Ainda sobre a insegurança dos contratos precários

Os contratos precários na USP continuam sem solução definitiva. Em listagem enviada pela reitoria à Adusp, constatamos que persistem cerca de 800 contratos precários. São, portanto, no mínimo 800 docentes cujos contratos de trabalho encontram-se em flagrante desrespeito à legislação vigente.

A aprovação pelo Conselho Universitário de ingresso exclusivamente por concurso público, em 2004, contribuiu para que várias unidades passassem a contratar por concurso. Entretanto, o ingresso na EACH e de docentes sem o título de doutor continua sendo feito de modo precário. É também por esse motivo, mas não só, que a Adusp defende que a carreira tenha início no nível de docentes com título de mestre. Há diversas áreas do conhecimento que ainda não contam com doutores em número suficiente para preencher as vagas docentes. Nestes casos, a contratação de mestres é essencial e não pode ser feita de modo precário.

A regularização da situação trabalhista de docentes ainda contratados de modo precário por meio da abertura de concursos públicos, com garantia de vaga, é uma forma adequada de tratar o problema, sendo imprescindível que tal sistemática seja retomada, o mais breve possível, pela nova reitoria da USP.

A Adusp propõe que os concursos com garantia de vaga sejam abertos para docentes com qualquer tempo de casa. A existência pura e simples de contrato precário deveria, no mínimo, ser motivo de constrangimento para qualquer setor da esfera pública, em particular para a USP.

A perversidade dos contratos precários

Em sua última reunião, o Conselho Universitário analisou três recursos de docentes que tiveram seus contratos precários não renovados. O desenrolar desses processos merece nossa atenção.

Ao contrário do que se esperaria, dois dos recursos mencionados não foram acatados pelo Conselho Universitário. O terceiro, interposto pelo professor Vital Pasquarelli Jr., permanece sem solução devido a um pedido de vistas ao processo. Veja breve relato deste caso no quadro ao lado.

Não raro, recursos como estes envolvem docentes que se dedicaram à universidade por muitos anos, tiveram seus contratos renovados várias vezes e encontravam-se em caráter permanente no exercício do RDIDP. Por razões diversas, que podem incluir dificuldades impostas pelas chefias dos próprios departamentos e unidades, tais docentes não tiveram sua situação contratual regularizada por concursos com garantia de vaga. Em conseqüência, estes são obrigados a submeter-se a seguidos processos de renovações contratuais. Devido a motivos diversos, a partir de um certo momento, seus contratos passam a não mais interessar a grupos dirigentes nos seus departamentos e, portanto, não são renovados. As alegações vêm travestidas de análises de mérito acadêmico ou são apenas afirmações vagas de que o docente não tem o “perfil” que interessa ao departamento. Uma análise mais cuidadosa desses processos revela a falta de motivação para sustentar uma decisão tão séria, que acarreta drásticas conseqüências para a vida desses colegas. Cabe lembrar que, quando um contrato precário não é renovado, o docente não recebe qualquer tipo de indenização e, não raro, se vê retirado da folha de pagamentos, mesmo antes que seu recurso seja analisado pela instância máxima da universidade.

Tais situações revelam o caráter perverso do contrato precário e a simples existência desses recursos na pauta do Conselho Universitário deveria servir para motivar o órgão máximo da universidade a procurar formas de evitar que casos como esses continuem ocorrendo.

Há várias medidas que podem minimizar os problemas decorrentes do modo de contratação precária, por exemplo:

1. Retomar o processo de regularização dos contratos precários por meio da abertura de concursos com garantia de vaga para docentes com qualquer tempo de casa;
2. Estabelecer que todo e qualquer processo de demissão de docentes contratados de modo precário siga o mesmo trâmite previsto para docentes concursados;
3. Garantir que os docentes permaneçam recebendo salários até que seus processos sejam analisados pela instância máxima da universidade;
4. Definir o início da carreira no nível dos professores assistentes mestres;
5. Determinar o ingresso exclusivamente por concurso público, inclusive para cursos novos.

Matéria publicada no Informativo nº 215