Defesa do Ensino Público
Após ocupação do Ceeteps e Alesp por estudantes, deputados tucanos propõem CPI para merenda
Deputados da base do governo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa (Alesp) protocolaram ofício de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar.
A Operação Alba Branca, conduzida pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, identificou superfaturamento e pagamento de propinas na venda de alimentos fornecidos pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) ao governo estadual e a prefeituras do interior.
O escândalo da merenda envolve quadros do PSDB como o deputado Fernando Capez, presidente da Alesp, e Herman Voorwald, secretário estadual de Educação até dezembro de 2015 e ex-reitor da Unesp. O pedido de criação da CPI é uma resposta à ocupação do plenário Juscelino Kubitschek, da Alesp, em 3/5, por cerca de 70 estudantes que exigiam a abertura da comissão.
Durante a ocupação, uma reunião de negociação foi realizada entre os estudantes e Capez, que impediu que eles recebessem refeições, permitindo apenas acesso a bebedouros e banheiros. A reunião terminou sem acordo e em 5/5 o Tribunal de Justiça (TJ-SP) ordenou a desocupação do plenário, num prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada estudante identificado. Os estudantes deixaram a ocupação em 6/5, uma hora antes de terminar o prazo determinado pela Justiça.
Máfia
Outra ocupação, anterior, concorreu para que fosse instaurada a CPI: a da sede do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), pelos estudantes das escolas técnicas estaduais (ETECs), em protesto contra a máfia da merenda escolar, a falta de alimentos nas ETECs e os cortes nos repasses para a educação.
A ocupação do Ceeteps ocorreu em 28/4, após a realização de uma assembleia que deliberou entregar as reivindicações à superintendente do Ceeteps, Laura Laganá. A solicitação não foi atendida e os manifestantes decidiram pela ocupação do prédio. A Polícia Militar (PM) interveio, reprimindo os estudantes, mas não conseguiu impedir a ocupação.
Na manhã de 2/5, a Tropa de Choque da PM invadiu o Ceeteps, após determinação de reintegração de posse emitida pelo juiz Fernão Borba Franco, sem que os estudantes tivessem sido intimados por oficial de justiça. O tenente-coronel Francisco Cangerana, da PM, disse que a entrada dos policiais não estava relacionada ao cumprimento da decisão de reintegração de posse e destinava-se a “garantir a entrada dos funcionários no local”.
Explicações
Ao tomar conhecimento da invasão, o juiz Luis Manuel Pires, da Central de Mandados, determinou a saída da PM e cobrou explicações da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Tropa de Choque teve de retirar-se do prédio do Ceeteps, sob palavras de ordem dos estudantes.
Uma audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz Luis Manuel Pires em 4/5, com a participação de estudantes, representantes do governo estadual, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. A audiência terminou sem acordo e uma nova ordem de reintegração de posse foi marcada para 5/5. Contudo, o juiz condicionou a reintegração à presença de um oficial de justiça e de um representante do Conselho Tutelar, proibiu o uso de armas letais e não letais pela PM e exigiu a presença, no local, do secretário da Segurança Pública, que não compareceu até o horário limite estabelecido pela Defensoria Pública de São Paulo.
Isso causou o adiamento da reintegração, que ocorreu em 6/5, depois que o TJ-SP derrubou a proibição do uso de armas e autorizou a reintegração mediante a presença de um comandante da PM (e não mais de Alexandre Moraes). Os estudantes foram retirados à força e alguns deles arrastados para fora do prédio do Ceeteps pela Tropa de Choque. Cerca de 100 policiais armados com metralhadoras e sprays de pimenta participaram da ação. Não houve prisões.
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