Na Alesp, bancada governista busca aprovar PEC 9/2023 em plenário a partir de 13/11

A maioria governista da Assembleia Legislativa (Alesp) tentará aprovar em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, encaminhada em regime de urgência pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a partir da próxima quarta-feira, 13 de novembro, após a realização de uma audiência pública convocada às pressas pelo presidente André do Prado (PL), por pressão da bancada oposicionista.

A PEC 9/2023 reduz em cinco pontos percentuais, de 30% para 25%, a verba que o governo paulista deve obrigatoriamente repassar a cada ano para a rede pública estadual de ensino. “A previsão é que a PEC retire R$ 11,3 bilhões do orçamento da educação em 2025”, reportou o UOL. “O cálculo foi baseado na receita líquida prevista pelo governo para o próximo ano, que é de R$ 227,1 bilhões”.

Nesta quarta-feira, 6, os deputados estaduais de São Paulo esgotaram o tempo de discussão previsto para a matéria. Onze deputados de partidos de oposição (PT, PSOL e PSB) fizeram obstrução e foram à tribuna protestar contra a PEC, no entanto somente dois parlamentares governistas se manifestaram, segundo o UOL: Gil Diniz (PL) e Tomé Abduch (Republicanos). A Polícia Militar esteve presente para conter e reprimir a manifestação de estudantes nas galerias. A aprovação da PEC requer votação em dois turnos e quórum de 57 deputados.

“O governador declarou guerra à educação no Estado de São Paulo”, comentou nas redes sociais o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). “Tarcísio quer cortar o orçamento da educação em R$ 11 bilhões anuais. Esse dinheiro faz falta para a educação. A nossa rede está sucateada, degradada, com escolas de lata. A rede não paga o piso salarial nacional corretamente. Salas superlotadas, faltam laboratórios, oficinas, climatização. Não vamos permitir! Nem um centavo a menos para a educação!”, diz o parlamentar.

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