Discurso do professor Ciro Teixeira Correia – 28/6/2013

Assembleia de posse da nova diretoria da Adusp 28/6/2013

Discurso do professor Ciro Teixeira Correia (presidente da gestão 2013-2015)

Novamente estamos assumindo a Diretoria da Adusp para mais uma gestão de dois anos. Pela 14ª vez consecutiva, a partir de 1987, a categoria elege uma chapa da articulação política Participação, que vem atuando no movimento docente da USP, desde o início da década de 80, não apenas na defesa das condições de trabalho dos docentes, mas também em prol da efetivação do direito social à educação pública de qualidade para todos.

Assim, mais uma vez nos apresentamos em defesa da concepção de que a universidade deve ser pública, gratuita, laica, autônoma, democrática, e socialmente referenciada e que nossa entidade de representação, a Adusp – Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional, deve se manter independente de partidos políticos, de governos e da administração da universidade. Mais uma vez recebemos o apoio de parcela significativa da categoria neste sentido e, ao assumir esse mandato, reafirmamos esses compromissos.

Ao longo desses 26 anos acompanhamos mudanças profundas no contexto social e político do país: vivemos o ocaso do período de 21 anos de ditadura, com a Constituição de 1988 a consolidar o final do nefasto ciclo de exceção iniciado pelo golpe de 1964 e, com ela, o descortinar de esperanças de resgate da imensa dívida social do país, de liberdade e de democracia. Dentre as conquistas da época, saudamos aquela que reconheceu o direito à organização sindical dos servidores públicos, que nos permitiu criar um sindicato nacional e lançar mão das prerrogativas sindicais na defesa dos direitos coletivos da categoria.

Contudo, no mesmo momento em que era aprovada a nova Constituição, a burguesia iniciou seu ataque aos direitos sociais nela registrados. Ações de desconstrução dessas conquistas  perduram ao longo desses 24 anos e aprofundam-se a cada dia. 

Assim é que princípios basilares da concepção de organização do estado republicano têm se dissipado no verdadeiro assalto às estruturas de poder por parte de protagonistas dos reduzidos segmentos sociais que se beneficiam do excludente modelo econômico e social ainda dominante no país. Nesse compasso, privatiza-se de tudo, desconstruindo a educação pública e gratuita, a organização e os direitos de previdência, o acesso à saúde e à segurança, o efetivo direito fundamental de ir e vir, num movimento que visa substituir o cidadão pelo consumidor e o público pelo cliente, que cada vez mais menos podem, que quanto menos ganham mais excluídos são.

Nesse mesmo período, o panorama que se desenhou quanto às nossas instituições públicas de ensino superior não é diferente. Embora tenham crescido em número, sua qualidade e autonomia estão sob constante ameaça, tanto por falta de financiamento adequado pelo Estado, quanto pela privatização interna e pelo controle exercido pelas agências financiadoras de pesquisa. Além disso, agravou-se a situação de exclusão da maioria da população brasileira quanto ao acesso ao Ensino Público Superior. 

O mais superficial olhar para o setor indica: que, em número de vagas, o sistema público diminuiu em relação ao privado; que a participação do setor com relação ao PIB nacional ou estadual, permanece abaixo de 1%; e que as agências de fomento extrapolaram em muito seu papel de se constituírem em meios para o desenvolvimento da pesquisa e passaram a exercer um poder que concorre e abafa o da almejada autonomia universitária, prevista na constituição, mas jamais efetivada. 

O que dizer, então, no que concerne à consolidação do princípio de que a gestão seja democrática nestas instituições? Se nesta área também é possível registrar progressos, com muitas instituições federais e estaduais, dentre essas as nossas assim denominadas "coirmãs" – Unesp e Unicamp, tendo avançado significativamente na maior participação de docentes em início de carreira na estrutura de poder, na implantação de mecanismos de eleição para os cargos de direção e no respeito à legitimidade de mecanismos que permitam tratar de reivindicações coletivas, o cotejar destes aspectos quanto à Universidade de São Paulo, revela um atraso que causa perplexidade.

Aqui, não se admitem eleições ou consultas que efetivamente envolvam o corpo docente, de funcionários e de estudantes; aqui, o direito à voz é concedido, essencialmente, apenas aos guindados ao topo fechado da carreira, os titulares; aqui, a estrutura de poder se desfigura com a presença de gestores das fundações privadas autodenominadas "de apoio", em absoluto desrespeito aos princípios elementares da administração pública; aqui, o fetiche da propalada "excelência" e as últimas mudanças introduzidas na estrutura da carreira impõem a competição e sonegam a cooperação entre pares; aqui, não se aplica, de ofício, o direito ao acesso a informações; aqui, as políticas de inclusão de minorias étnicas e sociais permanecem pífias; aqui, o rico esforço coletivo por uma comissão da verdade foi abruptamente golpeado; aqui, cada vez mais os ocupantes da reitoria sentem-se à vontade para tratar questões reivindicatórias na perspectiva da repressão policial.

Aqui, historicamente não são observadas muitas das leis vigentes no país, preferindo a administração se autorregular, a despeito da legislação específica pertinente, sendo sistematicamente condenada na justiça a ressarcir docentes por aposentá-los de modo ilegal em relação aos seus direitos constitucionais ou por não lhes garantir compensações salariais por insalubridade, a simplesmente reconhecer esses direitos. Com isso acaba, além de tudo, criando despesas adicionais e desnecessárias para a universidade, em aberto desrespeito ao bom uso do dinheiro público.

Aqui, por fim, cada vez mais os ocupantes da reitoria sentem-se a vontade para colocar as instâncias colegiadas em segundo plano e para fazer uso da máquina administrativa para permanecer no poder, afrontando a perspectiva da moralidade administrativa. Moralidade esta que indicaria não ser aceitável que, em ano eleitoral como o que transcorre, se dêem visitas oficiais de seus próceres a diretores de unidades, em missão de propaganda, defesa ou cooptação para esta ou aquela candidatura.

É preciso dar um basta a este descompassado e perverso estado de coisas. É preciso incluir nas importantes responsabilidades que o exercício apaixonado da docência e da pesquisa ensejam, a crítica à instituição onde este trabalho se realiza e o compromisso de transformar a USP em um referencial efetivo de ambiente acadêmico saudável, pautado pela cooperação e instrumento para superação dos graves problemas sociais que o país enfrenta. 

Nesse sentido, permaneceremos no embate em prol do crescimento da consciência quanto à legitimidade da luta pela conquista dos direitos sociais fundamentais, tais como Educação, Saúde, Trabalho, Previdência, Moradia, Transporte, e na defesa do respeito aos indivíduos em relação às diferenças de credo, de gênero, de sexualidade e de convicção política.

Permaneceremos na luta contra todas as formas de privatização do espaço público, em prol das propostas da Adusp de mudanças na carreira docente e pela inscrição no estatuto da USP da consulta de caráter paritário para reitor, passos iniciais para transformações que permitam torná-la democrática.

Continuaremos a pautar nossa atuação pela diretriz de que só a nossa capacidade de organização coletiva será capaz de fazer frente e reverter o conservadorismo e o autoritarismo vigentes na universidade e na sociedade. Assim é que, convictos, aliamos nossa voz àquelas que surgem fortes, para além da universidade, exigindo a construção de uma sociedade mais justa e a reversão da iniquidade a que está submetida a maioria da população brasileira.