Defesa do Ensino Público
Haddad: 7% do PIB é o bastante
Daniel Garcia |
Ministro Haddad durante audiência na Alesp |
O ministro Fernando Haddad, da Educação, participou de audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 13/4, cuja finalidade foi apresentar o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. Poucas entidades puderam falar. A maior parte do tempo foi tomada pela exposição do ministro e por depoimentos de reitores e deputados. Convidada, a Adusp compareceu, foi relacionada entre as entidades que se manifestariam, mas depois a organização simplesmente avisou que não haveria tempo para os pronunciamentos que ainda faltavam.
“Só as entidades amigas é que puderam falar”, declarou ao Informativo Adusp, com ironia, o professor Otaviano Helene, membro do GT Educação, que faria um curto pronunciamento em nome da Adusp. O professor lamentou que as críticas da entidade ao PNE tenham deixado de ser feitas na ocasião: “O fato de não ter havido debates, e muito menos resultados deles decorrentes, mostra que houve um jogo de cena e não uma audiência pública nos moldes definidos pela lei 9.784/1999”.
Compareceram à audiência diversos deputados e prefeitos da base do governo federal (PT, PCdoB, PDT e outros partidos); os reitores da Universidade Federal de São Paulo, Walter Albertoni, e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Arnaldo C. Borges; centenas de professores da rede pública e dirigentes de entidades como Apeoesp, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras.
O ministro citou, entre as conquistas de sua gestão, a lei que institui o Piso Nacional do Magistério, a criação de universidades federais e institutos federais de educação tecnológica, a extinção da Desvinculação de Recursos da União (DRU) e, de modo geral, a destinação de maiores recursos para o setor, que recentemente passou a receber 5% do PIB por ano.
Financiamento 1
Haddad sustentou que o PNE proposto corrige falhas do plano anterior relacionadas à qualidade do ensino; ao financiamento; à definição das estratégias a serem adotadas para a consecução das metas; e às reivindicações dos trabalhadores da educação. Ele argumentou que, no PNE 2001-2010, “a meta de financiamento, de 7% do PIB investidos, foi vetada e não foi substituída por nada”.
Segundo Haddad, “era impossível derrubar o veto, porque as razões do veto diziam que aquele dispositivo conflitava com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos obrigou a mudar a Constituição, que hoje determina que o PNE tem que contemplar uma meta de investimento público em educação, como proporção do PIB”. Em outras palavras, “agora é uma obrigação legal fazer constar a meta de meios financeiros para consecução das demais metas relativas à educação”.
O ministro disse considerar que “das 20 metas, quatro dialogam com as demandas dos trabalhadores da educação”, e citou expressamente a Meta 17: igualar a remuneração média do professor à remuneração média dos demais trabalhadores com nível superior. “Hoje sabemos que o magistério brasileiro tem uma remuneração que é de 60% da média das demais profissões de nível superior”.
GT Educação
“Uma vez que Fernando Haddad foi ministro durante metade do período de vigência do PNE anterior, seria de esperar que ele fizesse uma análise detalhada de por que pouquíssimas metas foram cumpridas, e que argumentasse como evitar que tal se repita. Ao invés, optou por simplesmente apontar falhas do PNE anterior e méritos do atualmente proposto”, criticou, em declaração ao Informativo Adusp, a professora Lighia Horodynski-Matsushigue, também membro do GT Educação e ex-diretora regional do Andes-Sindicato Nacional.
Na opinião da professora, que assistiu ao pronunciamento na Alesp, o ministro não explicou, por exemplo, como será medida a qualidade do ensino. “Simplesmente pela determinação dos índices do Ideb e pela pontuação na avaliação internacional Pisa, a serem alcançados durante a década?”, questiona ela.
Muitas das mais de 100 estratégias apresentadas no PNE, salienta a professora, pouco contribuirão para a consecução das metas lá inseridas, a exemplo das três associadas à importante Meta 17: “Como viabilizá-la, se as estratégias propostas se referem apenas a acompanhamento da situação salarial, por meio da constituição de um fórum, tendo como referência dados do PNAD e a instituição de carreira, sem maiores detalhes e sem metas intermediárias?”
Financiamento 2
Após a audiência, Haddad concedeu aos jornalistas uma entrevista coletiva. O Informativo Adusp questionou o ministro sobre o índice total de investimento público proposto pelo PNE: “Se existe uma unanimidade hoje no movimento social ligado à educação é de que é preciso investimento, em todas as esferas da educação, da ordem de 10% do PIB. No entanto, o PNE propõe 7%”, afirmou o repórter, pedindo a Haddad que comentasse o assunto, já que na própria audiência surgiu a reivindicação de 10%, tanto do deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL) como da CNTE, representada por seu presidente, professor Roberto Leão. Esse índice foi acordado ao final da Conferência Nacional de Educação (Conae).
“A primeira coisa a celebrar”, respondeu o ministro, “é o fato de que introduzimos na Constituição um dispositivo que obriga o PNE a fixar uma meta como essa, que é justamente a que foi vetada no processo anterior. Havia metas, mas não havia meios para cumprir as metas, foi o grande nó do plano anterior. A Constituição agora define essa meta como obrigatória, já é um ganho inestimável”.
Ele tentou, no entanto, desqualificar a indagação do Informativo Adusp: “Para um educador, quanto mais, melhor. Você não pode perguntar para o ministro se ele concorda ou não com mais recursos para sua área, a pergunta não procede. Ocorre que o plano atual tem um equilíbrio entre as metas e os recursos adicionais para cumpri-las. Os dois por cento adicionais previstos são suficientes para honrar aquelas outras 19 metas. Assim é que foi construído o plano, a partir das metas estabelecidas”.
Também questionamos Haddad a respeito da oferta de cursos pagos nas instituições públicas de ensino superior de todo o país, federais e estaduais, em clara afronta ao artigo 206 da Constituição Federal. O ministro afirmou que o Conselho Nacional de Educação continua a considerar tais cursos como atividades de extensão (e não de ensino), mas que nada impede que venha a alterar esse entendimento.
Ele confirmou, ainda, que o MEC pretende introduzir mudanças no ProUni (como a extinção das bolsas parciais), mas sem modificar a lei: “Estamos estudando com o Ministério da Fazenda se é possível. O receio de reabrir o debate no Congresso sobre o ProUni é que é um programa que envolve tantos interesses que você não consegue controlar a tramitação do projeto”.
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