A crescente mercantilização da educação brasileira, uma das facetas dos processos de privatização, é analisada em sua etapa mais avançada – a subordinação da educação escolar aos interesses do mercado financeiro como política – no livro Sistemas privados de ensino na educação pública brasileira: consequências da mercantilização para o direito à educação.
 
Publicado pela Pedro e João Editores, o livro pode ser baixado gratuitamente. Uma versão em inglês também está disponível.
 
O trabalho é resultado da articulação entre pesquisadoras do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE) e pesquisadores e ativistas da Ação Educativa.
 
A(o)s organizadora(e)s são docentes da USP, Unesp, Unicamp e UFABC. Entre elas está a professora Teise Garcia, docente do Departamento de Educação, Informação e Comunicação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP (FFCLRP).
 
De acordo com a pesquisa, a aquisição de sistemas privados de ensino por municípios brasileiros constitui uma forma de privatização do currículo das escolas públicas. “Tais ‘sistemas’ consistem em uma cesta de produtos e serviços” integrada por atividades tradicionalmente desenvolvidas pelas equipes pedagógicas dos órgãos da administração pública e das escolas, ou seja: “formação continuada de educadores, acompanhamento e supervisão das atividades docentes; investimento na produção e distribuição de materiais didáticos aos alunos; processos de avaliação externa e interna, entre as principais encontradas”.
 
A generalização dessa política educacional, afirmam a(o)s autora(e)s, “concorre com a realização do direito humano à educação”, seja em sentido mais geral, “ao subordinar processos pedagógicos a interesses corporativos, em alguns casos associados ao capital financeiro; seja por deslocar recursos públicos para fins alheios aos interesses públicos”.
 
Essa privatização da educação vem sendo operada de diversas maneiras, envolvendo a disputa pelos fundos públicos, a influência sobre o trabalho pedagógico e a formação das novas gerações, consideram a(o)s autora(e)s.
 
Outra manifestação da entrada do capital privado na educação pública se dá com a gestão de escolas de Ensino Fundamental e Médio pelas chamadas “organizações sociais” (OS). Em São Paulo, tramita um projeto de lei (PL 573/2021), de autoria das vereadoras Cris Monteiro (Novo) e Sandra Santana (PSDB), que autoriza o Executivo a transferir a gestão das escolas municipais a essas organizações.
 
O projeto fala em pretensa prioridade a “escolas públicas municipais localizadas em bairros com menores indicadores de Desenvolvimento Humano e com menores níveis de avaliação escolar” (artigo 4°), “a rigor um simulacro de cuidado especial para com as camadas mais subalternizadas da população, que expõe ainda mais a tentativa de precarização do atendimento ao direito educacional dessa população na cidade de São Paulo”, diz nota da Diretoria da Adusp na qual a entidade exorta vereadoras e vereadores da Câmara Municipal a arquivar o PL 573/2021.

Matrículas públicas já são consideradas “commodities”

O livro Sistemas privados de ensino na educação pública brasileira evidencia que “a educação pública se constitui, cada vez mais, como nicho de mercado de grupos ou holdings que atuam no setor financeiro”.
 
Essa tendência foi empiricamente percebida, prosseguem a(o)s pesquisadora(e)s, “pela análise da performance dos cinco maiores grupos que integram o ‘mercado educacional’ no Brasil por meio da venda de sistemas privados de ensino às redes de educação pública dos governos subnacionais: Grupo Positivo, Grupo Santillana, Grupo Objetivo, Abril Educação e Pearson”.
 
“Os vultosos investimentos e a diversificação de produtos e serviços destinados ao ensino público são indicadores importantes do quanto o mercado da educação já assimila, no País, as matrículas públicas como produtos primários de investimentos, ou commodities”, aponta o trabalho. Dessa forma, os sistemas privados de ensino “não se limitam a materiais instrucionais”, mas “correspondem a um conjunto de ações e programas que consubstanciam a própria política educacional”.
 
A pesquisa também analisa questões orçamentárias e administrativas, como as despesas de municípios selecionados com a compra de sistemas privados de ensino e a proporção de gastos desses itens em relação aos investimentos totais em educação.
 
A publicação tem apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade), e é dedicada à professora Lisete Gomes Arelaro, docente da Faculdade de Educação da USP falecida em março deste ano, que integrou a primeira investigação sobre o tema desenvolvida pelo GREPPE, “ensinando-nos que a pesquisa engajada é parte da luta por um mundo mais justo”.
 
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