HRAC

  • Reitoria apresenta ao Co plano de contratação de 876 docentes e 400 funcionária(o)s

    O Conselho Universitário (Co) da USP aprovou em sua reunião da última terça-feira (29/3), realizada em formato híbrido, a proposta de reajuste salarial de 20,67% apresentada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) às e aos servidora(e)s da USP, Unesp e Unicamp.
     
    O reajuste, a ser aplicado a partir de 1º de março, corresponde ao índice de inflação medido pelo IPC-Fipe no período de maio de 2019 a fevereiro de 2022. De acordo com a Coordenadoria de Administração Geral (Codage), o comprometimento com a folha de pagamento na USP ficará em 75,3%.
     
    Reinaldo Souza, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e representante da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s no Co, afirmou que a negociação do Cruesp com o Fórum das Seis foi respeitosa e registrou avanços em relação aos anos anteriores. Na avaliação das entidades do Fórum, o reajuste também é fruto da pressão e da organização da(o)s servidora(e)s e dos sindicatos, que aprovaram o índice em suas assembleias, embora tenham registrado que a reivindicação era de retroatividade a janeiro de 2022.
     
    Souza lembrou que a Pauta Unificada protocolada pelo Fórum para a data-base de 2021 prevê ainda um plano de recuperação das perdas salariais acumuladas desde maio de 2012 e a discussão da valorização dos níveis iniciais das carreiras.
     
    “Precisamos avançar nessa negociação”, enfatizou, lembrando que o Cruesp se comprometeu a retomar a agenda de um grupo de trabalho para discutir as perdas salariais. “Precisamos de um grupo de trabalho que tenha prazo determinado, cronograma e compromisso público de que haja uma conclusão para que possamos ter uma recomposição das perdas”, defendeu Souza.
     
    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior ressaltou que não se trata apenas de conceder um reajuste linear, mas de repensar a própria carreira docente. Carlotti disse se preocupar muito com a(o)s professora(e)s em início de carreira, que tiveram outras perdas, além das inflacionárias, por conta da reforma da Previdência e do fim de incorporações, e enfatizou que as mudanças serão feitas “para que esses jovens docentes possam ter mais estímulo e para podermos atrair jovens para a universidade”.

    Plano prevê substituição gradual de docentes temporária(o)s

    Um dos pontos principais da reunião foi a apresentação de um plano para a contratação de docentes e servidora(e)s até o final da gestão. A proposta foi detalhada pelo professor João Maurício Gama Boaventura, coordenador da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), a partir de três cenários: o “mais provável”, baseado na expectativa de comportamento das variáveis consideradas; o “favorável”, que prevê menor comprometimento com a folha; e o “adverso”, com maior comprometimento.
     
    De acordo com o plano, a USP contratará 876 nova(o)s docentes MS-3.1 em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) até o final da gestão. Desse total, 204 processos já estão em andamento, especialmente com a reabertura, desde o início deste ano, de editais de 2019 e 2020 que haviam sido suspensos em maio de 2020, a partir da publicação da Lei Complementar (LC) 173/2020 pelo governo federal.
     
    Os demais 672, explicou Boaventura, “significam a reposição de docentes considerando como referência o quadro docente de janeiro de 2014, início da gestão do professor [ex-reitor M.A.] Zago”.
     
    No cenário “mais provável”, as contratações seriam distribuídas da seguinte forma: 65 ainda em 2022, 405 em 2023 e 406 em 2024. No cenário “adverso”, seriam mantidas as 65 contratações deste ano e as demais 811 ocorreriam já em 2023.
     
    A Reitoria anunciou também a previsão de contratação de 400 servidora(e)s técnico-administrativa(o)s — que, no cenário “mais provável”, ocorrerá em 2023 e 2024, com duzentas vagas preenchidas por ano.
     
    De acordo com as projeções da Codage, também no cenário “mais provável”, o comprometimento do orçamento com a folha ficaria em 75,3% (2022), 77,8% (2023), 78,1% (2024) e 77,8% (2025). Esses números incluem a previsão dos reajustes salariais anuais, mas não levam em consideração progressões na carreira.
     
    O plano prevê também a gradual substituição da(o)s docentes temporária(o)s, cortando 410 postos atualmente ocupados por professora(e)s nessa condição. No cenário “mais provável”, seriam 205 substituições em 2024 e outras 205 no ano seguinte.
     
    “A nossa expectativa é que, após essas contratações, permaneçam nessa situação apenas aqueles docentes para casos efetivamente temporários, que seriam, de acordo com as nossas estatísticas mais recentes, em torno de 150 professores”, disse o coordenador de Administração.
     
    Também na terça-feira, o pró-reitor de Pesquisa da USP, Paulo Alberto Nussenzveig, enviou comunicado às comissões de Pesquisa informando que “a prorrogação dos contratos dos docentes PART [Programa de Atração e Retenção de Talentos] não será possível, tendo em vista as restrições às contratações de servidores públicos temporários nos três meses que antecedem as eleições”. A Adusp considera que o PART é uma modalidade de precarização da carreira docente e ingressou com ação na Justiça contra o programa, em 2019.
     
    Após a apresentação de Boaventura, o reitor informou que a Comissão de Claros Docentes da USP vai definir os critérios para a distribuição dessas contratações.
     
    “Não queremos somente substituir carga horária. Queremos que as unidades pensem no futuro da USP e no desenvolvimento de novas áreas para mostrarmos uma cara mais moderna e mais ativa da universidade”, definiu, informando também que, a partir de agora, toda vaga aberta por docente que se exonerar será preenchida.
     
    O reitor considera que o nível de comprometimento com a folha apontado nas projeções permite que, em termos de pessoal, a USP faça investimentos na progressão da carreira de docentes e servidora(e)s e implemente políticas de valorização dos níveis iniciais, havendo ainda espaço para mais investimentos na graduação e na pesquisa, por exemplo.

    Estabelecimento de critérios de contratação preocupa conselheira(o)s

    O plano de contratações foi saudado por vária(o)s conselheira(o)s, que também manifestaram preocupação com o estabelecimento dos critérios para as contratações.
     
    Nuno Coelho, diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), defendeu que a distribuição precisa levar em conta que departamentos e cursos criados nos últimos anos têm realizado suas atividades com “muito esforço de docentes e funcionários” e equipes muito enxutas.
     
    “Esses novos departamentos e cursos precisam ter suas equipes profissionais redimensionadas, sob pena de não conseguirmos alcançar os objetivos a que nos propomos”, disse.
     
    Pedro Dallari, diretor do Instituto de Relações Internacionais (IRI), levantou dois pontos. O primeiro é o fato de que a USP tem cerca de 90 mil estudantes (são 99 mil, de acordo com o Anuário Estatístico de 2021) e que as atividades de ensino são o principal encargo na organização das unidades. Prover docentes que possam ministrar aulas e cursos a essa(e)s aluna(o)s é um fator que deve ter peso central na eleição dos critérios, afirmou.
     
    O segundo é a existência de unidades como o próprio IRI, que, por conta de seu caráter de transversalidade, vêm recebendo cada vez mais aluna(o)s de outras unidades em suas disciplinas e precisam de docentes para dar conta dessa demanda.
     
    Carlotti afirmou que a quantidade de matrículas de outras unidades será um dos critérios analisados. Na avaliação do reitor, as contratações não devem ser focadas numa só atividade, como distribuição de carga horária.
     
    Merllin Batista de Souza, representante discente da pós-graduação, salientou que as ações afirmativas têm permitido o aumento da diversidade na graduação e, de forma mais lenta, na pós-graduação, “mas isso ainda não está chegando na docência”, observou. A estudante informou que as associações de pós-graduanda(o)s da USP têm produzido levantamentos e dados sobre o perfil da(o)s aluna(o)s e colocou esse material à disposição para o debate sobre inclusão e permanência.
     
    O reitor respondeu a USP está preparando um programa de pós-doc, com financiamento próprio, que terá a diversidade como um dos critérios de seleção. “Indiretamente, levaremos essa diversidade para o quadro docente no futuro”, disse.
     
    Carlotti convidou o Co a pensar sobre mecanismos “para acelerar a diversidade no corpo docente” da USP. “Deixo essa questão para vocês pensarem, discutirem e para que o Co traga posições para essas contratações.”
     
    Os representantes da(o)s servidora(e)s também saudaram as notícias sobre contratação de funcionária(o)s, o que não ocorre desde a gestão M.A. Zago-V. Agopyan (2014-2018), embora considerem que a reposição de 400 vagas é insuficiente.
     
    A representante Bárbara Della Torre lembrou que o número de servidora(e)s da USP caiu de 17 mil para cerca de 13 mil nos últimos anos. A diminuição foi causada principalmente pelas duas edições do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), em 2015 e 2016, e pela não reposição das vagas decorrentes de exoneração, aposentadoria ou falecimento.

    Aulas da FFLCH estão sendo ministradas em outras unidades

    O Co debruçou-se também sobre outras questões: a proposta de revisar e mesmo revogar a decisão de desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), o “Centrinho” de Bauru — debate que o Informativo Adusp vai apresentar em reportagem específica nos próximos dias —, e problemas enfrentados pela comunidade no retorno presencial.
     
    A lotação das salas de aula na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), objeto de reportagens publicadas na imprensa, foi abordada por representantes da unidade. No curso de Letras, algumas aulas ainda vêm sendo ministradas remotamente devido à falta de salas para comportar todas as turmas.
     
    De acordo com o Anuário Estatístico de 2021, no segundo semestre de 2020, a FFLCH tinha 9,2 mil aluna(o)s de graduação, entre matriculada(o)s e trancamentos. Somente o curso de Letras respondia por 4,6 mil desse total.
     
    A professora Ana Paula Torres Megiani, vice-diretora da FFLCH, disse que a unidade “tem trabalhado incansavelmente na questão da alocação das salas e distribuição das turmas” para encontrar soluções para o problema.
     
    O professor Adrián Pablo Fanjul, representante da Congregação da FFLCH, relatou que a unidade, com a assessoria do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da USP, estabeleceu um espaçamento entre as cadeiras nas salas de aula para atender a “condições mínimas de salubridade”, ainda que não dentro dos parâmetros recomendados no caso da pandemia.
     
    “Para atingir essas condições mínimas, nossos cursos precisavam abandonar a superlotação que era tolerada até 2019”, disse. A faculdade deslocou turmas para salas e auditórios maiores e com mais ventilação e deixou de utilizar salas que não oferecem ventilação adequada. Aulas de diversas disciplinas, especialmente no período noturno, estão sendo ministradas em salas cedidas por outras unidades.
     
    O professor enfatizou que a FFLCH vem enfrentando esses problemas devido ao crescimento do número de cursos e de aluna(o)s, e também pelo fato de ter grande demanda nos cursos noturnos, atendendo a uma missão que cabe à universidade pública.
     
    Lembrou que, particularmente no caso do curso de Letras, ainda não foi concluído o Plano Diretor de 2005, que prevê a ampliação da área física das instalações. Fanjul agradeceu às unidades que estão colaborando com a cessão de espaços e solicitou que essa questão seja considerada um problema do âmbito de toda a universidade.

    Retorno presencial tem filas no transporte e no bandejão

    As dificuldades enfrentadas pela(o)s estudantes com o transporte público, as filas e o grande tempo de espera nos bandejões e a moradia estudantil foram ressaltadas por representantes discentes (RD) da graduação.
    A estudante Larissa Mendes Proença lembrou que o ingresso de mais jovens de baixa renda na USP fará com que as políticas de apoio e permanência sejam cada vez mais necessárias. A estudante entregou ao reitor e à vice-reitora um ofício com as principais reivindicações do DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme” para 2022, no qual um dos pontos destacados é a necessidade de construir coletivamente soluções para os problemas do Conjunto Residencial da USP (Crusp).
     
    Giuliana de Andrade, também RD da graduação e diretora do DCE-Livre, defendeu o aumento da capacidade do bandejão central, atualmente limitada a 250 pessoas simultaneamente, para que as filas possam andar mais rapidamente — antes da pandemia, o espaço comportava até 650 pessoas.
     
    “A situação do bandejão, dos circulares e das salas de aula mostra que a USP não está inteiramente preparada para essa volta às atividades presenciais, mas esperamos que juntos possamos discutir esses direitos e essas necessidades dos estudantes para chegar a um acordo”, afirmou.
     
    Anaís Freitas Silveira, RD da pós-graduação, enfatizou que os problemas com transporte e alimentação ocorrem também no câmpus de Ribeirão Preto.
     
    O pró-reitor de Graduação, Aluisio Cotrim Segurado, relatou que esteve no bandejão na semana passada com o pró-reitor adjunto, Marcos Neira, para verificar a situação. Os protocolos de segurança estabelecidos para o funcionamento do local pela comissão assessora da Reitoria para assuntos relacionados à Covid-19, coordenada pelo pró-reitor, estavam sendo cumpridos, disse.
     
    Segurado considera que a comissão pode rediscutir a taxa de ocupação e aventou também outras possibilidades, como a adaptação de espaços externos para alimentação e a adoção de entrega de marmitas — o que ocorre, por exemplo, no bandejão do Instituto de Química.
     
    Em relação aos ônibus circulares, o reitor informou que a prefeita do Câmpus da Capital, professora Raquel Rolnik, já está em contato com a SPTrans para tratar do problema. Carlotti afirmou também que a Reitoria está preocupada com a permanência estudantil e tem discutido mudanças nos blocos da moradia. “Espero que nos próximos meses tenhamos boas notícias em relação ao Crusp”, disse.
     
    Chama a atenção, nas duas primeiras reuniões do Co da gestão, a postura do reitor, garantindo o espaço para as manifestações da(o)s conselheira(o)s e procurando respondê-las, sinalizando uma mudança bastante sensível em relação às práticas autoritárias adotadas nas gestões anteriores, de M.A. Zago e Vahan Agopyan.
     
    No encerramento da reunião, a vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda referiu-se aos recursos encaminhados a respeito da avaliação para a progressão horizontal na carreira e informou que vária(o)s docentes enviaram manifestações sobre as dificuldades e problemas do sistema. De acordo com Maria Arminda, a Procuradoria-Geral da USP está analisando as questões.
     
  • Permanência do HRAC na USP continua a mobilizar pacientes e servidora(e)s, e campanha contra “desvinculação” repercute na mídia

    Nos últimos dias, a mobilização em defesa da sobrevivência institucional do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), conhecido como “Centrinho” e que está na iminência de encerrar suas atividades para dar lugar ao futuro Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), teve continuidade com a realização de protestos e de uma audiência pública informal na Assembleia Legislativa (Alesp).

    Nesta terça-feira (29/3), a bandeira de revogação da “desvinculação” do HRAC chegou ao Conselho Universitário (Co), que se reuniu, extraordinariamente, para apreciar a proposta do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) de reajustar os salários em 20,67% (depois de anos de arrocho salarial).

    Em 2014, ao apreciar proposta de resolução apresentada pelo reitor M.A. Zago e endossada pela então diretora da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do HRAC, Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, conhecida como Cidinha, o Co decidiu, por maioria simples, “desvincular” o hospital.

    O movimento em defesa do HRAC decidiu pressionar o Co para que reveja a “desvinculação”, levando em conta não só o fato de que essa decisão não contou com maioria qualificada (dois terços), como todas as irregularidades e inconsistências do processo. Por essa razão dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e a vereadora Estela Almagro (PT), de Bauru, estiveram na entrada da Reitoria nesta terça para dialogar com conselheira(o)s e apresentar o pedido de anulação daquela desastrosa medida.

    A questão do HRAC foi abordada durante a reunião do Co por alguns da(o)s participantes, como o professor Adrián Fanjul, representante da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Reinaldo Souza e Barbara della Torre, representantes da(o)s funcionária(o)s técnico-administrativa(o)s.

    Também na terça, em Bauru, um grupo de familiares de pacientes manifestou sua forte insatisfação com a extinção do Centrinho, na entrada do hospital. O protesto foi registrado pela repórter Ana Paula Gonçalves, do telejornal Balanço Geral do Interior (BGI), da TV Record. Participaram dele várias famílias de pacientes, oriundas do Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e de diversas cidades paulistas.

    Outro telejornal que abordou o assunto foi o Brasil Urgente, da TV Bandeirantes. “Em cinco décadas, o Centrinho já atendeu mais de 122 mil pacientes de todo o Brasil, e já formou mais de 1.700 mestres, doutores e especialistas”, registrou a repórter Isadora Venturini. “O que eles pensam é só enxugar custo, e saúde não é custo, saúde é essencial”, declarou Cláudia Carrer, funcionária do HRAC e diretora do Sintusp, ao criticar a planejada transferência da gestão para uma “organização social de saúde”, ou OSS.

    Não faz nenhum sentido privatizar o sistema de saúde das universidades”

    Na segunda-feira (28/3), por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), um ato solene virtual em defesa do HRAC, que funcionou como uma espécie de audiência pública extraoficial, foi realizado pela Alesp, contando com a participação de muita(o)s pacientes e familiares que, por meio de depoimentos tocantes, defenderam a continuidade do Centrinho como um órgão da USP.

    De Porto Alegre, onde participava do 40o Congresso do Andes-Sindicato Nacional, o professor Paulo César Centoducatte (Unicamp), coordenador do Fórum das Seis, expressou apoio irrestrito à luta em defesa do Centrinho e à sua permanência na USP. “O Fórum das Seis sempre defendeu não só o HRAC, mas todo o sistema de saúde das universidades, vinculado ao SUS. Não faz nenhum sentido privatizar o sistema de saúde das universidades”, disse.

    “O estado tem recursos mais que suficientes para manter esses hospitais, o que falta realmente é só vontade política do governo e infelizmente também da Reitoria da USP. Estamos nessa luta, o pessoal de Bauru pode contar com todo nosso apoio, nossa força, nosso empenho para manter o HRAC na USP”, completou ele.

    Vária(o)s pacientes expressaram seu profundo afeto pelo hospital e sua oposição à transferência pretendida pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) e autorizada pela Reitoria. “Tem que deixar do jeito que está. Deixar para OSS, está louco?”, resumiu Adriano Rodrigues Silva, de 32 anos, atendido desde os dois meses de idade no HRAC.

    “Há mais de trinta anos faço tratamento no Centrinho, e ainda não terminei. Vi numa reportagem o reitor dizendo que é inviável o Centrinho ficar na USP. Inviável por quê?”, questionou Katilaene Ayroso da Cruz, técnica de enfermagem de Rio Negrinho (SC). “O Centrinho para mim é uma família. A gente precisa do Centrinho sempre na USP. Todos os fissurados e também as gerações futuras que vão precisar”.

    Alexandre Pitolli, jornalista da TV Jovem Pan, considera que o hospital “foi passado para trás” por dirigentes da USP interessada(o)sem cargos: “Para esses que negociaram, o Centrinho não passou de uma moeda de troca, infelizmente”, disse. “Há uma articulação nítida do governo do Estado para o desmonte do Centrinho”, assegurou, acrescentando ter informações de que esse movimento para fechar o HRAC teve início já em 2010.

    Na avaliação de Pitolli, o curso de Medicina da FOB também é tratado como uma moeda de troca: “Tentaram criar uma dicotomia: ou o curso de Medicina ou o Centrinho”. O jornalista denunciou que o governo estadual quer transferir o centro cirúrgico do HRAC para o Prédio 2, onde será instalado o Hospital das Clínicas. Caso isso ocorra, advertiu, a(o)s pacientes portadora(e)s de anomalias craniofaciais serão prejudicada(o)s, uma vez que o centro cirúrgico passará a ter como prioridade atendimentos de emergência, como cirurgias de apêndice por exemplo.

    Maria Inês Gandra Graciano, presidente da Rede Profis, que congrega quarenta associações de familiares de pacientes portadora(e)s de fissuras labiopalatinas, deixou um recado claro: “Somos contrários à desvinculação do Centrinho da USP, essa desvinculação não pode acontecer. Esse hospital é da USP”.

    Quanto à suposta “inviabilidade” da manutenção do HRAC, alegada pelo reitor Carlotti Jr. (e contestada pela paciente Katilaene), o deputado Giannazi lembrou que a USP é a “maior universidade pública da América Latina, com orçamento de R$ 7,5 bilhões em 2022”.

    No dia seguinte ao ato virtual, Giannazi apresentou o projeto de lei 152/2022, que proíbe a desvinculação do hospital da estrutura administrativa da USP, “diante de sua natureza primordial de ensino, pesquisa e formação acadêmica”; veda a celebração de “contratos de gestão previstos pela Lei Complementar 846, de 1998, entre organizações sociais de saúde e a USP”; e considera “inválidas e nulas de pleno direito as deliberações e decisões de desvinculação ou a concessão a organização social referentes ao HRAC-Centrinho”.

    Estudantes denunciam problemas do curso de Medicina de Bauru

    No dia 25/3, numeroso grupo de estudantes do curso de Medicina de Bauru da USP aproveitou a cerimônia de posse da nova diretora da FOB, Marília Afonso Rabelo Buzalaf, à qual compareceu o reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr., para realizar uma polida, porém contundente manifestação contra as condições em que vem ocorrendo sua aprendizagem.

    Embora o objetivo central do protesto não tivesse relação direta com a situação do HRAC, vale lembrar que o surgimento do curso (em 2017) resultou da “desvinculação” do hospital (em 2014). Disposta a livrar-se dele, a Reitoria decidiu ceder ao governo estadual o prédio novo do HRAC (“Prédio 2”), para que fosse montado ali o HCB — que seria o futuro hospital do curso de Medicina. Esse era o acordo com o então governador Geraldo Alckmin(à época no PSDB) e outros interessados nos dividendos eleitorais do projeto. Tudo foi realizado no improviso.

    Criado às pressas pelo Conselho Universitário apesar das ponderações e advertências de integrantes do colegiado, o curso nasceu como graduação da FOB e não de uma nova faculdade de medicina, como seria lógico. O casuísmo (curso de Medicina criado em faculdade de Odontologia, por pura conveniência) decorreu do fato de que a Reitoria, pela própria natureza arbitrária do projeto, não dispunha dos votos necessários para aprovar no Co a criação de uma nova unidade, o que exigiria quórum de 2/3 do colegiado.

    As frases estampadas nos cartazes levados ao teatro da FOB, local onde ocorreu a cerimônia de posse da diretora, condenavam o produto do comportamento irresponsável da gestão reitoral M.A.Zago-V.Agopyan: “Precisamos de estágios e professores”, “R$ 5 bilhões [de orçamento anual] e cadê meu professor?”, “8 alunos para 1 leito”, “Nenhum direito a menos, HC + HRAC” — esta última contrapondo-se ao ponto de vista da Reitoria de “ou um ou outro” hospital.

    Reitor incorre em contradições ao falar do HRAC e do HCB

    O telejornal BGI, da TV Record, levou ao ar reportagem sobre a manifestação estudantil de 25/3 e a situação do HRAC, informando que o Centrinho vem sendo submetido a um processo de desmanche, que inclui a redução dos atendimentos, e a fila de espera para cirurgias já tem mais de 10 mil pacientes.

    “Nós não sabemos ainda quais departamentos terão [sic] dentro do HC, mas certamente o Centrinho vai ser um local preponderante dentro do HC”, vaticinou o reitor Carlotti Jr., nas declarações que prestou à mídia local em 25/3 e foram reproduzidas pelo BGI. “A clínica mais importante dentro do HC, dentro desse contexto de Bauru, certamente vai ser o tratamento das fissuras [labio]palatinas. Não tenho dúvida nenhuma de que essa excelência precisa ser mantida pela universidade” declarou, contraditoriamente.

    A alegada “preponderância” não consta do Acordo Técnico de Cooperação firmado entre a USP e o governo estadual em dezembro de 2021, no qual não existe menção ao tratamento de fissuras labiopalatinas. Por outro lado, a universidade não terá como manter a “excelência” do tratamento, uma vez que a Reitoria transferiu a gestão do hospital ao governo estadual, que por sua vez a confiará à “organização social de saúde” que sair vitoriosa no chamamento público divulgado em janeiro último.

    Na mesma entrevista, o reitor concedeu declarações igualmente confusas sobre o destino do atual corpo funcional do HRAC. “Parte dos servidores do Centrinho continuarão [sic] no Centrinho, porque ele vai continuar a existir, a parte acadêmica do Centrinho vai continuar a existir. Parte dos funcionários, se tiverem interesse, vão ficar nos outros departamentos da Faculdade de Medicina, se ela for criada, e mesmo dentro do hospital. Porque você precisa ter uma estrutura acadêmica dentro dessa estrutura assistencial” (destaques nossos).

    Em reunião mantida em 10/2 com o corpo funcional, o superintendente do “Centrinho”, Carlos Ferreira dos Santos, não mencionou a continuidade do hospital em hipótese alguma, nem mesmo para abrigar a “parte acadêmica” citada por Carlotti Jr. Também não aludiu à possibilidade de remanejamento de funcionária(o)s para a eventual Faculdade de Medicina. Ferreira aludiu a duas hipóteses apenas: trabalhar no futuro Hospital das Clínicas, ou procurar alguma unidade da USP em outro câmpus, uma vez que a FOB não teria como absorver cerca de 500 funcionárias(os) do Centrinho.

    Ademais, se nem o próprio reitor sabe se a Faculdade de Medicina será criada (e quando), parece extravagante dizer-se que uma parte da(o)s funcionária(o)s, se quiser, poderá optar por algum departamento dessa possível unidade de ensino.

  • As cinco “organizações sociais” que disputam a gestão do Hospital das Clínicas de Bauru receberam, ao todo, mais de R$ 3 bilhões do governo Doria-Garcia em 2021

    As cinco fundações privadas, qualificadas como “organizações sociais de saúde” (OSS), interessadas em disputar o contrato de gestão do futuro Hospital das Clínicas de Bauru (HCB) receberam do governo estadual, em 2021, repasses que somam mais de R$ 3 bilhões. A informação está disponível no “Portal do Terceiro Setor”, banco público de informações criado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
     
    Na prática o HCB será montado a partir do “espólio” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP), ou “Centrinho”, uma vez que o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a USP e o governo estadual não prevê a continuidade do HRAC.
     
    Além de vir a ocupar o “Prédio 2” do HRAC, novo e amplo edifício, e o “Prédio 1”, mais antigo, pretende-se que o futuro HCB valha-se igualmente da qualificada equipe de profissionais desse hospital, que continuará sendo remunerada pela USP. Parece um negócio atraente: a OSS que vencer a disputa fará jus a um contrato que prevê verba de R$ 100 milhões para reformas (cuja gestão ficará a cargo da vencedora) e repasses anuais de R$ 180 milhões.
     
    As cinco fundações privadas que se inscreveram no chamamento público do governo estadual são a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que recebeu do governo paulista, em 2021, repasses no montante de R$ 1,486 bilhão; a Fundação Faculdade de Medicina (FFM), que recebeu repasses no total de R$ 730 milhões; a Fundação do ABC, para quem o governo repassou R$ 462 milhões; a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), que obteve no total R$ 396 milhões; e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa), que recebeu ao todo R$ 194 milhões.
     
    Portanto, essas cinco OSS somadas receberam do governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB), no ano passado, a quantia total de R$ 3,268 bilhões. Isso equivale a 38% de todas as verbas destinadas a remunerar contratos de gestão celebrados com “OSS” no Estado de São Paulo em 2021, incluindo o governo estadual e as prefeituras: R$ 8,595 bilhões.
     
    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr., que é professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), disse a diretores do Sindicato dos Trabalhadores da USP, em recente reunião, que “prefere” que a vencedora do chamamento seja a Faepa, mantida por docentes daquela unidade, ou a FFM.
     
    Carlotti Jr. já presidiu o Conselho Curador da Faepa, o que o coloca em situação de potencial conflito de interesses, uma vez que ele votou favoravelmente à desvinculação do HRAC na reunião de 26/8/2014 do Conselho Universitário, como foi lembrado nesta segunda-feira (28/3) em audiência pública informal na Alesp.
     
  • Congregação da FFLCH aprova apoio ao HRAC, e pede que a desvinculação seja revogada pelo Conselho Universitário

    O movimento em defesa da continuidade na USP do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), conhecido como “Centrinho”, e da necessária revogação da desvinculação ocorrida em 2014, recebeu importante reforço nesta quinta-feira (24/3), quando a Congregação da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) aprovou moção a respeito.

    Foto: Sintusp

    Faixa faz referências às "organizações sociais de saúde"

    “A Congregação da Faculdade de Filosofia Letras e Ciência Humanas, reunida em 24/3/2022, manifesta seu apoio à permanência do Hospital de Reabilitação das Anomalias Craniofaciais da USP (HRAC/Centrinho de Bauru) na universidade, dado seu inestimável valor cientifico e humanitário amplamente reconhecido, nacional e internacionalmente”, diz a moção.

    “Nesse sentido, dirigimo-nos à Reitoria da USP para que o tema seja pautado no Conselho Universitário [Co], na expectativa de que a controversa decisão tomada em 2014 pela desvinculação do referido hospital possa ser revogada”, arremata.

    Havia uma expectativa de participantes da campanha em defesa do HRAC de que já na reunião extraordinária de 29/3 do Co o assunto viesse a ser incluído na pauta. No entanto, essa reunião do Co terá como ponto exclusivo de pauta a apreciação e votação da proposta de reajuste salarial de 20,67% apresentada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

    O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) realizou manifestação no prédio da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) nesta sexta-feira (25/3), estendendo faixas em defesa da permanência do HRAC.

  • Desvinculação do HRAC e designação como “entidade associada”, em 2014, afrontaram estatuto e regimento da USP

    “Aquilo deu nisso”: a provável extinção do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), ou “Centrinho”, como resultado da decisão da Reitoria da USP de transferir a instituição para o governo estadual (que delegará sua gestão a um ente privado, uma “organização social de saúde”, com vistas à criação do Hospital das Clínicas de Bauru-HCB), teve seu primeiro passo em 26 de agosto de 2014, quando o Conselho Universitário (Co) aprovou, por maioria simples, proposta do então reitor M.A. Zago de 1) desvincular da USP o hospital e 2) transformá-lo em “entidade associada”.

    Desde o início apontou-se que o resultado da votação — 63 votos a favor, 27 contrários e 15 abstenções — foi insuficiente para aprovar a desvinculação. Isso porque o Estatuto da USP definia à época o HRAC como um órgão complementar da universidade, e a alteração desse statusrequereria, portanto, maioria qualificada: 77 votos. Em seguida, a Adusp recorreu ao próprio Co para que reconsiderasse a decisão, o que não ocorreu.

    Por essa razão, em 15/4/2015 Adusp, Sintusp e Sindicato dos Médicos (Simesp) representaram em conjunto ao Ministério Público (MPE-SP) para que este instaurasse inquérito civil para apurar os fatos narrados, com eventual ajuizamento de ação judicial para responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos. A representação abordou também o caso do Hospital Universitário (HU), que o reitor pretendia igualmente desvincular — o que não conseguiu por causa da forte resistência, e precisou criar uma comissão ad hoc para estudar a questão.

    A representação encaminhada ao promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria da Saúde Pública do MPE-SP, apontava várias das questões cruciais envolvidas na manobra da Reitoria, que submeteu ao Co, naquela reunião, proposta de “vinculação dos Hospitais Universitários [ou seja: HRAC e HU] ao Gestor Estadual do SUS, por meio de uma autarquia associada à USP”, bem como, concomitantemente, a “supressão dos incisos I e II do artigo 8º e inclusão do artigo 263 nas Disposições Gerais do Regimento Geral da USP, em decorrência da transformação do HU e HRAC em entidades associadas”.

    O artigo 8º do Regimento Geral era aquele que definia o HU e o HRAC como órgãos complementares da USP. Já o novo artigo 263, que passaria a integrar as Disposições Gerais, estipula: “O Hospital Universitário e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais integram o elenco de Entidades Associadas, previsto no artigo 14 das Disposições Transitórias do Regimento Geral, dispensados os requisitos de admissão do [sic] artigo 10 deste Regimento”.

    A menção a uma “autarquia associada à USP”, de per se bizarra (por dar a entender que a universidade pode criar suas próprias autarquias), foi deixada de lado na representação dos sindicatos, que se concentrou na questão formal preliminar de que a mudança pretendida implicava a extinção do HRAC como “órgão complementar” e, portanto, como parte da universidade. Órgãos complementares, lembraram os sindicatos, integram a estrutura institucional. Portanto, transformá-los “em nova figura jurídica associada à USP somente pode ser compreendido como uma forma de extinção”.

    Alterar status do HRAC de “órgão complementar” exigiria quórum de dois terços do Co

    Por ser mudança estatutária, a representação enfatizou que, para ser válida, precisaria ter observado o disposto no artigo 16, parágrafo único, inciso 13 do Estatuto da USP: “Ao Conselho Universitário compete [...]  deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, Órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio, e Órgãos Complementares” (destaques no original).

    O MPE-SP, no entanto, não levou o caso adiante. Apesar do desrespeito ao quórum qualificado exigido no Estatuto, a decisão do Co foi mantida apesar do protesto dos sindicatos. Agravada por um fato insólito: a Reitoria continuou a nomear sucessivos superintendentes do HRAC, ignorando o status de “entidade associada”. Obviamente nem o Estatuto nem o Regimento da USP preveem essa possibilidade. Imagine-se, por exemplo, o reitor da USP nomeando os dirigentes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Ou doInstituto Butantan, que se tornou “entidade associada” à USP em 2009.

    Quando da associação desta célebre instituição de pesquisa à universidade, o Jornal da USP, publicação oficial controlada pela Reitoria, divulgou a seguinte informação: “O Instituto Butantan, órgão público vinculado à Secretaria Estadual da Saúde, é a mais nova entidade associada da Universidade de São Paulo (USP). A inclusão foi aprovada em sessão do Conselho Universitário, realizada hoje, dia 25 de agosto. A associação com entidades externas para fins didáticos e científicos é prevista no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade. As entidades associadas, as quais preservam sua autonomia jurídica, podem colaborar no ensino, na pesquisa e na extensão de serviços à comunidade” (destaques nossos).

    A matéria do Jornal da USP evidencia os atributos das “entidades associadas”: são instituições externas à universidade, que existem independentemente dela e já dispõem da devida autonomia jurídica — tanto é que, ao se associarem à USP, a preservam. Isso é totalmente compatível com a definição existente no artigo 9º do Estatuto da USP: “Entidades estranhas à Universidade poderão associar-se à USP para fins didáticos e científicos, preservando sua autonomia” (destaques nossos).

    Foi para driblar os obstáculos existentes nas normas estatutárias e regimentais que o “criativo” artigo 263, inserido nas Disposições Gerais do Regimento Geral da USP na reunião de 26/8/2014 do Co, dispensou os “requisitos de admissão” de novas “entidades associadas” previstos no artigo 10 do Regimento. E que requisitos são esses?

    Entre outros, “personalidade jurídica há mais de dez anos”, “relatório circunstanciado de comissão de três professores titulares da USP, designados pelo Reitor, [...] a fim de opinar sobre a conveniência, para a Universidade, da associação proposta”, “exame dos aspectos jurídicos pela Comissão de Legislação e Recursos e de mérito pela Comissão de Atividades Acadêmicas”, “aprovação da proposta pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Universitário”!

    Assim, o prodigioso artigo 263 “dispensou” inclusive o inciso V do artigo 10º do Regimento Geral, que exige quórum qualificado para a aprovação da matéria. Maioria simples de 63 votos derrubou a exigência de 77 votos para inclusão de uma nova instituição no rol de “entidades associadas”! Notável manobra da gestão M.A. Zago-V. Agopyan, arquitetada pela Procuradoria Geral (PG-USP).

    “Transformação” do HRAC em “entidade associada” foi fraude conceitual e jurídica

    É exatamente esta a questão de mérito que não chegou a ser discutida: o HRAC nada tinha, ou tem, de estranho à USP. Era um órgão complementar institucionalmente vinculado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), onde surgiu, e suas funcionárias e funcionários integravam (e continuam integrando) o quadro regular de pessoal da USP. Nesse sentido, sua “transformação” em entidade associada foi uma fraude conceitual e jurídica que, no entanto, recebeu o aval e a adesão da Comissão de Legislação e Recursos (CLR) do Co.

    A história foi relatada, resumidamente, na página 77 da edição 61 da Revista Adusp (de setembro de 2017, dedicada a um balanço da gestão M.A. Zago-V. Agopyan), sob o título “Açodamento e pareceres-relâmpago’”.

    Em 18/8/2014, José Drugowich, chefe de Gabinete do reitor, encaminhou ofício ao então procurador geral Gustavo Monaco, no qual solicitava “a elaboração de estudo, visando adequar as normas da USP à proposta de alteração do statusdo Hospital Universitário e do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais junto à estrutura da Universidade”.

    Portanto, não se buscava enquadrar a desvinculação dessas unidades nas normas existentes, mas ao contrário “adequar as normas” às alterações pretendidas. Em resposta, em apenas 24 horas a PG-USP produziu um parecer que atropelou diversas normas da universidade para atender à vontade de M.A. Zago.

    O procurador encarregado do “estudo” propôs revogar o enquadramento do HU e do HRAC como órgãos complementares (por meio da supressão dos incisos I e II do artigo 8º do Regimento). Avaliou, em exercício de futurologia, que “os atos de transferência dos hospitais para o Estado, quando aperfeiçoados, criarão pessoas jurídicas próprias, dotando-as de personalidade jurídica nova e autônoma da USP, daí porque se faça necessário pensar em um mecanismo jurídico apto e hábil a dotar, desde logo, tais hospitais do statusde entidades associadas”!

    Com esse intuito, prosseguiu, “sugere a inclusão de uma disposição geral ao Regimento Geral, após seu artigo 262, com a seguinte redação: ‘Artigo 263- Fica assegurado [sic] ao Hospital Universitário e ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais a condição de Entidades Associadas à USP, dispensados os requisitos do artigo 10 deste Regimento Geral’”.

    Como num passe de mágica, resolvia-se uma série de “detalhes” inconvenientes, como a exigência de quórum qualificado para que o HU e o HRAC pudessem passar à condição de entidades associadas.

    Já no dia seguinte, 20/8, a CLR aprovou a proposta, fazendo pequenos ajustes gramaticais e de estilo no texto do procurador. Estava assim formatada a resolução que, de uma só canetada, viria a amputar da estrutura da USP uma unidade de extensão, ensino e pesquisa altamente produtiva do ponto de vista científico e social, e abriria caminho à sua posterior extinção ou privatização.

    Existe nesse imbróglio um outro aspecto estarrecedor que merece ser levado em conta. Reza a “Minuta de resolução preparada pela Secretaria Geral” sobre a votação de 26/8, que consta da página “Decisões do Co”: “É aprovada a transformação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais em autarquia especial vinculada administrativamente à Secretaria Estadual da Saúde, mantendo a sua governança acadêmica pela Universidade”. Daí a indagação: desde quando a USP tem poderes para criar autarquias especiais, e ademais vinculá-las a uma pasta estadual?

    É perturbador, ainda,constatar que a Portaria GR 7.479, de 16/8/2019, que regimenta a eleição de representantes das entidades associadas no Co, não inclui o HRAC entre aquelas instituições cujos(as) dirigentes são convocados(as) a participar. É como se a “transformação” do hospital em entidade associada fosse mero jogo de aparências.

    Na mesma linha de raciocínio, cabe indagar: sendo o HRAC uma “entidade associada”, portanto estranha e externa à USP, como é possível à universidade firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado em que toma decisões em nome dessa entidade?  

    Aliás, não constam da versão do Regimento Geral disponível no site da USP o artigo 263 (Disposições Transitórias) e as alterações inseridas no artigo 8º pela reunião de 26/8/2014 do Co. O Informativo Adusp solicitou à Assessoria de Imprensa da Reitoria explicações a respeito, e as publicará caso seja atendido.

    Por fim, não se pode esquecer outro importante desdobramento da absurda desvinculação do HRAC: a criação em 2017, quase que da noite para o dia, do curso de Medicina de Bauru, graças a improvisações jurídicas que remetem às praticadas três anos antes. A começar pelo fato de que a Reitoria optou por lançar a nova graduação dentro da FOB (e não em uma nova faculdade de Medicina como seria lógico), por não contar no Co com o quórum necessário para tanto. Confira aqui ampla matéria sobre os debates ocorridos na reunião que aprovou o novo curso.

  • Corpo funcional do HRAC paralisa atividades por um dia, para discutir ameaça de extinção e transferência para “OSS”, e dá emocionante “abraço” no hospital

    Nesta sexta-feira (18/3), as trabalhadoras e os trabalhadores do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC-USP) decidiram manifestar seu protesto contra o processo em curso de extinção da unidade após pretensa incorporação pelo futuro Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), e paralisaram suas atividades por um dia para discutir a situação, realizando uma assembleia na entrada do chamado “prédio 2”.

    Também realizaram um emocionante “abraço” no HRAC, com a participação de mães de pacientes, nos moldes do que foi realizado, anos atrás, no Hospital Universitário (HU), na Cidade Universitária do Butantã. A mobilização da equipe de profissionais do Centrinho e de familiares de pacientes chamou a atenção da mídia local.

    O HCB será gerido por uma “organização social de saúde” (OSS), conforme chamamento público lançado pelo governo estadual. As OSS são grupos empresariais privados que têm como finalidade principal o lucro, embora formalmente sejam declaradas “sem fins lucrativos”. Duas fundações privadas ditas “de apoio” à USP, que se qualificaram como OSS, inscreveram-se no chamamento: a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Faepa, que já controlam o HC de São Paulo e o HC de Ribeirão Preto.

    “Hoje o Centrinho parou. Parou para mostrar aos gestores da USP que esse hospital é uma potência, tem alma e que existe uma legião de lutadores apaixonados pelo que fazem. Por mais de uma hora diversos trabalhadores utilizaram o microfone para denunciar os prejuízos que uma organização social trará à prestação da assistência à saúde à milhares de pacientes”, declarou ao Informativo Adusp o técnico de documentação e informação Ricardo Pimentel Nogueira, funcionário do HRAC e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp).

    “Hoje com quase 60 mil pacientes ativos, esse hospital (único no mundo em seu atendimento multidisciplinar) rechaça a farsa construída em 2014 por Cidinha e Sebastião”, afirmou em referência à ex-superintendente do HRAC, ex-diretora da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e ex-pró-reitora Maria Aparecida Machado, e ao ex-superintendente do hospital (e ex-coordenador do curso de Medicina da FOB) José Sebastião dos Santos.

    “Trabalhadores e pacientes aguardavam o professor Carlos [Ferreira dos Santos, atual superintendente] prestar esclarecimentos e queriam lhe pedir mais uma vez que voltasse atrás nesse projeto destrutivo que privilegia interesses do capital em detrimento do povo que tanto necessita do tratamento humanizado e de excelência que aqui é prestado. Agora resta ao reitor que se esclareça sobre as inconformidades cometidas na famigerada reunião do CO de 2014 e que reverta a situação, mantendo o Centrinho na USP”, conclui referindo-se à reunião que aprovou a desvinculação do HRAC.

  • Audiência pública sobre HRAC supera expectativas, reúne pacientes de vários estados do país e aplaude proposta de revogar a desvinculação da USP

    Ausência do superintendente Carlos Ferreira dos Santos, da ex-pró-reitora e ex-superintendente Maria Aparecida (Cidinha) e do reitor Carlotti Jr. foi alvo de fortes críticas. Eventual participação das fundações privadas FFM e Faepa na gestão do futuro Hospital das Clínicas de Bauru pode denotar conflito de interesses da parte de dirigentes da USP a elas ligados e que apoiaram a desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (“Centrinho”) em 2014

    A audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/3) pela Câmara Municipal de Bauru sobre o desmonte do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP), também conhecido como “Centrinho”, confirmou a existência de repúdio generalizado à conduta da Reitoria da USP e do governo estadual desde 2014 — quando o Conselho Universitário (Co) aprovou sua “desvinculação”, por proposta do então reitor M.A. Zago — aos dias de hoje, quando se pretende dissolver o hospital dentro do futuro Hospital das Clínicas de Bauru (HCB) e subordinar cerca de 500 servidoras(es) do seu corpo funcional aos ditames da entidade privada  (“organização social de saúde”)  que vier a gerir o hospital.

    Fotos: Câmara Municipal de Bauru

    Maryana Sobral e Andréa Sobral: depoimentos marcantes
    Sala virtual lotou e algumas pessoas não conseguiram participar

    Partiu de Claudionor Brandão, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), uma proposta de encaminhamento da luta em defesa do HRAC que foi acolhida com entusiasmo: a redação de uma carta aberta às autoridades responsáveis que não somente repudie o desmonte do “Centrinho”, mas exija que seja revertida a desvinculação, mediante a revogação pelo Co, já na reunião extraordinária de 29/3, da decisão tomada em 2014. (O documento pedirá que a matéria seja incluída na pauta e deverá ser entregue a conselheiras e conselheiros ao chegarem à Reitoria.)

    Presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), a audiência contou com mais de uma centena de participantes: o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), assessores parlamentares, diversos outros vereadores, funcionárias(os) do HRAC, pacientes e seus familiares (de diferentes estados brasileiros) e representantes de várias entidades e movimentos, como Adusp, Sintusp, Diretório Central dos Estudantes, Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru, Coletivo Butantã na Luta, Conselho Estadual de Saúde e associações de usuários do “Centrinho”.

    A audiência durou cerca de três horas e foi realizada em formato híbrido. Cerca de 30 pessoas estiveram presentes no plenário da Câmara, que sediou o evento, ao passo que outros 100 participaram remotamente por meio de uma sala na plataforma Zoom. Porém, as autoridades diretamente envolvidas na questão, embora expressamente convidadas pela Câmara Municipal, não compareceram à audiência.

    Foi o caso do secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, do reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. e do superintendente do HRAC e vice-diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), Carlos Ferreira dos Santos. Nenhum deles se dispôs a participar, o que foi objeto de muitas críticas. O superintendente encaminhou ofício, na véspera da audiência, pretextando que tinha outro compromisso na agenda. Outra convidada, a prefeita Suéllen Rosin (Patriota), estava em viagem a São Paulo e ficou de participar remotamente, mas teria tido problemas de conexão.

    Também foi convidada Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, a “Cidinha”, ex-diretora da FOB e ex-pró-reitora de Cultura e Extensão, que, na condição de superintendente do HRAC à época, deu total apoio à proposta de desvinculação na fatídica reunião de agosto de 2014 do Co, bem como, em 2017, à criação do curso de Medicina de Bauru, em processo que tramitou com inédita celeridade. Às 11h24 desta quarta, Cidinha encaminhou e-mail à Câmara Municipal de Bauru, alegando que uma atividade de pesquisa não permitia seu comparecimento.

    “O Centrinho não pode morrer!”

    Depois de exibir um vídeo institucional do HRAC, a vereadora Estela abriu os trabalhos com um pronunciamento sobre as motivações da audiência pública. “O Centrinho não pode morrer!Com esta exortação inicio os trabalhos desta manhã, reproduzindo o anseio dos servidores da USP e da comunidade bauruense que no curso da história de sua cidade viram nascer o então conhecido ‘Centro’, que mais tarde se tornaria referência mundial para o tratamento das lesões labiopalatais”, declarou.

    Após recuperar referências cronológicas importantes na história do HRAC — 1967, criação do Centro de Estudos Interdepartamental da FOB; 1976, criação do Hospital de Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais, atual HRAC;  década de 1980, convênio com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps); e após 1988, sua substituição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — a parlamentar lembrou que o Centrinho já atendeu mais de 100 mil pacientes nas áreas de fissura labiopalatinas, anomalias craniofaciais congênitas e deficiência auditiva e que o grupo multiprofissional que atua no hospital, altamente qualificado, presta atendimento integral e humanizado aos seus assistidos.

    Estela criticou duramente as “organizações sociais de saúde”, observando que esses grupos privados se apoderam de grandes parcelas dos recursos destinados pelo Estado à saúde pública. Citou pesquisa do professor Áquila Mendes, da Faculdade de Saúde Pública (FSP-USP), segundo a qual em 2014 as OSS foram aquinhoadas com repasse de R$ 12,6 bilhões em verbas orçamentárias do governo estadual. No entender da vereadora, os empresários das OSS “descobriram o capitalismo sem risco”, visto que os recursos para sua gestão advêm de verbas públicas.

    Ela questionou na sua fala “os reais interesses por trás da proposta de desvinculação do HRAC”, uma vez que o então reitor M.A. Zago e parte dos seus assessores, “entre os quais se encontrava o atual reitor, eram e ainda são professores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, ligados a uma fundação de direito privado [Faepa] constituída por professores daquela faculdade”. (O reitor Carlotti Jr., que foi pró-reitor na gestão Zago, fora anteriormente presidente da Faepa.)

    “Além dos citados, que no ano de 2014 elaboraram e apresentaram a proposta de desvinculação do HU e do Centrinho, ainda temos os professores ligados à fundação da Faculdade de Medicina da USP da capital [FFM], bem como os professores da FOB e a própria sra. Cidinha, que votaram junto com seus pares em favor da desvinculação do Centrinho”, destacou.

    A seu ver, “não seria nenhuma surpresa ver as fundações das faculdades de Medicina da USP de Ribeirão Preto e da capital se apresentarem entre as organizações sociais de saúde para disputarem a gestão do quadro de 501 profissionais de altíssimo nível técnico, posto que continuarão sendo remunerados pela USP para trabalharem para as organizações sociais de saúde, bem como a gestão do orçamento público destinado ao HRAC”.

    Efetivamente, tanto a FFM como a Faepa se inscreveram no chamamento público da pasta da Saúde para a gestão do futuro Hospital das Clínicas de Bauru, e o reitor Carlotti Jr. chegou a declarar aos dirigentes do Sintusp que “seria preferível” que uma delas viesse a ganhar a licitação.

    “Em resumo, estamos em vias de assistir à consumação de uma fraude perpetrada por um grupo de professores que entregaram o HRAC para um festim de algozes que agora se apresentam para o flagelo”, prosseguiu a vereadora. “Cabe à sociedade bauruense, aos servidores públicos estaduais da USP e aos órgãos de fiscalização discutirem o desmonte que bate à porta do Centrinho, uma das maiores riquezas de nossa cidade”.

    “O Centrinho é do SUS e o SUS é nosso”, concluiu Estela, “lutemos pela preservação deste patrimônio da humanidade, sendo agentes opositores da precarização do Centrinho que de forma orquestrada encontra-se em vias de ser entregue à gestão das organizações sociais”.

    Neli Wada apontou responsabilidades de Cidinha e Ferreira dos Santos

    Funcionária do HRAC e dirigente do Sintusp, Neli Wada deu início à sua intervenção denunciando de imediato as responsabilidades de Cidinha e de Ferreira dos Santos no processo de extinção do hospital na decisiva reunião de agosto de 2014 do Co, pois “ambos deram aval para que a USP desvirtuasse o Centrinho, transferindo-o para  a Secretaria da Saúde do Estado, após longa defesa do professor Sebastião [dos Santos], professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto”.

    Naquela reunião do Co, Sebastião apresentou um relatório de sua autoria sobre o desempenho do Hospital Universitário (HU) e do HRAC, encomendado pelo então reitor M.A. Zago e que depois receberia críticas por sua inconsistência, mas serviu como subsídio, à época, para a campanha de ataques aos dois hospitais desfechada  pela Reitoria com a finalidade de desvinculá-los da USP. Sebastião viria a ser nomeado presidente da comissão encarregada de implantar o curso de Medicina de Bauru e superintendente do HRAC. Porém, na gestão seguinte, foi exonerado pelo reitor Vahan Agopyan ao rejeitar alterações do currículo e ingerências da “organização social de saúde” Famesp.

    Neli relatou que os trabalhadores(as) da USP “fizeram uma greve e denunciaram para a sociedade bauruense o que estava acontecendo, mas suas vozes não se fizeram ouvir pelo Ministério Público”. De acordo com ela, a desvinculação sinalizava a troca do Centrinho pelo curso de Medicina, mas não foi debatida no Conselho Deliberativo do HRAC, tão somente comunicada.

    Em 1º de agosto de 2017, continuou a dirigente do Sintusp, novo passo foi dado: o lançamento do curso de Medicina da FOB, com a presença do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), “que fez pessoalmente o lançamento da candidatura de Alckmin para presidente, junto com o prefeito Clodoaldo Gazzetta e o secretário estadual de Saúde David Uip”, bem como o reitor Zago, “hoje presidente da Fapesp”, e Cidinha.

    “Daí em diante o Centrinho veio morrendo”, prosseguiu Neli. “Foi referenciado pela DRS-6 [Delegacia Regional de Saúde de Bauru], atendendo apenas casos novos de Bauru e região, sendo que os atendimentos e cirurgias dos pacientes de outros Estados escassearam, muitos sendo encaminhados para continuidade do tratamento nos chamados núcleos, comandados por uma organização norte-americana conveniada com o HRAC, denominada Smile Train”, denunciou.

    A seu ver, a OSS que vencer o chamamento público feito pela pasta da Saúde em janeiro deste ano “terá o objetivo de transformar um patrimônio da Humanidade em uma clínica de um hospital escola”. “Será que a organização social que ganhar esse chamamento fará investimentos em pesquisas e estudos das malformações craniofaciais? Continuarão com as portas abertas para receber os pacientes que nascem com malformações craniofaciais neste país? Será que o Centrinho continuará sendo internacional, repassando toda a sua expertise para os países do Primeiro Mundo e da América Latina?”

    “Será que você que nos ouve agora”, acrescentou, “amanhã se tiver um filho, um neto, um parente com malformações craniofaciais encontrará um hospital humanizado, onde o paciente é prioridade? Não. Em nome dos custos as portas se fecharão”, vaticinou. “Diante da pressão da Jovem Pan News, o governo estadual lavou as mãos e devolveu para a população bauruense: ‘O governo não tem nada com isto. Foi a USP que repassou o HRAC para nós. Só depende da USP para o Centrinho permanecer como está, na unidade 1 do HRAC, prédio original, como sempre foi’”.

    “Agora a palavra está com o professor Carlotti, reitor da USP. Reivindicamos que o Centrinho permaneça na USP, onde e como está, de portas abertas aos brasileiros, pois ele continua sendo um patrimônio da Humanidade”, finalizou, sendo muito aplaudida.

    Desvinculação “foi um duro golpe”, destacou deputadoGiannazi

    “Estive aí em 2014, conheci o Centrinho pela Neli, o desmonte já estava em curso naquela época”, relatou o deputado Giannazi. “O reitor Zago dizia que não era função da universidade investir nessas áreas que ele julgava serem atividades-meio: HU, creches, Escola de Aplicação, o Centrinho estava nesse bojo. Foi um duro golpe no Centrinho a desvinculação. Agora mais esse golpe, entregando o Hospital das Clínicas de Bauru para uma OS, de caráter privado”.

    Na avaliação do parlamentar do PSOL, as organizações sociais de saúde são entidades “perigosas”. Ele deu como exemplo a maior dessas OSS, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que está inscrita no chamamento destinado ao HCB. “Uma que está concorrendo é a SPDM, que faz a gestão do Hospital São Paulo [vinculado à Universidade Federal de São Paulo], que está demitindo mais de 200 profissionais de saúde, sumariamente, nem estão pagando os direitos trabalhistas, alegando questões financeiras”, denunciou.

    “Não há nenhuma preocupação com os profissionais de saúde, que têm experiência, trabalham lá há muitos anos. Elas não têm compromisso nenhum com a qualidade da oferta de serviços de saúde. Entregar o Centrinho para uma OS[S] não vai ser muito diferente, vai ser a destruição, o desmantelamento”, advertiu. “Em 2014 realizamos aqui na Assembleia Legislativa uma grande audiência pública como essa que vocês estão fazendo agora, fizemos vários encaminhamentos, acionamos à época o Ministério Público [MP-SP], a Comissão de Saúde, a Comissão de Educação, tomamos várias providências em relação ao que estava acontecendo”, recordou.

    Giannazi destacou o fato de que transferir a gestão do HRAC para um grupo privado desse tipo se insere na estratégia de privatização adotada pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia na saúde e em praticamente todas as áreas. “Nós estamos preocupados agora com essa entrega para uma OS[S]. Se a USP já queria se livrar do Centrinho, esse governo quer se livrar de todos os hospitais entregando para as OS[S]. Até os parques estaduais estão sendo entregues, até o Petar, que é considerado patrimônio pela Unesco, está privatizando e terceirizando”.

    De acordo com o deputado, o que o governo estadual pretende fazer com o HRAC foi tentado também com outros órgãos públicos, como o Instituto Butantan e a Fundação Oncocentro (FOSP), esta por meio do PL 529/2020, o qual, explicou ele, determinou a fusão dos institutos Geológico e de Botânica e extinção do Instituto Florestal, bem como a extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e de outras estruturas públicas. “É um governo que não tem dó do povo, tudo que funciona bem, com qualidade, com excelência ele vai extinguindo, vai privatizando”.  

    Ele informou que acionará novamente o MP-SP, o TCE e as comissões da Alesp. “Todos estão convidados para uma grande audiência pública que será feita na Assembleia Legislativa no próximo dia 28/3 às 18 horas, ela vai ser online também, então todos poderão participar, os funcionários do Centrinho, os professores, os pacientes, a vereadora, todos os vereadores, todos que estão engajados na defesa do Centrinho”, anunciou. Citou ainda, entre outras pessoas, o comunicador Alexandre Pitolli, que vem cobrando explicações sobre o hospital em seu programa de TV.

    “O Centrinho mudou minha vida”, contou Maryana, de 12 anos

    Depoimento marcante foi o da menina Maryana Sobral, de 12 anos de idade, que compareceu ao plenário da Câmara Municipal acompanhada da mãe, Andréa Sobral de Azevedo Silva. “Sou paciente do Centrinho desde os meus sete meses e o Centrinho me trouxe muitas oportunidades, mudou a minha vida, como pode mudar muito a vida de crianças. Eu passo dificuldades de deficiente. O meu implante [auditivo] está debaixo do meu cabelo, mas quando eu vou no mercado, na fila, as moças ficam perguntando ‘Você é deficiente?’, e tal. O Centrinho mudou minha vida”, disse, de um fôlego só.

    “Eu nem sei o que dizer para eles [HRAC], eu sou muito grata por tudo que eles fizeram, e todas as crianças são muito gratas. Porque eles são uma família, eles acolhem. Muita gente vem de outros países, de outras cidades, e fica muito confusa. Eles acolhem todo mundo. Eu fico muito feliz pelo Centrinho. Eu ficaria muito triste se ele fechasse. Então é isso”, concluiu Maryana.

    O vereador e pastor Edson Miguel de Jesus (Republicanos) pediu para falar sobre o exemplo de Maryana, a quem ele já conhecia. “Eu tenho que falar sobre a Mariana, porque todos ouviram ela falar que é uma criança ‘implantada’, que tem deficiência auditiva. Quando eu conheci a Mariana ela falava pouco, tinha muita dificuldade na sua fala. Então quando falamos de um local de referência nacional e internacional é só olhar o que ele tem feito na vida dessa criança, que pode hoje ter uma vida normal diante de toda a sociedade”, enfatizou.

    “Quando eu a conheci, a mãe dela falou para mim: ‘Pastor, ela é implantada’. Olhei para ela: “Como? Ela fala’. Então ela me mostrou [o implante]. É isso que o Centrinho tem feito. Além de cirurgias craniofaciais, de lábio leporino, e outros tratamentos, outras especialidades que tem esse centro, o HRAC. Nós não podemos aceitar que essa unidade se feche”.

    Convidada por Estela a também se manifestar, Andréa expressou sua perplexidade com a situação do HRAC. “A Maryana consegue demonstrar exatamente o que é o Centrinho na vida dos pacientes. Eu me pergunto, como mãe e como usuária do hospital, por que mexer com uma estrutura que funciona tão bem, com tanta excelência, com tanta diferença de atendimento de outros centros. A gente frequenta o hospital há 11 anos, a gente é daqui de Bauru mesmo. É muito fácil falar de tudo isso, porque eu falo com meu coração”. Maryana, explicou, foi diagnosticada com perda auditiva severa bilateral e passou por duas cirurgias.

    Andréa relatou que o atendimento no Centrinho sempre foi extremamente acolhedor, até a gestão de Cidinha. “Com o passar do tempo muita coisa mudou dentro do hospital. Como usuário a gente escuta muita coisa, mas acaba não acreditando. A gente começa a acreditar quando começa a vivenciar, sentir na pele situações que foram dificultando. Só que eu sou um pouco briguenta. Tem o doutor Lucas Pimentel, um promotor que ajuda muito a gente ali dentro”. Ela elogiou a qualidade e a dedicação da equipe de profissionais do HRAC e questionou a quem pode interessar o seu desmonte: “Por que eles querem isso? Uma vida transformada como a da Maryana não tem preço”.

    Maria Irene Bachega, funcionária do HRAC, reivindicou maior transparência das autoridades com relação aos pacientes e funcionárias(os). “Como ouvidora de uma instituição como o Centrinho, que tem cinquenta e quatro anos de existência, eu estou lá há quarenta e quatro anos, fico emocionada de ver todos esses pacientes lutando [lado a lado] com a gente. Não estamos lutando pelo nosso emprego, nós vamos continuar com o nosso emprego”, ponderou Maria Irene (que é enfermeira, mestra em Enfermagem Pediátrica e doutora em Pediatria), lembrando que há muito mais em jogo.

    “Nós estamos lutando por um sistema de saúde e uma instituição que oferece atendimento para o Brasil todo, que ajuda na orientação dessas famílias, que trabalha com a orientação de profissionais que vêm aqui, do Brasil, do mundo, passar pela gente para ter um pouquinho de know-how, do nosso atendimento, de como fazemos as coisas. De forma simples, mas como disse a Andréa, com o coração. A humanização é muito importante, se colocar na lugar do outro para que ele entenda que o problema dele vai ser sanado”.

    A seu ver, a luta por transparência, que mobiliza funcionárias(os) e pacientes, é uma questão de cidadania. “Nós merecemos ser ouvidos sim, e a sociedade tem que entender que nós somos uma referência no tratamento. Os residentes que aqui vêm saem daqui e tentam ajudar os pacientes das suas cidades de origem”, exemplificou. “Então é um trabalho muito intenso dos profissionais, e eu me emociono de ver a reabilitação dos pacientes, o crescer dos pacientes como ser humano, como presença na sociedade, fazendo a diferença. Nós fazemos a diferença na vida deles, mas eles fazem a diferença no seu local de trabalho, mostrando que são capazes de trabalhar”.

    Primeira tentativa de desvincular HRAC foi em 1994 e surpreendeu sindicalistas

    Claudionor Brandão revelou na sua intervenção que a primeira tentativa de desvincular o HRAC da USP remonta a 1994. Brandão e Alexandre Pariol, então representantes dos(as) funcionários(as) técnico-administrativos(as) no Conselho Universitário, pediram e conseguiram vistas do processo, e a mobilização da categoria conseguiu barrar a proposta.

    Ele afirmou ainda que, na reunião desse colegiado de agosto de 2014, o reitor M.A. Zago, pressionado pelos protestos de funcionária(o)s, docentes e estudantes do Hospital Universitário (HU), iria retirar da pauta a proposta que apresentara, de desvinculação dos dois equipamentos (HU e HRAC). Porém, a desvinculação do HRAC foi mantida na pauta por uma questão de ordem apresentada pela professora Cidinha, então superintendente do hospital.

    No entender de Brandão, o reitor e seus assessores eram ligados à Faepa, fundação privada ligada aos docentes da FMRP, e outros que votaram favoravelmente à desvinculação do HRAC no Conselho Universitário tinham vínculos com a Fundação Faculdade de Medicina (FFM). Ele lembrou que a USP continuará pagando as(os) servidores do hospital, porém eles passarão a trabalhar para uma organização privada. No caso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, na capital, que é gerido pela FFM, 30% dos leitos são destinados ao atendimento de convênios, portanto, “a atender os negócios do setor privado, em detrimento dos pacientes do SUS”, acusou. 

    Ele propôs que, tendo em vista a reunião do Conselho Universitário agendada para 29/3, seja elaborada uma carta aberta ao reitor da USP e aos membros daquele colegiado, propondo a revogação da resolução que desvinculou o Centrinho. “E vamos para cima dos diretores de unidades, dos representantes de congregação com essa carta aberta, exigindo um posicionamento deles”.

    Outra manifestação aplaudida foi a do ortodontista Rowney Furfuro. radicado em Portugal. “O Centrinho tem um significado muito grande, que ultrapassa as fronteiras brasileiras. Vivo em Portugal há 35 anos. A lente que a gente vê o Centrinho aqui de fora é o Brasil que deu certo, é um centro de referência mundial. Um legado que o ‘Tio Gastão’ deixou e que não pode ser desprezado, muito menos relegado a uma situação de ser colocado como uma parcela daquilo que é”, disse em referência ao professor José Alberto de Souza Freitas, o principal fundador do HRAC.

    “A representatividade do Centrinho está espelhada numa campanha que nosso portal [Atlas Lipcast] começou a fazer. Vários pacientes deram seu testemunho da importância que o Centrinho tem nas suas vidas, importância sistêmica para as famílias, inclusão social. Redundante falar em desenvolvimento científico, por isso ele é referência. Mariana Aidar é a prova viva do desenvolvimento científico e técnico”.

    A seu ver o Centrinho adquiriu certas responsabilidades que não podem ser ignoradas. “A USP, que é um dos centros do saber, uma das estruturas universais, deveria pugnar pela universalidade do atendimento e não pela redução do atendimento, que é o que a USP tacitamente faz ao silenciar [sobre a extinção do hospital]”. “Essa mudança não é bem vinda”, enfatizou. “Por que as pessoas que dirigem a administração tomam a si, avocam o direito de desvirtuar todo o sentido desse projeto?”, questionou.

    Furfuro foi um dos que criticaram Carlos Ferreira dos Santos por haver se ausentado da audiência. “O superintendente deveria perceber que o assunto é sério o suficiente para que ele alterasse a sua agenda. Não está presente, é bastante lamentável. O Centrinho não pode ser restringido na sua atuação quer científica, quer administrativa, muito menos no atendimento. Tive oportunidade de perceber que o Centrinho recebia e recebe pacientes de todo o mundo, não só América Latina, Europa, Ásia, são mais de 100 mil pacientes. É uma questão humanitária”.

    “Morte do Centrinho é anunciada”, diz professor Arsenio Peres

    O professor aposentado Arsenio Sales Peres (FOB), ex-diretor regional da Adusp, foi um dos que optaram pela participação presencial na audiência. Emocionado, protestou contra o desmonte do HRAC e propôs lutar em sentido contrário. “Estão matando o Centrinho. Mas essa morte é anunciada, começou em 2014, quando a professora Maria Aparecida [Cidinha] entregou o Centrinho para o Estado. Como docente da USP oriundo da FOB fico indignado com colegas que tomam atitudes como se fosse donos da universidade”.

    No entender de Arsenio, o Centrinho “é uma pérola de Bauru” e conhecido “nos quatro cantos do Brasil”. Ele não vê lógica na substituição do HRAC pelo HCB. “O HRAC é um hospital de média e alta complexidade. Não é um hospital de entrada, e querem transformá-lo no HC[B]. Tem alguma coisa por trás. Nós de Bauru ficamos vendidos nessa história. O que será feito da unidade HRAC?”, indagou o docente, manifestando preocupação com relação ao futuro das comissões de pesquisa e de extensão e cultura do hospital.

    “Essa audiência pública hoje é um sinal de que nós temos que tentar lutar de alguma forma, nem que seja judicialmente, para reverter a situação. Bauru precisa, a comunidade científica precisa. Por que apagar uma chama que acende todos os dias? A USP não pertence a ninguém, é do Estado. É um desmonte”. Ele aludiu à falta de democracia da estrutura de poder da USP como um dos fatores que permitiram o atual desfecho. “Temos professores, funcionários, todos juntos nessa reunião. São maioria, mas a maioria não vence o voto do diretor da unidade”. E lembrou que o atual reitor “vem do grupo de Zago”.

    Outro depoimento digno de nota foi o de Thyago Cezar, doutorando do HRAC e que por nada menos que vinte e cinco anos foi paciente do Centrinho. “Tive oportunidade de conhecer o Centrinho pelas mais variadas formas. Hoje estamos vivenciando um momento muitíssimo triste, em que inegavelmente o que foi demonstrado aqui por diversos oradores é uma questão meramente política”, deplorou.

    Vice-presidente da Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina (Rede Profis), Thyago acredita, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o Brasil tem de 350 mil a 400 mil pessoas com essa malformação, e que o HRAC “já atendeu praticamente 50% dessa população”.

    Ele considera que, embora teoricamente existam 30 centros desse tipo no país, a maioria deles atende com restrições seja quanto à faixa etária (por exemplo, excluindo pacientes acima de 14 anos), seja quanto a determinados tratamentos necessários à reabilitação das pessoas. Assim, o Centrinho é o hospital mais completo e cujo modelo deve ser seguido.

    “Este modelo é tão gigantesco que exporta tecnologia para o Brasil e o exterior”, emendou, citando os diversos programas de mestrado e doutorado existentes no HRAC. “Toda essa tecnologia, todo esse ouro acumulado, pode daqui a alguns dias ser jogado ao relento, à sorte de uma ou várias OS[S], nós estaremos perdendo a oportunidade de ser e manter o destaque”.

    “Se o governador João Doria Jr. tiver o mínimo de apreço à tecnologia, a seis décadas de esforços de profissionais da mais altíssima qualidade que nós temos aqui, bem como apreço a mais de 150 mil pacientes que já transitaram pelos corredores desse hospital, e àqueles que ainda vão nascer, ele não ousará mexer na estrutura desse hospital, que merece ser louvado e mencionado em todos os espaços desse país”.

  • Nesta quarta (16/3), às 9h, audiência pública na Câmara Municipal de Bauru busca salvar “Centrinho” da extinção

    “Ainda é tempo para salvar o HRAC!”. Este é o mote de uma audiência pública virtualsobre a dramática situação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, mais conhecido como “Centrinho”, que será realizada na manhã desta quarta-feira (16/3) na Câmara Municipal de Bauru, por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT) e do Sindicato dos Trabalhadores da USP, com apoio da Adusp. 

    Referência internacional no tratamento de fissuras labiopalatais, o HRAC vem sendo alvo de um processo de desmonte desde agosto de 2014, quando, por iniciativa do então reitor M.A.Zago, o Conselho Universitário aprovou, sem qualquer discussão prévia e sem o quórum qualificado necessário, sua “desvinculação” da USP e sua transformação, disparatada e ilegal, em “entidade associada”.

    Naquele momento o governador Geraldo Alckmin (PSDB), pressionado pelos movimentos sociais, anunciou que o governo estadual não tinha  interesse em assumir nem o Hospital Universitário (HU, que M.A. Zago também pretendia desvincular) nem o HRAC. A Reitoria continuou a nomear superintendentes do HRAC, ferindo o Regimento da USP que não prevê tal possibilidade para “entidades associadas”.

    Em 2017, no entanto, um projeto com fins eleitoreiros reuniu Alckmin, o reitor e outros personagens em torno da criação de um curso de Medicina na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). O HRAC fazia parte do projeto: seria transformado no Hospital das Clínicas (HCB), que viria a ser o hospital-escola do curso de Medicina, utilizando o chamado “prédio 2”, inicialmente planejado para expansão das atividades especializadas do HRAC. Naquele momento, porém, não estava claro que esse desfecho representaria a dissolução do “Centrinho”.

    O HCB foi formalmente criado em 2018, mas ainda não saiu do papel. Somente em fins de 2021 é que a gestão João Doria-Rodrigo Garcia finalmente decidiu-se a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a USP e assumir as despesas do HRAC. Ao fazer o anúncio, no entanto, o vice-governador informou que a gestão do futuro Hospital das Clínicas seria entregue a uma organização privada.

    Cinco fundações privadas qualificadas como “organizações sociais de saúde” (OSS), duas delas constituídas por docentes da USP (Fundação Faculdade de Medicina e Faepa), pretendem disputar a eventual licitação e atenderam, em fevereiro último, ao chamamento da Secretaria da Saúde, publicado em janeiro.

    Na prática, depreende-se da leitura do Acordo de Cooperação Técnica que o HRAC desaparecerá como tal, pois será absorvido pelo futuro HCB. Além disso, o corpo de servidores(as) da USP que hoje atuam no “Centrinho” passará a responder às ordens dos gestores privados do novo hospital. A situação vem causando apreensão entre quase 600 trabalhadoras e trabalhadores do hospital e gerando protestos de integrantes do Conselho Deliberativo do HRAC durante as reuniões desse colegiado.

    A audiência pública terá início às 9h desta quarta. Ela será realizada em formato híbrido: as pessoas interessadas poderão participar à distância, por meio de acesso remoto a uma sala Zoom, ou comparecer pessoalmente ao Plenário da Câmara Municipal. O convite oficial, assinado pelo presidente da casa, vereador Marcos Antonio de Souza (PSDB), registra que o evento discutirá a “entrega do Centrinho a organização social e desmonte de suas atividades com prejuízo à assistência ao paciente, trabalhadores e comunidade bauruense”.

  • Radialista de Bauru diz que governo Doria aceita rever situação do HRAC, e protesta contra desmonte: “Cidinha, cadê você?”

    O radialista Alexandre Pitolli, da TV Jovem Pan de Bauru, anunciou que protestará todos os dias contra o desmonte do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), que pertence à USP mas foi cedido ao governo estadual — e desaparecerá após ser absorvido pelo futuro Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), a ser gerido por uma “organização social de saúde”, uma instituição privada.

    Pitolli anunciou no programa Jornal da Manhã que o governo estadual estaria disposto a rever o processo de desmonte do HRAC, preservando o hospital, conhecido em Bauru como “Centrinho”. Porém, diz o apresentador, os dirigentes da USP envolvidos na questão, como o reitor Carlos Gilberto Carlotti e o superintendente do hospital e diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), professor Carlos Ferreira dos Santos, estariam ignorando essa possibilidade.

    Pitolli também cobra explicações da professora Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, ex-superintendente do HRAC, ex-diretora da FOB, ex-pró-reitora de Cultura e Extensão, conhecida como Cidinha. Ela foi candidata derrotada a vice-reitora da USP no recente processo eleitoral. Em agosto de 2014, em reunião decisiva do Conselho Universitário, Cidinha deu aval à proposta do então reitor M.A. Zago de desvincular da USP o HRAC, com base na avaliação de que o hospital era deficitário e problemático para a universidade.

    “Se o governador do Estado de São Paulo, se o secretário da Saúde, se o secretário-executivo da Saúde, me diz [sic] o seguinte: ‘Só depende da Universidade de São Paulo o Centrinho permanecer como está’, a Unidade 1 do HRAC intocável, e você, Carlos, você Carlotti, Cidinha, decidirem permanecer em silêncio, isso só pode me fazer crer que tem um ‘acordão’ aí para destruir o negócio”. A unidade 1 é o prédio original do hospital, ao passo que a unidade 2 abrigará o HCB.

    “Cadê você, Cidinha? Cadê você? [...] Professor Carlos, conta p’ra gente a verdade: qual é o acordo que tem com a Reitoria da Universidade de São Paulo?”, indagou Pitolli. Acrescentou: “Porque esse seu silêncio sepulcral só me faz crer que deve haver um ‘acordão’ que eu não sei qual é”.

    O apresentador lançou dúvidas sobre a contabilidade do HRAC: “Desde 2020 o professor Carlos não apresenta o balanço financeiro do Centrinho. Desde 2020, financeiramente, ninguém sabe o que acontece com o Centrinho”, afirmou ainda Pitolli. De acordo com o apresentador da Jovem Pan, o diretor da FOB e superintendente do HRAC recusa-se a falar ao programa da Jovem Pan.

    O Informativo Adusp solicitou à Reitoria da USP, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que se pronuncie sobre os comentários de Pitolli, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria. No caso de eventual manifestação, o texto será devidamente atualizado.

  • Na primeira reunião do Co, gestão Carlotti-Arminda propõe retomar papel central do colegiado e promete reajuste e contratações

    A primeira reunião do Conselho Universitário (Co) da gestão Carlotti-Arminda, realizada em formato híbrido na última terça-feira (22/2), sinalizou uma mudança importante da nova administração da USP em relação às gestões anteriores: tanto o reitor quanto a vice-reitora afirmaram que o Co é o colegiado mais importante da universidade e que a ele caberá debater e tomar as decisões sobre as políticas da USP nos próximos anos.

    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior anunciou que ainda neste semestre o conselho deve realizar reuniões temáticas sobre as áreas de cada pró-reitoria – graduação, pós-graduação, pesquisa e cultura e extensão –, além de uma sobre a área administrativa.

    “Serão reuniões temáticas, e não de dirigentes”, disse, referindo-se à instância que nas últimas gestões funcionou em muitos momentos, na prática, como colegiado decisório da universidade, embora não exista nos documentos normativos da USP, alijando as já sub-representadas categorias de participar, numa conduta bastante antidemocrática. “As discussões de mudanças e de projetos de gestão serão feitas com o Co”, completou Carlotti.

    A vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda também ressaltou que “o Co será um órgão de muita importância nesta gestão e de participação na elaboração das políticas, tal como havíamos prometido na campanha”.

    Caberá à comunidade, portanto, ficar atenta e manter a vigilância para que os anúncios nessa direção não sejam apenas retórica, mas permitam que o Co, não obstante sua composição oligárquica, garanta maior espaço à comunidade na definição dos rumos da universidade.

    O reitor também afirmou que o conselho vai participar da formulação das medidas envolvendo o orçamento. Defendeu que o índice de 82,5% de comprometimento com a folha, previsto para 2022, seja mantido nos anos seguintes.

    Carlotti disse que já teve reuniões com os reitores da Unesp e da Unicamp, nas quais houve “posições muito semelhantes”. “Acredito que vamos ter soluções comuns”, ressaltou.

    No próximo dia 7/3, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) tem reunião com o Fórum das Seis para tratar da proposta das entidades de docentes e servidora(e)s de reajuste salarial imediato de 20% a partir de janeiro de 2022, plano de recomposição salarial para atingir os níveis de maio de 2012 e valorização dos níveis iniciais das carreiras de docentes e de servidora(e)s.

    Sem citar índices, Carlotti aventou que deve haver reposição da inflação dos últimos anos, considerando que em 2020 a campanha salarial foi suspensa por conta da pandemia de Covid-19 e, em  2021, não foram concedidos reajustes salariais por conta da interpretação que as reitorias deram à Lei Complementar (LC) 173/2020, do governo federal.

    Meta é recompor quadro docente do início de 2014

    O reitor anunciou que haverá contratação de pessoal ainda em 2022. Em relação a professoras e professores, a meta da gestão é recompor o quadro de 2014, quando teve início o desmonte promovido pela gestão de M.A. Zago-V. Agopyan, de consequências deletérias para a universidade.

    De acordo com levantamento da Adusp, na época a folha de pagamento registrava 6.142 docentes efetiva(o)s. Já a folha de janeiro deste ano aponta 5.191 efetiva(o)s – um déficit de 951 docentes.

    Carlotti reforçou o foco na “valorização da carreira, principalmente do início da carreira docente, compromisso que assumimos com a comunidade”, o que em sua avaliação permitirá também que a USP tenha “capacidade de atração de novas pessoas”.

    O reitor anunciou ainda a contratação de servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, sem mencionar números, e a retomada da progressão na carreira da(o)s funcionária(o)s, interrompida também na gestão Zago-Vahan.

    Em relação às contratações, ressalvou que “não é um compromisso de reposição total”, mas na medida do que “cabe dentro do orçamento”. Lembrou que as restrições impostas pela legislação eleitoral obrigam a que os processos abertos neste ano estejam concluídos antes de julho.

    “Eu gostaria de fazer ainda no mês de março uma nova reunião do Co para definirmos todos esses parâmetros. Não gostaria de definir somente a reposição, mas de ter um ‘pacote’ para que a Reitoria pudesse ter a autorização do Co para tomar todas as posições em relação a esses itens”, disse, ressaltando a participação da Coordenadoria de Administração Geral (Codage) e da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) no processo.

    CERT será extinta, e avaliação docente retorna em 2023

    No espaço de manifestação da(o)s conselheira(o)s, a professora Patricia Izar (IP) leu resolução aprovada pela Congregação do instituto no dia 21/2 que registra “indignação com o resultado final, após recurso junto à Comissão Permanente de Avaliação [CPA], do processo de progressão horizontal de mais de 100 professoras e professores associados da USP que tiveram sua solicitação de progressão de A-1 para A-3 negada”.

    “Desrespeitando as declarações feitas no início do processo, na fase recursal a CPA escolhe ignorar as recomendações de progressão dos departamentos e institutos e adotar critérios pouco transparentes e muitas vezes equivocados que não foram explicitados para as pessoas interessadas”, prossegue a manifestação.

    A Congregação do IP exorta a nova gestão da Reitoria “a apoiar as e os docentes prejudicados e promover formas para reparar os erros do processo, assim evitando desgastes ainda maiores tanto para essas pessoas como para as relações entre toda a comunidade da USP” (consulte aquie também aquiduas das manifestações da Adusp sobre o processo de progressão horizontal).

    A vice-reitora afirmou que está acompanhando a questão dos recursos, mas que a gestão recebeu os processos já finalizados. Ressaltou também que a universidade vai reabrir o processo de avaliação para progressão docente no ano que vem. Em 2022, será realizada a avaliação institucional.

    Sobre o assunto, Carlotti disse que a ideia é “recuperar o plano inicial da avaliação, institucional e docente, e a sequência periódica a cada cinco anos”. “Se fizermos isso, a chance de termos problemas nessa avaliação vai ser muito menor do que tivemos no ano passado com a progressão horizontal”, considera. Carlotti informou também que a gestão pretende submeter ao Co um Plano Estratégico para a USP.

    A Reitoria vai encaminhar a extinção da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), proposta apresentada durante a campanha. As atribuições da CERT serão incorporadas pela Câmara de Atividades Docentes (CAD).

    “Faz mais sentido deixarmos uma camada só fazendo a avaliação docente. A CERT tira uma fotografia, enquanto a CAD tem condições de ver um filme”, comparou.

    “A Adusp sempre se opôs aos métodos da CERT e defende sua extinção, porém não para ser substituída por um órgão que manterá a perspectiva punitiva de avaliação, tal como definida pelo Estatuto do Docente que rege as atividades da CAD”, comenta a professora Michele Schultz, presidenta da Adusp. “Para uma avaliação que verdadeiramente valorize a carreira docente, é necessário que haja descentralização e democratização do processo, e que os parâmetros sejam globais e qualitativos”, explica.

    Co aprova indicações para pró-reitorias

    Carlotti e Maria Arminda apresentaram a nominata da(o)s componentes da administração central. Em relação aos nomes que ainda não haviam sido divulgados anteriormente, novidades importantes são a indicação da professora Marie Claire Sekkel (IP) para ocupar a Superintendência de Assistência Social (SAS) e do professor Paulo Andrade Lotufo, da Faculdade de Medicina (FM), para a Superintendência de Saúde (SAU).

    Outra indicação a ser destacada é a da professora Cibele Maria Russo Novelli, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), para dirigir o Escritório de Desenvolvimento de Carreiras (Ecar), que deve ter um novo perfil na gestão. A professora é ligada ao grupo  Docentes USP, também chamado “jovens docentes”, que tem se articulado à margem do sindicato para defender reajustes e valorização dos níveis iniciais da carreira.

    Já a Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional (Aucani) deve ter nova(o) presidente, uma vez que o primeiro indicado foi o professor Aluisio Segurado, agora pró-reitor de Graduação.

    O Co aprovou as indicações feitas por Carlotti e Maria Arminda para dirigir as pró-reitorias. Os nomes são os seguintes:

    • Pró-Reitoria de Graduação (PRG): Aluisio Augusto Cotrim Segurado (FM) e Marcos Garcia Neira (adjunto), da Faculdade de Educação (FE);
    • Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG): Márcio de Castro Silva Filho, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), e Niels Olsen Saraiva Câmara (adjunto), do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB);
    • Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP): Paulo Alberto Nussenzveig, do Instituto de Física (IF), e Susana Inés Córdoba de Torresi (adjunta), do Instituto de Química (IQ);
    • Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU): Marli Quadros Leite, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), e Hussan El Dine Zaher (adjunto), do Museu de Zoologia (MZ).

    A Reitoria vai também apresentar a proposta de criação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, para a qual serão indicadas as professoras Ana Lucia Duarte Lanna, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), e Miriam Debieux Rosa (IP) como adjunta.

    Outra proposta é a da criação de uma Pró-Reitoria Adjunta de Inovação na PRP. Ambas dependem de alterações estatutárias.

    Um fato a ser destacado é que a promessa de inclusão feita durante a campanha não se reflete nas indicações feitas para o quadro da administração universitária. Há nítida maioria formada por homens e ausência de pessoas negras, LGBTQIA+ ou com deficiência. Uma única pró reitoria será conduzida por uma mulher, a PRCEU, como de praxe, exatamente a atividade que é mais desvalorizada dentro do tripé ensino, pesquisa e extensão.

    Sem dar detalhes, Carlotti mencionou que a Reitoria está “preparando um documento para apresentar as áreas de excelência da USP à Assembleia Legislativa, ao governo do Estado e a entidades privadas”. O objetivo é “interagir com esses órgãos, saindo dos nossos muros e aumentando a nossa relação com a sociedade”, completou.

    Servidora(e)s do HRAC seguem sem informação sobre sua situação

    Outro tema levantado pelas representantes da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s na reunião do Co foi a situação da(o)s trabalhadora(e)s do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), a ser incorporado pelo novo Hospital das Clínicas de Bauru (HCB).

    O HCB será gerido por uma entidade privada, e duas das principais “organizações sociais de saúde” (OSS) de São Paulo já se inscreveram para o chamamento público aberto pelo governo estadual para esse fim.

    “Os trabalhadores estão vivendo uma situação de completo descaso, sem saber o que vai acontecer no futuro”, disse Vânia Ferreira Gomes Dias, servidora da Escola de Enfermagem e representante da(o)s trabalhadora(e)s. “A desvinculação [da USP] foi um processo bastante autoritário, parte de uma política perversa implementada na Reitoria do Zago, e acho que cabe rever esse encaminhamento.”

    A desvinculação do HRAC da USP, proposta pelo ex-reitor M.A. Zago, foi aprovada pelo Co em agosto de 2014.

    Bárbara Della Torre, servidora do Hospital Universitário (HU), também denunciou o descaso com a(o)s trabalhadora(e)s do HRAC, que foram privada(o)s de quaisquer informações durante o processo.

    A(o)s servidora(e)s reivindicam uma reunião da Reitoria com uma comissão de médica(o)s, enfermeira(o)s, docentes, representantes da(o)s usuária(o)s do HRAC e Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) para que sejam apresentadas e discutidas todas as questões referentes à situação funcional da(o)s trabalhadora(e)s e à atuação do HCB.

    O reitor disse que não haverá “nenhum prejuízo” para a(o)s servidora(e)s do HRAC, que permanecerão na carreira USP, sem transferência para o Estado ou para a OSS responsável pela gestão.

    “Sei que estão sendo feitas algumas reuniões de esclarecimento pela direção do HRAC, mas é necessário fazer mais interação”, defendeu.

    CLR, COP e CAA têm novos membros

    O conselho também elegeu os membros de suas comissões permanentes e da Comissão de Ética da USP:

    • Comissão de Legislação e Recursos (CLR):Celso Fernandes Campilongo, da Faculdade de Direito (FD); Durval Dourado Neto (Esalq); Edson Cezar Wendland, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC); Nuno Manuel Morgadinhos dos Santos Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP); Pedro de Abreu Dallari, do Instituto de Relações Internacionais (IRI); e Regina Szylit, da Escola de Enfermagem (EE), como titulares. Suplentes: Carlos Eduardo Ambrósio, da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA); José Soares Ferreira Neto, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ); e Giulio Gavini, da Faculdade de Odontologia (FO).
    • Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP):André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP); Fábrio Frezatti, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA); Manfredo Tabacniks (IF); Reinaldo Giudici, da Escola Politécnica (Poli); Rui Alberto Ferriani, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP); e Silvio Silvério da Silva, da Escola de Engenharia de Lorena (EEL). Suplentes: Maria Dolores Montoya Diaz (FEA); Humberto Gomes Ferraz, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF); e Rudinei Toneto Junior (FEARP).
    • Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA):Joubert José Lancha, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU); Patrícia Gama (ICB); Paulo Martins (FFLCH); Pedro Vitoriano de Oliveira (IQ); Ricardo Ivan Ferreira da Trindade (Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas-IAG); e Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho (FM). Suplentes: Caetano Juliani, do Instituto de Geociências (IGc); Paulo Gomes Sumida, do Instituto Oceanográfico (IO); e Paulo Nelson Filho, da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (FORP).
    • Comissão de Ética:Ana Elisa Liberatore Bechara (FD); Dalton Luiz de Paula Ramos (FO); Fabiana Severi (FDRP); e Salvador Ferreira da Silva, representante da(o)s servidora(e)s.

    O Co aprovou ainda a outorga do título de Professor Emérito da USP ao ex-reitor Jacques Marcovitch.

  • Carlotti recebe Sintusp, mas ainda não agendou encontro com Diretoria da Adusp; Cruesp e Fórum das Seis vão reunir-se em 7/3

    A nova gestão da USP, que assumiu no último dia 26/1, recebeu representantes da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s e do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), porém ainda não agendou encontro com a Diretoria da Adusp, apesar de a entidade já ter encaminhado solicitação formal nesse sentido.

    No dia 28/1, a Diretoria da entidade enviou ofício ao reitor, Carlos Gilberto Carlotti Junior, e à vice-reitora, Maria Arminda do Nascimento Arruda, manifestando congratulações pela posse e o desejo de que a nova gestão faça “uma administração pautada em preceitos democráticos, em defesa da universidade pública e gratuita, respeitando e valorizando as pessoas que a constroem cotidianamente”.

    Lembrando o compromisso assumido em reunião com a Diretoria da entidade em novembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, a Adusp reforça que espera “encontrar mais espaço ao diálogo, em respeito à entidade representativa da categoria docente”.

    “Nesse sentido, gostaríamos de solicitar uma reunião com a Reitoria para tratarmos de assuntos pendentes e pensarmos conjuntamente como praticaremos o diálogo durante sua gestão”, finaliza o ofício.

    Na reunião com diretora(e)s do Sintusp, no dia 9/2, Carlotti enfatizou que pretende fazer uma gestão baseada no diálogo constante com todos os segmentos da universidade, incluindo as entidades representativas dos setores.

    O encontro discutiu vários temas, como as recentes medidas anunciadas pela Reitoria em relação à pandemia, apresentadas em comunicado emitido no último dia 1º/2, incluindo a possibilidade de que pessoas com sintomas gripais se afastem temporariamente do trabalho presencial mediante autodeclaração, sem necessidade de atestado médico.

    No tocante a casos específicos apresentados pelo sindicato, o reitor defendeu que a(o)s dirigentes é que têm condições de avaliar quais são as necessidades e as caraterísticas do trabalho considerado essencial em cada unidade, mas se comprometeu a analisar a eventual adoção de procedimentos uniformes.

    A Diretoria do Sintusp também entregou ao reitor uma carta com reivindicações da(o)s trabalhadora(e)s do Hospital das Clínicas de Bauru, ex-HRAC, para o qual já há processo de chamamento público para a escolha da entidade privada que vai fazer a gestão do novo hospital.

    Carlotti reconheceu a excelência do HRAC, conhecido como “Centrinho”, e ressaltou que é preciso manter a qualidade dos serviços no novo hospital, afirmando ainda que é muito difícil reverter a entrada de uma “organização social de saúde” (OSS) privada para geri-lo.

    Situação da(o)s trabalhadora(e)s do Bandejão permanece indefinida

    Um ponto importante discutido na reunião foi a situação da(o)s trabalhadora(e)s do Bandejão central, em paralisação desde o dia 12/1 por conta do alto índice de contaminação por Covid-19. À época, 16 da(o)s 50 funcionária(o)s do local haviam tido diagnóstico recente para a doença.

    O reitor comprometeu-se a marcar uma reunião do sindicato com a Comissão Permanente de Relações do Trabalho (Copert), o que de fato ocorreu na última sexta-feira (18/2). Entretanto, de acordo com o relato divulgado pelo Boletim do Sintusp nesta segunda-feira (21/2), o resultado desse encontro foi frustrante, pois tanto o professor Wilson Aparecido Costa de Amorim, diretor-geral do Departamento de Recursos Humanos (DRH), quanto os representantes da Procuradoria-Geral da USP pediram que a(o)s trabalhadora(e)s apresentassem suas reivindicações — que têm sido manifestadas publicamente e por meio da entrega de ofícios à Reitoria há mais de um mês.

    A representação da(o)s trabalhadora(e)s registrou sua indignação com o questionamento e voltou a expor as demandas: que a(o)s trabalhadora(e)s possam permanecer em domicílio até o início das aulas do semestre, em 14/3; que até lá a(o)s moradora(e)s do Conjunto Residencial da USP (Crusp) que necessitem de alimentação continuem recebendo marmitas; que a administração avalie as condições sanitárias do restaurante para planejar e permitir a reabertura com garantia de segurança para funcionária(o)s e estudantes na volta às aulas.

    De acordo com o Sintusp, Amorim afirmou ter finalmente entendido quais são as reivindicações e se comprometeu a encaminhá-las à administração da universidade — ou seja, levando o tema a percorrer novamente um caminho que já havia sido feito, enquanto a questão permanece sem solução.

    Cruesp finalmente se reunirá com Fórum das Seis

    Já no dia 15/2, o reitor recebeu a representação da(o)s trabalhadora(e)s no Conselho Universitário (Co). Na reunião, reafirmou compromissos como recomposição salarial, novas contratações e avaliação para progressão horizontal na carreira.

    Conforme havia dito na reunião com a Diretoria do Sintusp, Carlotti sinalizou que haverá prioridades e que, de imediato, as contratações serão direcionadas ao Hospital Universitário (HU), à Escola de Aplicação e à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).

    A representação da(o)s trabalhadora(e)s indagou também sobre os temas da pauta da data-base das categorias das três universidades estaduais paulistas, incluindo a reivindicação de aumento imediato de 20% e o agendamento de uma reunião entre o Cruesp e o Fórum das Seis para discutir esse e outros temas.

    De acordo com o Boletim do Sintusp publicado no último dia 16/2, o reitor comentou que já fez duas reuniões com seus colegas da Unesp e da Unicamp e que vê boas perspectivas em termos de reajuste, mas que não adiantaria detalhes, os quais serão tratados em encontro para negociação conjunta.

    A reunião entre o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) e o Fórum das Seis deve ocorrer no próximo dia 7/3, conforme e-mail enviado no dia 21/02. O Fórum das Seis enviou ofício ao reitor da USP, atual presidente do Cruesp, assim que tomou posse. O ofício pedia reunião ainda em janeiro para tratar da reivindicação de reajuste de 20% imediatos e o restante a ser negociado dentro de um plano de recomposição que remeta ao poder de compra de 2012.

    Democracia e militarização

    A representação da(o)s funcionária(o)s no Co fez questão de destacar que os colegiados da universidade são bastante antidemocráticos, especialmente quanto à presença de servidora(e)s técnico-administrativa(o)s. No caso do Co, são apenas três entre mais de 120 membros.

    Em relação a eventuais mudanças na composição do Co, o reitor ressaltou que a única proposta que deve ser encaminhada neste ano é a incorporação de um(a) representante por museu e instituto especializado. Ressaltou também que a(o)s conselheira(o)s podem apresentar propostas no Co para aumento da representação.

    A(o)s trabalhadora(e)s também criticaram a crescente militarização na universidade, com bases da PM sendo instaladas nos campi. Carlotti concordou que há exageros no tratamento de temas de segurança, como a instalação das grades ao redor da Reitoria — mais um legado negativo da gestão M.A.Zago-V.Agopyan.

  • Fundações privadas disputam chamamento para gerir HC de Bauru, ex-HRAC

    Duas das principais “organizações sociais de saúde” (OSS) do Estado de São Paulo, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Fundação Faculdade de Medicina (FFM), inscreveram-se no chamamento do governo estadual destinado a escolher a entidade privada que vai gerir, pelos próximos cinco anos pelo menos, o futuro Hospital das Clínicas de Bauru (HCB).

    Apesar do nome, as OSS são entidades privadas, guiadas pelo lucro, na contramão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua atividade foi objeto da CPI das OSS, que a Assembleia Legislativa (Alesp) levou a cabo em 2018. A lei prevê que fundações privadas, ditas “de apoio” a universidades públicas — como a FFM, constituída por docentes da Faculdade de Medicina da USP, e a SPDM, mantida por docentes da Universidade Federal de São Paulo — podem solicitar qualificação como OSS.

    O HCB vai funcionar num prédio cedido pela Universidade de São Paulo e deverá absorver o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), pertencente à USP e referência mundial no tratamento de fissuras labiopalatais. O desmonte do HRAC foi planejado e iniciado na gestão M.A.Zago-V. Agopyan (2014-2017), que já no seu primeiro ano conseguiu que o Conselho Universitário aprovasse a “desvinculação” do hospital.

    Além da SPDM e da FFM, estão dispostas a participar da licitação a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa), que há décadas controla o HCFMRP; a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), responsável pela gestão de vários equipamentos públicos em Bauru e Botucatu; e a Fundação do ABC.

    A informação consta de comunicado do atual superintendente do HRAC, Carlos Ferreira dos Santos, que também é diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). Segundo Ferreira, trata-se de “informação oficial da Secretaria de Estado da Saúde”. Em reunião do Conselho Deliberativo do HRAC realizada em 10/2 ele comprometeu-se a divulgar informações sobre o processo licitatório.

    A chocante extinção do HRAC, conhecido em Bauru como “Centrinho”, provocou perplexidade entre cerca de 500 funcionárias e funcionários do hospital. Não se trata apenas do inexplicável desmanche do hospital, que será incorporado pelo HCB em condições incertas, mas também da própria situação funcional de trabalhadoras e trabalhadores da saúde que dedicaram boa parte de sua trajetória profissional ao HRAC — e agora terão de optar entre trabalhar no novo HCB e portanto se submeter às ordens de uma entidade privada, ou permanecer na USP sem saber onde irão atuar.

    Em reunião realizada com o corpo funcional em 31/1, Ferreira prestou alguns esclarecimentos sobre a situação criada pela decisão do governo estadual de delegar a uma OSS a gestão do HCB. Na ocasião, diversas funcionárias expressaram muitas dúvidas e preocupações, inclusive em relação à continuidade das atividades de pesquisa e ensino hoje desenvolvidas no HRAC.

    O superintendente deixou claro que, na hipótese de uma rejeição coletiva ao trabalho no HCB, a FOB não teria condição de absorver 500 pessoas nos seus quadros. Desse modo, quem não quiser atuar no HCB terá de optar por uma unidade da USP fora de Bauru. Por outro lado, Ferreira enfatizou a existência da “cláusula de arrependimento”, que permitiria à pessoa experimentar o trabalho no hospital privatizado e, em caso de insatisfação, reveja essa opção, dentro de dois anos.

    No dia 5/2, como se nada disso estivesse acontecendo, Ferreira foi reconduzido ao cargo em portaria do reitor publicada no Diário Oficial. Ele havia sido o mais votado pelo Conselho Deliberativo do HRAC, em processo eleitoral de lista tríplice realizado em 9/12/2021.   

    A nomeação de superintendentes do HRAC pelo reitor da USP continuou ocorrendo depois da “desvinculação” e transformação desse hospital em “entidade associada”, como propôs à época a Procuradoria Geral da USP com anuência da Comissão de Legislação e Recursos. Uma solução esdrúxula e certamente ilegal, pois “entidades associadas” são aquelas que preexistem como entidades externas à USP e a elas se associam. E não partes orgânicas da universidade das quais ela deseja se livrar.

    Acontece que as normas da USP não prevêem a nomeação de dirigentes das “entidades associadas”. Nem poderiam, pois elas independem da USP para existir e não possuem qualquer vínculo funcional com a universidade. Por essa razão, o Informativo Adusp solicitou à Reitoria, por intermédio da Assessoria de Imprensa, que informe se houve alguma alteração no statusdo HRAC.

  • Governo enfim assume HC de Bauru, mas acordo com a USP dissolve HRAC e privatiza sua gestão

    O governo estadual vai transferir para a iniciativa privada a gestão do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), depois de haver assinado Acordo de Cooperação Técnica com a USP em dezembro último, mediante o qual se responsabiliza pelo custeio do HCB (exceto pessoal) e define setembro de 2022 como data do início de atividades. O HCB foi formalmente criado em julho de 2018, mas permaneceu existindo apenas no papel, salvo por um breve período em que funcionou como “hospital de campanha” para pacientes de Covid-19.
     
    O edifício que abrigará o HCB foi construído pela universidade para permitir a expansão do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), referência nacional e mundial no tratamento de fissuras labiopalatais, mais conhecido como “Centrinho”. Porém, o acordo envolve muito mais que a cessão do chamado “Prédio 2”. As cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica evidenciam que o HRAC será simplesmente incorporado pelo HCB, desaparecendo, e que sua gestão será entregue a uma organização social de saúde (OSS).
     
    Obtido pela reportagem do Informativo Adusp por intermédio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o documento foi assinado pelo secretário JeanCarlo Gorinchteyn, da Saúde, e pelo reitor Vahan Agopyan. A cláusula segunda já estipula que “as atividades assistenciais atualmente executadas pelo HRAC/USP serão assumidas pela Secretaria [da Saúde] após a definição, pela pasta, da modalidade de gestão dentre aquelas permitidas pela legislação vigente, incluindo a operacionalização e a gestão da unidade por meio de contrato de gestão com Organização Social de Saúde nos termos da Lei Complementar 846/1998”.
     
    Apesar do nome, as OSS são organizações privadas e orientadas exclusivamente pelo lucro. E, como de hábito nos governos do PSDB, são elas a modalidade de gestão definida. O vice-governador e governador em exercício, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou já em 4 de dezembro do ano passado, segundo reportou o JCNet de Bauru, que “até o próximo dia 23 de dezembro será lançado o chamamento público que vai definir a Organização Social (OS) que administrará o Hospital das Clínicas”. No entanto, esse chamamento público acabou ocorrendo apenas nesta quinta-feira (27 de janeiro), quando finalmente foi publicado pelo Diário Oficial do Estado.
     
    Até mesmo as obras a serem realizadas no prédio ficarão a cargo da OSS que vier a ser escolhida. “No mesmo chamamento, de acordo com Rodrigo Garcia, estão previstos recursos para a reforma do prédio e adequações necessárias para o seu funcionamento”, informou o JCNet. “Serão R$ 100 milhões para os investimentos e R$ 180 milhões anuais para a manutenção do HC”.
     
    A opção por fazer uma única licitação ficou bem clara na seguinte declaração do então governador em exercício à repórter Tânia Morbi: “O edital prevê obras, equipamentos e funcionamento do hospital. Então, através [sic] de um único chamamento, a organização social que ganhar será responsável por fazer a transição do prédio que temos hoje, com reformas e equipamento necessários e também por contratar as equipes”.
     
    A assinatura do Acordo de Cooperação ocorre longos quatro anos depois de celebrado um acordo verbal nesse sentido entre o governo Geraldo Alckmin (à época no PSDB) e a gestão M.A. Zago-V. Agopyan, bem como da aprovação, pelo Conselho Universitário (Co) da USP, da criação de um curso de Medicina na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). O então reitor queria livrar-se do HRAC e conseguira, já em agosto de 2014, aprovar no Co a sua “desvinculação” da USP, tendo que recuar posteriormente.

    Acordo com governo sujeita pessoal do HRAC a receber ordens de organização privada

    Embora o governador em exercício e o reitor da USP tenham enfatizado a continuação das atuais atividades do HRAC, não é isso que se depreende da leitura do Acordo de Cooperação Técnica. Nem a Reitoria, nem o governo estadual divulgaram o teor desse documento, razão pela qual foi preciso recorrer à LAI para obtê-lo.
     
    É grande a apreensão de servidora(e)s desse hospital com a possibilidade de mudanças que o descaracterizem e que deteriorem as condições de trabalho, uma vez que o parâmetro das OSS é unicamente o lucro. Como agravante, é possível que funcionária(o)s concursada(o)s venham a dividir trabalho com terceirizada(o)s contratados pela própria OSS, por salários menores e mais precarizados. Isso gera conflitos entre as equipes e resulta num ambiente de trabalho tóxico. É o que vem ocorrendo nas UBS.
     
    A cláusula décima do Acordo de Cooperação Técnica prevê que as e os servidores da USP que atuam no HRAC ficarão “sujeitos à observância dos regulamentos internos do local onde estiverem atuando e cabendo-lhes cumprir as diretrizes, normas gerenciais e hierarquias funcionais emanadas da Secretaria [de Saúde] ou da organização social contratada”. Em suma, uma verdadeira aberração institucional, colocando servidores públicos à mercê do arbítrio de gestores privados, como já ocorre em outros equipamentos públicos privatizados pelo governo estadual.
     
    O Boletim do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) de 17 de janeiro expressou as preocupações da categoria. Na sua visão, os apoiadores de Zago e Vahan “trocaram um centro de excelência mundial em tratamento e reabilitação de anomalias craniofaciais por um ‘Curso de Medicina’ que pudesse abrigar seus filhos, parentes e aliados, garantindo e perpetuando assim os privilégios da burguesia acadêmica da USP”.
     
    “É lamentável ver que os trabalhadores do HRAC tenham sido enganados, desde a desvinculação do hospital em 2014, quando foi dito: ‘Será muito melhor para vocês trabalharem na [eventual e futura] Faculdade de Medicina’ — e hoje o que vemos é o Centrinho sendo entregue de bandeja para uma OSS”, protesta a funcionária Cláudia Carrer, representante suplente dos(as) usuários(as) no Conselho Deliberativo do HRAC.
     
    “A professora Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado [diretora da FOB e superintendente do HRAC quando da desvinculação e próxima de M.A. Zago] querendo angariar apoiadores para o seu projeto de poder dizia que os servidores teriam mais status trabalhando na Faculdade de Medicina. Já o atual Superintendente do HRAC [Carlos Ferreira dos Santos] quando questionado a respeito do Acordo de Cooperação disse que a Universidade não assinaria um acordo que prejudicasse os funcionários”, denuncia Cláudia, que é paciente matriculada no HRAC e foi, anteriormente, representante de sua categoria no Conselho Deliberativo do hospital.
     
    “Não é porque somos trabalhadores técnico-administrativos que não ajudamos a  construir a história desse hospital”, diz Cláudia. “Sabemos que a perda que os pacientes do Centrinho terão será imensurável, e a diferença de tratamento dada aos trabalhadores da USP e aos da OSS implicará perda de direitos e sobrecarga de trabalho”.
     
  • Ignorando apelos da comunidade, Reitoria decide contratar plano de saúde do Grupo São Francisco-Hapvida para o campus de Bauru

    Nova operadora começou a prestar serviços em 14/9, mas aparentemente a USP ainda não concluiu o processo licitatório e o contrato ainda não foi assinado

    Apesar dos protestos da comunidade, e ignorando as iniciativas da Adusp e do Sintusp no sentido de evitar esse desfecho, a Superintendência de Saúde da USP (SAU) decidiu contratar o plano de saúde do Grupo São Francisco-Hapvida (GSF) para atendimento do corpo docente e do funcionalismo técnico-administrativo (e dependentes) do campus de Bauru. Até então docentes, funcionário(a)s e dependentes eram atendidos pela Unimed Bauru, que participou da nova licitação mas foi descartada, por propor desconto menor que o oferecido pelo GSF.

    O início do atendimento pelo GSF foi comunicado pela SAU em ofício encaminhado nesta terça-feira (14/9) ao diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), Carlos Ferreira dos Santos, e ao prefeito do campus, José Henrique Rubo: “A pedido do Prof. Dr. Paulo Francisco Ramos Margarido, Superintendente de Saúde, informamos a Vossas Senhorias que, após entendimentos com a São Francisco Saúde, acertamos que já a partir de hoje ela estará atendendo a comunidade USP do Campus de Bauru”.

    De acordo com o ofício 43/2021 da SAU, “servidores e seus dependentes já podem agendar consultas e exames pela central de Agendamento da São Francisco (fone 03007893650), bem como utilizar os serviços de emergência do Hospital São Lucas, informando apenas o seu nome e o vínculo com a USP”. Ainda conforme o documento, o GSF já está de posse da relação de servidores e dependentes que se encontram em tratamento contínuo — hemodiálise, quimioterapia, transplante de medula óssea, hemodinâmica e radioterapia — “para o devido encaminhamento, sem que haja descontinuidade no tratamento”.

    Nessa mesma data, às 16h56, o diretor da FOB e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) enviou mala-direta à comunidade (“Correio FOB”) contendo o ofício da SAU e a relação dos estabelecimentos e profissionais credenciados pelo plano de saúde do GSF. Portanto, é evidente que essa divulgação deveria ter sido feita com maior antecedência, pois somente no final do dia é que potenciais interessado(a)s receberam o aviso de que o atendimento já seria possível naquela data.

    Essa demora, por sinal, deu ensejo a um protesto que a assistente social Christine Habib, da Divisão de Atendimento à Comunidade da Prefeitura do Campus de Bauru, enviou ao superintendente Margarido em 13/9. “Mais uma vez peço desculpas por ser insistente e passar por cima das hierarquias universitárias em Bauru, mas como membro do conselho gestor e pelo respeito que tenho por representar todos os nossos servidores do Campus USP de Bauru venho manifestar extrema indignação pela falta de respeito e de informações sobre qualquer continuidade de assistência à saúde, em qualquer empresa, até a data de hoje, último dia do contrato com a Unimed-Bauru, uma vez que muitos estão internados de emergência, com cirurgias agendadas devido [a] internação, outros em tratamento oncológico, neurológico, psiquátrico entre muitos outros”.

    Coincidência ou não, no mesmo dia em que a funcionária da Divisão de Atendimento à Comunidade questionou Margarido, a SAU enviou para o diretor da FOB e o prefeito do campus o ofício 42/2021, no qual admite que o contrato de prestação de serviços com a Unimed Bauru “está se encerrando na data de hoje, 13/9, após o limite máximo legal de prorrogação”; informa que na licitação realizada em 5/8 “a empresa com proposta vencedora foi a São Francisco Sistema de Saúde”, mas que apesar disso “em razão do cumprimento dos trâmites administrativos obrigatórios haverá, lamentavelmente, interrupção temporária na concessão dos serviços em questão, a contar do dia de amanhã, 14, até o efetivo início do novo contrato”; e anuncia que a SAU “continuará a desenvolver os esforços necessários para que a transição ocorra o mais breve possível”.

    É bem possível, portanto, que a GSF tenha iniciado o atendimento em Bauru antes mesmo da assinatura do contrato com a USP, embora o pregão tenha sido homologado em 14/9 no Banco Eletrônico de Compras do Estado (BEC).

    “A SAU fez avaliações locais na São Francisco Bauru, mas não apresentou os resultados”

    Na mensagem encaminhada a Margarido, Christine também entrou no mérito da licitação. “Fizemos de tudo para explicar à SAU, gestores da universidade, sobre um edital de acordo com lei, mas escasso de informações importantes. Fizemos de tudo para demonstrar nossa preocupação com a São Francisco, que temos certeza não irá cumprir o mínimo de uma ‘concessão social’ de saúde da Universidade de São Paulo”, escreveu ela. “Fizemos de tudo para propor possibilidade de reversão do quadro, como juntar esforços entre servidores para pagar a multa do processo de licitação. Fizemos de tudo para demonstrar que esta ‘concessão social’ poderia ser paga entre servidores e USP com uma empresa que permitisse atendimento digno em Bauru”.

    Pedindo desculpas “pelos erros na escrita, pois a emoção está pulsando dentro de mim”, a assistente social, que trabalha na universidade há 36 anos, questionou o superintendente pelo modo como foi conduzida a licitação. “Sabemos que a SAU fez avaliações locais na São Francisco Bauru, mas que até agora não assinou o contrato com a referida empresa e nem apresentou os resultados obtidos com estas vistorias”, registrou. “Muito obrigada por deixarem todos nós angustiados, sem rumo, prejudicando nossos emocionais e a nossa produtividade no trabalho, pois antes de tudo temos que estar bem para tal”, desabafou Christine.

    Margarido, que acumula a SAU com a Superintendência do Hospital Universitário (HU), recusou pedido expresso, reiterado três vezes, da Adusp e do Sintusp para que realizasse uma reunião com os dois sindicatos a respeito da licitação em curso, pretextando falta de tempo.

    O plano de saúde do GSF já responde pelo atendimento nos campus da USP de Ribeirão Preto e São Carlos, onde é objeto de reclamações de usuário(a)s. Além disso, como fartamente noticiado pela mídia e comprovado por reportagem do Informativo Adusp, o grupo Hapvida, que comprou o GSF em 2019, impõe aos seus médicos que prescrevam para pacientes de Covid-19 fármacos contraindicados para essa doença, como hidroxicloroquina, ivermectina e outros.

  • Possível contratação de plano de saúde do Grupo São Francisco causa preocupação e indignação no câmpus de Bauru

    A eventual contratação do Grupo São Francisco-Hapvida pela Superintendência de Saúde da USP (SAU), para prestar atendimento médico e hospitalar ao(à)s servidore(a)s da universidade no câmpus de Bauru, tem provocado muita preocupação e indignação entre docentes e funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s da Faculdade de Odontologia (FOB) e do Hospital de Reabilitação de Anomalias Cranio-Faciais (HRAC).
     
    O Grupo São Francisco-Hapvida, que já responde por esses serviços nos câmpus de Ribeirão Preto e São Carlos da USP, teria sido o vencedor da licitação relacionada ao Edital de Pregão Eletrônico 2/2021 da SAU, processo 2019.1.18439.01.2, que tem por objeto “a contratação de empresa especializada na execução de serviços médicos e complementares, na cidade de Bauru, destinados a servidores da USP (docentes e servidores técnicos e administrativos) e respectivos dependentes, vinculados ao Câmpus Administrativo de Bauru, devidamente cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde, da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP), pelo período de 12 (doze) meses”.
     
    A modalidade da licitação é por menor preço. O edital estabelece que será vencedora “a empresa que oferecer o maior Percentual Redutor Único” (item 3.2., b) e fixa um valor de referência de R$ 12,261 milhões para a contratação. O Grupo São Francisco teria oferecido uma redução desse valor superior à redução proposta pela Unimed local, que presta esses serviços à USP desde 1985.
     
    Mensagens que circulam na comunidade da USP de Bauru apontam a preferência pela Unimed e deficiências percebidas nos serviços locais do Grupo São Francisco-Hapvida. Além das queixas acumuladas contra os serviços que vêm sendo prestados por esta empresa em Ribeirão Preto e São Carlos, afirma-se que em Bauru ela oferece atendimento para poucas especialidades, pequeno número de locais para exames, somente quatro salas de cirurgia. Uma questão levantada, particularmente sensível, diz respeito a pacientes oncológicos, uma vez que “mudar agora tratamento de oncologia para outra empresa está mexendo emocionalmente com todos servidores”, segundo mensagem que chegou ao conhecimento do Informativo Adusp.
     
    Há uma questão preliminar que parece não ter sido levada em conta pela Reitoria. Em 2019, o Grupo Hapvida comprou o antigo Grupo São Francisco, sediado em Ribeirão Preto, e herdou o contrato que este último mantinha com a USP desde o final dos anos 1990. Ocorre que o Grupo Hapvida vem sendo sistematicamente denunciado por impor aos médicos contratados que prescrevam aos pacientes de Covid-19 (supostos ou confirmados) medicamentos contraindicados para essa doença, tais como hidroxicloroquina e ivermectina, por exemplo.
     
    Embora vinte e cinco proeminentes docentes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) tenham se manifestado — publicamente e de modo enfático — contra o chamado kit Covid”, a Reitoria absteve-se de tomar qualquer medida contra o protocolo adotado pela empresa por ela incumbida de prestar atendimento médico a docentes e funcionários da USP de Ribeirão Preto e São Carlos.
     
    O titular da SAU e signatário do Edital 02/2021, Paulo Ramos Margarido (que acumula a superintendência do Hospital Universitário), deslocou-se para Bauru e passou os últimos dias na cidade, com  a finalidade de realizar vistorias nas instalações médicas das empresas concorrentes e reunir-se com o diretor da FOB, Carlos Ferreira dos Santos.
     
    A presidenta da Adusp, professora Michele Ramos Schultz, o diretor regional Eliel Orenha e diretores do Sintusp encaminharam ofício a Margarido e a Ferreira, em 16/8, propondo uma reunião sobre o assunto. Em conversa informal na manhã desta quarta-feira (18/8), o superintendente de Saúde alegou que não dispunha de tempo para a reunião solicitada e se disse sensibilizado pelos apelos de docentes e funcionário(a)s, mas pretextou estar limitado pelas regras da lei de licitações.
     
    Mais tarde, nesse mesmo dia, a secretária de Ferreira respondeu ao ofício, a pedido dele, reiterando à Adusp, por e-mail, que a agenda do diretor da FOB “estava sobrecarregada ontem e hoje”, conforme ele comunicou pessoalmente ao professor Orenha e a Ricardo Nogueira, diretor do Sintusp, ao final de reunião que teve com Margarido. “Passaremos ao Prof. Paulo Margarido a nossa disponibilidade de agenda para que possamos agendar a reunião”, completou a secretária.
     
    Assembleia do Sintusp em Bauru discute licitação do plano de saúde (18/8)
    Também nesta quarta, o Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp) realizou assembleia em Bauru para discutir a questão. O diretor regional da Adusp foi convidado e compareceu, podendo assim constatar o sentimento de incredulidade e assombro do(a)s funcionário(a)s com a falta de precaução da SAU. “Como os gestores podem acreditar na viabilidade de uma alteração de tal abrangência em plena pandemia?”, indagou um dos presentes. Na percepção de quem se manifestou, a gestão  da USP demonstrou insensibilidade e assumiu um alto risco.
     
    Caso realmente ocorra a mudança de plano de saúde, o novo sistema, disseram, vai necessitar de um período inicial de adequação e ajustes, justamente num momento em que pesquisadores e lideranças da própria USP alertam para um iminente aumento de casos de Covid-19 no Estado, relacionado à presença da variante Delta.
     
    Tendo em vista uma possível ação judicial contra a licitação, a assembleia solicitou à assessoria jurídica do Sintusp uma avaliação do caso. Assim que estiver disponível, uma nova assembleia será realizada para definir o que fazer.
     
    O Informativo Adusp enviou à Reitoria algumas perguntas sobre o caso. A Assessoria de Imprensa da USP respondeu que, como o processo licitatório ainda está em andamento, “por ora, a Reitoria não se manifestará a respeito”.
     
  • Congregação da FMRP pretende conceder título de “Professor Emérito” a M.A. Zago

    A Congregação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) incluiu na pauta de sua reunião desta terça-feira (17/8) proposta do  Departamento de Imagens Médicas, Hematologia e Oncologia Clínica da unidade, de “concessão do Título de Professor Emérito, desta Faculdade”, ao ex-reitor M. A. Zago, “de acordo com os Artigos 73 do Regimento, desta Faculdade e 93 do Estatuto”.
     
    A proposta é no mínimo controversa. M. A. Zago notabilizou-se como um dos piores reitores da USP de todas as épocas, conforme atesta dossiê publicado na Revista Adusp 61. Tendo Vahan Agopyan como vice, elegeu-se com base numa proposta de amplo diálogo com a comunidade, mas comportou-se como um “tirano” à frente da Reitoria, como assinalou, no início da gestão reitoral 2014-2017, o então presidente da Adusp, professor Ciro Correia.
     
    Médico e professor da FMRP, Zago desvinculou da USP o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC) e deu início a uma política de desmonte e sucateamento do Hospital Universitário (HU), que ele classificou como “parasita”, conforme declaração que fez ao jornal Valor Econômico.
     
    Em março de 2017, decidido a aprovar no Conselho Universitário seu pacote de austeridade fiscal, denominado “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, convocou o Pelotão de Choque da Força Tática da Polícia Militar para reprimir manifestantes e permitiu que o andar térreo da Reitoria se tornasse cárcere improvisado de estudantes e de uma funcionária da USP.
     
    Entre 2015 e 2016, a gestão Zago promoveu um acordo sigiloso com a consultoria norte-americana McKinsey&Company, contratada à revelia do Conselho Universitário para desenvolver o projeto “USP do Futuro”, que só foi tornado público depois que a Adusp divulgou denúncia anônima sobre as tratativas, obrigando o então reitor a admitir a existência do projeto.
     
    A iniciativa a ser apreciada hoje pela Congregação da FMRP coloca a seguinte questão: merecerá Zago receber um título honorário por seus feitos que pretendem destruir o caráter público da USP, fazendo avançar propostas privatistas e empreendedoras? Será este o entendimento da congregação?
     
    (Manifestação aprovada na Plenária dos 3 setores de Ribeirão Preto de 16/8 e na Assembleia Geral da Adusp de 17/08)
     
     
  • Estado não assume HRAC e HC de Bauru, e diretor da FOB volta a condicionar “criação da Faculdade de Medicina” à assinatura do termo de cooperação

    Leitura da ata da reunião do Conselho Universitário de 4/7/2017, que aprovou a criação “a toque de caixa” do curso de Medicina na Faculdade de Odontologia de Bauru, revela que diversos conselheiros apontaram sérias inconsistências no projeto — e propuseram aguardar que o governo estadual assinasse compromisso formal de assumir financeiramente o HRAC e o futuro HC de Bauru. Disposta a atender ao então governador Alckmin sem demora, a Reitoria burlou o Regimento da USP e implantou o novo curso na FOB, ao invés de criar uma Faculdade de Medicina, evitando assim o alto quórum exigido para novas unidades

    O diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, conhecido como “Centrinho”), Carlos Ferreira dos Santos, voltou a falar na criação da Faculdade de Medicina de Bauru, em declarações que prestou a mídias jornalísticas da cidade. As afirmações têm como pano de fundo a situação indefinida do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru, sediado no chamado “Prédio 2” do HRAC, e a necessidade de garantir estágios práticos para os alunos do curso de Medicina da FOB, criado em 2017.

    Carlos Ferreira dos Santos, diretor da FOB, com a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, no Prédio 2 do HRAC ou "HC" (foto: HRAC)

    Ferreira dá como certa a criação da faculdade, mas a condiciona à assinatura, pelo governo estadual, de um Termo de Cooperação Técnica com a USP. A Secretaria de Saúde (SES) já vem utilizando o HC de Bauru no atendimento a pacientes de Covid-19, mas em caráter provisório, o que faz com que muitos o chamem de “hospital de campanha”. Além disso, a gestão do equipamento foi delegada pela SES à “organização social de saúde” Famesp.

    De acordo com o jornal digital JCNet, em matéria intitulada “Sem abertura do HC, USP não terá Faculdade de Medicina em Bauru” (17/2), para a criação dessa unidade de ensino será necessário, inicialmente, transferir para a SES a gestão das duas unidades atuais do HRAC, “que são o ‘Predião’ azul, onde ficará o HC, e o próprio Centrinho”.

    Na reportagem, o JCNet parafraseou o diretor da FOB nas seguintes considerações: “De acordo com ele, em 4 de julho de 2017, o Conselho Universitário (Co) da USP aprovou a criação do curso de Medicina da FOB. E, na ata desta reunião, consta que a aprovação foi condicionada à assunção da gestão e custeio das unidades 1 e 2 do HRAC pelo Estado. A partir disso, a USP criaria a Faculdade de Medicina de Bauru”.

    A Ferreira foi diretamente atribuída, ainda, a seguinte declaração: “Como se estabeleceu esta condicionalidade, quando eu apresentar a proposta de criação da Faculdade de Medicina ao Co, o primeiro item que será observado pelos conselheiros será se existe ou não a formalização da assunção das duas unidades do HRAC. Se esse documento não existir, a discussão não avança”.

    Posteriormente, em matéria jornalística da TV Record Bauru sobre protesto de estudantes do curso de Medicina da FOB pela imediata abertura do HC de Bauru (com a presença também de vereadores e comerciantes), levada ao ar em 19/2, Ferreira retomou o assunto com declarações do mesmo teor: “Falta um documento, que é o Termo de Cooperação Técnica, que precisa ser assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Reitoria da USP. Todo o resto já foi tratado, inclusive com dois documentos muito fortes: o decreto do governador, de 6 de junho de 2018, com a criação do HC, e também, no mesmo dia, a assinatura do termo de cessão dos prédios, das unidades 1 e 2 do HRAC, que constituirão o futuro HC. E o HC tem o compromisso de manter as atividades atuais do HRAC-Centrinho”, disse.

    “Hoje o hospital de campanha está funcionando num espaço reservado para parte do Hospital das Clínicas de Bauru. Essa é a questão importante que a população precisa entender. E é muito importante a questão do acordo, da assinatura dele, porque a partir da assinatura o Estado então assume o HC e a USP vai ter o último documento que ela precisa para apresentar ao Conselho Universitário o projeto de criação da Faculdade de Medicina de Bauru, que terá como base estes funcionários do HRAC, que serão mantidos como USP, mas dentro da estrutura da Faculdade de Medicina de Bauru”.

    Na sequência, a repórter Thaísa Barcellos afirma que enquanto não se consolida o HC de Bauru, “a criação da Faculdade de Medicina também fica comprometida”, “porque a criação dessa faculdade vai utilizar uma verba do Estado, que foi prometida em 2017, quando foi criado o curso de Medicina”. No entanto, acrescentou, a USP teria recebido informalmente a sinalização de que o Termo de Cooperação Técnica somente será assinado no primeiro semestre de 2022.

    Ferreira disse ainda à TV Record que a rede hospitalar de Bauru “é uma das mais completas de São Paulo, e nós já firmamos um convênio com a Famesp, que gerencia todos esses hospitais, de maneira que já temos a garantia de que os alunos terão esse cenário de prática”. Porém, acrescenta, “é óbvio que, em nós tendo aqui um Hospital de Clínicas dentro do nosso câmpus, é mais um cenário de prática”. “O aluno vai aprender muito mais. Então é essa a questão”.

    Fachada do Prédio 1 do HRAC (foto: HRAC)

    O conjunto das declarações de Ferreira e das respectivas reportagens pode dar a entender que a criação da Faculdade de Medicina de Bauru pela USP consta, de alguma forma, da deliberação do Co de 4 de julho de 2017, ou que será um fato consumado caso o Estado realmente assuma o HC. Porém, embora diversos membros do Co tenham aludido, naquela ocasião, à eventual criação de uma faculdade de medicina em Bauru, não há, na decisão tomada naquela data, qualquer referência à criação futura dessa unidade.  

    Além de pedir ao diretor da FOB que confirmasse ou não as declarações atribuídas a ele pelo JCNet, o Informativo Adusp encaminhou-lhe, por intermédio da assessoria de imprensa do HRAC, outra pergunta: “Em que ponto da decisão aprovada pelo Co em 4/7/2017 se faz referência à criação da Faculdade de Medicina de Bauru?”. Ferreira não havia encaminhado respostas até o momento em que concluímos a matéria para publicação.

    Outra questão encaminhada a ele e ainda não respondida: “O comportamento pouco assertivo do governo estadual quanto ao HRAC e ao HC de Bauru parece comprovar os temores manifestados por diversos conselheiros naquela reunião do Co, bem como o açodamento da Reitoria em criar o curso de Medicina antes mesmo de contar com as devidas garantias do Estado. Que opinião o Sr. tem a respeito disso?”

    Uma história tortuosa, iniciada com a desvinculação do HRAC em 2014

    A história da criação do curso de Medicina de Bauru remonta a quase três anos antes, na fatídica reunião do Co de 23 de agosto de 2014, em que o então reitor M.A. Zago anunciou suas primeiras medidas de “austeridade fiscal” e conseguiu aprovar a desvinculação do HRAC, de modo totalmente irregular porque não se alcançou o quórum necessário. Ademais, o HRAC foi declarado “entidade associada”, quando o Co aprovou bizarro parecer da Procuradoria Geral da USP com esta recomendação (parecer este elaborado em 24 horas).

    Apesar da aprovação da desvinculação no Co (embora de modo ilegal), os planos de Zago sofreram reveses inesperados. O reitor queria desvincular igualmente o Hospital Universitário (HU), o que não foi possível graças à encarniçada resistência da equipe da instituição, estudantes da área da Saúde, Sintusp, Adusp e dos movimentos sociais. Além disso, pressionados, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu secretário de Sáude, David Uip, tiveram que dar declarações públicas sobre o caso, rejeitando enfaticamente a absorção do HU e HRAC pelo Estado.

    Passaram-se longos anos de arrocho salarial e paulatina demissão “voluntária” de mais de 3 mil funcionários técnico-administrativos da USP, mas o reitor queria mais. Em março de 2017, Zago recorreu ao Pelotão de Choque da Força Tática e ao pelotão do “Sistema Koban”, ambos da Polícia Militar, para reprimir com truculência os manifestantes que tentaram impedir a aprovação, no Co, dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, seu novo e draconiano pacote de ajuste fiscal.

    Isso não impediu que, apenas três meses depois, ele submetesse ao Co a proposta de criação do curso de Medicina de Bauru, a ser implantado na FOB. Sabe-se que cursos novos criam despesas, mas o pretexto era justamente a redução de custos, porque Zago teceu uma narrativa segundo a qual tanto o Hospital Universitário (HU) como o HRAC são altamente dispendiosos e a USP deveria descartá-los porque não pode se dar ao luxo de atender à população, devendo os gastos correspondentes serem exclusivamente assumidos pelo Estado. (A narrativa escamoteia as pesquisas e estágios realizados nessas instituições.)

    A criação do curso estaria vinculada a um acordo com o governo estadual mediante o qual seria repassado ao Estado o chamado “Prédio 2” do HRAC, um prédio novo e moderno construído pela USP para a ampliação desse hospital mas que permanecia em grande medida ocioso, com apenas alguns andares ocupados. O Estado absorveria o HRAC e criaria o Hospital das Clínicas de Bauru (HC), que seria o hospital-escola a ser utilizado pelos alunos do curso de Medicina da FOB. O pano de fundo era o marketingpolítico de Alckmin, que sempre se utilizou de expansões das universidades e do sistema Fatecs-Ceteps com cálculo puramente eleitoral.

    Reunião em que o então governador Alckmin, após receber funcionários e entidades, anunciou que rechaçava a desvinculação do HU e do HRAC, em 2014

    Nas duas semanas anteriores à reunião do Co a Reitoria desfechou uma verdadeira maratona na tramitação do projeto de criação do curso de Medicina de Bauru, para fazer valer a vontade do governador e do reitor, alegando “caráter de urgência, tendo em vista compromissos com os governos do Estado e Municipal para uso do edifício do Hospital que se encontra desocupado”, conforme despacho do pró-reitor de Graduação em 27/6. O parecer da Câmara Curricular e do Vestibular (CCV) da Pró-Reitoria de Graduação, favorável ao Projeto Pedagógico do curso, foi emitido já no dia seguinte. O parecer da Comissão de Graduação (CoG) favorável à criação do curso ficou pronto na mesma data, 28/6. Dispondo de análise técnico-financeira oriunda da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), já no dia 29/6 a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) emitia seu próprio parecer sobre o curso, também ele favorável (alguma surpresa?). Por fim, e nessa mesma data, foi a vez de a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), “após amplos debates”, pronunciar-se favoravelmente ao projeto.

    A leitura da ata de 4 de julho de 2017 revela que o então reitor M.A. Zago impôs a votação e aprovação do curso de Medicina apesar das objeções e advertências de conselheiros de todos os segmentos: docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos. Até um dos membros da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) e diretores de unidades se manifestaram no sentido de que seria mais prudente aguardar garantias consistentes do governo estadual no tocante aos compromissos com a manutenção do futuro HC. Ao final, o parecer da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) favorável à aprovação do curso foi aprovado por magros 67 votos a favor, com 18 votos contrários e 13 abstenções.

    O parecer da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) sobre o projeto de criação do curso surpreende pelas afirmações genéricas sobre situações futuras, nas quais tudo se encaixa à perfeição: “considerando que com a criação do referido curso: a USP mantém sua atividade-fim e atende questões sociais relevantes; a USP faz a cessão do prédio (Unidades I e II) para a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que assume as suas despesas, ficando a Universidade responsável apenas pela gestão acadêmica; os funcionários atualmente existentes no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (Centrinho)/USP (605 servidores técnicos e administrativos e 3 docentes) continuam na folha de pagamento da USP; as novas contratações necessárias para o futuro pleno funcionamento do Hospital, bem como as reposições conforme forem necessárias, serão feitas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que assumirá estas despesas; as atividades de internação/cirúrgicas atualmente executadas pelo HRAC na Unidade I serão gradativamente transferidas, o quanto antes possível, para a Unidade II, mantendo a sua identidade e expertise de 50 anos na reabilitação de anomalias craniofaciais, síndromes e deficientes auditivos; a Universidade deixará progressivamente de fazer aportes orçamentários para o HRAC; a partir da ativação plena da Unidade II, todas [as] atividades ambulatoriais serão realizadas na Unidade I. Salientando-se ainda que, por manifestação de seus dirigentes, as Faculdades de Medicina de São Paulo e de Ribeirão Preto, o ICB, o IFSC, a FEARP, a EP e a FFCLRP se comprometem a colaborar com o novo curso. Após ampla discussão e com base na análise técnico-financeira da Codage [Coordenadoria de Administração Geral], a COP manifestou-se favorável à criação do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru”.

    As duas principais vozes a defender a proposta foram a do próprio reitor e a da então diretora da FOB, Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, a Cidinha. “Se os senhores estão lembrados, em 26 de agosto de 2014, aprovamos a desvinculação do HRAC e sua passagem para o gestor estadual. Desde aquele momento começamos a procurar soluções, afinal de contas, para quem não conhece, o HRAC, conhecido como Centrinho, fez 50 anos no último dia 24 de junho e atendeu, durante mais de 50 anos, mais de 102 mil pacientes”. Uma fala que é uma confissão: primeiro se desvincula uma instituição tão relevante, depois é que se buscam as “soluções”?

    “Hoje temos 69 mil pacientes ativos, tanto fissurados como deficientes auditivos e sindrômicos, que recebem um atendimento de excelência, tanto no nível nacional quanto internacional. É claro que esse é um patrimônio da Universidade que nós não poderíamos perder. E como gestores que somos, fomos, juntamente com os órgãos centrais, procurar soluções para que isso pudesse ser viabilizado de alguma maneira, já que estávamos fragilizados, uma vez que precisávamos fazer contratações destinadas a nossa atividade fim, que é acadêmica, e as necessidades que demandava o HRAC, naquele momento, não estava diretamente relacionada à nossa atividade-fim, ou seja, era vinculada a agente de saúde pública”. Argumentação paradoxal em torno de um patrimônio “que não poderíamos perder”, mas que foi desvinculado da universidade com o apoio e o voto da própria Cidinha.

    No decorrer de interlocução com a  Secretaria Municipal de Saúde de Bauru e, “juntamente com o professor Zago, junto à Secretaria do Estado da Saúde”, relatou a docente da FOB, “houve um entendimento, nestas primeiras conversas, que a contrapartida para assumir o hospital seria que a USP assumisse sua atividade-fim”, chegando-se “à conclusão [de] que o curso de Medicina seria a opção, já que a estrutura que temos lá é interessante”. Assim, continuou, “seria feito esse convênio nos mesmos moldes dos existentes na Faculdade de Medicina de São Paulo e Ribeirão Preto, com os seus respectivos hospitais das clínicas”.

    A partir daí Cidinha desenvolveu sua alegação principal, a mesma de Zago, de que o HRAC vem “onerando” a universidade: “O Centrinho hoje precisa desonerar a USP, hoje ele funciona apenas na Unidade I e a Unidade II [...] tem 22.000 m², com 11 andares, sendo o 11º andar a casa de máquinas, sobrando 10 andares, dos quais usamos apenas 25% deles. Este prédio, a Unidade II, foi construída ao longo de 25 anos, e está parcialmente pronta, com insumos e equipamentos mobiliados, que foi feito na última gestão. Na realidade, o hospital está parcialmente ocupado e consome hoje, dos cofres da USP, aproximadamente R$ 190 mil por mês, sem que sequer tenhamos um único aluno de graduação”.

    A seguir a diretora da FOB relatou haver “pressão do Ministério Público para que déssemos uma solução para este caso”, uma vez que Bauru tinha à época uma demanda reprimida de 440 leitos de hospital. “Este hospital em plena atividade ofereceria para a cidade 220 leitos, sendo 20 leitos de UTI, 10 de adultos e 10 de pediatria. Hoje, o Centrinho tem 91, então haveria [sic] uma pressão do Poder Judiciário para com a nossa unidade e para com a Reitoria, e quando vem pressão do Judiciário, cumpra-se. Fizemos uma interlocução com cinco promotores relacionados a esta causa lá na cidade e pedimos que eles nos dessem um voto de confiança e que procuraríamos, junto à Secretaria de Estado e junto à Secretaria da Saúde de Bauru, uma solução para a ocupação do prédio. E que a USP, na contrapartida — foi uma sugestão inclusive deles — entraria com a parte acadêmica”.

    Cidinha informou ao Co que o “Prédio 2” — onde hoje funciona a título provisório o HC de Bauru — “consome por ano R$ 2.157.603,24, valor que daria hoje para contratar doze docentes em regime de RDIDP”, e está “parcialmente ocupado e parcialmente equipado”, porém “não teríamos nenhuma condição de viabilizá-lo sob hipótese alguma”. Acrescentou que, se uma ordem judicial determinar “que ele esteja em plena atividade, consumiria quase R$ 500 mil por mês, simplesmente para sua manutenção, onerando sobremaneira os cofres da USP, sem contar o desgaste de uma ação judicial. Por isso que fomos, durante este tempo, conversando com os interlocutores. Com esse valor daria para contratar 31 docentes em RDIDP”.

    A narrativa da diretora da FOB aos membros do Co combinou, assim, uma série de sucessivas informações alarmantes: pressão dos promotores de justiça, possível ordem judicial, valores aparentemente assustadores indicando gastos exorbitantes com o HRAC, comparações com número de docentes que se poderia contratar em vez de desperdiçar o dinheiro.

    Na mesma linha, Cidinha, que também acumulava o cargo de superintendente do HRAC, aproveitou para fazer profissão de fé na política de austeridade fiscal da Reitoria. “Fazendo um comparativo do ano que estivemos à frente da gestão do hospital onde, em relação às despesas com pessoal, considerando os PIDVs I e II, que foi ação da Reitoria, somado[s] às demissões voluntárias, aposentadorias e despesas gerais, deixamos de gastar R$ 11.149.915,38 no hospital. Isso mostra que nossa comunidade fez a sua lição de casa e ardentemente procura uma solução para nosso câmpus — sobretudo para o hospital”.

    Voltou então às tratativas com o governo estadual: “Então, neste sentido, há 15 dias fizemos uma reunião na Secretaria do Estado da Saúde, que concordou em assumir o hospital juntamente com a Secretaria Municipal de Bauru. Com isso desoneraremos, ao longo do tempo, esses gastos da USP, praticamente já iniciando em 2018”. Como se vê, essa previsão se revelou profundamente equivocada.

    A então diretora da FOB alegou, ainda, que a criação do curso traria mudanças bastante positivas para os cursos de Odontologia e Fonoaudiologia (já existentes na unidade) e declarou que a infraestrutura tinha plenas condições de receber os alunos do novo curso, se aprovado. “Hoje, o aluno do campus de Bauru é o mais caro para a Universidade”, destacou Cidinha. A viabilização de docentes para o curso seria quase que imediata, acrescentou: “18 docentes da FOB poderiam contribuir para os primeiros anos do curso, além disso teríamos o compartilhamento de docentes de outras unidades com as quais estamos conversando”, disse ela, que teria recebido “alguns e-mails de colegas que estão se dispondo a colaborar conosco em Bauru”. Admitiu, contudo, que seria preciso contratar dez novos docentes.

    “Entraremos nesta janela de oportunidade, temos esse orçamento aprovado por este Conselho e mais os médicos e enfermeiros não docentes do HRAC que têm titulação de Doutorado, alguns já são docentes em escolas particulares, que se dispuseram a colaborar conosco. Considerando essa possibilidade, o total do pessoal didático chega a 46 no início e a 56 até 2021, sendo que os 10 docentes restantes, provavelmente, seriam contratados em RTC [Regime de Turno Completo, ou 20 horas semanais], porque geralmente são médicos ou enfermeiros que têm suas atividades, mas que poderiam ser contratados até 2021 dentro de uma proposta que acreditamos que vamos deixar de gastar o que gastamos hoje com o prédio, para a contratação desses docentes em RTC.”

    Questionada por um conselheiro se essa tratativa com o Governo do Estado era oficial, ela assentiu: “É oficialíssima, porque desde a última reunião, há 15 dias, eles já estão fazendo uma avaliação do prédio para montar o plano estratégico. Sei que quando se fala de apoio do Estado neste Conselho, por causa de outras experiências, as pessoas ficam preocupadas, mas é uma realidade diferente, o prédio está pronto. Tem um custo que ao longo do tempo o Estado se propôs a pagar, pelo apelo social muito forte, pois ele precisa oferecer leitos de hospital para a região, então é mais fácil quando se tem uma estrutura pronta em que se investe muito menos do que ter que construir uma estrutura para poder oferecer isso”.

    Atendimento a paciente do HRAC (foto: HRAC)

    Mas a diretora da FOB tinha um “Plano B”, o mesmo que seu sucessor Carlos Ferreira dos Santos vem apresentando nas entrevistas citadas no início desta matéria: “Além disso, já temos um convênio com cinco hospitais na cidade, de forma que, se eventualmente o Estado não cumprir com sua parte, os alunos não ficariam desassistidos, porque temos cinco hospitais onde eles poderiam fazer suas atividades. Como pode ser visto na tela, a FOB tem estruturas que perfeitamente permitiria[m] receber esses alunos de uma maneira bastante tranquila, com responsabilidade, já que faço parte da Comissão de Orçamento e Patrimônio, de maneira alguma onerando a USP de forma inviável”.

    Cidinha encerrou sua intervenção com uma nova dose de terrorismo financeiro: “É uma solução [o acordo com o governo estadual], principalmente para os 69 mil pacientes do Centrinho que precisam claramente de uma estrutura melhor para serem atendidos e, lamentavelmente, se esse Conselho não entender assim, o Centrinho está fadado a, gradativamente, perder suas atividades, o que estamos lutando fortemente para que não ocorra.”

    Curso foi criado pelo Co apesar de contundentes advertências sobre inadequações

    Depois de elogiar o HRAC, o conselheiro João Cyro André, membro da COP, passou a analisar os aspectos financeiros da criação do curso, chamando atenção, em primeiro lugar, para a celeridade inusual em projetos desse tipo: “Sobre a tramitação do processo dentro da USP, conforme já foi observado anteriormente de forma independente, essa preparação dos custos e recursos foi feita em dezembro de 2016, apresentada à Pró-Reitoria de Graduação, e teve uma tramitação em caráter urgentíssimo de 22 de junho a 29 de junho de 2017 — durante uma semana passou por todos os órgãos dentro da Reitoria”.

    Cyro questionou a consistência do projeto no tocante ao corpo docente estimado: “Os recursos humanos indicados versus os projetados: a FOB indica a necessidade de 48 docentes para apresentar o curso quando eles tiverem regime, portanto, em 2023, para 100 vagas. Fiz duas simulações, uma comparando o número de docentes — sei que essa comparação não é direta, mas tanto São Paulo quanto Ribeirão Preto, cerca de 300 docentes contra 48 que estariam na FOB no curso de Medicina —, mas o que é mais importante é que para uma carga total de 7.395 horas, uma carga horária média de 616 horas por semestre, imaginando duas turmas de 50 alunos, o que é conservador, e os professores atuando 8 horas por semana, conforme está no Estatuto do Docente, os docentes necessários seriam não 48, mas sim 154. Foi o critério que adotei, é claro que deve haver outros os quais gostaria também de ouvir. Portanto, parece-me que está subestimado o número de docentes necessários para o curso”.

    Nessa reunião Cyro foi o único membro do Co a referir-se à criação da faculdade de medicina como “provável”, ainda assim chamando atenção para os dados contraditórios existentes no projeto de criação do curso de medicina e os riscos financeiros envolvidos: “É razoável considerar que os recursos humanos, físicos e de infraestrutura apresentados sejam insuficientes para a implantação do curso de Medicina da FOB. A provável criação da Faculdade de Medicina de Bauru ampliará essas necessidades, isso será natural. As previsões orçamentárias apresentadas indicam uma redução de custo, que está em R$ 93,5 milhões, do orçamento do HRAC mais curso de Medicina, reduzido a R$ 89,7 milhões. Na minha impressão, pelos dados que tive oportunidade de ver, pelo tempo dedicado, entendo que esses valores estão um pouco subestimados. Então, penso que um planejamento mais aprofundado no âmbito da Reitoria é mandatório”.

    Após avaliar que “a situação financeira da USP permanece desequilibrada, a implantação do projeto como um todo amplia o risco de desequilíbrio financeiro da Universidade de São Paulo”, o docente da Escola Politécnica sugeriu uma estratégia de desenvolvimento do projeto em três etapas: 1) “estabelecimento dos convênios previstos com a Secretaria Estadual de Saúde e com o órgão municipal nos moldes que estão sendo propostos no projeto”; 2) “reelaborar o projeto de implantação do curso de Medicina da FOB, considerando detalhadamente os recursos físicos, financeiros, de pessoal, de equipamentos e de tempo, que permita uma avaliação aderente aos Parâmetros de Sustentabilidade Financeira”; e 3) “se viabilizado estratégica e financeiramente o novo projeto, submeter ao Conselho Universitário, uma vez aprovado, executar o projeto após a implantação dos convênios. É muito importante que esse projeto venha após o ‘de acordo’, para implantação dos convênios, que me parece extremamente importante para a Universidade”.

    O professor Marcos Nogueira Martins, à época diretor do Instituto de Física (IF), foi outro a apontar discrepâncias no tocante ao número de funcionários previsto no projeto. Por exemplo: dos 105 funcionários do HRAC (de um total de 605 do hospital) que seriam transferidos para o curso de Medicina no primeiro ano, “ninguém se aposenta, eles continuam sendo 105 ao longo dos seis anos [...] não sei se vão escolher só os funcionários jovens ou vão convencê-los a não se aposentar para continuar trabalhando [...] não consegui entender essa conta de que realmente a USP vai economizar dinheiro com esse procedimento todo”.

    Martins se disse preocupado com o fato de que “a negociação com o Governo do Estado não foi feita adequadamente”, e (mais adiante) indagou: “Será que não há um acordo um pouco melhor do que esse que foi colocado?” Sem citar nominalmente as unidades envolvidas, fez referência ao que ocorreu com a criação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e a incorporação da Faenquil, hoje Escola de Engenharia de Lorena (EEL), para as quais o governo estadual comprometeu-se a destinar percentuais adicionais de repasse do ICMS, mas jamais cumpriu a promessa.

    “Aqui estamos bem escaldados em termos de acordos com o Governo do Estado, com relação à incorporação, criação e mudanças de cursos”, afirmou o diretor do IF. “Nesse caso em particular, o Governo do Estado está recebendo um prédio novo, equipado, pronto para fazer funcionar o Hospital. De graça! E, além de dar o prédio novo, pronto e equipado, ainda  temos que dar uma contrapartida, que é a criação de um curso de Medicina. Ou seja, o cavalo encilhado que está passando, está passando para o Governo do Estado, porque ele, em um ano eleitoral, terá um hospital novo e um curso de Medicina para colocar na propaganda eleitoral”.

    A referência de Martins ao “cavalo encilhado” é uma resposta irônica a intervenções precedentes, em especial à do professor Waldyr Jorge, diretor da Faculdade de Odontologia (FO) e muito ligado ao reitor M.A. Zago. Após considerar que o HRAC “se inviabilizou economicamente” e “se tornou um problema para a USP”, Waldyr Jorge recorreu a metáforas para defender a criação do curso de Medicina em Bauru: “Acho que essa oportunidade que a universidade está encontrando e está tendo é a conjunção dos astros. No Rio Grande se fala: ‘o cavalo passou encilhado tem que montar nele’”.

    Outra advertência grave partiu do professor Osvaldo Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública (FSP), que apontou o fato de que o Estado de São Paulo estava naquele momento “no teto do SUS” e sem condições, a seu ver, de obter aumento de teto para hospitalização: “O Estado de São Paulo, dos 60 hospitais que possui, 45 são OSS - Organizações Sociais de Saúde, cujo contrato de gestão é por prestação de serviço por meta e por teto financeiro”. Tanaka observou que a Assembleia Legislativa (Alesp) vinha contestando “essa forma de trabalhar”, que consiste na contratação das Oss ao invés de contratar pessoal, “porque entra como serviço de terceiro e não como recurso de pessoal” (efetivamente, em 2018 a Alesp viria a instalar a CPI das Organizações Sociais).

    Tanaka informou que não houve autorização para aumento do teto, isto é, para aumentar a capacidade de gasto. “O Hospital das Clínicas, o Hospital [das Clínicas] de Ribeirão Preto recebem também pelo SUS. Qualquer hospital hoje do Estado de São Paulo precisa ter aprovação do Ministério da Saúde e um teto financeiro para poder funcionar, mesmo que coloque todo pessoal não poderá receber dinheiro do SUS se não tiver no teto do Estado. E a outra coisa básica é que a Secretaria de Estado tem um limite de responsabilidade fiscal exatamente como nós temos. Não tem nenhuma condição de contratar gente. Tem que fazer uma OS, isso é outro contrato que tem que ser feito. Tenho essa preocupação financeira básica e de sustentabilidade”.

    Além de lembrar a existência de uma séria crise na saúde, Tanaka levantou dúvidas quanto ao perfil do futuro HC. “Fico preocupado com qual será a capacidade que teremos de essa negociação realmente resultar no hospital geral para formar médicos adequados para o SUS, que não é médico com perfil de Centrinho, médicos com essa especialidade são superespecialistas, esse [HRAC] é um hospital de terceiro nível”. Na sua avaliação, não havia “condições de afirmar que esse hospital [HC] será colocado em funcionamento, mesmo que seja em ano eleitoral”.

    Ele endossou a sugestão de Martins e apontou, de maneira implícita, a contradição presente no encaminhamento proposto pelo reitor: “Volto à proposta do meu colega e acho que precisamos negociar melhor esse processo, pois me lembro que no começo da gestão do professor Zago ele levantou o mesmo problema: [que] éramos uma universidade e não uma instituição assistencial e levantou o problema do Centrinho”. “Volto a dizer que precisamos ter garantias financeiras de que isso seja sustentável e que tenhamos um hospital geral para fazer uma formação médica adequada para o que precisamos”.

    HRAC será destruído para economizar-se 0,1% do Orçamento, disse Bruno Gilga

    Bruno Sperb Rocha, conselheiro representante dos funcionários (conhecido como Bruno Gilga), manifestou que o objeto da votação no Co “não é a criação de um curso, e sim a destruição do Centrinho”. No seu entender, não fazia sentido criar um curso com o argumento de economizar dinheiro. “É raro eu concordar com o professor João Cyro — e não concordo com toda a fala dele —, mas não à toa ele manifestou preocupação com o significado do impacto financeiro de contratar os professores necessários para manter um curso como esse. A questão é que não estou preocupado com isso, porque estou seguro de que a Reitoria não vai contratar os professores necessários para manter um curso como esse. Essa é a questão. Não à toa está criando um curso dizendo que vai contratar 10 professores. Como se cria um curso dizendo que vai contratar 10 professores? E com o apoio da Faculdade de Medicina de São Paulo, [e da] de Ribeirão Preto”.

    A esdrúxula criação do curso de Medicina dentro de uma faculdade de Odontologia explicava-se, a seu ver, como mero expediente para driblar as exigências do próprio Regimento da USP e com isso atender conveniências políticas do governador: “Aliás, diga-se de passagem, está se criando uma faculdade [e] para não ter que cumprir o Regimento, o quorum mínimo de votação para se criar uma faculdade, então cria-se o curso e depois, com ele já criado, daqui [a] uns anos se vota e formaliza a criação da faculdade. Há esse pequeno elemento de golpe em como encaminhar a questão. Tudo isso para a Universidade patrocinar uma jogada eleitoral do Alckmin. Só isso, nada além disso”.

    Um acordo, acrescentou Bruno Gilga, “em que um governo ajuda a destruir o HRAC, coisa que não topou fazer pelo impacto eleitoral que teria para ele em 2014, agora ele topa em troca da USP patrocinar uma jogada de marketingeleitoral para o Alckmin”. Ele ironizou a alegação da diretora da FOB, de que o acordo resultaria em economia para a USP: “E para quê? Segundo a apresentação da professora Maria Aparecida, para economizar o custo de manutenção do Hospital que ao longo 1990 do ano é de terríveis R$ 6 milhões. Quando estamos discutindo orçamento, R$ 19 milhões é nada, R$ 6 milhões é 0,1% do orçamento da Universidade, mas para economizar isso vai se destruir um hospital e criar um curso, que na verdade não está sendo criado, será de fachada e extremamente precário, como inclusive os centros acadêmicos da Medicina perceberam claramente.”

    O professor Paulo Inácio Prado, conselheiro representante da Congregação do Instituto de Biociências, também apresentou objeções à criação do curso, dizendo tratar-se de uma despesa de reversão muito difícil. “Pesa sobre esse Conselho uma decisão de imensa responsabilidade. Os salários são uma despesa de difícil reversão, mas é só não provermos reajustes que a inflação se encarrega de equilibrar a folha de pagamento. Mas não temos inflação de vagas, não temos inflação de demanda por moradia, por salas de aula, por infraestrutura. Elas continuam, e em geral crescem”. Por isso, explicou, “vou me alinhar às outras pessoas que demonstraram algum ceticismo”.

    Ele projetou slides, argumentando que a origem do seu ceticismo “é bem parecida com o que o Professor João Cyro já mostrou”, e elencando alguns dados que depreendeu da proposta e outros disponíveis no Portal de Transparência da USP. “O que se propõe nos documentos — se entendi bem — é um aumento de 167% no número de estudantes ao final do processo, em 2023, quando o curso estiver completo com todas as vagas, no entanto, um aumento de apenas 54% nas verbas de custeio da Faculdade. Então esses não são os números do Hospital, e sim da Faculdade apenas e do impacto disso com a criação do novo curso. E um aumento de apenas 16% em horas de contrato docente lotadas na unidade. [...] Então, o que se prevê é um aumento bastante expressivo no número de estudantes em uma unidade, e esses elementos me fazem perguntar se não está sendo subestimada a quantidade de recursos humanos e financeiros para dar conta desse aumento”.

    Paulo Inácio comparou ainda os dados previstos para o curso de Medicina aos números de outros cursos da área da Saúde. “Os números são os previstos no projeto e a média das quatro grandes escolas da área de saúde”, explicou. Ele concluiu que o gasto previsto no projeto com custeio e investimentos correspondia a 81% do gasto médio das outras escolas da área; gastos com folhas de [docentes] ativos por aluno, 72% do que é gasto pelas outras escolas; e horas semanais de contrato docente por aluno, 58% do que é gasto nas outras escolas da área”.

    Por fim, o representante do IB deu voz a um colega da EACH que não conseguiu se inscrever, e leu o seguinte texto: “O curso de Obstetrícia tem 19 professores temporários para atuar na sala de parto, pois a legislação limita quatro estudantes por docente. Há 10 anos, a EACH demanda a contratação de 89 vagas ao todo para atender ao mínimo do ensino de Graduação. Dar 20 claros a este curso, com tantos cursos com problemas de falta de professores na EACH e em outros cursos é, no mínimo, preocupante”.

    Vinícius Curti Cícero, conselheiro representante discente e aluno da FM, reforçou as críticas ao projeto e levantou uma série de dúvidas. “O Centrinho é de fato uma referência mundial, como foi colocado, em um ponto específico, que está relacionado a uma área extremamente específica da Medicina, e claro, da área de cirurgias dentro do curso de Odontologia — há essa convergência que gera algo positivo para a faculdade, mas para a formação do médico em âmbito geral resta saber se a estrutura está pronta para isso. Será que estamos prontos para daqui [a] quatro ou cinco anos termos internos da Faculdade de Medicina [sic] em um hospital que talvez não seja tão generalizado, que não possa fazer atendimento do SUS de maneira plena, desde a saúde da família até infectologia ou coisa do tipo?”

    Questionou, igualmente, as condições de permanência estudantil. “O reitor, na sua fala inicial, mostrou os dados de quantos alunos estão sendo abrigados por moradia estudantil — e no câmpus de Bauru, com 330 alunos, temos 12 alunos que estão alojados nas instalações do campus. Resta saber se estamos preparados.”

    Outro representante discente, o conselheiro Alexandre Nogueira Martins, leu uma nota conjunta do Centro Acadêmico Rocha Lima, dos estudantes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), e do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, dos estudantes da Faculdade de Medicina (FM): “Reconhecemos a importância da ampliação das vagas de ensino público e a relevância da interiorização da Medicina, atendendo a população e fortalecendo a formação de profissionais da saúde — o que reflete o princípio da universidade de ensino e a interação com a comunidade”, principia a nota, explicando que a criação de mais um curso seria, a princípio, muito positiva. “Entretanto, para que isso ocorra, muitos pontos precisam ser avaliados e ponderados. Atualmente, a USP vivencia uma crise financeira sem precedentes, que [se] reflete no corte de verbas para as unidades, na estagnação do repasse aos programas de Permanência Estudantil, na dificuldade de reposição do quadro de docentes e na necessidade de buscar novas formas de financiamento — pontos que afetam fortemente os cursos de Medicina de São Paulo e de Ribeirão Preto e que comprometem a qualidade do ensino e assistência à comunidade”.

    A partir daí, a nota aponta problemas graves criados pelas medidas de contenção de gastos implantadas pela gestão M.A. Zago-V. Agopyan. “Especificamente sobre a Permanência Estudantil, este ano, centenas de alunos classificados como categoria Perfil 1 (P1) não foram contemplados com os auxílios de moradia e de alimentação. Alia-se a esta questão o fato de as recentes aprovações de cotas nas diversas unidades da USP alertarem sobre a necessidade de recrudescimento dos programas de auxílios e bolsas. Surge daí o questionamento: ao se criar um novo curso, com mais 60 alunos, qual o comprometimento da instituição em garantir inclusão aos já matriculados e aos que virão?”

    “Essa crise atinge também diversos outros cursos, tendo como exemplo dramático o curso de Obstetrícia da USP Leste que, atualmente, corre o risco de fechar por não poder oferecer estágios, devido à necessidade de contratação de 24 docentes definitivos ou 10 docentes especialistas. A proposta de criação do curso de Medicina em Bauru coloca que não haverá aumento da folha orçamentária da Universidade devido aos repasses que serão direcionados ao Hospital pela Secretaria [de Saúde] do Estado de São Paulo. No entanto, é certo que a longo prazo a infraestrutura precisará de ampliação, o quadro de docentes necessitará de renovação e gastos de diversas naturezas surgirão para que haja o crescimento natural do curso, de modo a se  concretizar uma formação de qualidade. Dessa maneira, acreditamos que a atual conjuntura não favorece e não é oportuna para a ampliação de gastos pela Universidade, tendo em vista a necessidade de atender com urgência as demandas que já estão colocadas”.

    Em seguida, a nota dos centros acadêmicos aborda tema já apontado antes na reunião do Co pelo professor Aluísio Augusto Cotrim Segurado, representante da Congregação da Faculdade de Medicina: o desmantelamento do HU. “Além disso, a criação do novo curso se torna ainda mais incoerente se analisarmos posicionamentos recentes do reitor Zago no que diz respeito ao Hospital Universitário da USP. “Este é uma unidade fundamental de ensino para o curso de Medicina de São Paulo e vem sendo desmontado pela Reitoria, alvo de cada vez mais cortes e PIDV (Programa de Incentivo à Demissão Voluntária) — medida que sobrecarrega os profissionais que lá continuam e causa demissões por exaustão e fechamento de portas e leitos por falta de recursos humanos. Tudo isso é aplicado, segundo o Reitor, em busca de diminuir os gastos. O desmonte do HU tem prejudicado enormemente a formação dos diversos cursos que lá estagiam, dentre eles os alunos de Medicina. Nesse cenário, qual o sentido de criar um novo curso enquanto um dos que já existe sofre cada vez mais pela falta de investimento nas infraestruturas e na contratação de mais profissionais?”

    Os alunos enfatizaram que não foram chamados a debater o currículo do novo curso: “Ambos os Centros Acadêmicos que assinam esta nota foram surpreendidos pela criação desse novo curso [sic] — e, se os órgãos de representação dos alunos não foram consultados, quais alunos participaram da discussão e da criação do currículo a ser implementado em Bauru?”. Por fim, propõem que seja realizado “um debate mais aprofundado” sobre a viabilidade da criação do curso de Medicina em Bauru, “considerando, sobretudo, a questão orçamentária, que hoje afeta diretamente as unidades e que certamente será um impasse para a consolidação de um curso de qualidade e que atenda às expectativas e demandas dos novos estudantes”.

    Autonomia financeira é “sustentada pelo mais frágil diploma legal”

    Posse do ex-reitor M.A. Zago na Secretaria de Estado da Saúde (foto: Governo do Estado)

     

    Zago rejeitou novas inscrições para o debate, encerrou a discussão e colocou a proposta em votação. Antes, alegou que o Prédio 2 do HRAC não poderia continuar fechado. “Ele foi construído com recursos públicos, somos responsáveis por isso, e todos seremos responsáveis se deixarmos esse hospital fechado; e ele não vai abrir porque a USP não tem dinheiro. Quem pode administrá-lo? A Secretaria da Saúde, como espera-se faça”.

    Acrescentou que as unidades de ensino de saúde que funcionam “muito bem” são as conveniadas. “Como já disse, no complexo hospitalar do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, a USP gasta zero reais. No complexo hospitalar do Hospital das Clínicas de São Paulo gastamos zero reais. Mas no HU gastamos uma fortuna, mais do que na Faculdade de Filosofia ou na Escola Politécnica”.

    Disse ainda que naquele momento surgira uma “oportunidade” de resolver a situação do HRAC. “Não há preocupação de que no convênio se diga ou se ressalve o compromisso da Universidade de eventualmente não criar o curso. Criar o curso é uma decisão nossa. Não vai constar do convênio que temos que fazer o curso em contrapartida”. A seu ver, seria “perfeitamente correto” que o Co dissesse que “se não ocorrer o convênio adequadamente, não fazemos o curso” (apesar disso, o curso foi criado). “Agora, essa é uma decisão politicamente necessária, e quando digo isso, não falo dessa política miúda que foi aqui apontada, de eleger governador”.

    Depois do terrorismo fiscal, o terrorismo das ameaças à autonomia universitária. A USP, disse Zago, “tem que prestar contas à sociedade, tem que prestar contas à Assembleia Legislativa e cabe a nós demonstrarmos que os recursos que estávamos colocando neste Hospital progressivamente vão sendo retirados e colocados em uma atividade, que é a atividade fim da Universidade”.

    E por que razão? Ora, explicou o reitor, porque “nossa autonomia financeira é sustentada pelo mais frágil diploma legal que existe, um decreto do Governador”. E arrematou: “O governador não tem coragem de mudar? Não sei. Seria bom que qualquer governador, não apenas esse, se sentisse inseguro de fazer qualquer mudança, principalmente se a Assembleia Legislativa maciçamente apoiar a Universidade de São Paulo e esse sistema de autonomia”.

    De toda forma, qualquer que seja o futuro do HC de Bauru e do HRAC, o reitor M.A. Zago foi contemplado por sua retórica imaginativa e seus esforços no sentido de aprovar a criação do curso “a toque de caixa”. Em abril de 2018, no governo Márcio França (vice de Alckmin que o substituiu no cargo), foi nomeado secretário estadual da Saúde e, posteriormente, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cargo que ainda exerce. Sua maior aliada no episódio, a professora Cidinha, também foi agraciada, tornando-se pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária da USP na atual gestão.

  • Sintusp questiona critérios de vacinação do HRAC. Superintendente presta esclarecimentos, mas ameaça retaliar pacientes

    Em ofício encaminhado em 25/1 a Neli Wada, diretora do sindicato, o professor Carlos Ferreira dos Santos exige que ela se retrate por suposta acusação de crime e ameaça represália insólita:“Caso essa retratação não nos seja enviada até a data informada [29/1], comunicamos que estará suspensa, por prazo indeterminado, a testagem molecular para Covid-19 de pacientes cirúrgicos e transferências do HRAC”


    Mas vacinar secretária do Administrativo?... Pede as listas para os caras que o Ministério Público vai poder apurar. Tem festa da vacina no Centrinho”.

    O comentário é de um dos responsáveis por um programa radiofônico da Jovem Pan Bauru que foi ao ar nesta quarta-feira (27/1) e se refere à vacinação contra Covid-19 realizada em 22/1 no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP), vinculado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). Na ocasião foram vacinadas vinte e duas pessoas lotadas no Laboratório de Farmacologia da FOB, entre as quais quatro funcionárias do setor administrativo e dois motoristas. A vacinação dessas seis pessoas provocou protestos.

    O próprio HRAC, popularmente conhecido como “Centrinho”, publicou, na sua página no Facebook, fotografias que registram a vacinação e nas quais aparecem as pessoas cuja vacinação em tese não deveria figurar entre as prioridades. O superintendente do hospital e diretor da FOB, Carlos Ferreira dos Santos, foi o primeiro a ser vacinado e está presente em várias das imagens. 

    O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), que representa o funcionalismo da FOB e do HRAC, também cobrou explicações. No mesmo dia da vacinação, Neli Paschoarelli Wada, funcionária do hospital e diretora do Sintusp, encaminhou e-mail ao superintendente, pedindo esclarecimentos.

    “O Sintusp leu o comunicado da Superintendência sobre a vacinação no HRAC. O comunicado diz que as doses vieram nominadas pela Secretaria de Saúde. Pergunta: como a Secretaria nomeou os funcionários que iriam tomar primeiro, pois a sra. [...] e as duas secretárias não são funcionárias de linha de frente, ou seja, não atendem pacientes e muito menos trabalham em laboratório de análises relacionadas à doença?”. (O Informativo Adusp preservará, na medida do possível, o nome das pessoas citadas, em respeito à sua privacidade, uma vez que a situação é controversa.)

    “Quando fala da idade cita acima de 60 anos, sendo que pelas regras começa com os que têm idade mais avançada. Gostaríamos também de saber quantas doses o HRAC recebeu e que a lista dos vacinados fosse divulgada para que pudéssemos verificar que ninguém furou a fila, pois nem podemos imaginar que o Centrinho cometa este crime”. No entanto, ao digitar no celular a mensagem para a superintendência, Neli cometeu um erro (talvez por interferência do corretor automático) e trocou involuntariamente a palavra “nem” por “bem”, de modo que a penúltima frase se transformou em “pois bem podemos imaginar que o Centrinho cometa este crime”.

    Em resposta a estes questionamentos, Ferreira, que além de diretor da FOB é o coordenador do Laboratório de Farmacologia da faculdade, encaminhou ofício a Neli em 25/1, no qual presta detalhadas informações sobre o processo de vacinação e destaca haver seguido “rigorosamente as orientações da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, com base no Documento Técnico Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”, publicado em 19/1/2021 pelo governo estadual.

    “Alguns servidores do HRAC que atuam em serviços administrativos foram vacinados dentro da cota recebida pelo Laboratório”, admitiu, “justamente por estarem diretamente envolvidos na testagem conforme explicado acima, com anuência da Divisão de Saúde Epidemiológica de Bauru”. Quanto à pessoa nominalmente citada por Neli no seu e-mail — uma cirurgiã-dentista que exerce um cargo administrativo — Ferreira esclareceu que ela “nunca deixou de realizar procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais na Seção de Odontopediatria e Saúde Coletiva, desde a sua indicação” para tal cargo, que realizou “cerca de 15 procedimentos odontológicos sob anestesia geral, neste período inicial da pandemia” e que continua atuando na equipe de Odontopediatria em regime de revezamento com outras profissionais dessa seção, o que justifica que tenha sido vacinada.

    Contudo, além de prestar os esclarecimentos solicitados o diretor da FOB e superintendente do HRAC exigiu da representante do Sintusp que se retratasse de uma suposta “acusação de crime”: “Finalmente, tendo em vista a acusação injusta de que houve crime na primeira etapa de vacinação do HRAC, a qual refutamos veementemente, solicitamos que nos seja enviada retratação, por escrito, até 29/1/2021”. A exigência veio acompanhada de uma insólita ameaça de retaliação contra pacientes: “Caso essa retratação não nos seja enviada até a data informada, comunicamos que estará suspensa, por prazo indeterminado, a testagem molecular para Covid-19 de pacientes cirúrgicos e transferências do HRAC”.

    Ao responder a Ferreira, a diretora do Sintusp agradeceu ao superintendente por sua manifestação: “Foram explicações esclarecedoras e justas, as quais não foram veiculadas pelos meios de comunicação (jornais, televisão e redes sociais), inclusive nas entrevistas do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo. Estas explicações à comunidade do câmpus da USP de Bauru se fariam necessárias antes do início da vacinação, para que não houvesse ruídos na comunicação entre os funcionários, até aqui muito bem feita por Vossa Senhoria”.

    Quanto ao pedido de retratação, Neli argumentou que o Sintusp não fez acusações e sim questionamentos, diante de informações recebidas. “Quando mencionou”, explicou falando de si em terceira pessoa, “que ‘furar fila é crime’, foi uma citação que muitas autoridades estão fazendo na mídia, diariamente, diante do cenário catastrófico e precário da saúde no país e jamais fizemos uma acusação, ao ponto de [motivar] Vossa Senhoria [a] tomar atitudes prejudiciais aos pacientes”.

    A diretora do Sintusp situou o episódio dentro do contexto mais amplo de relacionamento entre a administração da unidade e do hospital e o corpo de trabalhadore(a)s: “Se os nossos questionamentos trouxeram desconfortos, nos desculpe, com perplexidades [sic] pela forma como nossas solicitações têm sido respondidas, com ameaças de sindicâncias e processos administrativos contra funcionários e agora com procedimentos contra pacientes, os quais não devem ser envolvidos nas relações trabalhistas de uma instituição conceituada como o Centrinho”. Ela solicitou “o restabelecimento do diálogo” e uma reunião com o superintendente para tratar do assunto.

    O Sintusp considera que o pessoal administrativo do Laboratório de Farmacologia da FOB está em desvio de função quando, por determinação das chefias, se envolve em atividades de testagem. Em declarações adicionais ao Informativo Adusp, Neli lamenta “o autoritarismo muito grande” de Ferreira, “pois não gostou dos nossos questionamentos, se sentiu dono de um serviço público e ameaçou fechá-lo prejudicando os pacientes se o Sintusp não se retratasse”.  

    Apesar de haver questionado as prioridades adotadas na aplicação do primeiro lote de vacinas, o Sintusp defende vacinação imediata contra a Covid-19 para toda a equipe do HRAC: “A vida dos trabalhadores, principalmente dos terceirizados da higiene, cozinha, recepcionistas, seguranças e os não amigos do rei pouca importância tem. Por isso seguimos gritando: a vida de todos os trabalhadores importa. Vacinação para todos já”.

    Novo comunicado traz, em anexo, relação de pessoas vacinadas no HRAC

    Posteriormente (em 27/1), Ferreira emitiu um comunicado intitulado “Esclarecimento sobre o início da vacinação contra a covid-19 na USP-Bauru”, que reproduz a maior parte das informações prestadas no ofício encaminhado ao Sintusp. Nesse comunicado ele informa que a relação de pessoas vacinadas — que é divulgada em anexo ao documento — foi submetida à Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, e previamente aprovada por esse órgão.

    De acordo com Ferreira, o laboratório é habilitado desde 10/4/2020 pelo Instituto Adolfo Lutz “para a realização de testes RT-PCR em tempo real para diagnóstico molecular da covid-19, e recebeu 22 doses de vacina nessa primeira fase da campanha, uma vez que sua equipe está na linha de frente e envolvida diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19”. Ainda segundo o superintendente do HRAC, até 26/1 o laboratório realizou análises de 48 mil amostras.

    Além de realizar a testagem da população, desde junho de 2020 o laboratório passou a realizar diariamente a testagem de servidores, docentes, alunos do câmpus USP-Bauru, pacientes cirúrgicos do HRAC-USP e também os transferidos. “Para que isso possa acontecer de forma efetiva”, continua Ferreira dos Santos, “existe uma equipe de profissionais que se envolvem diariamente, desde a coleta e transporte das amostras, registro do exame em sistema específico Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), notificação de todos os casos positivos e negativos no Sistema E-SUS e envio do referido laudo de exame por e-mail para cada um dos indivíduos testados”.

    Alega, ainda, que dado “o aumento vertiginoso no número de exames, houve a necessidade de agregar profissionais a essa equipe”. Assim, diz, os “servidores administrativos do HRAC-USP e da FOB-USP que foram vacinados estavam dentro da cota recebida pelo Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, justamente por estarem diretamente envolvidos nas atividades de testagem mencionadas, com anuência da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru”.

    Por fim, reforça esse argumento: “A imunização das equipes de testagem foi, portanto, uma decisão da Vigilância Epidemiológica de Bauru, que também priorizou as equipes de testagens dos dois outros laboratórios que analisam amostras de Bauru e região: Instituto Lauro de Souza Lima e Instituto Adolfo Lutz, em um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido por essas equipes essenciais no enfrentamento da pandemia”. A seguir a íntegra deste comunicado.

    “Esclarecimento sobre o início da vacinação contra a covid-19 na USP-Bauru”

    Seguindo o princípio de absoluta transparência que deve imperar na gestão pública, ressalto a toda a comunidade que o início da vacinação contra a covid-19 em profissionais do HRAC-USP e da FOB-USP, em 22/01/2021, seguiu rigorosamente as orientações da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru (com base no Documento Técnico da Campanha de Vacinação Contra a Covid-19, publicado em 19/01/2021 pelo Governo do Estado de São Paulo). A relação dos profissionais vacinados do HRAC-USP e da FOB-USP segue anexa a este comunicado.

    Cabe esclarecer que, nesse processo inicial de vacinação, a Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru solicitou ao HRAC-USP as seguintes ações:

    1) Relação de todos os servidores do HRAC-USP registrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), independentemente da área de atuação. Foram incluídos todos os servidores ativos no Hospital;

    2) Relação dos servidores da área da saúde contemplados nessa primeira fase de vacinação, conforme os seguintes critérios estabelecidos junto à Vigilância Epidemiológica: a) Equipe envolvida na testagem para diagnóstico molecular da covid-19 (que conta com profissionais da FOB-USP e do HRAC-USP); b) Profissionais de saúde que trabalham na UTI, Unidade de Cuidados Especiais (UCE), Centro Cirúrgico e Laboratório de Análises Clínicas; c) Profissionais de saúde das áreas de Enfermagem, Odontologia e Medicina com idade acima de 60 anos.

    A relação dos servidores do HRAC-USP contemplados nessa primeira etapa de vacinação, com base nos critérios prioritários mencionados, foi enviada à Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, que disponibilizou ao Hospital 153 doses da vacina de forma nominal e intransferível. É importante lembrar que o registro no CNES é usado para que o profissional possa trabalhar na área da saúde e por meio dele é possível verificar a sua área de atuação dentro do Hospital.

    Os profissionais contemplados nessa primeira fase de vacinação foram, então, comunicados pelo e-mail institucional.

    O servidor que não pôde comparecer na data de 22/01/2021 para receber a vacina e justificou sua ausência, por motivo razoável, teve sua dose reservada e já foi vacinado.

    O servidor que, por motivos particulares, optou por não ser vacinado, preencheu documento justificando a desistência.

    Das 153 doses destinadas ao HRAC-USP, cinco foram devolvidas à Secretaria Municipal de Saúde em 26/01/2021, por impedimento em decorrência de condição clínica do servidor ou por desistência.

    Adicionalmente, esclareço que o Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, sob minha coordenação, é habilitado desde 10/04/2020 pelo Instituto Adolfo Lutz para a realização de testes RT-PCR em tempo real para diagnóstico molecular da covid-19, e recebeu 22 doses de vacina nessa primeira fase da campanha, uma vez que sua equipe está na linha de frente e envolvida diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19. Além de realizar a testagem da população de Bauru e região, desde junho de 2020, por decisão minha, como superintendente do HRAC-USP e diretor da FOB-USP, o Laboratório passou a realizar diariamente a testagem de servidores, docentes, alunos do Campus USP-Bauru, pacientes cirúrgicos do HRAC-USP e também os transferidos, garantindo mais segurança para a equipe e pacientes. Para que isso possa acontecer de forma efetiva, existe uma equipe de profissionais que se envolvem diariamente, desde a coleta e transporte das amostras, registro do exame em sistema específico Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), notificação de todos os casos positivos e negativos no Sistema E-SUS e envio do referido laudo de exame por e-mail para cada um dos indivíduos testados. Com o processo de credenciamento junto ao Instituto Adolfo Lutz e o aumento vertiginoso no número de exames, houve a necessidade de agregar profissionais a essa equipe. Os servidores administrativos do HRAC-USP e da FOB-USP que foram vacinados estavam dentro da cota recebida pelo Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, justamente por estarem diretamente envolvidos nas atividades de testagem mencionadas, com anuência da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru. A imunização das equipes de testagem foi, portanto, uma decisão da Vigilância Epidemiológica de Bauru, que também priorizou as equipes de testagens dos dois outros laboratórios que analisam amostras de Bauru e região: Instituto Lauro de Souza Lima e Instituto Adolfo Lutz, em um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido por essas equipes essenciais no enfrentamento da pandemia. A imunização dessas equipes de testagens contou, inclusive, com a colaboração de duas enfermeiras do HRAC-USP. Reforço ainda que, até 26/01/2021, o Laboratório de Farmacologia da FOB-USP realizou análise de 48 mil amostras de Bauru e região, um número absolutamente expressivo e que só pôde ser alcançado com a união de profissionais altamente engajados, do HRAC-USP e da FOB-USP, que colaboraram e continuarão colaborando com esse trabalho incansável de uma equipe pequena mas extremamente dedicada ao combate à covid-19, em uma contribuição inestimável à saúde pública de Bauru e região. Para avaliar a importância da imunização dessa equipe imprescindível na rotina de testagem do Laboratório, basta fazer uma pergunta simples: como Bauru estaria sem 48 mil desses exames? Das 22 doses destinadas à equipe de testagem que atua junto ao Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, três também foram devolvidas em 26/01/2021, pelas mesmas razões já mencionadas.

    Enfatizo que não houve a menor possibilidade de algum servidor ter sido vacinado antes de ter o nome aprovado pela Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, que fez a conferência de cada profissional no CNES. Reitero que a primeira etapa de vacinação da equipe do HRAC-USP e da FOB-USP aconteceu dentro de todos os parâmetros estabelecidos pela Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru e que não procedem, portanto, questionamentos infundados de imunização no HRAC-USP e na FOB-USP em desacordo com os critérios de grupos prioritários previamente definidos.

    Recebi, inclusive, uma acusação injusta por parte da Diretoria do Sintusp, de que houve crime na primeira etapa de vacinação no Hospital, a qual refutei veementemente e pela qual já recebi, por escrito, a devida retratação.

    Comunico ainda que, nas próximas etapas de vacinação, caso o HRAC-USP e a FOB-USP recebam novas doses, a relação dos profissionais imunizados será divulgada imediatamente após a vacinação dos mesmos.

    Lembro a todos que, conforme o próprio Documento Técnico da Campanha de Vacinação Contra a Covid-19, “todos os trabalhadores da saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto a ampliação desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas”.

    Por fim, reforço que, por parte da Superintendência do HRAC-USP e da Diretoria da FOB-USP, todos os esforços estão sendo empenhados para disponibilizar o maior número possível de vacinas para a comunidade do campus USP de Bauru, respeitando, obviamente, os critérios prioritários em cada fase da campanha.

     

    Cordialmente,

     

    Prof. Dr. Carlos Ferreira dos Santos

    Presidente do Conselho Deliberativo e Superintendente “pro tempore” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP)

    Diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP) e Coordenador do Laboratório de Farmacologia da FOB-USP

  • Funcionária(o)s do HU decidem fazer paralisação de 24 horas para pressionar por vacinação — apenas 200 receberam a primeira dose

    Funcionária(o)s do Hospital Universitário (HU) da USP decidiram realizar uma paralisação das atividades na próxima segunda-feira (1º/2) em protesto contra a escassez de vacinas para Covid-19 oferecidas aos profissionais da instituição. A vacinação teve início na última quinta-feira (21/1), mas apenas 200 doses foram aplicadas. Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), atuam no HU quase 2 mil pessoas que precisam da imunização. 

    A Superintendência do HU encaminhou um comunicado às/aos servidora(e)s informando que naquele dia havia recebido as 200 doses e que, “seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde”, as vacinas “destinam-se especificamente aos profissionais (médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem) que atuam na UTI-Adulto e Gripário)”. “A cada novo lote de vacinas recebido, a Superintendência irá informar o grupo que deverá ser vacinado, seguindo orientações das autoridades competentes”, prossegue o comunicado.

    De acordo com o Sintusp, na reunião do Conselho Deliberativo (CD) do HU realizada na manhã do próprio dia 21/1, a direção do hospital informou que outras 1.295 doses seriam aplicadas em servidora(e)s do HU, no final de semana e na segunda-feira seguintes (23, 24 e 25/1), nas dependências do Centro de Convenções Rebouças do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP).

    Porém, uma vez que trabalham no HU, segundo o Sintusp, 1.998 pessoas entre servidoras e servidores efetiva(o)s, temporária(o)s, terceirizada(o)s, residentes e outra(o)s, mesmo o total de 1.495 doses mencionado na reunião do CD seria insuficiente. A anunciada segunda etapa, no entanto, não ocorreu, e a Superintendência só voltou a se manifestar sobre o assunto em comunicado enviado nesta quarta-feira (27/1) a servidores e servidoras.

    A direção do HU alega que até o momento não há, por parte do HC e da Secretaria Estadual da Saúde, “a autorização para que as vacinas encaminhadas para aquela unidade sejam transferidas ao Hospital Universitário para darmos continuidade ao processo de vacinação dos nossos servidores”.

    “Tanto a Superintendência, como a Reitoria, estão se empenhando para que mais doses possam ficar disponíveis à equipe do Hospital Universitário”, prossegue o comunicado. “Sendo assim, buscando a transparência nesse processo, nos comprometemos a manter a comunidade HU informada assim que recebermos novas orientações.” A Superintendência encerra o comunicado lamentando “por essa demora e escassez de vacinas” e reforçando “a necessidade de estarmos unidos em nome do bem comum de nossos profissionais e da população brasileira no enfrentamento dessa situação”.

    No entanto, na opinião do Sintusp “a Superintendência do HU e a Reitoria da USP têm obrigação de atuar junto ao governo do Estado para garantir que todos os profissionais que atuam no HU, assim como no HRAC [Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais] e outros equipamentos da Universidade recebam a vacina nessa primeira fase da vacinação”. “Já perdemos pelo menos dois companheiros diretamente atuando no HU, e não aceitaremos perder mais pela inércia do [superintendente] Paulo Margarido ou da Reitoria!”, registrou o sindicato em boletim publicado no dia 22/1.

    Nesta quinta-feira (28/1), talvez como resultado da mobilização do Sintusp, a Superintendência emitiu novo comunicado, no qual anuncia que a Secretaria Municipal de Saúde “nos disponibilizou mais 500 doses da vacina CoronaVac”, e que “Utilizando os critérios de priorização e as recomendações do Plano de Imunização do Município de São Paulo, finalizaremos a imunização das equipes onde a vacinação já foi iniciada”. Confira aqui a íntegra do comunicado.

    Falta de vacina gera “imensos conflitos internos” nos hospitais, apontam reitores

    Em ofício enviado nesta segunda-feira (25/1) ao secretário estadual de Saúde de São Paulo, Jean Carlo Gorinchteyn, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) solicita “encarecidamente […] que sejam enviadas doses suficientes [da vacina contra a Covid-19] para hospitais públicos e filantrópicos, que atendem pelo SUS, nos quais [sic] os hospitais universitários se encontram”.

    Os reitores da USP, Unesp e Unicamp afirmam que “a perspectiva de vacinação deu um alento extra aos profissionais da área de saúde que vêm se dedicando de maneira incansável durante a pandemia da Covid-19”, mas que “há diversos hospitais que ainda não receberam doses da vacina, ou receberam quantidade insuficiente nos primeiros lotes da vacina”.

    Essa situação “tem gerado imensos conflitos internos e insatisfação generalizada, influenciando significativamente o ambiente de trabalho e a dedicação imprescindível, neste momento em que infelizmente os números de infectados aumentam de modo vertiginoso”, reconhecem os reitores.

    Reportagens publicadas na imprensa relatam acusações de que há pessoas beneficiadas com a prática do “fura-fila” na vacinação tanto no HC-FMUSP quanto no Hospital das Clínicas da Unesp, em Botucatu, e mesmo no HRAC de Bauru, dando vazão à “insatisfação generalizada” citada pelos reitores. “A saúde dos trabalhadores, estudantes e profissionais em treinamento nesses locais tem sido, e será, fundamental para o enfrentamento da pandemia”, conclui o ofício do Cruesp.

  • “Segunda onda” faz Saúde abrir UTI no Hospital das Clínicas de Bauru e reativar 20 leitos de enfermaria

    A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) anunciou a abertura de 42 leitos para atendimento de pacientes de Covid-19 na região de Bauru, frente à aceleração do número de casos e de internações. “A pasta afirma que a implantação dos leitos bauruenses ocorrerá ‘em breve’, contudo, não estipulou o prazo exato”, informa o JC Net, que também explica que desse total 32 leitos correspondem, na realidade, à reativação de vagas que já existiam.

    No Hospital das Clínicas (HC) da USP em Bauru, que vinha funcionando com apenas 20 leitos de enfermaria para pacientes de Covid-19 de baixa complexidade, serão reativados outros 20 leitos. A novidade é que será criada uma unidade de terapia intensiva (UTI) com dez leitos.

    Ainda de acordo com o JC Net, os seis leitos de UTI anunciados no Hospital Estadual de Bauru (HE) e outros seis no Hospital das Clínicas de Botucatu correspondem a vagas que haviam sido desativadas quando houve uma redução no número de casos. O jornal solicitou à SES que indicasse “um porta-voz para esclarecer determinados tópicos sobre os novos leitos, contudo, ninguém foi destacado para conceder entrevistas”, relata. “Também foram feitos questionamentos para a assessoria de comunicação da pasta, que não foram elucidados. Além das dúvidas sobre o prazo exato de ativação dos leitos e das adequações para as UTIs no HC de Bauru já citadas, foi perguntado, ainda, como o HE vai conseguir abrir novos seis leitos sendo que está lotado nos últimos dias”.

    A criação de uma UTI para Covid-19 no HC de Bauru volta a chamar atenção para a situação indefinida desse hospital, que ocupa o chamado “Prédio 2” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC ou “Centrinho”) e foi cedido pela USP para a SES inicialmente mediante assinatura de um simples protocolo de intenções, frente à demora do governo estadual em assinar o Termo de Cooperação Técnica com a universidade.

    Ele só começou a funcionar em julho de 2020, após sucessivos adiamentos, ainda assim com uma enfermaria de apenas 40 leitos destinada exclusivamente a pacientes de Covid-19. O governador João Doria (PSDB) comprometeu-se a manter o hospital em funcionamento após o fim da epidemia, mas nenhum passo concreto foi dado nessa direção. A gestão do HC de Bauru foi delegada pela SES à “organização social de saúde” Famesp, que também é alvo de questionamentos.

    Em dezembro último, a juíza Ana Lúcia Graça Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, acatou ação proposta pelo promotor de justiça Enilson Komono e determinou o bloqueio de bens do Estado e da Famesp, no valor de R$ 8,8 milhões cada um, para que fossem adquiridas vagas de internação na rede privada, após descumprimento de decisão anterior que obrigava a ampliação de leitos públicos em Bauru, com a manutenção do Hospital das Clínicas (HC). O Informativo Adusp encaminhou algumas perguntas ao promotor Komono em 6/1, mas elas ainda não foram respondidas.

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