A quem interessa a denúncia do MPE?

Quinze meses após a ocupação do prédio da Reitoria da USP, a promotora de justiça Eliana Passarelli, do Ministério Público Estadual (MPE-SP), denunciou à justiça 72 pessoas que foram detidas quando da reintegração de posse. Dentre elas estão 55 alunos da universidade. Entre os restantes 17, há funcionários da USP e manifestantes externos.

O MPE acusa os denunciados de dano ao patrimônio público (6 meses a 3 anos de prisão), pichação (1 a 3 anos), desobediência judicial (15 dias a 6 meses), posse de artefatos explosivos (6 meses a 2 anos) e formação de quadrilha (1 a 3 anos).

A decisão da promotora surpreendeu. Em primeiro lugar, pelo longo intervalo de tempo entre a ocupação (que se deu de 2 a 8/11/11) e o momento em que a denúncia foi protocolada (5/2/13). Em segundo lugar, porque a Reitoria finalizou, em 31/1/13, os processos administrativos disciplinares abertos contra os mesmos estudantes e funcionários: alguns foram absolvidos e outros receberam punições como repreensão e suspensão por até 15 dias.

“Bandidos”

Os acusados “fabricaram e possuíam, naquela oportunidade, sem licença da autoridade competente, engenho explosivo”, diz a denúncia. “Os petrechos estavam todos montados para serem usados a qualquer momento, então não dá para dizer que estamos lidando com estudantes. Nós estamos lidando com bandidos”, declarou a promotora Eliana Passarelli ao Jornal do SBT.

As comissões processantes, que investigaram o caso por meses, chegaram a conclusão diferente. Os processos administrativos relativos à ocupação do Bloco “G” da Superintendência de Assistência Social (antiga Coseas), em 2010, e da Reitoria, em 2011, sugeriram absolvições “quando a instrução processual comprovou que o aluno estava fora do prédio, muito embora seu nome constasse de documentos relativos à desocupação”.

Penalidades disciplinares específicas (repreensão por escrito; suspensão por 5 dias e suspensão por 15 dias) foram atribuídas a estudantes enquadrados em circunstâncias consideradas atenuantes, por exemplo: “permanência indevida no prédio da Reitoria, quando da reintegração de posse, sem indicativos de que tenham adentrado o prédio ou nele permanecido anteriormente”.

Ampla defesa

Procurada pelo Informativo Adusp, a assessoria de imprensa da Reitoria garantiu que, “durante o processo, foram observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Em nota, o Fórum Aberto pela Democratização da USP critica a Reitoria por manter a presença da Policia Militar no campus do Butantã, lembrando que a ocupação de 2011 se deu em contexto de luta contra a militarização da universidade e a violência policial. “Menos de uma semana após a determinação das punições administrativas, no dia 5 de fevereiro o Ministério Público Estadual (MPE) denuncia os 72 estudantes, funcionários e manifestantes por formação de quadrilha, posse de explosivos, danos ao patrimônio público, desobediência e crime ambiental por pichação, que indicam o mínimo de 8 anos de prisão”.

Segundo a nota, as punições administrativas confirmam a criminalização do movimento politico na universidade e “consolidam o fato de que a Reitoria da USP, amparada pelo regimento disciplinar, segue empreendendo o acordo com a Polícia Militar, com a evidência, hoje, de que não há por parte da Reitoria qualquer tipo de política de ‘segurança’ que não seja a presença da PM”. “Nada foi realizado no campus em relação à melhor iluminação das vias, por exemplo”.

Leia a íntegra da nota em http://democraciausp.org/?p=61

Informativo nº 357