Continuam os protestos contra ação da tropa de choque da PM na Faculdade de Direito

O presidente da Adusp, professor Otaviano Helene, no Ato de 22/8

Em todo o país, continua repercutindo a ação da Polícia Militar contra os cerca de 300 manifestantes que ocuparam, na noite de 21/8, a Faculdade de Direito da USP, como parte da Jornada de Lutas em Defesa da Educação Pública organizada por diversas entidades. Os estudantes e militantes de movimentos sociais foram retirados à força do local, por uma tropa de choque da PM, na madrugada de 22/8. A ação foi solicitada pelo diretor da unidade e autorizada pelo próprio governador Serra.

Na tarde de 22/8, poucas horas depois da desocupação, foi realizado no Largo São Francisco um ato de repúdio à ação policial. Além das entidades envolvidas na ocupação, participaram também representantes da Adusp, do Sintusp, do Andes-SN, CUT, Intersindical, Conlutas, Marcha Mundial das Mulheres, o deputado estadual Roberto Felício (PT-SP) e o ex-deputado federal Jamil Murad (PCdoB-SP).

“Eu trago o repúdio da diretoria da Adusp à atitude do diretor, do secretário de Segurança Pública, e também do governador Serra, que foram os responsáveis por esse ato de violência”, declarou o presidente da Adusp, professor Otaviano Helene, no ato. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, ligou a ação da tropa de choque a um contexto maior de repressão: “Essa invasão não foi a primeira demonstração de que o governador Serra não sabe dialogar. O governo reprimiu a greve dos metroviários, que era uma greve justa, com 60 demissões.”

João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST, afirmou que o movimento teria continuidade: “USP, queremos que vocês saibam que estamos saindo agora, mas vamos voltar, e não vamos sair. Enquanto a universidade não for aberta, vamos ocupar quantas vezes for necessário”, afirmou.

“A pedido”

Atendendo ao pedido do diretor, professor João Grandino Rodas, por volta das 2 horas da madrugada de 22/8 a tropa de choque da PM desocupou o prédio da Faculdade. Os manifestantes foram todos detidos e encaminhados à 1ª Delegacia de Polícia. Parte deles foi fichada pela polícia.

A ocupação era organizada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e centros acadêmicos da USP, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Sem Universidade (MSU), Educafro, UNE, Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes (Conlute). As principais reivindicações da Jornada de Lutas em Defesa da Educação Pública eram políticas de acesso à universidade pública em benefício da classe trabalhadora, o aumento de verbas públicas destinadas à educação para 7% do PIB e a erradicação do analfabetismo.

Segundo os representantes dos movimentos, no início da ocupação houve negociação entre os ocupantes e a direção da Faculdade, representada pelo professor Nestor Duarte: “Houve um acordo, de que nós ficaríamos aqui por 24 horas, sairíamos no dia seguinte, e não haveria ação policial”, afirma Célio Romualdo, militante do MST.

O professor João Grandino Rodas nega que a direção da Faculdade tenha aceitado qualquer compromisso: “O professor Nestor me mandou uma carta por escrito, afirmando que em nenhum momento ele prometeu nada”. Rodas, ex-desembargador, declarou ao Informativo Adusp que não negociou com os ocupantes porque “a negociação não se dá dessa maneira, você entra, diz que vai ficar de qualquer jeito, e aí quer negociar para garantir que vai ficar. Negociar assim é impossível”.

O diretor acrescenta que foi informado de que os ocupantes sairiam na tarde do dia seguinte, mas decidiu agir imediatamente, por considerar que os movimentos envolvidos “não são confiáveis”. “Esses movimentos já vêm agindo de forma ilegal em todo o Brasil, são conhecidos, é difícil imaginar que com todos os equipamentos que eles trouxeram eles iam ficar só 24 horas”, afirma.
Ainda segundo Rodas, a direção sequer tinha conhecimento de que o movimento estudantil participava do ato: “Quando eu pedi a retirada, eu nunca pensei que tivesse aluno lá dentro, nunca eles chegaram e falaram ‘aqui está a UNE, o Centro Acadêmico, mais os Sem Terras’”.

Entre os motivos alegados pelo professor para justificar a intervenção policial, estaria a existência de “cárcere privado” (porque os manifestantes bloquearam os portões da Faculdade por meia hora) e “risco ao patrimônio da Faculdade”, que ocupa um edifício tombado.

Truculência

Segundo os manifestantes, a Polícia agiu de forma abusiva e com violência desnecessária. Fidelcino dos Santos, de 52 anos, assentado em um acampamento do MST, foi um dos que relatou a violência policial: “Eu estava dormindo. Quando vi, eles estavam me chutando, e começaram a me arrastar”, diz Santos, que apresentava ferimentos no joelho direito.

Estudantes da USP, por um lado, e militantes de movimentos sociais, por outro lado, teriam recebido tratamento diferenciado. Na delegacia, os primeiros teriam sido liberados, enquanto os últimos foram fichados. “Eles separaram antes mesmo de entrar nos ônibus. Isso reflete uma criminalização dos movimentos sociais”, protesta Romualdo.

Embora Rodas sustente que pediu que a ação policial fosse executada “com toda a cautela possível”, o que incluiria a participação de policiais femininas, para a remoção das crianças que estavam no prédio, isso não aconteceu. Segundo o sem-terra Romualdo, “quando o choque entrou, não havia nenhuma policial feminina”. Procurado pelo Informativo Adusp por meio da assessoria de imprensa da PM, o coronel Álvaro Camilo, que comandou a ação na Faculdade, se recusou a dar declarações.

Como parte da Jornada de Lutas em Defesa de Educação Pública, promovida na semana entre 20/8 e 24/8, foram realizados atos e ocupações em diversas universidades públicas e privadas do país, como nas federais do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Não houve registro de outros casos de intervenção policial.

Matéria publicada no Informativo nº 243