Alesp discute criminalização dos movimentos sociais nas universidades estaduais paulistas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, em 27/6, por solicitação das entidades do Fórum das Seis, audiência pública que discutiu a criminalização dos movimentos sindical e estudantil nas universidades estaduais paulistas, bem como o financiamento dessas instituições públicas. “Não podemos admitir processos como esses de expulsão de alunos. Imagine o trauma que isso vai criar, com expulsões sumárias como se fosse um criminoso, um bandido sendo banido da universidade que é o espaço da democracia”, declarou o deputado Simão Pedro (PT), que presidiu a mesa, ao abrir a audiência.

Daniel Garcia

Pronunciamento da professora Heloísa Borsari na audiência pública de 27/6

Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado do Sintusp, lembrou que “para tirar Fernando Henrique, Antônio Cândido, Florestan Fernandes, tiveram que usar o AI-5”, porque a comunidade acadêmica se negou a fazer um processo administrativo. “A USP não teve um aluno expulso com base no Decreto 477 na época da Ditadura, e no entanto, hoje meu escritório de advocacia tem sob sua responsabilidade 23 processos administrativos disciplinares, 18 ações cíveis em que a Reitoria busca indenização do Sintusp e 23 ações criminais contra os dirigentes do sindicato”. Ressaltou, também,  não existir no mundo jurídico livro de direito “que estabeleça a hipótese de abertura de um processo administrativo disciplinar com base em boletim de ocorrência, isso é uma novidade do reitor Rodas”.

A deputada Leci Brandão (PCdoB) lembrou que as universidades paulistas relutam em implementar cotas. “Não dá para entender como uma Reitoria não consegue aceitar a liberdade de seus funcionários, de seus alunos e também se recuse a aceitar as cotas, que o Supremo aprovou e que a USP não aceita”. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) ques­tio­nou o critério de escolha do atual reitor, já que ele era o segundo da lista tríplice. Mencionou também que Rodas será convidado a esclarecer, em outra audiência pública na Alesp, “indícios” de “improbidade administrativa”.

Executivo prevalece

O professor César Minto, vice-presidente da Adusp e da coordenação do Fórum das Seis, comentou que “seguidas vezes as entidades do Fórum trazem aqui argumentos fundamentados sobre a necessidade de mais recursos para a educação, e mesmo tendo conseguido algumas vezes ampliar um pouco esses recursos, depois o governador veta, numa nítida prevalência do executivo sobre o legislativo”.

Felipe Faria, do DCE-Livre da USP, citou a reunião do Conselho Universitário (Co) de 26/6, na qual foram apresentadas propostas de reforma da estrutura de poder da USP, “que não modificam o caráter anti-democrático da universidade”, além da proposta de um professor de que as eleições de representantes das categorias passem a ser organizadas pela Reitoria. “Ou seja, mais uma tentativa da administração da universidade de cercear a auto-organização dos professores, estudantes e funcionários”.

Magno de Carvalho, representante do Sintusp, comentou que os diversos processos contra os movimentos sindicais têm silen­ciado os que estão insatisfeitos com a gestão Rodas. “Está criado um clima de terror e o que a gente espera dos deputados é uma intervenção direta. É muito importante que se continue pedindo audiências com o reitor para ele sentir que há uma indignação não só nossa, mas de setores que representam a sociedade”.

Privatização

O professor Otaviano Helene (IF-USP) explanou sobre o financiamento das universidades estaduais paulistas. Ele apontou a insuficiência de investimentos públicos como causa da privatização dessas instituições: “A soma do orçamento das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza equivale, em média, na última década, a 0,5% do PIB estadual, o que já seria pouco. Entretanto é menor que isso. Grande parte do orçamento das universidades estaduais corresponde ao pagamento de aposentadorias e existe uma parte destinada a ciência e tecnologia e ensino de pós-graduação. Então, os investimentos em ensino público de graduação no Estado de São Paulo são, grosso modo, da ordem de 0,25% do PIB estadual”.

A professora Heloisa Borsari, presidente da Adusp, destacou a irregularidade dos processos contra os estudantes: “Lá está escrito que você é culpado porque não conseguiu convencer a comissão de que é inocente. A única acusação aos estudantes nos processos é o fato de terem ocupado a Coseas — e a Reitoria propaga para todo mundo que eles estão sendo eliminados porque cometeram crimes, como sumir com documentos. Fala-se isso o tempo todo e repete-se tanto que as pessoas acabam acreditando”. 

Ao final, Simão Pedro se comprometeu a cobrar explicações de Rodas em uma audiência pública. “Nós vamos insistir para que ele atenda o convite que foi aprovado. Nós vamos levar esse protesto, exigir a vinda dele. Quem sabe essa vinda possa ser um espaço também de negociação”.

Informativo nº 348