Contribuições da Adusp para o Caderno de Textos do 32º Congresso Andes-SN: Tema 3

CADERNO DE TEXTOS

Tema 3 – Políticas Sociais – Política Educacional, Gerais e Direitos e Organização dos Trabalhadores (p. 57 e 58, respectivamente)

TEXTO 11

Contribuição da Diretoria da Adusp-S. Sind.

CONTINUIDADE DA LUTA POR MAIS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA

A aprovação do PNE 2011/2020 pela Câmara dos Deputados foi uma vitória importante das entidades educacionais que se envolveram na luta pelos 10% do PIB para a educação pública, o que inclui, obviamente, o ANDES-SN, muito embora grande parte das estratégias definidas para o alcance de suas metas estejam distantes de nossas propostas históricas.

Agora a luta deve ser travada no Senado Federal, onde poderemos ter inúmeros cenários: desde um acordo de liderança, como ocorreu na Câmara, até a votação rápida no plenário. Assim, provavelmente os meses de março e abril serão vitais para que o movimento das entidades educacionais conquiste uma vitória semelhante no Senado.

Vale lembrar que o próximo PNE já deveria ter sido aprovado há mais de dois anos. Assim, caso o Senado o aprove rapidamente e sem alterações, teremos consolidado algumas das nossas vitórias e não corremos o risco de ter um atraso ainda maior, fato este que poderá ocorrer se o projeto de PNE aprovado na Câmara for modificado no Senado e tiver que voltar a ser examinado pela Câmara, onde, inclusive, poderá sofrer novas alterações em desacordo com as necessidades, possibilidades e anseios da população brasileira (observação: por ocasião do 32º Congresso, na hipótese de o Senado já ter aprovado o projeto de PNE com modificações, evidentemente, este TR precisará ser adaptado à nova realidade).

Pelos motivos aqui arrolados, a Adusp apresenta para discussão e deliberação no 32º Congresso do ANDES-SN, o Texto de Resolução (TR) a seguir.

TR – 11

O 32º Congresso recomenda que as Seções Sindicais do ANDES-SN façam gestões junto aos senadores, no âmbito de seus estados e municípios, visando à votação favorável ao texto do PNE que tenha em sua meta 20 a indicação de 10% do PIB para a educação pública, incluindo a previsão de meta intermediária, conforme o projeto de PNE aprovado pela Câmara dos Deputados.

TEXTO 12

Contribuição da Diretoria da Adusp-S. Sind.

INTERFERIR NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM ÂMBITO NACIONAL

O ANDES-SN, seguindo estritamente deliberações aprovadas em Congresso e Conad, não participou da Conferência Nacional de Educação ocorrida em 2010 (Conae-2010), sobretudo por entender que sua preparação e organização não seguiam as regras democráticas sempre defendidas pelo Sindicato Nacional.

O país vive, desde a segunda metade do ano passado, uma conjuntura política muito diferente daquela vivida em 2010, tanto é assim que a Câmara dos Deputados foi instada a aprovar um PNE contemplando os 10% do PIB para a educação pública. Por outro lado, a longa e parcialmente vitoriosa recente greve das universidades federais tornou mais evidente a correção das críticas que o Sindicato Nacional fazia à expansão universitária ocorrida sob os auspícios do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Em função desse cenário, a Adusp elaborou o seguinte Texto de Resolução (TR) com vistas à continuidade da luta por um PNE que signifique, de fato, um planejamento estratégico democrático, com desdobramentos nos planos estaduais e municipais de educação (PEE e PME, respectivamente). Essa iniciativa tem o objetivo de divulgar, junto às entidades educacionais do país, as propostas do ANDES-SN para a educação pública brasileira, bem como as críticas ao Reuni, ao Programa Universidade para Todos (ProUni), à formação aligeirada de professores para a educação básica, ao uso indiscriminado do ensino à distância (EàD), entre outras.

TR – 12

O 32º Congresso recomenda que as Seções Sindicais do ANDES-SN:

1. elaborem estratégias para interferir nos processos de elaboração dos respectivos planos municipais (PME) e estaduais (PEE) de Educação;

2. avaliem a pertinência política de sua participação nas reuniões preparatórias regionais para a organização da próxima Conferência Nacional de Educação (Conae-2014). Caso considerem pertinente tal participação, que o façam visando a: 1) partilhar com outras entidades educacionais as propostas do ANDES-SN para a educação pública brasileira; e 2) buscar influir efetivamente na organização da Conae-2014, de modo a aumentar a chance dessas propostas serem contempladas nas políticas educacionais em âmbito nacional.