários e às outras precárias condições de trabalho enfrentadas pelas trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública.

    “Reabertura imediata do Hospital Sorocabana, 100% SUS”, e com “gestão pública direta e com maior controle social”, bem como “Em defesa do HRAC, OS não”, esta em referência à situação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru, pertencente à USP mas cedido à pasta estadual da Saúde (que pretende confiar sua gestão a uma “organização social”), apontavam casos concretos de abandono ou de desmonte por parte do governo estadual.

    Cleonice Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), cumprimentou a todos(as) que continuam “na luta contra os desmandos dos governos estadual e federal”, e assinalou a responsabilidade pessoal do então governador João Doria (PSDB). “Temos que nos lembrar que todos os governos, como o Doria, querem acabar com todas as políticas implementadas com muitas lutas, muito suor. O desmonte do SUS não é à toa. Os empresários estão ganhando muito dinheiro em cima de nossos lombos”, protestou Cleonice.

    “O grande aumento que o governo deu não dá para pagar um botijão de gás”, ironizou com amargura, fazendo referência ao reajuste recentemente concedido à categoria, de 20% para o pessoal da área técnica e de 10% para profissionais da área administrativa. Ela comentou que muitos trabalhadores e trabalhadoras da saúde estão passando por dificuldades devido aos salários defasados, sem falar na sobrecarga de trabalho e na exaustão física. “A grande maioria das pessoas que trabalhavam frente à Covid estão adoecidas, sem nenhum amparo do governo do Estado”.

    “Projeto de privatização atinge vários setores do serviço público, mas especialmente a saúde”

    “Muitas dessas milhares de mortes poderiam ter sido evitadas, não fossem as políticas genocidas dos vários governos, capitaneados pelo governo Bolsonaro”, destacou no seu pronunciamento a professora Michele Schultz , presidenta da Associação dos Docentes da USP (Adusp), depois de um minuto de silêncio dos manifestantes em homenagem às vitimas fatais da pandemia . “Eu queria deixar aqui registrado o nosso voto de solidariedade — eu falo em nome da Adusp e também do Andes-Sindicato Nacional, que é a associação nacional dos docentes do ensino superior — a todas e todos profissionais que estiveram na linha de frente, enfrentando as mais adversas condições para combater os efeitos da Covid-19”.

    No tocante às demissões que a “organização social” SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) vem fazendo no Hospital São Paulo, pertencente à Unifesp, a professora destacou a importância da luta contra o processo de privatização da saúde pública em andamento no país. “Esse projeto de privatização atinge vários setores do serviço público, mas especialmente a saúde. Se a gente considerar a gestão pelas OS, pelas fundações privadas ditas ‘de apoio’, e outras tantas empresas disfarçadas de organizações sociais, a gente tem como reflexo a retirada de direitos de trabalhadoras e trabalhadores”, denunciou.

    “Então eu falo aqui em defesa dos servidores e das servidoras públicas, do serviço público. A gente está lutando pelo arquivamento da PEC 32, que é a contrarreforma administrativa; a gente luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, que retirou o financiamento não só da saúde mas também da educação. Nesta semana foi anunciada a redução do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, que vai retirar da Saúde quase 7 bilhões de reais. Então o projeto de desfinanciamento segue a passos largos, e é nosso papel fazer a denúncia e lutar contra esse avanço”.

    Michele voltou então a mencionar o Hospital São Paulo, porém dentro do contexto nacional, que envolve a atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), estatal de direito privado vinculada ao MEC e criada pela lei 12.550/2011, na primeira gestão de Dilma Rousseff. Em plebiscito convocado pelo Andes-SN em 2013, mais de 60 mil docentes (quase 96% dos participantes) votaram contra a EBSERH.

    “Por fim, falo em nome dos docentes do ensino superior, eu queria registrar o que está acontecendo com os hospitais universitários de todo o Brasil. O Hospital São Paulo é referência de formação de profissionais de saúde. O que está acontecendo com o avanço da EBSERH, da SPDM e de várias outras instituições privadas está afetando também a formação dos profissionais de saúde. Então, defender financiamento adequado para a educação é defender a formação adequada para todos os setores”.

  • Assembleia Geral da Adusp manifesta preocupação com situações de despreparo para o retorno presencial e aprova pauta unificada da data-base de 2022

    A Assembleia Geral da Adusp, realizada de forma presencial com acompanhamento remoto nesta terça-feira (5/4), no auditório da Faculdade de Educação (FE), manifestou preocupação com o despreparo de várias unidades para o retorno presencial.

    A Diretoria da entidade vai encaminhar à Reitoria um documento apresentando várias questões abordadas pela(o)s docentes a partir de um balanço dos primeiros 15 dias de atividades presenciais na universidade. A Adusp também vai reforçar à Comissão Assessora da Reitoria para assuntos relacionados à Covid-19 a necessidade de realizar uma reunião para tratar do retorno presencial seguro.

    Logo na segunda semana de volta às aulas, algumas unidades já apresentavam problemas relacionados à contaminação por Covid-19.

    Na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP), uma turma do curso de Ciências Biológicas teve as atividades presenciais suspensas por dez diasdepois da constatação de que mais de 30% da(o)s aluna(o)s estavam com diagnóstico confirmado de Covid-19, além de existirem outros casos suspeitos.

    Na Faculdade de Educação (FE), o Serviço de Pós-Graduação comunicou que, a “fim de preservar a saúde de nossos/as alunos/as, docentes e demais servidores” da unidade, “o atendimento ao público está suspenso nesta semana de 4 a 8/4/2022 devido ao surto de Covid entre os servidores da Secretaria de Pós-Graduação”. Os agendamentos para entrega de documentação original foram transferidos para a semana de 25 a 29/4, e a retirada de “cartão USP/BUSP ou pulseira” foi adiada por uma semana.

    Moção de repúdio ao plano de carreira instituído pela LC 1.374/2022

    A Assembleia Geral também subscreveu a moção de repúdio da Faculdade de Educação (FE) à nova carreira para a rede estadual de educação básica, encaminhada pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no final de março. O plano de carreira foi oficializado por meio da Lei Complementar 1.374/2022, publicada em 30/3.

    Além de atacar diversos direitos previstos no Estatuto do Magistério, aprovado em 1985, “a nova Lei institui procedimentos de avaliação de natureza controladora junto à categoria e a retirada dos salários em troca de subsídios, o que se configura como um golpe sem precedentes contra a escola pública”, diz a moção. “Submeter a categoria a esse processo perverso apenas demonstra a face de um governo que cultiva verdadeiro ódio contra os servidores e contra a educação.”

    Fórum das Seis reivindica plano de recuperação das perdas acumuladas

    A Assembleia Geral debateu e aprovou, com pequenas modificações de redação. a proposta de Pauta Unificada para a data-base de 2022 encaminhada pelo Fórum das Seis.

    Em relação aos salários, o Fórum das Seis propõe o pagamento da inflação dos meses de março e abril de 2022 e a elaboração de um plano de médio prazo, a ser executado em dois anos, com reajustes trimestrais, para a recuperação de perdas. O objetivo é recompor o poder aquisitivo de maio de 2012, referência com a qual as entidades trabalham.

    O índice de 20,67%, aplicado aos salários de março, corresponde à reposição de uma parte da inflação medida entre maio de 2012 e fevereiro de 2022. A inflação total do período, calculada pelo Dieese + INPC/IBGE, chega a 80,44%. Os reajustes acumulados no período somam 53,27%. Assim, de acordo com os cálculos do Fórum, seria necessária uma recomposição de 17,73% para a recuperação do poder de compra de maio de 2012, ainda sem considerar a inflação de março e abril deste ano.

    O Fórum das Seis reivindica a continuidade do grupo de trabalho, com representantes das entidades e do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), para realizar os estudos necessários e elaborar o plano para a recuperação das perdas salariais. O Fórum pleiteia ainda que o Cruesp se comprometa com a valorização dos níveis iniciais das carreiras de docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s.

    A coordenação do Fórum ressalta que a concessão de 20,67% em março atende à reivindicação de reajuste emergencial apresentada em novembro do ano passado, após a ausência de negociações em 2020 e 2021, e não deve ser confundida com a data-base de 2022.

    Embora os reitores pretendam dar por encerrada a discussão da data-base de 2022, conforme comunicado divulgado após reunião de negociação no dia 7/3, o Fórum entende que esse debate está apenas sendo iniciado, com a definição das reivindicações que vão compor a Pauta Unificada deste ano.

    A coordenação do Fórum das Seis aguarda a realização das assembleias de base para encaminhar a pauta aprovada pelas entidades ao Cruesp nos próximos dias.

    “Planos Sanitários e Educacionais” e reversão do processo do HRAC

    Em relação ao retorno presencial, o Fórum defende a avaliação e o acompanhamento, construídos de forma democrática e participativa, que permitam o enfrentamento das questões relativas à pandemia em cada instituição, considerando os indicadores dos “Planos Sanitários e Educacionais” apresentados pelas entidades.

    A proposta de Pauta Unificada aborda também o acesso e a permanência estudantil, reivindicando a participação das(dos) estudantes na gestão das políticas, além de dotação orçamentária específica para itens como moradia, restaurantes universitários, bolsas etc.

    No bloco destinado às condições de trabalho e estudo, o Fórum das Seis defende a contratação efetiva de docente e funcionária(o)s, a garantia de vagas em creches e o tratamento isonômico às e aos trabalhadora(e)s terceirizada(o)s, entre outros itens.

    A Assembleia Geral da Adusp propôs uma nova redação para o item 7 desse bloco: “Pela imediata contabilização do tempo de trabalho para fins de licença-prêmio e adicionais de tempo de serviço, como quinquênio e sexta parte, desconsiderada pela LC 173/2020”.

    No item 8 a proposta é de que os processos de avaliação institucional para efeitos de avaliação, progressão ou promoção na carreira considerem os impactos da pandemia, principalmente sobre as mulheres. A Adusp sugere a ampliação para processos de “avaliação institucional e docente”.

    A Pauta Unificada aborda ainda os hospitais universitários, manifestando-se pela reversão de todas as formas de privatização eventualmente implantadas, como autarquização ou entrada de fundações e Organizações Sociais de Saúde (OSS).

    O Fórum das Seis defende em especial a reversão da “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), o “Centrinho”, que resultou na sua iminente transferência ao governo estadual e incorporação ao Hospital das Clínicas de Bauru, sob gestão de uma OSS.

  • Carlotti diz que Conselho Universitário pode rever “desvinculação” do HRAC, mas propõe “olhar para a frente” e defende modelo de autarquia em vez de gestão por OSS

    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior afirmou que está aberto a rediscutir a “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), o “Centrinho” de Bauru, caso o Conselho Universitário (Co) queira pautar o tema. Carlotti, no entanto, considera que retomar esse debate significaria mirar o passado, enquanto sua preocupação seria “olhar para a frente”.
     
    “Disse ao Sintusp [Sindicato dos Trabalhadores da USP] e também falei em Bauru com vereadores, deputados e imprensa que uma gestão reitoral que assume não pode ficar olhando para todos os acordos que foram feitos no passado para revisar tudo. Temos que olhar para a frente: se a instalação da Faculdade de Medicina [sic] está indo bem, se não está indo bem, e como vamos manter a excelência do Centrinho dentro desse acordo [com o governo do Estado]”, afirmou o reitor na reunião do Co do último dia 29/3.
     
    Por enquanto, todavia, existe apenas o curso de Medicina de Bauru, mantido pela Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). A criação de uma faculdade de medicina da USP em Bauru é, por ora, apenas uma possibilidade. Tanto é que o próprio Carlotti declarou em 25/3, ao abordar a situação do corpo funcional do HRAC: “Parte dos funcionários, se tiverem interesse, vão ficar nos outros departamentos da Faculdade de Medicina, se ela for criada […]”.
     

    Foto: Daniel Garcia

    Vereadora Estela Almagro, Alexandre Pariol (Sintusp)
    e deputado Carlos Giannazi diante da Reitoria em 29/3

     

    Antes da reunião, uma manifestação em defesa do HRAC foi realizada em frente à Reitoria, com a participação de dirigentes do Sintusp e de parlamentares: o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e a vereadora bauruense Estela Almagro (PT).
     
    De acordo com Carlotti, é mais importante discutir a forma como o futuro Hospital das Clínicas de Bauru (HCB) virá a ser constituído, a partir do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo ex-reitor Vahan Agopyan com a Secretaria Estadual da Saúde, do que “trazer um assunto de 2014 para 2022”. O reitor referia-se à aprovação da “desvinculação”, por maioria simples, em votação realizada pelo Co em agosto de 2014.
     
    Carlotti defendeu a adoção de um modelo de autarquia para o HCB, em lugar da gestão por uma “organização social de saúde” (OSS) — na prática, a entrega da instituição a uma fundação privada. “As OSS têm mais agilidade, mas uma autarquia tem mais perenidade nos procedimentos”, disse aos e às conselheira(o)s, citando como exemplos os modelos de gestão dos hospitais das Clínicas de São Paulo e de Ribeirão Preto.
     
    O reitor esqueceu-se de mencionar, ou não quis, que essas duas autarquias (HCFM e HCFMRP) são geridas há décadas por fundações privadas ditas “de apoio” à USP que são, ambas, aptas a atuar como “organizações sociais de saúde”: respectivamente a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa). Ambas, aliás, interessadas em disputar o contrato de gestão do futuro HCB e por isso inscritas no chamamento público do governo estadual.
     
    Nos dois casos, há diversas reclamações e denúncias de pacientes contra a “dupla porta” instaurada no HCFM e no HCFMRP, além de um vasto rol de problemas apontados pela Revista Adusp e pelo Informativo Adusp. Portanto, o modelo de autarquia não se contrapõe necessariamente ao modelo das OSS e pode até favorecer ou agravar a privatização da gestão desses equipamentos universitários de saúde, em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do interesse público.
     
    De qualquer modo, na avaliação do reitor essa decisão não depende apenas da universidade, que precisaria “convencer o governo do Estado e a Assembleia Legislativa a criar uma autarquia”. “Não é simples, mas é o caminho de ir para a frente e pensar no futuro”, enfatizou.
     
    Carlotti afirmou que o HRAC “é uma joia da coroa”, cuja expertise não se pode perder. Porém, defendeu que reverter o processo e manter o hospital na USP criaria problemas, como pendências na situação da(o)s servidora(e)s e na consolidação da potencial Faculdade de Medicina de Bauru.
     
    “Qual a estratégia que vamos ter? Vamos deixar para o futuro? Já tivemos isso na universidade e não deu certo”, afirmou. “Uma coisa que eu não vou fazer é tomar uma decisão agora e deixar para os próximos reitores pagarem a conta dessa decisão.”
     
    O reitor também considera “pouco provável” que tenha havido irregularidade na aprovação da “desvinculação”, uma vez que “a universidade é sempre muito cuidadosa” nessas votações. “Assim que eu receber algum documento explicando qual é a dúvida, vou encaminhar à Secretaria-Geral e à Procuradoria-Geral para que analisem o que aconteceu e o que está escrito em nossos documentos para ver se houve alguma irregularidade”, disse.
     
    Como apontou o Informativo Adusp, o Estatuto da USP definia à época o HRAC como um órgão complementar da universidade, e a alteração desse status requereria maioria qualificada, o que não ocorreu. Além disso, a “transformação” do hospital em “entidade associada” foi totalmente irregular, ao ferir de imediato o artigo 9º do Estatuto: “Entidades estranhas à Universidade poderão associar-se à USP para fins didáticos e científicos, preservando sua autonomia”.

    Entrada das OSS significou “precarização, desgaste e exploração”

    O debate sobre a situação do HRAC foi levado ao Co pela representação da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, que está colhendo assinaturas de conselheira(o)s para pautar a rediscussão da “desvinculação” no colegiado.
     
    “A desvinculação foi aprovada em meio à greve de maior duração da história da universidade e num contexto de crise financeira. A rediscussão é oportuna neste momento”, defendeu o conselheiro Reinaldo de Souza, integrante da diretoria do Sintusp.
     
    Vânia Ferreira Gomes Dias, servidora da Escola de Enfermagem (EE), ressaltou que a privatização dos serviços públicos de saúde por meio das OSS não significou, na prática, melhora dos atendimentos nem na situação dos trabalhadores. “Pelo contrário, significou maior precarização, desgaste e exploração”, resumiu.
     
    Do ponto de vista financeiro, as OSS não têm do que se queixar em São Paulo: as cinco fundações privadas interessadas em disputar o contrato de gestão do HCB receberam mais de R$ 3 bilhões em repasses do governo estadual somente em 2021.
     
    A conselheira também lembrou que a votação no Co em 26/8/2014 se deu “num momento muito tenebroso de uma gestão truculenta e autoritária [do reitor M.A. Zago], que fez do corte de gastos na universidade uma verdadeiro drama, que deixa sequelas até hoje”. Rediscutir o tema agora permitiria “debater de uma maneira mais democrática e dialógica”, ponderou.
     
    Bárbara Della Torre, servidora do Hospital Universitário (HU), citou a matéria publicada no Informativo Adusp apontando possíveis irregularidades na votação da “desvinculação” do HRAC — e defendeu a retomada do debate “num contexto sem os ânimos acirrados de 2014”.
     
    A conselheira afirmou ainda que o Co deve pautar a discussão em respeito às manifestações de diversos setores que vêm se organizando para lutar pela reversão da “desvinculação” do hospital. “A população é também financiadora da universidade”, lembrou a servidora.
     
  • Reitoria apresenta ao Co plano de contratação de 876 docentes e 400 funcionária(o)s

    O Conselho Universitário (Co) da USP aprovou em sua reunião da última terça-feira (29/3), realizada em formato híbrido, a proposta de reajuste salarial de 20,67% apresentada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) às e aos servidora(e)s da USP, Unesp e Unicamp.
     
    O reajuste, a ser aplicado a partir de 1º de março, corresponde ao índice de inflação medido pelo IPC-Fipe no período de maio de 2019 a fevereiro de 2022. De acordo com a Coordenadoria de Administração Geral (Codage), o comprometimento com a folha de pagamento na USP ficará em 75,3%.
     
    Reinaldo Souza, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e representante da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s no Co, afirmou que a negociação do Cruesp com o Fórum das Seis foi respeitosa e registrou avanços em relação aos anos anteriores. Na avaliação das entidades do Fórum, o reajuste também é fruto da pressão e da organização da(o)s servidora(e)s e dos sindicatos, que aprovaram o índice em suas assembleias, embora tenham registrado que a reivindicação era de retroatividade a janeiro de 2022.
     
    Souza lembrou que a Pauta Unificada protocolada pelo Fórum para a data-base de 2021 prevê ainda um plano de recuperação das perdas salariais acumuladas desde maio de 2012 e a discussão da valorização dos níveis iniciais das carreiras.
     
    “Precisamos avançar nessa negociação”, enfatizou, lembrando que o Cruesp se comprometeu a retomar a agenda de um grupo de trabalho para discutir as perdas salariais. “Precisamos de um grupo de trabalho que tenha prazo determinado, cronograma e compromisso público de que haja uma conclusão para que possamos ter uma recomposição das perdas”, defendeu Souza.
     
    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior ressaltou que não se trata apenas de conceder um reajuste linear, mas de repensar a própria carreira docente. Carlotti disse se preocupar muito com a(o)s professora(e)s em início de carreira, que tiveram outras perdas, além das inflacionárias, por conta da reforma da Previdência e do fim de incorporações, e enfatizou que as mudanças serão feitas “para que esses jovens docentes possam ter mais estímulo e para podermos atrair jovens para a universidade”.

    Plano prevê substituição gradual de docentes temporária(o)s

    Um dos pontos principais da reunião foi a apresentação de um plano para a contratação de docentes e servidora(e)s até o final da gestão. A proposta foi detalhada pelo professor João Maurício Gama Boaventura, coordenador da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), a partir de três cenários: o “mais provável”, baseado na expectativa de comportamento das variáveis consideradas; o “favorável”, que prevê menor comprometimento com a folha; e o “adverso”, com maior comprometimento.
     
    De acordo com o plano, a USP contratará 876 nova(o)s docentes MS-3.1 em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) até o final da gestão. Desse total, 204 processos já estão em andamento, especialmente com a reabertura, desde o início deste ano, de editais de 2019 e 2020 que haviam sido suspensos em maio de 2020, a partir da publicação da Lei Complementar (LC) 173/2020 pelo governo federal.
     
    Os demais 672, explicou Boaventura, “significam a reposição de docentes considerando como referência o quadro docente de janeiro de 2014, início da gestão do professor [ex-reitor M.A.] Zago”.
     
    No cenário “mais provável”, as contratações seriam distribuídas da seguinte forma: 65 ainda em 2022, 405 em 2023 e 406 em 2024. No cenário “adverso”, seriam mantidas as 65 contratações deste ano e as demais 811 ocorreriam já em 2023.
     
    A Reitoria anunciou também a previsão de contratação de 400 servidora(e)s técnico-administrativa(o)s — que, no cenário “mais provável”, ocorrerá em 2023 e 2024, com duzentas vagas preenchidas por ano.
     
    De acordo com as projeções da Codage, também no cenário “mais provável”, o comprometimento do orçamento com a folha ficaria em 75,3% (2022), 77,8% (2023), 78,1% (2024) e 77,8% (2025). Esses números incluem a previsão dos reajustes salariais anuais, mas não levam em consideração progressões na carreira.
     
    O plano prevê também a gradual substituição da(o)s docentes temporária(o)s, cortando 410 postos atualmente ocupados por professora(e)s nessa condição. No cenário “mais provável”, seriam 205 substituições em 2024 e outras 205 no ano seguinte.
     
    “A nossa expectativa é que, após essas contratações, permaneçam nessa situação apenas aqueles docentes para casos efetivamente temporários, que seriam, de acordo com as nossas estatísticas mais recentes, em torno de 150 professores”, disse o coordenador de Administração.
     
    Também na terça-feira, o pró-reitor de Pesquisa da USP, Paulo Alberto Nussenzveig, enviou comunicado às comissões de Pesquisa informando que “a prorrogação dos contratos dos docentes PART [Programa de Atração e Retenção de Talentos] não será possível, tendo em vista as restrições às contratações de servidores públicos temporários nos três meses que antecedem as eleições”. A Adusp considera que o PART é uma modalidade de precarização da carreira docente e ingressou com ação na Justiça contra o programa, em 2019.
     
    Após a apresentação de Boaventura, o reitor informou que a Comissão de Claros Docentes da USP vai definir os critérios para a distribuição dessas contratações.
     
    “Não queremos somente substituir carga horária. Queremos que as unidades pensem no futuro da USP e no desenvolvimento de novas áreas para mostrarmos uma cara mais moderna e mais ativa da universidade”, definiu, informando também que, a partir de agora, toda vaga aberta por docente que se exonerar será preenchida.
     
    O reitor considera que o nível de comprometimento com a folha apontado nas projeções permite que, em termos de pessoal, a USP faça investimentos na progressão da carreira de docentes e servidora(e)s e implemente políticas de valorização dos níveis iniciais, havendo ainda espaço para mais investimentos na graduação e na pesquisa, por exemplo.

    Estabelecimento de critérios de contratação preocupa conselheira(o)s

    O plano de contratações foi saudado por vária(o)s conselheira(o)s, que também manifestaram preocupação com o estabelecimento dos critérios para as contratações.
     
    Nuno Coelho, diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), defendeu que a distribuição precisa levar em conta que departamentos e cursos criados nos últimos anos têm realizado suas atividades com “muito esforço de docentes e funcionários” e equipes muito enxutas.
     
    “Esses novos departamentos e cursos precisam ter suas equipes profissionais redimensionadas, sob pena de não conseguirmos alcançar os objetivos a que nos propomos”, disse.
     
    Pedro Dallari, diretor do Instituto de Relações Internacionais (IRI), levantou dois pontos. O primeiro é o fato de que a USP tem cerca de 90 mil estudantes (são 99 mil, de acordo com o Anuário Estatístico de 2021) e que as atividades de ensino são o principal encargo na organização das unidades. Prover docentes que possam ministrar aulas e cursos a essa(e)s aluna(o)s é um fator que deve ter peso central na eleição dos critérios, afirmou.
     
    O segundo é a existência de unidades como o próprio IRI, que, por conta de seu caráter de transversalidade, vêm recebendo cada vez mais aluna(o)s de outras unidades em suas disciplinas e precisam de docentes para dar conta dessa demanda.
     
    Carlotti afirmou que a quantidade de matrículas de outras unidades será um dos critérios analisados. Na avaliação do reitor, as contratações não devem ser focadas numa só atividade, como distribuição de carga horária.
     
    Merllin Batista de Souza, representante discente da pós-graduação, salientou que as ações afirmativas têm permitido o aumento da diversidade na graduação e, de forma mais lenta, na pós-graduação, “mas isso ainda não está chegando na docência”, observou. A estudante informou que as associações de pós-graduanda(o)s da USP têm produzido levantamentos e dados sobre o perfil da(o)s aluna(o)s e colocou esse material à disposição para o debate sobre inclusão e permanência.
     
    O reitor respondeu a USP está preparando um programa de pós-doc, com financiamento próprio, que terá a diversidade como um dos critérios de seleção. “Indiretamente, levaremos essa diversidade para o quadro docente no futuro”, disse.
     
    Carlotti convidou o Co a pensar sobre mecanismos “para acelerar a diversidade no corpo docente” da USP. “Deixo essa questão para vocês pensarem, discutirem e para que o Co traga posições para essas contratações.”
     
    Os representantes da(o)s servidora(e)s também saudaram as notícias sobre contratação de funcionária(o)s, o que não ocorre desde a gestão M.A. Zago-V. Agopyan (2014-2018), embora considerem que a reposição de 400 vagas é insuficiente.
     
    A representante Bárbara Della Torre lembrou que o número de servidora(e)s da USP caiu de 17 mil para cerca de 13 mil nos últimos anos. A diminuição foi causada principalmente pelas duas edições do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), em 2015 e 2016, e pela não reposição das vagas decorrentes de exoneração, aposentadoria ou falecimento.

    Aulas da FFLCH estão sendo ministradas em outras unidades

    O Co debruçou-se também sobre outras questões: a proposta de revisar e mesmo revogar a decisão de desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), o “Centrinho” de Bauru — debate que o Informativo Adusp vai apresentar em reportagem específica nos próximos dias —, e problemas enfrentados pela comunidade no retorno presencial.
     
    A lotação das salas de aula na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), objeto de reportagens publicadas na imprensa, foi abordada por representantes da unidade. No curso de Letras, algumas aulas ainda vêm sendo ministradas remotamente devido à falta de salas para comportar todas as turmas.
     
    De acordo com o Anuário Estatístico de 2021, no segundo semestre de 2020, a FFLCH tinha 9,2 mil aluna(o)s de graduação, entre matriculada(o)s e trancamentos. Somente o curso de Letras respondia por 4,6 mil desse total.
     
    A professora Ana Paula Torres Megiani, vice-diretora da FFLCH, disse que a unidade “tem trabalhado incansavelmente na questão da alocação das salas e distribuição das turmas” para encontrar soluções para o problema.
     
    O professor Adrián Pablo Fanjul, representante da Congregação da FFLCH, relatou que a unidade, com a assessoria do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da USP, estabeleceu um espaçamento entre as cadeiras nas salas de aula para atender a “condições mínimas de salubridade”, ainda que não dentro dos parâmetros recomendados no caso da pandemia.
     
    “Para atingir essas condições mínimas, nossos cursos precisavam abandonar a superlotação que era tolerada até 2019”, disse. A faculdade deslocou turmas para salas e auditórios maiores e com mais ventilação e deixou de utilizar salas que não oferecem ventilação adequada. Aulas de diversas disciplinas, especialmente no período noturno, estão sendo ministradas em salas cedidas por outras unidades.
     
    O professor enfatizou que a FFLCH vem enfrentando esses problemas devido ao crescimento do número de cursos e de aluna(o)s, e também pelo fato de ter grande demanda nos cursos noturnos, atendendo a uma missão que cabe à universidade pública.
     
    Lembrou que, particularmente no caso do curso de Letras, ainda não foi concluído o Plano Diretor de 2005, que prevê a ampliação da área física das instalações. Fanjul agradeceu às unidades que estão colaborando com a cessão de espaços e solicitou que essa questão seja considerada um problema do âmbito de toda a universidade.

    Retorno presencial tem filas no transporte e no bandejão

    As dificuldades enfrentadas pela(o)s estudantes com o transporte público, as filas e o grande tempo de espera nos bandejões e a moradia estudantil foram ressaltadas por representantes discentes (RD) da graduação.
    A estudante Larissa Mendes Proença lembrou que o ingresso de mais jovens de baixa renda na USP fará com que as políticas de apoio e permanência sejam cada vez mais necessárias. A estudante entregou ao reitor e à vice-reitora um ofício com as principais reivindicações do DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme” para 2022, no qual um dos pontos destacados é a necessidade de construir coletivamente soluções para os problemas do Conjunto Residencial da USP (Crusp).
     
    Giuliana de Andrade, também RD da graduação e diretora do DCE-Livre, defendeu o aumento da capacidade do bandejão central, atualmente limitada a 250 pessoas simultaneamente, para que as filas possam andar mais rapidamente — antes da pandemia, o espaço comportava até 650 pessoas.
     
    “A situação do bandejão, dos circulares e das salas de aula mostra que a USP não está inteiramente preparada para essa volta às atividades presenciais, mas esperamos que juntos possamos discutir esses direitos e essas necessidades dos estudantes para chegar a um acordo”, afirmou.
     
    Anaís Freitas Silveira, RD da pós-graduação, enfatizou que os problemas com transporte e alimentação ocorrem também no câmpus de Ribeirão Preto.
     
    O pró-reitor de Graduação, Aluisio Cotrim Segurado, relatou que esteve no bandejão na semana passada com o pró-reitor adjunto, Marcos Neira, para verificar a situação. Os protocolos de segurança estabelecidos para o funcionamento do local pela comissão assessora da Reitoria para assuntos relacionados à Covid-19, coordenada pelo pró-reitor, estavam sendo cumpridos, disse.
     
    Segurado considera que a comissão pode rediscutir a taxa de ocupação e aventou também outras possibilidades, como a adaptação de espaços externos para alimentação e a adoção de entrega de marmitas — o que ocorre, por exemplo, no bandejão do Instituto de Química.
     
    Em relação aos ônibus circulares, o reitor informou que a prefeita do Câmpus da Capital, professora Raquel Rolnik, já está em contato com a SPTrans para tratar do problema. Carlotti afirmou também que a Reitoria está preocupada com a permanência estudantil e tem discutido mudanças nos blocos da moradia. “Espero que nos próximos meses tenhamos boas notícias em relação ao Crusp”, disse.
     
    Chama a atenção, nas duas primeiras reuniões do Co da gestão, a postura do reitor, garantindo o espaço para as manifestações da(o)s conselheira(o)s e procurando respondê-las, sinalizando uma mudança bastante sensível em relação às práticas autoritárias adotadas nas gestões anteriores, de M.A. Zago e Vahan Agopyan.
     
    No encerramento da reunião, a vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda referiu-se aos recursos encaminhados a respeito da avaliação para a progressão horizontal na carreira e informou que vária(o)s docentes enviaram manifestações sobre as dificuldades e problemas do sistema. De acordo com Maria Arminda, a Procuradoria-Geral da USP está analisando as questões.
     
  • Permanência do HRAC na USP continua a mobilizar pacientes e servidora(e)s, e campanha contra “desvinculação” repercute na mídia

    Nos últimos dias, a mobilização em defesa da sobrevivência institucional do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), conhecido como “Centrinho” e que está na iminência de encerrar suas atividades para dar lugar ao futuro Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), teve continuidade com a realização de protestos e de uma audiência pública informal na Assembleia Legislativa (Alesp).

    Nesta terça-feira (29/3), a bandeira de revogação da “desvinculação” do HRAC chegou ao Conselho Universitário (Co), que se reuniu, extraordinariamente, para apreciar a proposta do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) de reajustar os salários em 20,67% (depois de anos de arrocho salarial).

    Em 2014, ao apreciar proposta de resolução apresentada pelo reitor M.A. Zago e endossada pela então diretora da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do HRAC, Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, conhecida como Cidinha, o Co decidiu, por maioria simples, “desvincular” o hospital.

    O movimento em defesa do HRAC decidiu pressionar o Co para que reveja a “desvinculação”, levando em conta não só o fato de que essa decisão não contou com maioria qualificada (dois terços), como todas as irregularidades e inconsistências do processo. Por essa razão dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e a vereadora Estela Almagro (PT), de Bauru, estiveram na entrada da Reitoria nesta terça para dialogar com conselheira(o)s e apresentar o pedido de anulação daquela desastrosa medida.

    A questão do HRAC foi abordada durante a reunião do Co por alguns da(o)s participantes, como o professor Adrián Fanjul, representante da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Reinaldo Souza e Barbara della Torre, representantes da(o)s funcionária(o)s técnico-administrativa(o)s.

    Também na terça, em Bauru, um grupo de familiares de pacientes manifestou sua forte insatisfação com a extinção do Centrinho, na entrada do hospital. O protesto foi registrado pela repórter Ana Paula Gonçalves, do telejornal Balanço Geral do Interior (BGI), da TV Record. Participaram dele várias famílias de pacientes, oriundas do Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e de diversas cidades paulistas.

    Outro telejornal que abordou o assunto foi o Brasil Urgente, da TV Bandeirantes. “Em cinco décadas, o Centrinho já atendeu mais de 122 mil pacientes de todo o Brasil, e já formou mais de 1.700 mestres, doutores e especialistas”, registrou a repórter Isadora Venturini. “O que eles pensam é só enxugar custo, e saúde não é custo, saúde é essencial”, declarou Cláudia Carrer, funcionária do HRAC e diretora do Sintusp, ao criticar a planejada transferência da gestão para uma “organização social de saúde”, ou OSS.

    Não faz nenhum sentido privatizar o sistema de saúde das universidades”

    Na segunda-feira (28/3), por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), um ato solene virtual em defesa do HRAC, que funcionou como uma espécie de audiência pública extraoficial, foi realizado pela Alesp, contando com a participação de muita(o)s pacientes e familiares que, por meio de depoimentos tocantes, defenderam a continuidade do Centrinho como um órgão da USP.

    De Porto Alegre, onde participava do 40o Congresso do Andes-Sindicato Nacional, o professor Paulo César Centoducatte (Unicamp), coordenador do Fórum das Seis, expressou apoio irrestrito à luta em defesa do Centrinho e à sua permanência na USP. “O Fórum das Seis sempre defendeu não só o HRAC, mas todo o sistema de saúde das universidades, vinculado ao SUS. Não faz nenhum sentido privatizar o sistema de saúde das universidades”, disse.

    “O estado tem recursos mais que suficientes para manter esses hospitais, o que falta realmente é só vontade política do governo e infelizmente também da Reitoria da USP. Estamos nessa luta, o pessoal de Bauru pode contar com todo nosso apoio, nossa força, nosso empenho para manter o HRAC na USP”, completou ele.

    Vária(o)s pacientes expressaram seu profundo afeto pelo hospital e sua oposição à transferência pretendida pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) e autorizada pela Reitoria. “Tem que deixar do jeito que está. Deixar para OSS, está louco?”, resumiu Adriano Rodrigues Silva, de 32 anos, atendido desde os dois meses de idade no HRAC.

    “Há mais de trinta anos faço tratamento no Centrinho, e ainda não terminei. Vi numa reportagem o reitor dizendo que é inviável o Centrinho ficar na USP. Inviável por quê?”, questionou Katilaene Ayroso da Cruz, técnica de enfermagem de Rio Negrinho (SC). “O Centrinho para mim é uma família. A gente precisa do Centrinho sempre na USP. Todos os fissurados e também as gerações futuras que vão precisar”.

    Alexandre Pitolli, jornalista da TV Jovem Pan, considera que o hospital “foi passado para trás” por dirigentes da USP interessada(o)sem cargos: “Para esses que negociaram, o Centrinho não passou de uma moeda de troca, infelizmente”, disse. “Há uma articulação nítida do governo do Estado para o desmonte do Centrinho”, assegurou, acrescentando ter informações de que esse movimento para fechar o HRAC teve início já em 2010.

    Na avaliação de Pitolli, o curso de Medicina da FOB também é tratado como uma moeda de troca: “Tentaram criar uma dicotomia: ou o curso de Medicina ou o Centrinho”. O jornalista denunciou que o governo estadual quer transferir o centro cirúrgico do HRAC para o Prédio 2, onde será instalado o Hospital das Clínicas. Caso isso ocorra, advertiu, a(o)s pacientes portadora(e)s de anomalias craniofaciais serão prejudicada(o)s, uma vez que o centro cirúrgico passará a ter como prioridade atendimentos de emergência, como cirurgias de apêndice por exemplo.

    Maria Inês Gandra Graciano, presidente da Rede Profis, que congrega quarenta associações de familiares de pacientes portadora(e)s de fissuras labiopalatinas, deixou um recado claro: “Somos contrários à desvinculação do Centrinho da USP, essa desvinculação não pode acontecer. Esse hospital é da USP”.

    Quanto à suposta “inviabilidade” da manutenção do HRAC, alegada pelo reitor Carlotti Jr. (e contestada pela paciente Katilaene), o deputado Giannazi lembrou que a USP é a “maior universidade pública da América Latina, com orçamento de R$ 7,5 bilhões em 2022”.

    No dia seguinte ao ato virtual, Giannazi apresentou o projeto de lei 152/2022, que proíbe a desvinculação do hospital da estrutura administrativa da USP, “diante de sua natureza primordial de ensino, pesquisa e formação acadêmica”; veda a celebração de “contratos de gestão previstos pela Lei Complementar 846, de 1998, entre organizações sociais de saúde e a USP”; e considera “inválidas e nulas de pleno direito as deliberações e decisões de desvinculação ou a concessão a organização social referentes ao HRAC-Centrinho”.

    Estudantes denunciam problemas do curso de Medicina de Bauru

    No dia 25/3, numeroso grupo de estudantes do curso de Medicina de Bauru da USP aproveitou a cerimônia de posse da nova diretora da FOB, Marília Afonso Rabelo Buzalaf, à qual compareceu o reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr., para realizar uma polida, porém contundente manifestação contra as condições em que vem ocorrendo sua aprendizagem.

    Embora o objetivo central do protesto não tivesse relação direta com a situação do HRAC, vale lembrar que o surgimento do curso (em 2017) resultou da “desvinculação” do hospital (em 2014). Disposta a livrar-se dele, a Reitoria decidiu ceder ao governo estadual o prédio novo do HRAC (“Prédio 2”), para que fosse montado ali o HCB — que seria o futuro hospital do curso de Medicina. Esse era o acordo com o então governador Geraldo Alckmin(à época no PSDB) e outros interessados nos dividendos eleitorais do projeto. Tudo foi realizado no improviso.

    Criado às pressas pelo Conselho Universitário apesar das ponderações e advertências de integrantes do colegiado, o curso nasceu como graduação da FOB e não de uma nova faculdade de medicina, como seria lógico. O casuísmo (curso de Medicina criado em faculdade de Odontologia, por pura conveniência) decorreu do fato de que a Reitoria, pela própria natureza arbitrária do projeto, não dispunha dos votos necessários para aprovar no Co a criação de uma nova unidade, o que exigiria quórum de 2/3 do colegiado.

    As frases estampadas nos cartazes levados ao teatro da FOB, local onde ocorreu a cerimônia de posse da diretora, condenavam o produto do comportamento irresponsável da gestão reitoral M.A.Zago-V.Agopyan: “Precisamos de estágios e professores”, “R$ 5 bilhões [de orçamento anual] e cadê meu professor?”, “8 alunos para 1 leito”, “Nenhum direito a menos, HC + HRAC” — esta última contrapondo-se ao ponto de vista da Reitoria de “ou um ou outro” hospital.

    Reitor incorre em contradições ao falar do HRAC e do HCB

    O telejornal BGI, da TV Record, levou ao ar reportagem sobre a manifestação estudantil de 25/3 e a situação do HRAC, informando que o Centrinho vem sendo submetido a um processo de desmanche, que inclui a redução dos atendimentos, e a fila de espera para cirurgias já tem mais de 10 mil pacientes.

    “Nós não sabemos ainda quais departamentos terão [sic] dentro do HC, mas certamente o Centrinho vai ser um local preponderante dentro do HC”, vaticinou o reitor Carlotti Jr., nas declarações que prestou à mídia local em 25/3 e foram reproduzidas pelo BGI. “A clínica mais importante dentro do HC, dentro desse contexto de Bauru, certamente vai ser o tratamento das fissuras [labio]palatinas. Não tenho dúvida nenhuma de que essa excelência precisa ser mantida pela universidade” declarou, contraditoriamente.

    A alegada “preponderância” não consta do Acordo Técnico de Cooperação firmado entre a USP e o governo estadual em dezembro de 2021, no qual não existe menção ao tratamento de fissuras labiopalatinas. Por outro lado, a universidade não terá como manter a “excelência” do tratamento, uma vez que a Reitoria transferiu a gestão do hospital ao governo estadual, que por sua vez a confiará à “organização social de saúde” que sair vitoriosa no chamamento público divulgado em janeiro último.

    Na mesma entrevista, o reitor concedeu declarações igualmente confusas sobre o destino do atual corpo funcional do HRAC. “Parte dos servidores do Centrinho continuarão [sic] no Centrinho, porque ele vai continuar a existir, a parte acadêmica do Centrinho vai continuar a existir. Parte dos funcionários, se tiverem interesse, vão ficar nos outros departamentos da Faculdade de Medicina, se ela for criada, e mesmo dentro do hospital. Porque você precisa ter uma estrutura acadêmica dentro dessa estrutura assistencial” (destaques nossos).

    Em reunião mantida em 10/2 com o corpo funcional, o superintendente do “Centrinho”, Carlos Ferreira dos Santos, não mencionou a continuidade do hospital em hipótese alguma, nem mesmo para abrigar a “parte acadêmica” citada por Carlotti Jr. Também não aludiu à possibilidade de remanejamento de funcionária(o)s para a eventual Faculdade de Medicina. Ferreira aludiu a duas hipóteses apenas: trabalhar no futuro Hospital das Clínicas, ou procurar alguma unidade da USP em outro câmpus, uma vez que a FOB não teria como absorver cerca de 500 funcionárias(os) do Centrinho.

    Ademais, se nem o próprio reitor sabe se a Faculdade de Medicina será criada (e quando), parece extravagante dizer-se que uma parte da(o)s funcionária(o)s, se quiser, poderá optar por algum departamento dessa possível unidade de ensino.

  • As cinco “organizações sociais” que disputam a gestão do Hospital das Clínicas de Bauru receberam, ao todo, mais de R$ 3 bilhões do governo Doria-Garcia em 2021

    As cinco fundações privadas, qualificadas como “organizações sociais de saúde” (OSS), interessadas em disputar o contrato de gestão do futuro Hospital das Clínicas de Bauru (HCB) receberam do governo estadual, em 2021, repasses que somam mais de R$ 3 bilhões. A informação está disponível no “Portal do Terceiro Setor”, banco público de informações criado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
     
    Na prática o HCB será montado a partir do “espólio” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP), ou “Centrinho”, uma vez que o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a USP e o governo estadual não prevê a continuidade do HRAC.
     
    Além de vir a ocupar o “Prédio 2” do HRAC, novo e amplo edifício, e o “Prédio 1”, mais antigo, pretende-se que o futuro HCB valha-se igualmente da qualificada equipe de profissionais desse hospital, que continuará sendo remunerada pela USP. Parece um negócio atraente: a OSS que vencer a disputa fará jus a um contrato que prevê verba de R$ 100 milhões para reformas (cuja gestão ficará a cargo da vencedora) e repasses anuais de R$ 180 milhões.
     
    As cinco fundações privadas que se inscreveram no chamamento público do governo estadual são a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que recebeu do governo paulista, em 2021, repasses no montante de R$ 1,486 bilhão; a Fundação Faculdade de Medicina (FFM), que recebeu repasses no total de R$ 730 milhões; a Fundação do ABC, para quem o governo repassou R$ 462 milhões; a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), que obteve no total R$ 396 milhões; e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa), que recebeu ao todo R$ 194 milhões.
     
    Portanto, essas cinco OSS somadas receberam do governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB), no ano passado, a quantia total de R$ 3,268 bilhões. Isso equivale a 38% de todas as verbas destinadas a remunerar contratos de gestão celebrados com “OSS” no Estado de São Paulo em 2021, incluindo o governo estadual e as prefeituras: R$ 8,595 bilhões.
     
    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr., que é professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), disse a diretores do Sindicato dos Trabalhadores da USP, em recente reunião, que “prefere” que a vencedora do chamamento seja a Faepa, mantida por docentes daquela unidade, ou a FFM.
     
    Carlotti Jr. já presidiu o Conselho Curador da Faepa, o que o coloca em situação de potencial conflito de interesses, uma vez que ele votou favoravelmente à desvinculação do HRAC na reunião de 26/8/2014 do Conselho Universitário, como foi lembrado nesta segunda-feira (28/3) em audiência pública informal na Alesp.
     
  • Congregação da FFLCH aprova apoio ao HRAC, e pede que a desvinculação seja revogada pelo Conselho Universitário

    O movimento em defesa da continuidade na USP do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), conhecido como “Centrinho”, e da necessária revogação da desvinculação ocorrida em 2014, recebeu importante reforço nesta quinta-feira (24/3), quando a Congregação da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) aprovou moção a respeito.

    Foto: Sintusp

    Faixa faz referências às "organizações sociais de saúde"

    “A Congregação da Faculdade de Filosofia Letras e Ciência Humanas, reunida em 24/3/2022, manifesta seu apoio à permanência do Hospital de Reabilitação das Anomalias Craniofaciais da USP (HRAC/Centrinho de Bauru) na universidade, dado seu inestimável valor cientifico e humanitário amplamente reconhecido, nacional e internacionalmente”, diz a moção.

    “Nesse sentido, dirigimo-nos à Reitoria da USP para que o tema seja pautado no Conselho Universitário [Co], na expectativa de que a controversa decisão tomada em 2014 pela desvinculação do referido hospital possa ser revogada”, arremata.

    Havia uma expectativa de participantes da campanha em defesa do HRAC de que já na reunião extraordinária de 29/3 do Co o assunto viesse a ser incluído na pauta. No entanto, essa reunião do Co terá como ponto exclusivo de pauta a apreciação e votação da proposta de reajuste salarial de 20,67% apresentada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

    O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) realizou manifestação no prédio da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) nesta sexta-feira (25/3), estendendo faixas em defesa da permanência do HRAC.

  • Desvinculação do HRAC e designação como “entidade associada”, em 2014, afrontaram estatuto e regimento da USP

    “Aquilo deu nisso”: a provável extinção do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), ou “Centrinho”, como resultado da decisão da Reitoria da USP de transferir a instituição para o governo estadual (que delegará sua gestão a um ente privado, uma “organização social de saúde”, com vistas à criação do Hospital das Clínicas de Bauru-HCB), teve seu primeiro passo em 26 de agosto de 2014, quando o Conselho Universitário (Co) aprovou, por maioria simples, proposta do então reitor M.A. Zago de 1) desvincular da USP o hospital e 2) transformá-lo em “entidade associada”.

    Desde o início apontou-se que o resultado da votação — 63 votos a favor, 27 contrários e 15 abstenções — foi insuficiente para aprovar a desvinculação. Isso porque o Estatuto da USP definia à época o HRAC como um órgão complementar da universidade, e a alteração desse statusrequereria, portanto, maioria qualificada: 77 votos. Em seguida, a Adusp recorreu ao próprio Co para que reconsiderasse a decisão, o que não ocorreu.

    Por essa razão, em 15/4/2015 Adusp, Sintusp e Sindicato dos Médicos (Simesp) representaram em conjunto ao Ministério Público (MPE-SP) para que este instaurasse inquérito civil para apurar os fatos narrados, com eventual ajuizamento de ação judicial para responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos. A representação abordou também o caso do Hospital Universitário (HU), que o reitor pretendia igualmente desvincular — o que não conseguiu por causa da forte resistência, e precisou criar uma comissão ad hoc para estudar a questão.

    A representação encaminhada ao promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria da Saúde Pública do MPE-SP, apontava várias das questões cruciais envolvidas na manobra da Reitoria, que submeteu ao Co, naquela reunião, proposta de “vinculação dos Hospitais Universitários [ou seja: HRAC e HU] ao Gestor Estadual do SUS, por meio de uma autarquia associada à USP”, bem como, concomitantemente, a “supressão dos incisos I e II do artigo 8º e inclusão do artigo 263 nas Disposições Gerais do Regimento Geral da USP, em decorrência da transformação do HU e HRAC em entidades associadas”.

    O artigo 8º do Regimento Geral era aquele que definia o HU e o HRAC como órgãos complementares da USP. Já o novo artigo 263, que passaria a integrar as Disposições Gerais, estipula: “O Hospital Universitário e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais integram o elenco de Entidades Associadas, previsto no artigo 14 das Disposições Transitórias do Regimento Geral, dispensados os requisitos de admissão do [sic] artigo 10 deste Regimento”.

    A menção a uma “autarquia associada à USP”, de per se bizarra (por dar a entender que a universidade pode criar suas próprias autarquias), foi deixada de lado na representação dos sindicatos, que se concentrou na questão formal preliminar de que a mudança pretendida implicava a extinção do HRAC como “órgão complementar” e, portanto, como parte da universidade. Órgãos complementares, lembraram os sindicatos, integram a estrutura institucional. Portanto, transformá-los “em nova figura jurídica associada à USP somente pode ser compreendido como uma forma de extinção”.

    Alterar status do HRAC de “órgão complementar” exigiria quórum de dois terços do Co

    Por ser mudança estatutária, a representação enfatizou que, para ser válida, precisaria ter observado o disposto no artigo 16, parágrafo único, inciso 13 do Estatuto da USP: “Ao Conselho Universitário compete [...]  deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, Órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio, e Órgãos Complementares” (destaques no original).

    O MPE-SP, no entanto, não levou o caso adiante. Apesar do desrespeito ao quórum qualificado exigido no Estatuto, a decisão do Co foi mantida apesar do protesto dos sindicatos. Agravada por um fato insólito: a Reitoria continuou a nomear sucessivos superintendentes do HRAC, ignorando o status de “entidade associada”. Obviamente nem o Estatuto nem o Regimento da USP preveem essa possibilidade. Imagine-se, por exemplo, o reitor da USP nomeando os dirigentes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Ou doInstituto Butantan, que se tornou “entidade associada” à USP em 2009.

    Quando da associação desta célebre instituição de pesquisa à universidade, o Jornal da USP, publicação oficial controlada pela Reitoria, divulgou a seguinte informação: “O Instituto Butantan, órgão público vinculado à Secretaria Estadual da Saúde, é a mais nova entidade associada da Universidade de São Paulo (USP). A inclusão foi aprovada em sessão do Conselho Universitário, realizada hoje, dia 25 de agosto. A associação com entidades externas para fins didáticos e científicos é prevista no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade. As entidades associadas, as quais preservam sua autonomia jurídica, podem colaborar no ensino, na pesquisa e na extensão de serviços à comunidade” (destaques nossos).

    A matéria do Jornal da USP evidencia os atributos das “entidades associadas”: são instituições externas à universidade, que existem independentemente dela e já dispõem da devida autonomia jurídica — tanto é que, ao se associarem à USP, a preservam. Isso é totalmente compatível com a definição existente no artigo 9º do Estatuto da USP: “Entidades estranhas à Universidade poderão associar-se à USP para fins didáticos e científicos, preservando sua autonomia” (destaques nossos).

    Foi para driblar os obstáculos existentes nas normas estatutárias e regimentais que o “criativo” artigo 263, inserido nas Disposições Gerais do Regimento Geral da USP na reunião de 26/8/2014 do Co, dispensou os “requisitos de admissão” de novas “entidades associadas” previstos no artigo 10 do Regimento. E que requisitos são esses?

    Entre outros, “personalidade jurídica há mais de dez anos”, “relatório circunstanciado de comissão de três professores titulares da USP, designados pelo Reitor, [...] a fim de opinar sobre a conveniência, para a Universidade, da associação proposta”, “exame dos aspectos jurídicos pela Comissão de Legislação e Recursos e de mérito pela Comissão de Atividades Acadêmicas”, “aprovação da proposta pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Universitário”!

    Assim, o prodigioso artigo 263 “dispensou” inclusive o inciso V do artigo 10º do Regimento Geral, que exige quórum qualificado para a aprovação da matéria. Maioria simples de 63 votos derrubou a exigência de 77 votos para inclusão de uma nova instituição no rol de “entidades associadas”! Notável manobra da gestão M.A. Zago-V. Agopyan, arquitetada pela Procuradoria Geral (PG-USP).

    “Transformação” do HRAC em “entidade associada” foi fraude conceitual e jurídica

    É exatamente esta a questão de mérito que não chegou a ser discutida: o HRAC nada tinha, ou tem, de estranho à USP. Era um órgão complementar institucionalmente vinculado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), onde surgiu, e suas funcionárias e funcionários integravam (e continuam integrando) o quadro regular de pessoal da USP. Nesse sentido, sua “transformação” em entidade associada foi uma fraude conceitual e jurídica que, no entanto, recebeu o aval e a adesão da Comissão de Legislação e Recursos (CLR) do Co.

    A história foi relatada, resumidamente, na página 77 da edição 61 da Revista Adusp (de setembro de 2017, dedicada a um balanço da gestão M.A. Zago-V. Agopyan), sob o título “Açodamento e pareceres-relâmpago’”.

    Em 18/8/2014, José Drugowich, chefe de Gabinete do reitor, encaminhou ofício ao então procurador geral Gustavo Monaco, no qual solicitava “a elaboração de estudo, visando adequar as normas da USP à proposta de alteração do statusdo Hospital Universitário e do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais junto à estrutura da Universidade”.

    Portanto, não se buscava enquadrar a desvinculação dessas unidades nas normas existentes, mas ao contrário “adequar as normas” às alterações pretendidas. Em resposta, em apenas 24 horas a PG-USP produziu um parecer que atropelou diversas normas da universidade para atender à vontade de M.A. Zago.

    O procurador encarregado do “estudo” propôs revogar o enquadramento do HU e do HRAC como órgãos complementares (por meio da supressão dos incisos I e II do artigo 8º do Regimento). Avaliou, em exercício de futurologia, que “os atos de transferência dos hospitais para o Estado, quando aperfeiçoados, criarão pessoas jurídicas próprias, dotando-as de personalidade jurídica nova e autônoma da USP, daí porque se faça necessário pensar em um mecanismo jurídico apto e hábil a dotar, desde logo, tais hospitais do statusde entidades associadas”!

    Com esse intuito, prosseguiu, “sugere a inclusão de uma disposição geral ao Regimento Geral, após seu artigo 262, com a seguinte redação: ‘Artigo 263- Fica assegurado [sic] ao Hospital Universitário e ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais a condição de Entidades Associadas à USP, dispensados os requisitos do artigo 10 deste Regimento Geral’”.

    Como num passe de mágica, resolvia-se uma série de “detalhes” inconvenientes, como a exigência de quórum qualificado para que o HU e o HRAC pudessem passar à condição de entidades associadas.

    Já no dia seguinte, 20/8, a CLR aprovou a proposta, fazendo pequenos ajustes gramaticais e de estilo no texto do procurador. Estava assim formatada a resolução que, de uma só canetada, viria a amputar da estrutura da USP uma unidade de extensão, ensino e pesquisa altamente produtiva do ponto de vista científico e social, e abriria caminho à sua posterior extinção ou privatização.

    Existe nesse imbróglio um outro aspecto estarrecedor que merece ser levado em conta. Reza a “Minuta de resolução preparada pela Secretaria Geral” sobre a votação de 26/8, que consta da página “Decisões do Co”: “É aprovada a transformação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais em autarquia especial vinculada administrativamente à Secretaria Estadual da Saúde, mantendo a sua governança acadêmica pela Universidade”. Daí a indagação: desde quando a USP tem poderes para criar autarquias especiais, e ademais vinculá-las a uma pasta estadual?

    É perturbador, ainda,constatar que a Portaria GR 7.479, de 16/8/2019, que regimenta a eleição de representantes das entidades associadas no Co, não inclui o HRAC entre aquelas instituições cujos(as) dirigentes são convocados(as) a participar. É como se a “transformação” do hospital em entidade associada fosse mero jogo de aparências.

    Na mesma linha de raciocínio, cabe indagar: sendo o HRAC uma “entidade associada”, portanto estranha e externa à USP, como é possível à universidade firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado em que toma decisões em nome dessa entidade?  

    Aliás, não constam da versão do Regimento Geral disponível no site da USP o artigo 263 (Disposições Transitórias) e as alterações inseridas no artigo 8º pela reunião de 26/8/2014 do Co. O Informativo Adusp solicitou à Assessoria de Imprensa da Reitoria explicações a respeito, e as publicará caso seja atendido.

    Por fim, não se pode esquecer outro importante desdobramento da absurda desvinculação do HRAC: a criação em 2017, quase que da noite para o dia, do curso de Medicina de Bauru, graças a improvisações jurídicas que remetem às praticadas três anos antes. A começar pelo fato de que a Reitoria optou por lançar a nova graduação dentro da FOB (e não em uma nova faculdade de Medicina como seria lógico), por não contar no Co com o quórum necessário para tanto. Confira aqui ampla matéria sobre os debates ocorridos na reunião que aprovou o novo curso.

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