Ato em defesa do Andes-Sindicato Nacional

"Existe nesse momento um ataque muito grande a todas as instituições que propugnam os direitos coletivos, que propugnam os direitos sociais, e a todos aqueles que procuram se organizar coletivamente”. A manifestação do professor Ciro Correia, presidente do Andes-Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior, indica o contexto em que se deu a suspensão do registro da entidade pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), um dos fatos que ensejaram o ato público que se realizou na FFLCH-USP na manhã de 4/11. Entidades, professores, estudantes e funcionários reuniram-se em apoio à luta do Andes-Sindicato Nacional pela retomada de seu registro.

Os representantes da Conlutas e da Conlute, presentes à mesa, manifestaram-se em apoio ao Sindicato Nacional. Para Dirceu Travesso, que falou em nome da Conlutas, “o ataque ao Andes é o ataque ao conjunto da classe trabalhadora”. A suspensão do registro sindical, disse, está ligada ao papel do Andes na discussão de um projeto de universidade pública que vai contra os interesses do capital. A representante da Conlute reforçou: “O significado desse ataque tem a ver com o peso e com a postura decisiva que tem o Andes no combate ao projeto neoliberal e na elaboração de um outro projeto de educação”.

O professor Fábio Konder Comparato, da Faculdade de Direito da USP, propôs uma reflexão histórica sobre as razões da política estatal atentatória à liberdade de organização sindical, que se expressa na suspensão do registro do Andes: “A primeira coisa a reconhecer é que nós somos brasileiros e temos um passado que torna muito difícil o associativismo, a ação coletiva. Toda a nossa história foi marcada pela oligarquia”.

Segundo o professor, obter de um chefe de Estado brasileiro, seja ele quem for, uma posição a favor da liberdade sindical é impossível, visto que econômica e politicamente ele está ao lado da oligarquia. “Temos uma Constituição cidadã, mas quando chega no ponto sindical há sempre uns tropeços”, ironizou.

A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante liberdades sindicais data de 1948, vigora desde 1950, mas até hoje não foi ratificada pelo Brasil, lembra ele: “Quando o poder econômico se une ao poder político é muito difícil vencer. Quase impossível”. Diante de tal situação, pensa Comparato, faz-se necessário lutar com ferramentas jurídicas, até mesmo denunciando o Estado à OIT.

Histórico de lutas

Ao intervir no debate, o professor Ciro confirmou a interpretação de Comparato: “O ataque que o Andes está sofrendo é paradigmático de como o Estado atua no sentido de procurar destruir uma organização que não se conforma aos ensejos, aos desejos, às propostas do Estado. E isso afeta o Andes-Sindicato Nacional diretamente por sua trajetória e pela penetração que ele tem na sociedade ao criticar, contestar e se contrapor de forma contundente, fundamentada e explícita a muitas políticas governamentais”.

O presidente do Sindicato Nacional retomou o histórico da constituição do Andes e dos conflitos com as políticas de Estado contra a liberdade de associação sindical – assegurada pela Constituição Federal de 1988. O Andes nasceu no bojo da luta pelo direito de organização dos funcionários públicos e se opõe, desde então, ao princípio de unicidade sindical, destacou o professor.

Tal princípio, segundo ele, foi inscrito na Constituição por forças conservadoras que eram contrárias à liberdade de organização sindical: “Na hora em que, para cada setor, tem que haver apenas um sindicato, vai ser o Estado quem vai chancelar, ou não, qual é o sindicato que oficialmente vai ter a representação de um determinado setor. Nós somos a favor de que os sindicatos possam se constituir e que disputem no campo da ação política a sua legitimidade”.

Daquele momento em diante, o MTE começou a formular normatizações para credenciar entidades sindicais, em contrariedade ao princípio da liberdade de organização sindical. “Na época, foi uma estratégia tímida”, explica. A portaria normatizadora dizia apenas que as organizações constituídas depois de 1988 poderiam depositar seus atos constitutivos no Ministério. “Ou seja”, continua o presidente do Andes, “o Ministério queria saber quais eram os sindicatos que se constituíram. E o Andes e outras entidades sindicais atenderam a essa portaria, colocando à disposição do Ministério o seu registro em cartório”.

Interferência

Ciro identifica uma estratégia do Estado para o controle do movimento sindical e contra sindicatos independentes como o Andes. Nesse contexto, entidades próximas ao governo começaram a questionar judicialmente o registro do Andes em cartório e o registro no MTE. “Em 1995, a burocracia do MTE já tinha ido muito além do ato e do fato de pedir que as entidades sindicais colocassem à disposição seus documentos. O MTE já tinha criado um cadastro nacional de entidades sindicais e o sindicato estar ou não estar inscrito nesse cadastro é que passou a dizer para o Ministério e para o Judiciário se a entidade representava ou não os trabalhadores”, relata. “Infelizmente, a sociedade não se deu conta desse processo e agora a gente está vivendo o ápice dessa interferência indevida”.

Esses questionamentos transitaram em julgado, mas, ainda assim, o MTE “tomou a liberdade de não inscrever o Andes como entidade sindical”, conta Ciro. Comunicou-se política e juridicamente o fato ao Ministério da Justiça e por oito anos o Sindicato Nacional aguardou a publicação das decisões do Supremo Tribunal Federal — o que ocorreu em agosto de 2003. “Mas por um ato administrativo sem nenhuma fundamentação jurídica, o que é ilegal, porque é inconstitucional, no dia 4 de dezembro o mesmo MTE suspendeu o registro sindical do Andes”.

“Por que é importante suspender e manter suspenso o registro do Andes? Porque nessa estrutura cartorial de interferência do Estado, onde você tira arbitrariamente a legalidade de uma entidade combativa, eventualmente você fomenta a criação de uma outra, mais próxima do governo, a quem você dá a chancela oficial”. Aqui o presidente do Andes faz referência à criação do Proifes, “uma entidade chapa-branca, pelega, próxima ao governo” e que foi instituída como sindicato de forma ilegítima (Informativo Adusp 267).

Também estiveram presentes ao ato representantes do Fórum das Seis, DCE da Unesp, Adunifesp, Adunimep, Cefisma, Fenasps, MTL e MTST. O professor Aziz Ab’Saber e Plínio de Arruda Sampaio justificaram a ausência, enviando votos de solidariedade à luta do Andes-SN.

 

Matéria publicada no Informativo nº 271

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