Indicação de reitor: lutar pela democratização permanece central

O processo de indicação do próximo reitor da USP está a pleno vapor. Debates multiplicam-se nos diversos campi da universidade, muitas vezes restritos aos membros de congregações. No dia 19/11, no audi­tório da Escola de Aplicação, a Adusp patrocinou um debate entre três das quatro chapas concorrentes (leia matéria na p.3), já que uma delas, “Manter o Rumo”, composta por Wanderley Messias e Suely Vilela, não pode comparecer.

Como sabemos, a consulta aprovada na reunião do Conselho Universitário (Co) de 1º/10 último não fornece meios para decidir qual a proposta preferida pelo corpo da universidade. Além disso, será realizada no dia 10/12, último dia letivo, o que provavelmente inviabilizará uma participação significativa de estudantes e até mesmo de parte do corpo docente. Este descaso em relação à opinião de professores, estudantes e funcionários é típico da oligarquia que controla a USP há muito tempo.

Por outro lado, há quem busque ativamente o voto, mesmo neste tipo de consulta. A lógica é que apesar do autoritarismo, da criminalização dos movimentos sociais, da militarização da USP — expressa no convênio com a PM, e na contratação de coronéis de uma corporação violenta e desrespeitosa dos direitos humanos para o controle da “segurança” da USP —, do aprofundamento da terceirização e da absoluta falta de disposição ao diálogo e à negociação da atual gestão, prevaleceriam as políticas de “benefícios” (cartões diversos, prêmios, mudança na carreira) fazendo com que uma parcela que possa ser considerada significativa do corpo da universidade vote pela continuidade da atual gestão. Este voto poderia angariar algum apoio dentro do “Colegião” (impossível chamá-lo de assembleia universitária), e fazer a diferença para a inclusão na lista tríplice.

A administração central da USP busca, por todos os meios, influir nas congre­gações e conselhos centrais, de modo a potencializar a continuidade da gestão. Há cargos, claros e promessas de construções, reformas e ampliações de influência, espaço físico e político para serem negociados. Até algumas propostas de gastos, aparentemente esquecidas, agora tornam-se promessas (alguém surpreso?). Um exemplo é o prédio I do ICB; há algum tempo foi identificado um problema estrutural (além de defeitos de projeto para o uso cotidiano) que recomendaria a constru­ção de nova edificação; a proposta desapareceu da pauta, para voltar à baila só muito recentemente. Muitos de nós, pensando um pouco, encontrarão outros exemplos de práticas análogas.

Só falta pintar um “prêmio” de última hora! Afinal, há rankings de sobra, e devemos ter subido em algum deles…

No debate promovido pela Adusp, quando perguntados sobre sua posição em relação à lista tríplice, as chapas presentes foram unânimes: independentemente do lugar na lista, quem o governador escolher será o próximo reitor. A alegação não deixa de ser curiosa: na acepção dos candidatos, o governador é o representante da população do Estado de São Paulo. Aparentemente, não é de conhecimento geral que, em uma república, é a Assembleia Legislativa estadual a sede da representação popular, tanto assim que é a instância encarregada de fazer as leis. O governador foi eleito para administrar a máquina pública, por isto mesmo responsável pelo braço de governo chamado de Executivo. Mas como no Brasil sequer chegamos ao estágio de uma república burguesa organizada, voltemos ao ponto principal.

A declaração das três chapas, provavelmente a posição de todas (lembremos que J. G. Rodas era o segundo da lista tríplice em 2009), coloca o Palácio dos Bandeirantes no centro do jogo político. Embora sejamos todos ferrenhos defensores da autonomia universitária, é no Palácio do Executivo que será dada a cartada final. Geraldo Alckmin irá comprar esta “briga”? Não subestimemos os interesses políticos e econômicos em jogo…

Aliás, é essencial conhecer a opinião das chapas sobre a extensão do mandato do atual reitor, perpetrada pelo Governo do Estado, por intermédio da Casa Civil. Sabiam da publicação de 20/9/2013 no D.O.E. (veja fac-símile acima)? Se sabiam, qual o motivo do silêncio? Se não sabiam, o que pensam, agora que é público?

É importante notar, no discurso das chapas, tanto a presença quanto a falta de referências a questões e problemas essenciais. No debate realizado pela entidade e nas respostas publicadas no Informativo Adusp 373, se é verdade que a maioria das chapas diz considerar necessário tratar da democratização da universidade e da perda de legitimidade da atual forma de organização e gestão, herdada da Ditadura Militar, é igualmente verdadeiro que propostas e compromissos concretos são raros, vagos ou inexistentes.

Entretanto, chama a atenção o fato de que embora reconheçam, com ênfases distintas, o aperto financeiro que será enfrentado pela USP em 2014 (pelo menos), as chapas não apresentam propostas concretas para lidar com a questão.

A “solução usual” para problemas financeiros e econômicos tem sido o arrocho de salários. Será esta a postura do próximo reitor?

Além disso, nenhuma palavra se ouviu no debate sobre, por exemplo, os seguintes temas, todos financeira e economicamente cruciais:

• •A USP, a Unesp e a Unicamp cresceram significativamente; o Fórum das Seis tem insistido com o Cruesp na necessidade de aumentar a dotação orçamentária das estaduais paulistas. O futuro reitor da USP participará ativamente de tal iniciativa? Argumentará com seus colegas de Cruesp acerca da urgência da questão? Participará do embate na Assembleia Legislativa para transformar o decreto de Quércia em lei, estipulando um percentual da arrecadação de impostos (no lugar do ICMS), para a USP, Unesp e Unicamp (a reforma tributária vem aí…)?
• Antes de calcular os 9,57% destinado às estaduais paulistas, deduz-se da quota-parte do Estado do ICMS o montante referente à habitação, que, em 2013, totalizou R$_1,053 bilhão. Assim, só neste ano, as estaduais paulistas deixaram de receber R$ 100,8 milhões e a USP R$ 52,96 milhões. Há tempos, o Fórum das Seis briga contra este desconto. Que providências o futuro reitor tomará no que se refere a esta grave questão?
• E em relação ao SPPrev, que propostas e providências apresentam?
• A USP incorporou Lorena em função de carta assinada pelo então Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do governo Alckmin, João Carlos de Souza Meirelles, garantindo um acréscimo de 0,07% da quota-parte do Estado do ICMS para a USP (isso é bastante dinheiro!). O Co decidiu pela incorporação e o acréscimo nunca veio: falta-se com a palavra empenhada, sem problemas e sem pruridos. Pois bem, que propostas têm os candidatos para exigir do governo o cumprimento do acordo original?

A experiência que acumulamos reforça a necessidade de permanecermos firmes na luta pelos eixos fundamentais de nossa atuação: democratização radical e profunda da estrutura da USP, de modo a torná-la, de fato, uma universidade pública e socialmente responsável. 

Informativo nº 374