É hora de intervir na LOA 2014

A Adusp tem defendido, em conjunto com o Fórum das Seis, a necessidade de construção de um efetivo Sistema Nacional de Educação (SNE), de forma a prover educação de qualidade socialmente referenciada em todo o país.

Essa empreitada demanda a existência de boa infraestrutura, tratamento isonômico nas instituições congêneres, condições dignas de trabalho e salário, gestão democrática, políticas de acesso e permanência estudantil etc. Tudo isso exige financiamento adequado da educação pública estatal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) estabeleceu, no primeiro semestre, a destinação de “no mínimo” 9,57% da quota-parte do Estado do ICMS para as universidades estaduais e agora segue a elaboração da LOA 2014. É essencial nossa intervenção organizada nas audiências públicas que ocorrerão nos próximos dois meses (ver parte do cronograma), com o objetivo de ampliar os recursos para a educação como um todo e, em especial, para USP, Unicamp, Unesp e Centro Paula Souza (Ceeteps), vinculado à Unesp.

Um pouco de história

O atual financiamento da USP, Unesp e Unicamp tem origem no Decreto 29.598, de fevereiro de 1989, por meio do qual o governador Quércia tentou livrar-se de uma longa greve do funcionalismo público e, particularmente, dos setores organizados nessas três universidades estaduais. Isso garantiu, naquele momento, o repasse de 8,4% da arrecadação da quota parte do Estado do ICMS. A luta constante desses setores organizados garantiu, em 1991, a ampliação para 9% e, em 1994, para os atuais 9,57% do índice do ICMS destinado a essas universidades.

Tais índices têm sido insuficientes para a manutenção, com qualidade, do tripé ensino-pesquisa-extensão e, mais ainda, inadequados para a expansão desses serviços essenciais realizados nessas universidades. Por este motivo, reivindicamos, há muito tempo, a destinação de 33% do total da receita de impostos do Estado para a educação pública em geral, o que inclui a destinação de 11,6% da quota parte do ICMS para as três estaduais paulistas e outros 2,1% para o Ceeteps.

É possível e necessário…

O Fórum das Seis tem denunciado, há anos, o descaso de sucessivos governos do Estado para com o financiamento adequado das três universidades paulistas e do Ceeteps. Mais grave ainda é que essa opção política tem incluído a adoção de mecanismos que dilapidam os recursos formalmente definidos em sucessivas LDO e LOA — trata-se do desvio de recursos que antecede o repasse do ICMS (Habitação, Nota Fiscal Paulista, isenções fiscais etc.) — e tudo isso tem acontecido, aparentemente, com a complacência dos próprios administradores universitários!

Essa situação pode e deve mudar, mas isso só será conseguido com muita luta. E cabe lembrar que a construção do SNE passa pela construção do Sistema de Ensino Superior Paulista e que, ademais, enquanto não conseguimos estabelecer recursos para as três universidades paulistas e o Ceeteps de modo mais permanente, devemos lutar pela ampliação do atual índice do ICMS destinado a essas instituições.

O período de definição da próxima LOA é um momento privilegiado para dar continuidade à nossa luta por mais recursos para a Educação e, em especial, para as três estaduais paulistas e o Centro Paula Souza.

Contamos com sua contribuição!

Compareça a uma dessas audiências públicas da LOA 2014:

Informativo nº 370