Reitoria assume que “acordo de cooperação e outros documentos foram assinados pela USP”, mas publica apenas os extratos

A divulgação em 19/9, pela Adusp, da denúncia anônima que revelou as tratativas secretas — destinadas a implantar novo modelo de “captação de recursos” e “gestão da universidade” — entre a Reitoria da USP, a consultoria internacional McKinsey&Company, a “organização social” Comunitas e alguns grandes grupos empresariais (Cosan, Itaú, Ultrapar, Natura) surpreendeu a gestão do reitor M.A. Zago e vice-reitor V. Agopyan, obrigando-a a reagir às pressas.

Assim, a Reitoria divulgou, em 20/9, a nota “Universidade anuncia projeto USP do Futuro”, na qual admite estar em curso plano “que visa à melhoria da gestão da Univer­si­da­de, bem como ao aprimo­ra­mento e à ampliação da relação da Instituição com a socie­da­de e o setor produtivo”. Nessa nota reconhece que o projeto “está sendo desenvolvido pela consultoria McKinsey”; atribui o finan­ciamento a “um pool de ex-alunos da Universidade”, na “forma de doação”; diz que está na “etapa inicial de diagnóstico”; e assegura que “qualquer referência à cobrança de mensalidades não tem fundamento”.

Em 21/9, o Gabinete da Reitoria enviou ao corpo docente da USP uma nova versão da nota, à qual se acrescentou o seguinte pará­grafo: “O acordo de cooperação e outros documentos foram assinados pela USP e demais participantes seguindo a tramitação de roti­na e com a aprovação dos órgãos competentes da Universidade. Tais documentos estão dispo­níveis no Portal da Transparência da USP”. Inseriu o link para o Portal, não para os documentos citados, que não estavam disponíveis.

A nota publicada no site da USP passou a exibir idêntico teor. Mas, uma vez que muitos docentes, e até jornalistas interessados no caso, não conseguiam acessar documento algum no Portal, o texto foi novamente atualizado por duas vezes. Chegou a mencionar que os documentos disponíveis ali “registram as características dos contratos”. Tal frase, porém, e a referência ao Portal, não constam da versão atual da nota.

A Diretoria da Adusp, em réplica publicada na noite de 21/9, apon­tou as inconsistências do comunicado oficial: “Não explica em que instância da USP foi tomada tal decisão, nem quando, nem por quê. Tampouco explicita o motivo de o projeto não ter sido anunciado antes”. Mais: “Não explica quais são os custos, nem por que razão foi escolhida esta consultoria em especial. Omite que qualquer doação à USP precisa ser aprovada pelo Conselho Universitário” (vide íntegra da nota da Adusp).

Extratos

Somente em 22/9, igualmente após a denúncia, é que foram publicados no Diário Oficial do Estado os extratos relacionados ao processo 2016.1.16201.1.6 (confira aqui). Trata-se de resumos de três documentos firmados entre USP, McKinsey e Comunitas: Acordo de Cooperação, com data de 11/8/16 e vigência de dez meses; Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 11/8/16 e vigente por cinco meses; e Termo de Doação, assinado em 28/6/16 e vigente por dez meses.

O extrato do Contrato de Prestação de Serviços cita, como objeto, “serviços de consultoria que a McKinsey&Company INC. do Brasil Consultoria Ltda irá fornecer em relação do [sic] projeto de criação de um modelo de captação de recursos e aprimoramento da gestão administrativa e financeira, com a anuência da USP”.

A sequência de fatos evidencia o desconcerto da gestão M.A. Zago-V. Agopyan frente à revelação feita pela Adusp, como registrou a Diretoria da entidade: “Que a Reitoria somente tenha anunciado a existência do projeto ‘USP do Futuro’ após a publicação da denúncia é uma confissão de quão obscuros e comprometedores são os arranjos em curso”. Na nota, a Diretoria lembra que a Reitoria “deixou de responder aos questionamentos expressos no ofício encaminhado pela Adusp [em 19/9] e continua devendo amplas explicações à comunidade universitária e à sociedade, em especial sobre a possível vinculação entre esse projeto e a proposta de ‘Nova CPA - Estatuto do Docente’” .

Há indícios de que a contratação da McKinsey pela USP e o projeto cuja arquitetura lhe foi delegada possam atender a finalidades desconhecidas, o que levou a Diretoria da Adusp a propor “a suspensão de qualquer trâmite tanto do projeto ‘USP do Futuro’ quanto da proposta de ‘Nova CPA - Estatuto do Docente’”. Suspeita-se que a insistên­cia da Reitoria em impor, à revelia da legislação, normas internas que lhe permitam tutelar as atividades e os projetos acadêmicos das unidades e dos docentes, com previsão de processos disciplinares sobre os docentes que, no limite, poderão levar à exoneração esteja vinculada a um plano de gestão privada da universidade (leia “Opinião da Diretoria”).

Uma das maiores consultorias do mundo, a McKinsey exerce influência sobre organismos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e no Brasil sobre esferas de governo de diferentes cores partidárias.

McKinsey & PISA

A educação é um dos setores nos quais essa consultoria opera e a respeito do qual produz alentados estudos e informes. “Venho estudando esta instituição que tem um importante papel na aceitação do PISA na Europa. Ela é uma grande formadora de opinião pública e vem estudando o Brasil já há certo tempo”, declarou ao Informativo Adusp a professora Sonia Kruppa, da Faculdade de Educação (FE-USP). “A McKinsey&Company se considera a assessoria adequada para produzir acertos na educação e na formação de jovens, adequando-os às exigências do mercado de trabalho!”, adverte.

O PISA, Programme for International Student Assessment, “desenvolvido e coordenado” pela OCDE, é definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP-MEC) como “uma iniciativa de avaliação comparada, aplicada a estudantes na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países”.

A professora Sônia observa que a McKinsey “vem assessorando o governo do Estado para futuras/próximas reformas educacionais”, e que “cabe levantar a relação entre esta consultoria e o projeto de ‘reorganização’ da rede estadual de ensino”, que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tenta implantar desde 2015 — e que, por consistir no fechamento de salas de aula e remoção forçada de docentes e estudantes, gerou comoção e resistência dos secundaristas e da população.

Outro programa implantado na rede, denominado “Educação - Compromisso de São Paulo”, baseou-se em diagnóstico elaborado pela McKinsey entre 2011 e 2012 e “doado” à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) pela “organização da sociedade civil de interesse público” (Oscip) Parceiros da Educação. À época, respondendo a críticas do grupo Observatório da Educação, a SEE-SP emitiu nota em que atribui ao programa o lançamento de “um plano estratégico de longo prazo, não só para guiar as ações da atual gestão nos próximos anos, mas também para lançar as diretrizes a serem seguidas pela rede estadual paulista até 2030”.

Alckmin & PSDB

O envolvimento de Alckmin, por meio da audiência que concedeu em 5/9/16 ao reitor, ao vice-reitor e aos demais personagens que representam as instituições envolvidas, sugere interesse direto do governo estadual no assunto. A McKinsey, por sua vez, fez-se representar na ocasião por um time de alto escalão, que incluiu os sócios Patricia Ellen e Roberto Fantoni, o especialista sênior Marcus Frank e ninguém menos do que o presidente da McKinsey América Latina, Nicola Calicchio Neto.

A Oscip Comunitas, cujo papel no projeto “USP do Futuro” carece de maiores explicações, foi criada pela professora Ruth Cardoso (1930-2008) e define-se como “organização da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para o aprimora­men­to dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país”, o que reforça o viés privatista da iniciativa. Sua presidente, Regina Esteves, foi quem compareceu ao Palácio dos Bandeirantes. A Comunitas ainda não respondeu às questões encaminhadas pelo Informativo Adusp.

Entre as empresas parceiras citadas no site da Comunitas figuram o Itaú e o Grupo Cosan, ambos presentes à reunião com Alckmin. O Grupo Cosan foi representado por seu presidente, o usineiro Rubens Ometto. Em 2007, a Fapesp  anunciou que investiria R$ 50 milhões nos cinco anos seguintes em pesquisas na área de produção do etanol confiadas à Dedini, empresa do Grupo Cosan (Revista Adusp 41, p. 55).

A agenda do governador, que é pública, menciona ainda a presença, na audiência, do professor Américo Sakamoto, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), na condição de “coordenador do projeto ‘USP do Futuro’”. Sakamoto, que é neurologista e prefeito desse campus, foi presidente do PSDB de Ribeirão Preto de 2013 a 2015. O Informativo Adusp encaminhou algumas perguntas ao professor, mas sua assessoria de imprensa informou que, “por enquanto”, ele “não vai conceder entrevista sobre o assunto, pois se trata de um projeto institucional”.

 

OPINIÃO DA DIRETORIA
Tratativas sigilosas e ingerência externa
 

Os elementos do projeto “USP do Futuro” parecem guardar relação com as iniciativas que a gestão M.A. Zago-V. Agopyan tem adotado e proposto para a USP, sempre baseadas nas premissas de que a universidade poderia prescindir do aumento do aporte dos recursos financeiros repassados pelo Estado; de que seria preciso adequar ou redimensionar a universidade aos recursos disponíveis; e de que a prioridade para mudanças estatutárias e normativas estaria na implantação de procedimentos de “avaliação”, via “Nova CPA”.

Não é de agora que se tem denunciado a crescente privatização da USP por intermédio da atuação de fundações privadas ditas “de apoio”, cursos pagos, convênios com cláusulas de sigilo. No entanto, é notável o modo cada vez mais confortável com o qual são consideradas, defendidas e propaladas propostas de financiamento da USP por outras fontes de recursos, que não as do Estado, graças a parcerias com o setor privado e cobrança de mensalidades.

Será que a Reitoria teria enveredado pela via de, no plano externo, iniciar tratativas sigilosas com representantes de interesses empresariais privados para que venham a desfrutar de ingerência na gestão e no controle das fontes de recursos que sustentem a USP?

Ao mesmo tempo, no plano interno, em nome da alegada “excelência”, “valorização da docência”, “prestação de contas para a sociedade” estaria tomando providências para implementar mecanismos de controle e avaliação (“Nova CPA”) que sinalizariam, aos grupos empresariais engajados nesse projeto, a segurança de que aquilo que eventualmente negociem com a USP — e ou com o governo estadual — será executado, dado o amplo controle que a Reitoria viria a exercer sobre as atividades e os projetos de seus docentes e unidades?

Ainda há muito que apurar-se. Ao mesmo tempo em que vai se confirmando a denúncia, até o momento a Reitoria não se explicou devidamente nem tornou pública a íntegra de quaisquer dos documentos relacionados ao caso. Portanto, é fundamental que sejam esclarecidas a origem da iniciativa, as responsabilidades internas, e as razões pelas quais as informações a respeito foram omitidas do conhecimento público e das instâncias colegiadas da universidade.

 

Informativo nº 424

Notas da Diretoria

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