Cruesp agenda reunião só para 21 de setembro

E governo Serra continua escondendo a arrecadação do ICMS

O Fórum das Seis enviou ofícios à presidência do Cruesp, solicitando a continuidade das negociações das nossas reivindicações, interrompidas pelo Cruesp em 18/6/07, quando seu presidente, e reitor da Unicamp, comprometeu-se a retomar o diálogo assim que a situação em todas as universidades fosse normalizada. Apesar disso ter acontecido há muito tempo, a reunião só foi marcada para o dia 21/9.

A questão extremamente importante do financiamento da permanência estudantil precisa ser discutida com os reitores e encaminhada pelas universidades. Embora nossos salários tenham sido reajustados em 3,37% (o índice da Fipe de maio/06 a maio/07), persistimos reivindicando a incorporação de uma parcela fixa ao salário-base de professores e funcionários, de modo a reduzir as diferenças salariais no interior da universidade. O Cruesp havia se comprometido a realizar reuniões mensais de acompanhamento do ICMS — que até hoje não foram agendadas — e, em outubro/07, discutir a incorporação da parcela fixa, dependendo da evolução da arrecadação, tendo, para tanto, proposto parâmetros com os quais não concordamos. A indisposição do Cruesp em retomar o diálogo é preocupante, dado o ataque a que estão submetidas as universidades estaduais.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 constam os “no mínimo 9,57%” da quota-parte do Estado do ICMS, juntamente com a parcela correspondente da Lei Kandir, que prevê o ressarcimento dos Estados pelas perdas de arrecadação devidas à isenção de ICMS para as exportações. Como noticiado no Informativo Adusp 241, em razão de uma manobra semântica da Secretaria da Fazenda (com a cooperação do governo Lula) as universidades estaduais não receberam a parcela deste repasse que lhes é devida (para mais detalhes, veja quadro nesta página). Além disso, permanece o desconto indevido do montante da habitação antes do cálculo dos 9,57% destinados às universidades estaduais.

Qualquer um que tenha estudado com cuidado a situação das universidades estaduais sabe que os atuais 9,57% são insuficientes: além dos descontos indevidos que acabamos de mencionar, incluem parte ponderável dos cerca de 30% de expansão de vagas, o pagamento dos aposentados e parte do sustento de hospitais universitários. É um percentual que inviabiliza políticas de permanência estudantil compatíveis com a demanda existente e impossibilita que as universidades possuam recursos suficientes para sustentar a pesquisa, tornado-as inteiramente dependentes de agências de fomento, o que ameaça sua autonomia acadêmica.

O governo Serra continua “escondendo” a arrecadação de impostos estaduais, deixando de divulgar os montantes mensais de ICMS, IPVA e do imposto causa mortis, violando princípios básicos de transparência administrativa. Merecem registro a sua indisposição ao diálogo e à negociação. Afinal, não é possível acreditar que a Secretaria da Fazenda cancele o repasse relativo à Lei Kandir deste ano sem a anuência do Governador. No dia 31/5/07, durante manifestação de professores, estudantes e funcionários, que foi impedida pela Polícia Militar de chegar ao Palácio dos Bandeirantes, uma comissão do Fórum das Seis foi recebida no Palácio para apresentar nossas reivindicações. Estas foram enunciadas aos representantes do governo e, no dia 4/6/07, foram protocoladas na Casa Civil. Nossas reivindicações: constituição de uma mesa de negociação com o Executivo para discutir o aumento do investimento do Estado na Educação Pública em geral e nas universidades estaduais, assim como a elaboração de um instrumento legal para garantir a vinculação de recursos para manutenção e desenvolvimento adequados das universidades. No mesmo ofício, exortávamos o Governador a providenciar a publicação mensal dos dados relativos à arrecadação de impostos e manifestávamos interesse em participar de grupo de trabalho, proposto pelos reitores e pelo Presidente da Fapesp, para analisar o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo. Jamais recebemos resposta do ofício e tampouco foi criado o mencionado grupo de trabalho.

Nossa experiência histórica passada e recente indica que só a pressão política poderá fazer Cruesp e Executivo reagirem. Ou será que assistiremos quietos e calados à destruição da universidade pública e gratuita, voltada para o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade?

 

Matéria publicada no Informativo nº 242

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