STF reconhece direito do Ceeteps à isonomia

Desde 1996, os sucessivos governos estaduais têm deixado de repassar aos trabalhadores do Centro Paula Souza (Ceeteps) os percentuais de reajuste pagos às demais categorias representadas pelo Fórum das Seis. Nos últimos anos, o Sindicato dos Trabalhadores do Ceeteps (Sinteps) propôs várias ações de isonomia no sentido de reverter esse quadro, uma vez que o Ceeteps é vinculado legalmente à Unesp.

Algumas ações foram ganhas, outras não, embora a base argumentativa de todas seja a mesma.

Contudo, no início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o pleito do Sinteps. Ao julgar um recurso extraordinário, proposto contra uma decisão que assegurava o pagamento da isonomia salarial a um grupo de filiados, a ministra Carmem Lúcia proferiu uma decisão muito importante para os trabalhadores do Ceeteps: o STF entende que todos os seus professores e funcionários têm direito à isonomia, não importando em que condição foram contratados. Essa decisão encerra a polêmica existente sobre o tema.

“O STF repete o que a diretoria do Sinteps vem dizendo desde 1996: os trabalhadores do Ceeteps têm direito à isonomia”, declara Denise Rykala, diretora do Sinteps.

“Tendo em vista que um pequeno grupo de filiados perdeu a ação, poderemos tentar reverter a sentença, de modo que seja respeitado o entendimento do STF”, explica o advogado Jamil Hassan, do Sinteps.

 

Informativo nº 347

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